O deputado federal maranhense André Fufuca foi eleito vice-presidente da Executiva Nacional dos Progressistas, nesta quinta feira, 25/04, durante a convenção nacional do Partido, realizada em Brasília, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Para o deputado, essa eleição é uma grande honra, além da oportunidade para trabalhar na modernização contínua do partido.
“A Convenção teve como tema a reinvenção contínua dos Progressistas como partido empenhado no desenvolvimento do País e na defesa das populações carentes. Somos o terceiro maior partido do país e vamos abraçar com patriotismo esta responsabilidade que os eleitores nos deram, de ajudar a executiva nacional e o Presidente Ciro Nigueira a continuar fazendo um brilhante trabalho à frente do Partido”, destacou Fufuca.
A cerimônia reconduziu ao cargo de presidente o senador do Piauí, Ciro Nogueira. O evento reuniu delegações de todos os estados brasileiros. Na ocasião, foram anunciados também o novo presidente do Movimento Jovens Progressistas Nacional, Neto Carletto e também o presidente da Fundação Milton Campos, deputado Covatti Filho.
Participaram do evento também a presidente do Movimento Mulheres Progressistas, Iracema Portella, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades políticas e delegações de todos os estados brasileiros.
Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) reuniram-se com o senador Weverton Rocha (PDT), esta semana, em Brasília, oportunidade na qual acompanharam o líder pedetista na Câmara Alta em algumas atividades, como reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Os vereadores também discutiram ações que possam vir a beneficiar os servidores da Câmara Municipal de São Luís.
Uma delas seria a formalização de convênio entre o Parlamento Ludovicense e o Senado, através do Interlegis, para capacitação do funcionalismo da CMSL.
O Interlegis é um programa da Câmara Alta, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que visa modernizar e integrar o Poder Legislativo federal, estadual e municipal; além de promover a maior transparência e interação do Legislativo com a sociedade.
Através do programa, Câmaras Municipais, por exemplo, podem receber produtos tecnológicos que ajudam na modernização, na segurança dos dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos. Promove, ainda, oficinas de capacitação, por exemplo, para treinamento no uso das ferramentas tecnológicas ou consultoria em temas como Cerimonial, Marcos Jurídicos, Gestão Sustentável.
“Em Brasília, os vereadores Penha, Nato e Paulo estão desenvolvendo uma importante agenda, junto à classe política, que visa levar novos benefícios para São Luís. Tratam-se de parlamentares atuantes e que estão trabalhando fortemente pelo povo ludovicense”, disse Weverton.
Para que o termo de cooperação entre a Câmara de São Luís e Senado seja efetivado é necessário a indicação de um senador da República, tendo Weverton se prontificado em fazê-lo.
“Creio que essa parceria seja muito útil para o Parlamento Municipal. Além de gratuito, teremos uma troca de experiência com o Senado Federal” assinalou Raimundo Penha.
Os vereadores também reuniram-se com o deputado federal e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Gil Cutrim (PDT).
Eles solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.
Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.
O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades do Brasil e do Maranhão que já possuem o serviço de aplicativo.
A falta de fiscalização virou rotina na prefeitura de Godofredo Viana-MA, e os Órgãos de Controle já não amedrontam o gestor municipal. Administrada Shirley Viana Mota, conhecido como Sisi Viana, a cidade vive situação de abandono em vários setores públicos.
Uma foto enviada ao Blog do Maldine Vieira mostra a situação caótica que vive o principal Ginásio esportivo do município.
A falta de infraestrutura do ginásio chega oferecer risco de vida a quem ainda frequenta o lugar.
No entanto, na contramão desses problemas, está o Imposto Sobre de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pagos mensalmente pela Mineradora Aurizona aos cofres do município.
Segundo apurou o titular do blog, somente em 2017 a mineradora pagou direto ao município valores na ordem de R$ 8 milhões.
Apesar das cifras serem repassados mensalmente, o dinheiro parece não ter o mínimo de fiscalização. Prova disso, são os contrato milionários celebrados entre a prefeitura e empresas de origem suspeita, o que pode está servindo de ralo para escoar o dinheiro público.
Gabrielle Ferreira da Costa foi condenada a 11 anos de prisão
O juiz Frederico Feitosa, titular da 2ª Vara Criminal de Açailândia, presidiu uma sessão do Tribunal do Júri nesta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Açailândia. O julgamento teve como ré a mulher Gabrielle Ferreira da Costa, que estava sendo acusada de homicídio contra Manoel de Jesus Araújo Frazão, com quem vivia maritalmente. Ela foi considerada culpada pelo conselho de sentença e recebeu a pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão. Ela não poderá recorrer em liberdade, haja vista que esteve presa durante todo o processo.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 31 de janeiro de 2018, na residência do casal que fica no bairro Vila Ildemar, na sede do município. Gabrielle relatou que estava ingerindo bebida alcoólica e fazendo uso de entorpecentes com Manoel de Jesus, quando começaram uma forte discussão. Em depoimento à polícia, ela afirmou que disparou vários tiros em Manoel. Após investigação, foi constatado que a arma que estava com o casal, uma pistola ‘Ponto 40’, era de propriedade da Polícia Militar. Segue a denúncia relatando que Gabrielle Ferreira e Manoel de Jesus viviam juntos há três anos. Após cometer o crime, Gabrielle fugiu, sendo capturada algum tempo depois quando embarcava em uma van de passageiros, indo para o Município de Buriticupu. Durante o julgamento, o conselho de sentença rejeitou a tese de legítima defesa, argumento utilizado pelos advogados da acusada.
Além do juiz Frederico Feitosa, atuaram na sessão do Tribunal do Júri a promotora de Justiça Sandra Fagundes Garcia, na acusação, e os advogados Antônio Rodrigues Serejo, Vilamar Serejo de Sousa, e Andressa Serejo. Gabriele Ferreira da Costa deverá cumprir a pena imposta pela Justiça em Regime inicialmente fechado.
Foi divulgada nesta quarta -feira ,23, uma suposta pesquisa que mostra o deputado Leonardo Sa à frente dos dois grupos políticos de Pinheiro. O levantamento não tem registro no TRE e ao que tudo indica , trata-se de uma estratégia de Leonardo Sá para barganhar cargos no governo.
A prática já é conhecida dos pinheirense que já foram alvo dessa mesma Exata. Em 2015 a Exata foi contratada para tentar mudar o resultado das eleições de 2016 . À época , o mesmo Leonardo Sá aparecia como favorito para vencer a eleição, acabou em terceiro lugar com pífios 15% dos votos. E Mais uma vez a Exata é contratada para tentar enganar a população de Pinheiro.
O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio reagiu com tranquilidade à pesquisa. Segundo ele, “esse tipo de pesquisa fora do período obrigatório de registro no TRE não tem valor. Qualquer um pode contratar um instituto como o Exata e dizer que está com 50, 60 % , fica a gosto do cliente” ironizou.
Luciano disse a prefeitura vem trabalhando duro para mudar a realidade do município e tem tido apoio da população . “ Nossa gestão tem avançado apesar da crise que afeta municípios , estados e governo federal. São várias as ações e temos trabalhado duro . Essa suposta pesquisa não merece crédito, não tem como levar a sério, principalmente pela maneira que foi realizada. Todo mundo sabe pra que isso serve”, sentenciou.
Depois de passar sete dias internada, a vítima identificada como Raimunda Ferreira Lima, de 81 anos, morreu na noite de terça-feira (23) no Hospital Macrorregional de Coroatá, a 260 km de São Luís. A idosa e o marido, Raimundo Alves da Silva, de 64 anos, tiveram a residência invadida no dia 15 de abril no povoado Macaúba, na zona rural de Coroatá.
Segundo a polícia, os bandidos procuravam pelo dinheiro da aposentadoria do casal e como não encontraram partiram para a agressão física. Os dois foram agredidos por vários minutos com socos e pontapés. A agressão parou quando os bandidos perceberam a chegada dos vizinhos no local e fugiram.
Raimundo Alves da Silva não corre risco de vida. Os dois suspeitos de terem cometido o crime estão presos desde a tarde de 15 de abril, ambos foram encontrados ainda no povoado Macaúba, sendo um deles menor de idade.
O prefeito de Mata Roma, Ivaldo do Nascimento Silva, está sendo autuado em flagrante nesse exato momento em Caxias por porte ilegal de armas. A informação foi divulgada com exclusividade pelo site O informante.
O prefeito foi preso em uma barreira da polícia militar do estado, na localidade descanso, na saída de Caxias, o Prefeito recebeu ordem de prisão e foi encaminhado para a delegacia.
O município de Guimarães, administrado pelo prefeito Osvaldo Gomes, virou uma verdadeira mina de dinheiro para o empresário Paulo Henrique Ferreira Costa, proprietário da empresa “MP empreendimentos” empresa detentora de contratos em varias prefeituras administradas por “amigos” de Paulo.
De acordo com levantamento realizado pelo blog no portal do TCE-MA, a empresa de Paulo Henrique já faturou de 2018 até os dias atuais, mais de R$ 1,7 milhões apenas do município de Guimarães, e na maior parte dos contratos o recurso é federal oriundo do FUNDEB.
MP EMPREENDIMENTOS LTDA, tem sede em São Luís, e tem como sócios Ladyane Tavares da silva e Paulo Henrique Ferreira costa.
O blog vai mostrar nos próximos dias os resultados das “obras” vencidas pela “MP empreendimentos”, além de detalhar que o empresário é campeão de contratos em prefeituras de “amigos.”
É interessante que o Ministério Público investigue todos os contratos do município de Guimarães, além do andamento de obras vencidas por empresas que vivem no sub mundo das sublocações.
Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) estão em Brasília participando da edição 2019 da Marcha dos Vereadores e Vereadoras.
Além de discutir temas de interesse da municipalidade e do Parlamento, os vereadores estão conversando diretamente com representantes da Bancada Maranhense com o objetivo de beneficiar São Luís e outras cidades do Brasil.
Nesta terça-feira (23), os parlamentares reuniram-se com o deputado federal Gil Cutrim (PDT), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, oportunidade na qual solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18.
A proposta autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.
Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.
O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades maranhenses que já possuem o serviço de aplicativo.
“Trata-se de uma ação que visa corrigir um erro. O dinheiro do ISS neste tipo de serviço deve ser repassado ao município onde o serviço é prestado e não para o estado que sedia suas empresas. Além de São Luís, o projeto beneficia outras cidades do Maranhão onde os aplicativos de transporte de passageiros já operam”, afirmou Raimundo Penha.
Vale destacar que, em fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís, de forma inovadora e inédita, aprovou projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular.
O projeto prevê que o recurso do ISS seja recolhido para a capital maranhense. No entanto, como existe uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal questionando a redistribuição dos valores, os parlamentares avaliaram que a aprovação do referido projeto de lei complementar acelerará o processo de benefício para os municípios.
Gil Cutrim se comprometeu em trabalhar para que o projeto ganhe celeridade na CCJ. O pedetista, inclusive, disse que se movimentará para ser o relator da matéria no colegiado.
Personal – O vereador Paulo Victor também solicitou a Gil Cutrim que o deputado apresente na Câmara Federal projeto de lei que garanta aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.
Em São Luís, a proposta já é uma realidade. No mês passado, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do petecista, que exime estes profissionais de pagarem a referida taxa nas academias.
Os vereadores também estiveram reunidos com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).
Dois contratos irregulares, firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 13 envolvidos nas ilegalidades, incluindo o prefeito Domingos Dutra.
Resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.
A ACP por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard.
REQUERIDOS
Na manifestação, além do prefeito e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.
A lista inclui, ainda, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Anna Karina Gomes, e o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza.
Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.
Em depoimento ao MPMA, no curso das investigações, ela afirmou que não tinha conhecimento da licitação, mas sua assinatura consta em diversos processos licitatórios da secretaria. Também relatou que não sabia quem era responsável pelos termos de referência ou cotações de preços, referentes ao pregão.
São alvos da ACP, ainda, os empresários Joaquim Abrantes dos Reis Junior (Med Surgery Hospitalar), Alexsandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (M.A. Silva Equipamentos Hospitalares).
Outro requerido na ação é Marcus Vinícius Bastos, que assinou documentos no lugar de uma servidora, sem que detivesse competência para tal.
IRREGULARIDADES
Uma das irregularidades verificadas pelo MPMA, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, nos dois contratos, foi a falta de orçamentos detalhados, com o quantitativo e a periodicidade do fornecimento dos itens.
“O termo de referência é incompleto, impreciso e carece de informações sobre a necessidade dos pacientes devidamente cadastrados na Semus, o quantitativo, frequência de disponibilização da dieta enteral e dos materiais para a administração da alimentação em cada caso”, explica a promotora de justiça.
As ilegalidades observadas pela Assessoria Técnica também incluem o fato de o então pregoeiro do município, Márcio Gheysan Souza, ter assinado o Pregão Presencial nº 004/2017 (que resultou nos dois contratos), sem a devida competência legal. “A edição de atos normativos não pode ser delegada”, esclarece a promotora de justiça.
Segundo Gabriela Tavernard, foi observado, ainda, que o edital das licitações e o respectivo aviso na internet, não foram publicados no site da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Município de Paço do Lumiar deveria ter implantado e alimentado o Portal de Transparência, desde 2010, como determina a Lei Complementar nº 101/2000.
Também não foi indicado nenhum representante do Município para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.
PEDIDOS
Os pedidos do MPMA quanto ao prefeito Domingos Dutra são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
O Ministério Público também solicita a condenação de todos os acionados a ressarcir os cofres públicos, com os devidos juros e também a pagar todas as custas e despesas processuais.
No caso dos ex-secretários, ex-servidores, empresas e empresários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
