Mês: maio 2019 Page 5 of 6

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Telefônica Brasil (atual Vivo) a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que teve seu nome inscrito de forma indevida no SPC. Também deu prazo de dez dias para que a empresa exclua o nome dela dos cadastros de restrição ao crédito. Os desembargadores do órgão colegiado verificaram que a autora da ação não mantinha contrato com a operadora de telefonia.

A consumidora disse que teve seu nome incluído no serviço de proteção ao crédito em razão de um suposto débito de fatura vencida junto à empresa Vivo, no valor de R$ 167,69, vinculada a um endereço no estado do Amazonas, lugar onde não residia e nem conhecia. Ela disse que não recebeu notificação prévia e que foi surpreendida, já que não havia firmado nenhum contrato de telefonia com a empresa. Sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Codó julgou procedentes os pedidos da autora.

O desembargador Raimundo Barros (relator) afirmou que a operadora alegou ter efetuado as cobranças do débito com base em contrato de prestação de serviços firmado, sem, contudo, apresentar prova. A empresa argumentou que a contratação da conta se deu inicialmente na modalidade pré-paga, que posteriormente ocorreu a migração para a pós-paga e que a pré-paga não possui contrato escrito, o que a impossibilita de apresentar o documento na ação.

O relator observou que os argumentos da empresa apresentados nos autos não são aptos a desfazer os argumentos da consumidora, principalmente por não ter nenhum documento que demonstre que a autora da ação teria feito o contrato de prestação de serviço. Para Barros, caberia à parte ré demonstrar a relação contratual que resultou nas cobranças e na inscrição do nome da consumidora no SPC.
Em razão disso, o desembargador entendeu que a cobrança indevida de serviços que não foram utilizados pela autora com certeza causou-lhe constrangimento que vai além de meros dissabores ou aborrecimentos, em especial a inscrição em cadastro de restrição de crédito.

O magistrado citou decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJMA em casos em que a atuação ilícita de empresas geram dano moral que não depende de prova do prejuízo.

O relator e os desembargadores José de Ribamar Castro e Kleber Carvalho decidiram manter a indenização fixada em 1º grau, de R$ 8 mil, negando provimento ao recurso da operadora de telefonia

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De acordo com os dados liberados pelo laudo do Laboratório de Análises Ambientais (LAA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) 21 pontos em praias localizadas na Região Metropolitana de São Luís, estão impróprias para banho.

Os pontos foram analisados do dia 7 de abril até o dia 6 de maio e nenhum está próprio para banho. Segundo os especialistas, mais de 300 condomínios jogam esgoto diretamente nos rios Calhau e Pimenta, que são considerados os mais poluídos e principais acessos de encaminhamento do esgoto para o mar.

Os especialistas explicam que é importante evitar a água e a areia porque a areia também é contaminada. Podendo causar doenças e alergias nas pessoas que entram em contato.

(Informações do G1;MA)

Confira os pontos poluídos:

• Praia da Ponta D’ areia – Ao lado do Forte Santo Antonio
• Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Hotel Praia Mar
• Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Bar do Dodô
• Praia da Ponta D’ areia – Em frente a Praça de Apoio ao Banhista
• Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Edifício Herbene Regadas
• Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Hotel Brisa Mar
• Praia de São Marcos – Em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s
• Praia de São Marcos – Em frente a Barraca da Marcela
• Praia de São Marcos – Em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar
• Praia de São Marcos – Em frente ao IPEM e ao Bar Kalamazoo
• Praia de São Marcos – Foz do Rio Calhau
• Praia do Calhau – À direita da elevatória II da CAEMA
• Praia do Calhau – Em frente a Pousada Tambaú
• Praia do Calhau – Em frente ao Bar Malibu
• Praia do Olho d’Água – A direita da Elevatória Pimenta I
• Praia do Olho d’Água – À direita da Elevatória Iemanjá II
• Praia do Meio – Em frente ao Bar do Capiau
• Praia do Meio – Em frente ao Bar da Praia
• Praia do Araçagy – Em frente ao Fatima’s Bar
• Praia do Araçagy – Em frente ao Bar Novo Point
• Praia do Araçagy – Em frente ao Bar do Isaac

O Plenário aprovou em primeiro turno, na manhã desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de créditos – até o limite de R$ 623.549.278,00 – destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios.

Na Mensagem nº 015 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto tem como objetivo a quitação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024.

“Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo. Considerando o atual estoque de precários e o prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2024 para quitação dos débitos vencidos e daqueles que vierem a vencer nesse período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estimou o valor de R$ 623.549.278,00 como o montante necessário para contratação de operação de crédito”, afirma o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Na mensagem dirigida aos deputados, o governador Flávio Dino destaca ainda que, “para o cálculo desse valor – R$ 623.549.278,00 -, levou-se em consideração o atual estoque de precatórios, permitindo, assim, a satisfação dos credores em um menor lapso temporal, objetivo esse almejado com as normas constitucionais introduzidas pelo legislador reformador”.      

DISCUSSÃO DO PROJETO

No encaminhamento da votação, o deputado César Pires (PV) criticou o projeto, afirmando que o governo do Estado teve a intenção de enganar a Assembleia Legislativa, “porque tem consciência de que não tem linha de crédito e quer vender a todos aqueles que têm precatório que vai pagar o precatório. Não pode pagar o precatório se não tem linha de crédito”, afirmou César Pires, fazendo um relato das dificuldades em que se encontram as finanças públicas do Maranhão.

O deputado Yglésio (PDT), por sua vez, defendeu o projeto do governo. “A Assembleia Legislativa vota agora esse projeto porque é um projeto bom para o Maranhão, a partir do momento que ele estabelece uma solvência, um plano continuado de pagamento. O Governo Federal tem que fazer sua parte e nós apoiamos essa causa”, afirmou o deputado Yglésio.

No mesmo tom do deputado César Pires, o deputado Wellington do Curso (PSDB) fez duras críticas à proposta encaminhada pelo governador Flávio Dino. O deputado Adriano Sarney (PV) também anunciou voto contrário ao projeto do governo, explicando que chegou a tentar melhorar o projeto viabilizando a proposta de uma linha de crédito.

Logo em seguida, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada em primeiro turno, pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei nº 129/2019 e da Mensagem Governamental nº 015/2019 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 26 de março de 2019.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís promoveu, nesta quarta-feira (08), um especial café da manhã para homenagear as mães servidoras que, diariamente, ajudam a construir um Parlamento mais forte e atuante.

A iniciativa, realizada no salão de atos, também serviu para homenagear as mães e esposas dos parlamentares, que fizeram questão de participar do momento festivo.

As mamães tiveram a oportunidade de desfrutar de momentos agradáveis e agradeceram o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), pela gentileza e lembrança da data, que será comemorada oficialmente no próximo domingo (12).

“Este foi um momento pensado com muita dedicação e de forma especial para celebrar as mães da Câmara Municipal de São Luís, que acabam dividindo parte de suas vidas com esta Casa. Então, nada mais justo do que prestar uma homenagem neste dia tão especial para elas”, disse o pedetista, que participou da homenagem acompanhado da sua mãe, Maria Félix Santos, e da sua esposa, Clara Gomes.

Mãe e avó, a vereadora Barbara Soeiro (PSC) citou Madre Tereza de Calcutá para falar sobre o papel da mãe:

“Ser mãe é muito mais do que trocar fralda e alimentar os filhos. É dar a sua vida, o seu tempo e seu amor pra direcionar os filhos pelo melhor caminho”, avaliou.

“Só o fato de ser lembrada neste dia é muito bom”, observou Iliete coelho, servidora da Câmara de Vereadores há 36 anos.

Também participaram prestigiaram o evento vereadores os vereadores Aldir Júnior (PR), Concita Pinto (Patriota), Fátima Araújo (PC do B), Marcelo Poeta (PCdoB), Nato Jr (PP), Marquinhos (DEM), Beto Castro (Pros), Joãozinho Freitas (PTB), Sá Marques (PHS), Silvino Abreu (PRTB), Antônio Garcez (PTC), Pavão Filho (PDT) e Raimundo Penha (PDT).

Legenda foto 01 e 02: Osmar Filho recebeu o carinho das servidoras da Casa.
Legenda foto 03: Vereadores e vereadoras participaram da festa em homenagem das mães.

Texto: Mirlene Bezerra
Foto: Hamilton Júnior

A 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado que 707 presos do regime semiaberto terão direito à saída temporária para visita aos familiares no “Dia das Mães”, comemorado no segundo domingo do mês de maio. Dentre os beneficiados, 53 estão saindo pela primeira vez e os demais tiveram o benefício concedido também para a Semana Santa.

A saída temporária sem vigilância dos presos será nesta quarta-feira, 8 de maio, a partir das 9h, e o retorno está marcado para o dia 14 de maio, terça-feira, às 18h. Os dirigentes de estabelecimentos prisionais da comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª VEP, até as 12h do dia 17 de maio, sobre o retorno dos detentos.

A lista com os nomes dos condenados beneficiados foi informada pelo juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais, ao secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam tomadas as providências de soltura, com a ressalva de que eles só poderão ser liberados “se não estiverem presos por outros motivos”.

DIREITO – O benefício da saída temporária é determinado nos artigos 122 e 123 da Lei de Execuções Penais (nª 7.2010/1984). Têm direito ao benefício apenados em regime semiaberto que já cumpriram, no mínimo, 1/6 (se primários) ou 1/4 da pena (se reincidentes) e apresentaram bom comportamento carcerário. E quando houver compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

No gozo do direito, o beneficiário deve informar o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante a saída, se recolher à residência no período noturno e fica proibido de frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos semelhantes. O benefício da saída temporária será revogado se o beneficiário praticar crime doloso, for punido por falta grave ou desobedecer às condições impostas.

O regime semiaberto é aplicado em condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (7) um casal por suspeita de participação em um homicídio qualificado e ocultação de cadáver de um recém-nascido na cidade de Itapecuru-Mirim, na última sexta (3). 

De acordo com a polícia, a criança foi encontrada em um matagal no Povoado Vinagre com a cabeça e membros separados do corpo. Durante as investigações, a polícia viu através de imagens de uma câmera na região a passagem de um veículo próximo ao local onde o corpo foi encontrado. 

Por meio das imagens, a polícia localizou o casal e suspeitou, inicialmente, da prática de rituais satânicos. No interrogatório, o dono do táxi alegou não saber que era um corpo de crianca. Ele disse que pensava ser carne podre esquecida por algum cliente e jogou no matagal como se fosse lixo. 

Pouco tempo depois da prisão, a filha do casal se apresentou na delegacia dizendo que abortou espontaneamente, e que colocou a criança no saco de lixo dentro do carro do pai. Ela disse ainda que o pai não sabia do caso, pois ela havia escondido a gravidez. 

A polícia informou que tudo ainda será esclarecido e elucidado após o resultado da perícia solicitada ao Instituto Médico Legal (IML).

Via G1;MA

Projetos, ações municipais e demandas da região da baixada maranhense foram os pontos discutidos pela deputada Dra. Thaiza, prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e o secretário municipal Fred Lobato, durante reunião com o secretário de estado de Saúde, Carlos Lula.

A deputada Dra. Thaiza, idealizadora do Programa Alô Bebê, implantado e mantido pela Prefeitura de Pinheiro, reforçou a necessidade de expansão dessa assistência às gestantes, que na região conta com equipe médica especializada tanto para as mães quanto para os bebês, reduzindo os índices de mortalidade materno infantil.   

“O prefeito Luciano implantou o programa, tomou para si a responsabilidade daquela região, sabendo da necessidade que as gestantes da baixada tem passado, e isso já resultou em mais de seis mil atendimentos em quase um ano de serviços prestados, dados positivos e que chamam a atenção do estado. Então, saímos daqui muito satisfeitos com a reunião, ouvindo do secretário Lula que o governador Flávio Dino é sensível à implantação da maternidade de alto risco e que beneficiará toda a região”, disse a deputada.

Pinheiro é o município referência para dezenas de cidades da região e o prefeito Luciano vem realizando um trabalho além da sua capacidade para garantir o acesso de milhares de baixadeiros aos serviços especializados de saúde.

“Nós atendemos mais de 40 municípios da baixada maranhense e somos pactuados apenas com 17, ou seja, apenas 17 ajudam com o custeio pela assistência que damos na saúde. No entanto, não podemos deixar nossa região peregrinar pelo Maranhão, e por isso não medimos esforços para garantir o atendimento. E um dos pontos definidos aqui nesta reunião foi a implantação da UCI neonatal, voltada para o alto risco, no Hospital Materno Infantil de Pinheiro, que vem atendendo toda a região e recebendo demanda constante”, destacou o Prefeito Luciano.

O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

Jardim de Infância Fruto do Saber no bairro Campinho e Escola Municipal Sinhazinha Ferreira no povoado Madeira, essas foram as escolas entregues pelo Prefeito João Luciano, nesta segunda dia 6 de maio.

Conforme o que ele próprio afirmou em discurso durante a comemoração do dia do trabalhador: “11 (onze) escolas serão concluídas e entregues ainda neste mês de maio”.

Não foi só a faixada que mudou, as duas escolas passaram por uma transformação, piso, teto, pintura, a estrutura de maneira geral foi adequada, agora o espaço está convidativo e inspirador. São melhores condições de trabalho e aprendizado, um ambiente que agora oferece dignidade e orgulho a seus alunos.

O ato de entrega desses prédios, agora reformados, reflete a preocupação da atual gestão em oferecer um ensino de qualidade em todas as suas esferas de extensão, com didática e estrutura alinhados.

“Nós trabalhamos de maneira incansável, para conseguir recursos, para conseguir os meios necessários para garantir as melhorias que queremos fazer e estamos fazendo na educação. Eu volto a repetir: em Pinheiro o nosso maior legado será a educação, por que é o investimento que vale a pena, mais escolas serão entregues em breve.” Prefeito João Luciano

Ao discursar em agradecimento à sua reeleição, por unanimidade, em chapa de consenso, o presidente Othelino Neto (PCdoB) afirmou que o resultado do pleito mostrou o fortalecimento da Assembleia Legislativa. Dos nove cargos na Mesa Diretora atual, seis foram mantidos.  Os novos deputados eleitos para compor a Mesa no biênio 2021/2022 são Rildo Amaral (SD), na 3º vice-presidência; César Pires(PV), na 4º vice; e Paulo Neto (DEM), na 4º secretaria.

“Eu não canso de enfatizar em todas as minhas falas que quando nós conseguimos dialogar com os outros Poderes, isso não significa que nenhum dos outros esteja abrindo mão de prerrogativas, ou que um esteja se curvando para o outro. Isso significa que, quando o Legislativo dialoga com o Executivo, com o Judiciário, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, nós estamos cumprindo com o nosso dever constitucional de estabelecer um diálogo franco e aberto com os outros Poderes e as outras instituições para o bem da sociedade”, afirmou Othelino.

Agradecimentos

Ele ressaltou que a independência do Poderes é necessária como tripé principal do estado democrático de direito, que são os poderes funcionando de forma autônoma e independente. “Este equilíbrio que o Maranhão tem deve ser exemplo para ao Brasil. Os Poderes não devem e não podem se chocar, porque quando isso acontece, a democracia sai perdendo e o estado democrático de direito sai fragilizado”, garantiu.

Disse, ainda, que neste momento, em especial, de crise, é preciso ter muita capacidade de diálogo a fim de que sejam superadas essas dificuldades para que o Brasil reaja e o Maranhão também continue melhorando.

“Agradeço novamente a confiança de cada colega. Nós estaremos sempre juntos. Esta Mesa Diretora estará sempre à disposição de cada deputado, independente do partido no qual esteja, independentemente de sua preferência político-eleitoral, independentemente de qualquer coisa. Esta Assembleia é de todos nós, dos 42 deputados e, sobretudo, de todos os maranhenses”, assegurou.

Finalizando, Othelino destacou que sempre trabalhou pela unidade do Parlamento, respeitando as diferenças e com as mais diferentes forças e blocos de oposição permanecendo com acesso aos cargos da Mesa Diretora.  “A Assembleia deve ser uma Casa de diferentes com o único intuito de defender os interesses do Estado”.