Mês: junho 2018 Page 2 of 5

Mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo ou do uso de tratamentos hormonais, os transgêneros que assim se declararem poderão requerer pessoalmente aos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado a alteração do prenome e/ou gênero no registro de nascimento ou casamento, sem necessidade de autorização judicial. O procedimento foi regulamentado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do Provimento Nº 17/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

A medida considerou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275-DF, julgada procedente para dar interpretação conforme a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica ao art. 58 da Lei 6.015/73, de modo a reconhecer aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.

Segundo o Provimento Nº 17/2018, o requerimento poderá ser feito em qualquer ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, que encaminhará o pedido ao Oficial do local do registro para realização da averbação e anotações.

A substituição de prenomes poderá abranger todos aqueles que sejam indicativos do sexo distinto daquele a que se pretende referir, mas não poderá prejudicar os patronímicos, ou seja, os nomes de família. Se a pessoa requerente possuir agnomes (Filho, Neto, Júnior, Sobrinho, etc.), estes serão suprimidos.

O Provimento estabelece os critérios para solicitação da mudança nos cartórios, com a documentação exigida. A averbação será irrevogável, somente podendo ser desconstituída pela via judicial.

Finalizado o procedimento de alteração no assento, a pessoa requerente deverá providenciar, no prazo de 60 dias, a alteração dos demais registros e documentos oficiais que tragam a identificação civil. A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro civil dos descendentes dependerá da anuência destes, se maiores, e dos pais, se menores.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a medida considera os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade material, assim como a garantia do direito à autodeterminação do próprio gênero. “A Suprema Corte decidiu conforme a realidade social, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, avalia.

ADI – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se deu em 1º de março deste ano, em ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), buscando a possibilidade de alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização.

O STF entendeu ser possível a alteração, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Todos os ministros da Corte reconheceram o direito, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial.

O município de Chapadinha presenciará, este ano, um dos palanques mais sólidos, formado por candidatos com massivo lastro eleitoral e que possuem amplas possibilidades de obter êxito no pleito de outubro.

A médica Thaiza Hortegal (PP) e o jornalista Márcio Jerry, presidente estadual do PC do B, partido do governador Flávio Dino, fecharam parceria na cidade para a disputa proporcional.

Thaiza é pré-candidata a deputada estadual e Jerry concorrerá a uma das 18 vagas para o cargo de deputado federal.

A dobradinha, que tem tudo para ser vitoriosa, foi sacramentada pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), marido da médica, com o apoio do vice-prefeito do município, o médico Talvane Hortegal, pai de Thaiza, durante reunião realizada esta semana.

Talvane, além de ser vice-prefeito, figura como uma das principais lideranças políticas da região do Baixo Parnaíba, tendo obtido, em 2014, mais de 23 mil votos na eleição para Câmara Federal.

“Estaremos unidos em um palanque forte em Chapadinha, assim como em Pinheiro. Meu sogro, Talvane, além de médico e vice-prefeito, tem uma rica história política no Baixo Parnaíba. Márcio Jerry somará bastante conosco em busca de um Maranhão que continuará avançando”, afirmou Luciano.

A pré-candidata a deputada estadual disse ter ficado feliz com o pacto de coalisão de forças que, segundo ela, só trará benefícios para Chapadinha e demais municípios desta região do estado.

“A vinda do Márcio Jerry representará para Chapadinha um novo momento político”, disse.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), usou suas redes sociais neste domingo (17) para anunciar que apoiará o governador Flávio Dino à reeleição e os deputados Weverton (PDT) e Waldir Maranhão (PSDB) para o Senado. Ele também apoiará André Fufuca (PP) para deputado federal e a primeira-dama Thaiza Hortegal (PP) para deputada estadual.

Luciano Genésio reuniu 146 presidentes de comunidades e 11 vereadores para assistir à estreia do Brasil na Copa do Mundo e aproveitou a ocasião para anunciar os nomes dos seus pré-candidatos.

Em seu perfil no Instagram ele fez um agradecimento a todos os parceiros; à sua família, em especial ao seu pai, o ex-prefeito José Genésio; e ao deputado André Fufuca, que chamou de parceiro de todas as horas. Em seguida enumerou todos os nomes que terão seu apoio nas eleições estaduais.

Há cerca de uma semana, o secretário estadual de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, já havia postado em suas redes sociais o registro de uma reunião entre o governador e o prefeito, na qual também estiveram presentes os deputados Weverton e André Fufuca e a primeira-dama Thaiza Hortegal.

Blog do Marrapá

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, encaminhou, em 5 de junho, uma Recomendação à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando que o órgão legislativo abstenha-se de aprovar proposta de projeto de lei visando à ampliação de carga horária e/ou conversão de cargos na administração municipal, sem realização de concurso público.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, é obrigatória a prévia aprovação em concurso para admissão em cargos públicos. O mesmo dispositivo veta a acumulação de remunerações, a não ser quando houver compatibilidade de horários.

Na manifestação, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira também requer que os vereadores se abstenham de aprovar projeto de lei para a conversão que não inclua estudos sobre o impacto orçamentário e a necessidade de ampliação de carga horária das funções no quadro municipal.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Segundo Vieira, a conversão de duas funções de cargos de carga horária reduzida em uma função de carga horária ampliada não se trata somente de alteração de horário. “Trata de transformação de cargos, já que extinguem-se os cargos anteriores e criam-se novos”, completa o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Além disso, o promotor de justiça alerta que a aprovação de um dispositivo que permita a admissão de pessoal no serviço público sem aprovação em concurso público caracteriza um ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8429/92.

Na Recomendação, Lindemberg Vieira solicita, ainda, que os vereadores informem as medidas tomadas ou as justificativas para o eventual descumprimento da solicitação do MPMA.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público tomará medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Com números expressivos em geração de renda para os agricultores familiares e também para os comerciantes locais, a Prefeitura de São Luís executa o programa Feirinha São Luís há um ano. Iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), o programa tem contribuído para o escoamento da produção agrícola da capital, bem como revitalização do Centro Histórico da cidade e fortalecimento do comércio no entorno. O evento ocorre sempre aos domingos, das 7h às 15h, na Praça Benedito Leite e este mês está em clima de São João e também da Copa do Mundo.

Neste domingo (17), aproveitando o São João e também a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, o setor de artesanato aproveitou para confeccionar produtos com as duas temáticas. As micro empresárias Samira e Carol, proprietárias da Santo Abacaxi são exemplos. “Fundamos a marca há um mês e unimos esses dois períodos festivos em estampas que estão tendo bastante procura por parte do público da Feirinha que está animado com os jogos do Brasil na Copa”, disse Samira Ferreira.

A Feirinha movimentou em um ano mais de 20 toneladas de produtos e subprodutos da agricultura local e recebeu cerca de 240 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 12 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da Praça. No palco montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas cerca de 300 apresentações culturais.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, avalia o crescimento da Feirinha de forma positiva. “Um projeto pensado para a população, aprovado pelo prefeito Edivaldo, no qual São Luís ganha visibilidade nacional, exemplo disto são veículos de comunicação vindo fazer a cobertura do evento, além de instituições de representação nacional dando reconhecimento ao sucesso da Feirinha”, explicou o secretário.

ATRAÇÕES

Neste domingo (17), as atividades tiveram início às 8h com a anfitriã Banda da Feirinha. A programação cultural continuou com Quadrilha Mocinha do Sertão, Boi Pirilampo, e finalizando com Show Gargamel na Zabumba. Com participação ainda do Fitdance da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), e do Grupo de Capoeira Amarauê.

Além de ser uma opção de lazer para a população aos domingos, a Feirinha São Luís é uma oportunidade para que agricultores e artesãos possam comercializar seus produtos. O projeto é mais uma estratégia da Prefeitura de São Luís para o fortalecimento da agricultura familiar na capital, sendo um canal de escoamento da produção local, contribuindo com a melhoria na renda das famílias produtoras. A Feirinha conta com cerca de 100 barracas distribuídas para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, artesanato, alimentação e ainda conta com foodtrucks e foodbikes. Excepcionalmente nessa edição a Feirinha encerrou ás 14h devido ao jogo da seleção brasileira de futebol.

Jair Bolsonaro declarou total apoio à candidatura de Samuel de Itapecuru ao Senado Federal, após ser recepcionado por uma multidão no aeroporto da capital maranhense, São Luís, o presidenciável afirmou em vídeo que o PSL tem o nome de Samuel de Itapecuru como uma possibilidade muito viável para o senado.

Samuel de Itapecuru segue a linha do partido PSL, e está confirmado como uma grande opção na disputa do pleito de 2018 ao Senado Federal, o pré-candidato afirmou ao Blog Jamys Gualhardo que pretende ser um soldado de Bolsonaro no Maranhão e lutar pelos anseios da população.

”O Brasil clama por mudança, mas uma mudança verdadeira, e também acredito que deva começar no senado, disponibilizamos nosso nome para junto aos pré-candidatos do nosso partido, ser uma via de verdadeira possibilidade de mudar a página da política atual, esperamos junto à Bolsonaro mudar a história política do nosso país e consequentemente nosso estado”, afirmou Samuel de Itapecuru.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Macedo (PDT), esteve nesta quinta-feira(14), no povoado Eira, no município de Pedreiras, onde, acompanhado do prefeito Antônio França, dialogou com a população local e acompanhou a execução do programa “Saúde mais perto de você”, realizado pela prefeitura.

“Hoje, visitamos o povoado Eira, em Pedreiras, onde, por meio de conversas com os moradores, levantamos as principais necessidades do local. Ao lado deste grande prefeito que é Antônio França, vamos trabalhar forte para proporcionar ao povo condições mais dignas de vida e justiça social, a partir de nossas emendas parlamentares e indicações ao Governo do Estado”, afirmou Macedo.

A visita ao povoado contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Curvina, e dos vereadores Bruno Curvina, Zezinho do Amor, Didi Motos, Zé Renato e Totinha Sampaio.

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, nesta quinta-feira (14), a Operação Echelon contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla as ramificações interestaduais da facção criminosa. Os policiais estão cumprindo 59 mandados de busca e apreensão no estado do Maranhão, Pará, Alagoas, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Roraima, Acre, Amapá, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Na operação, a Justiça decretou ainda prisão preventiva de 75 acusados, todos apontados como integrantes da facção. Os policiais mobilizados para a operação começaram as buscas às 6h. No Maranhão há um mandado de prisão na cidade de Balsas, de acordo com a polícia, o alvo não foi localizado.

As investigações começaram em junho de 2017. As investigações feitas pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior -8 (Deinter-8), de Presidente Prudente, e pelo grupo de Atuação especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, mostraram como a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros Estados, atuando nos tráficos de armas e drogas.

A expansão do PCC pelo Brasil levou à reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os Estados do Norte e do Nordeste do País.

MA10

O Moto Club passou por uma de suas piores turbulências em 2018. Apesar disso, o time sagrou-se campeão maranhense, segue firma na luta pelo acesso a Série C do Brasileiro e a cada dia fica mais distante da crise.

Para o atual presidente da agremiação, Natanael Jr, muitos foram os parceiros que ajudaram a Papão a sair do lugar de patinho feio do futebol maranhense e ocupar o lugar de time mais vitorioso do futebol maranhense.

O primeiro passo, segundo Natanael Jr, foi reconstruir a harmonia entre conselho e diretoria. Os parceiros externos também ajudaram bastante.

“A torcida foi fundamental nesse processo. Também contamos com a ajuda de gente que, sem exigir vitrine ou contrapartida, fez muito pelo Moto”, disse o presidente rubro-negro.

Natanael Jr afirmou que as ajudas foram desde festas beneficentes promovidas por torcedores, apoio do governo do estado até a ajuda em questões burocráticas. Nesse aspecto, teve destaque a atuação do deputado federal André Fufuca.

O presidente afirmou que meses atrás o deputado ligou expondo preocupação com a situação do time e se colocando colocou-se à disposição. “Depois disso, ele começou a ajudar por conta própria em algumas questões. E esse auxílio foi muito importante para que time começasse a sair da crise”.

Com o Papão a cada dia melhor e vivendo um dos melhores momentos dos últimos anos, a parceria entre Moto Club e Fufuca deve almejar voos mais altos. “O deputado está trabalhando outras possibilidades. Ações que irão nos ajudar ainda mais”, finalizou Natanael Jr.

(Informações do Blog do Gilberto Léda)