Mês: março 2018 Page 4 of 5

A suspeita do enriquecimento ilícito do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, mais conhecido como Gil Cutrim, e da esposa dele, a dentista Juliana Fernandes Silva Cutrim, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar na última terça-feira, 6, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra os denunciados.

Foi pedida liminarmente a indisponibilidade dos bens do casal e a quebra do sigilo bancário dela. O sigilo bancário e fiscal do ex-gestor já foi quebrado.

De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, no período de 2010 a 2015, Gil Cutrim adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda, além de violar os princípios que regem a administração pública.

A informação foi constatada, em inquérito civil instaurado em 2015, pelo Ministério Público após obter dados do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os dados comprovam uma variação patrimonial incompatível entre os vencimentos recebidos como prefeito (R$ 17.194,00) e os bens declarados.

O enriquecimento ilícito de Gil Cutrim, no período de 2010 a 2015, corresponde a despesas com aquisição, construção e melhoramento de imóveis próprios, investimentos como títulos de capitalização. “O ex-prefeito teve, em cinco anos, o incremento patrimonial que um cidadão nordestino, com rendimento mensal semelhante ao seu, levaria 20 anos para realizar”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

Segundo os dossiês integrados, cujo conteúdo tem 1.672 páginas, sobre a evolução patrimonial dos denunciados, há clara discrepância entre o patrimônio ostentado pelo ex-gestor e a renda auferida por seu cargo eletivo.

Em depoimento prestado na Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, o ex-vereador Elias Rebelo Vieira Júnior afirmou que a Odebrecht (responsável pelo abastecimento d’água e saneamento no município) teria comprado o apartamento no Edifício Murano, em São Luís, onde o ex-prefeito reside, além de um carro BMW avaliado em R$ 400 mil.

O Poder Judiciário, em decisão de fevereiro deste ano, anulou todos os contratos firmados pelo Município de São José de Ribamar com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento na cidade.

BENS
Na Ação Civil, o Ministério Público detalha que Gil Cutrim é o proprietário de um apartamento no Edifício Murano avaliado em R$ 6 milhões, mas o subsídio de prefeito é R$ 17.194,00. Ele também declarou a compra de um sítio, no bairro Maracajá, em São José de Ribamar, no valor de R$ 450 mil. Atualmente, a propriedade está sendo negociada por R$ 3 milhões.

Cutrim também é proprietário de uma casa no Condomínio The Prime, no valor de R$ 666.761,62. O escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, que tem o ex-prefeito como um dos sócios, comprou uma BMW no valor de R$ 269 mil, uma BMW por R$ 310 mil, um Audi Turbo FSI por R$ 229.900 mil, uma BMW X5 por R$ 340 mil, totalizando R$ 1.148.900,00 em automóveis. Todos os veículos estão no nome de Juliana Cutrim, esposa do ex-prefeito.

Elizabeth Albuquerque Mendonça, na Ação Civil, registra que a ilicitude praticada pelo demandado, na qualidade de prefeito, supera a mera seara fiscal e cível (improbidade), atingindo, igualmente, a criminal, no que se refere à sonegação fiscal, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas em razão das condutas tipificadas na Lei nº 8.137/91, 9.613/98 e Código Penal, cujos crimes serão investigados em procedimento criminal próprio.

TRANSFERÊNCIAS
A quebra do sigilo bancário e fiscal de Cutrim e do escritório de advocacia revelou diversas transferências para a conta de Juliana Cutrim. Ela é dentista e proprietária de uma empresa de recreação infantil e foi sócia-proprietária de uma franquia de clínica odontológica.

Diante disso, o Ministério Público pediu, na Ação Civil, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Juliana Cutrim. Na avaliação do MPMA, a medida é necessária para esclarecer o destino do dinheiro, pois a ex-primeira-dama também teve aumento significativo do patrimônio, durante os anos de mandato do marido.

“A utilização de aplicações financeiras é largamente usada em crimes contra a ordem econômica e tributária, notadamente a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível.

O prefeito Edivaldo assinou, na noite desta quarta-feira (7), a ordem de serviço para a execução das obras para construção da ponte da Rua do Comércio, na Vila Isabel. Esperada há 40 anos pelos moradores da região, o anúncio da obra foi realizado pelo gestor municipal durante reunião com a comunidade. Os serviços foram iniciados na quinta-feira (8). A obra integra o conjunto de investimentos que vem sendo realizado pelo poder público municipal na região.

“Reconheço a importância dessa obra para os moradores da Vila Isabel. Estamos aqui para dar continuidade ao trabalho que foi iniciado há cinco anos e, para nós, é uma realização ver a execução e a conclusão dessas obras todas no bairro. Com as obras iniciadas, se concretiza a construção da ponte. É o poder público avançando e cumprindo com as promessas realizadas durante a campanha”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro, de secretários municipais e do pai, o deputado Estadual Edivaldo Holanda.

Ao lado do prefeito Edivaldo, o deputado estadual Edivaldo Holanda acompanhou o anúncio e a assinatura da ordem de serviço. “As pessoas sabem e reconhecem a importância do que vem sendo realizado na região. Há um grande avanço por parte de uma gestão que recebeu a cidade deteriorada, com poucos recursos e mais de um milhão de habitantes. As necessidades são quase inesgotáveis, mas há um empenho generalizado para a execução das melhorias”, pontuou o deputado que tem defendido os interesses da população da região e se reunido constantemente com a comunidade.

O vice-prefeito Julio Pinheiro lembrou dos investimentos que a Prefeitura vem realizando na região Itaqui-Bacanga. “Estamos lutando para fazer dessa cidade um lugar cada vez melhor. Além da Vila Isabel, realizamos grandes obras em bairros como Gancharia e Residencial Paraíso, que foi completamente urbanizado. Hoje, a região Itaqui-Bacanga conta com uma presença forte do poder público. Parabenizo o prefeito por honrar esse compromisso que fez com a população, em especial com os moradores do bairro Vila Isabel”, enfatizou.

OBRA

Na Rua do Comércio serão construídos nove metros de ponte de concreto e aço, com cinco metros de largura e 1,05 metros de passagem de pedestre, que também favorecerá a acessibilidade, permitindo o trânsito de pessoas com deficiência. Além da construção da nova ponte, os serviços incluem a limpeza do canal e a remoção do que restou da ponte antiga.

A obra está sendo executada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade, destacou o esforço da Prefeitura para a execução da obra. “Temos avançado em muitas obras na Vila Isabel. A demanda é grande e os recursos limitados, mas essa é uma operação urbana vista como prioridade pela gestão do Prefeito Edivaldo. Conseguimos hoje, com empenho, estar aqui ao lado da comunidade cumprindo uma promessa da gestão do prefeito Edivaldo”, ressaltou o titular da Semurh.

Para os moradores a obra é significativa. “Como morador e representante da comunidade, estou muito feliz por ser testemunha desta grande obra que será realizada. O prefeito Edivaldo foi sensível às nossas condições e tem resolvido 100% dos problemas estruturais da Vila Isabel. Em nome da comunidade, agradeço ao prefeito e a sua equipe técnica pelo empenho”, disse o presidente da associação de moradores da Vila Isabel, Michael Jackson Sousa.

Para Iraneide Furtado, moradora da Rua do Comércio essa é uma conquista muito grande para a comunidade. “Moro perto da ponte e confirmo a luta da comunidade por essa obra. Os moradores da Rua do Comercio só têm a agradecer ao prefeito Edivaldo e a sua gestão que tanto tem ajudado os moradores dessa região. Estamos muito felizes com esse anúncio”, disse a moradora da Vila Isabel.

Também prestigiaram o anúncio do início das obras na Vila Isabel o vereador Raimundo Penha, os secretários Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar), além de líderes comunitários da região Itaqui-Bacanga.

Jogue Fora Seu Machismo”, este é o tema da campanha capitaneada pelo vereador Honorato Fernandes (PT), na semana do Dia Internacional da Mulher, que tem como objetivo formar uma rede de combate à cultura do machismo e promover ações de valorização da figura feminina.

A campanha, divulgada nas redes sociais e espalhada em alguns pontos da cidade, por meio de outdoors, traz frases como: “Por mais mulheres na política”, “Diga não à violência contra a mulher”, “Não é não. Assédio é crime”. De acordo com o parlamentar, as peças buscam “reforçar a necessidade das mulheres ampliarem seus espaços de atuação, como na política, e combater a violência doméstica e o assédio”, declarou o vereador em suas redes sociais.

No início da semana, utilizando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, Honorato alertou os demais vereadores da Casa para a necessidade de discutir políticas públicas e ações de proteção às mulheres, ressaltando que o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, infelizmente, não deve ser um dia dedicado apenas a comemorações, mas, que a data sirva de reflexão, no que diz respeito às ações de combate a violência doméstica e ao feminicídio.

“Espero que este ano nossa homenagem às mulheres não se limite a entrega de flores, mas que nós possamos agir de modo a não permitir mais a violência praticada contra elas”, disse o vereador, durante pronunciamento.

Atualmente, dados alarmantes do Atlas da Violência, estudo realizado anualmente pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), colocam o Maranhão como o Estado onde mais morrem mulheres assassinadas no Brasil. Segundo o parlamentar, “essa estatística assombrosa é reflexo da cultura do machismo, ainda tão enraizada na sociedade brasileira e, por isso, se faz urgente a necessidade de combatê-la”, afirmou.

Filho da professora e militante de esquerda Ieda Batista, uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores no Maranhão e integrante do Grupo de Mulheres da Ilha de São Luís, Honorato, ao longo do seu mandato, vem se posicionando de forma veemente em defesa dos direitos das mulheres e contra o feminicídio. No final do ano passado, por exemplo, durante a solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, o vereador outorgou a honraria à professora Leoneide Brito, à educadora popular Magda Aparecida Gonçalves e à presidenta do Conselho Estadual da Mulher no Maranhão, Lúcia Gato, três mulheres com forte presença nos movimentos sociais.

O prefeito da cidade de Pinheiro-MA, Luciano Genésio, a primeira-dama Thayza Hortegal e o deputado federal André Fufuca estiveram em audiência com o Ministro da Saúde Ricardo Barros esta semana em Brasília para tratar de emendas que estavam em tramitação para investimentos na saúde do município de Pinheiro.

Após tratar da necessidade e da urgência das demandas do município, o prefeito Luciano conseguiu junto ao Ministro da Saúde a deliberação de mais de 6 milhões de reais em emendas que estavam em tramitação pelo deputado Waldir Maranhão e que serão liberadas ainda no mês de março em diversas áreas da saúde, como:

– aquisição de 4 ambulâncias para a rede hospitalar do município;

– aquisição de 2 ambulâncias para o SAMU

– aquisição de tomógrafo;

– incubadoras de transporte neonatal;

– reanimadores pulmonares pediátricos;

– berço aquecido;

– aparelho de anestesia;

– equipamentos e materiais de uso permanente.

O tenente-coronel Antônio Eriverton Nunes Araújo chegou em São Luís na tarde desta quarta-feira (7). Ele foi preso em Belém-PA, onde fazia um curso. A prisão foi decretada pela Justiça por ele ser suspeito de participar da quadrilha que contrabandeava armas, cigarros e bebidas, no Maranhão.

Um helicóptero do Centro Tática Aéreo (CTA) foi o responsável por trazer o tenente-coronel, que desembarcou no início da tarde na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). Da secretaria, ele seguiu para a Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), onde presta o seu primeiro depoimento. O tenente-coronel Eriverton comandou o 21º Batalhão de Polícia Militar até janeiro deste ano.

Até o momento, as investigações confirmaram que a quadrilha de contrabandistas tinha dois galpões clandestinos, que guardavam uma grande quantidade de bebidas e cigarros. Uma mercadoria avaliada em R$ 100 milhões. A suspeita é de que os produtos chegavam de navio. Ainda não se sabe de onde vinha o contrabando.

Já foram presas 16 pessoas, entre elas o Delegado Tiago Bardal, que era superintendente estadual de investigações criminais (Seic), um dos cargos mais importantes da Polícia Civil do Maranhão. Além dele, estão presos o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa, o coronel da PM, Reinaldo Elias Francalanci, e o major Luciano Rangel, ex-subcomandante do 21º BPM.

Segundo as investigações, o Major Rangel e outros cinco policiais usavam uma viatura da PM para fazer escolta dos caminhões que transportavam cargas ilegais. Ainda de acordo com a denúncia, o esquema pagava ao Major Rangel a quantia mensal de R$ 50 mil, e entre R$ 6 e R$ 10 mil aos policiais subordinados à ele. O tenente-coronel Antônio Eriverton é o nono militar preso nos últimos 15 dias por suspeita de envolvimento com os contrabandistas.

G1;MA

Ex-prefeito Antônio Roque Portela.

O Poder Judiciário em Bom Jardim publicou nesta segunda-feira (5) sentença na qual condena, por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito Antônio Roque Portela. De acordo com a sentença, ele deverá ressarcir o erário o valor de R$ 163 mil, referente a convênios que não tiveram a devida prestação de contas. O ex-gestor deverá, ainda, pagar multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal recebida à época dos fatos (dezembro de 2012), enquanto exercia o cargo de Prefeito de Bom Jardim. Ele já havia sido condenado em maio do ano passado, por contratação irregular de serviços, obras e aquisições.

A sentença também condena o ex-prefeito à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos (a contar do trânsito em julgado da decisão) e, ainda, à proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, já que os recursos repassados pelo referido convênio passaram a integrar os cofres municipais no período.

Conforme a sentença – que tem como autor o Município de Bom Jardim – Antônio Roque, enquanto prefeito, celebrou os Convênios N° 277/2007 e 442/2007, entre a Secretaria Estadual de Saúde SES/MA e o Município de Bom Jardim, para a construção de abastecimento de água na localidade Porto Seguro e ampliação e reforma de dois Postos de Saúde nos povoados Novo Carú e São Pedro Carú. Alega que o então gestor, mesmo tendo recebido as verbas dos convênios, deixou de realizar a devida prestação de contas.

O autor anexou ao processo cópia dos ofícios emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde requisitando informações acerca da irregularidade encontrada nas prestações de contas referentes ao convênios, que tornaram o município de Bom Jardim inadimplente. O ex-prefeito apresentou contestação pedindo que fosse declarado extinto o processo sem análise do seu mérito, e que fosse reconhecida a inadequação da ação de improbidade. Após intimação, Antônio Roque manifestou-se, requerendo a produção de vistoria por oficial de justiça nos locais dos poços objetos dos convênios.

“De acordo com a documentação acostada aos autos, o convênio não teve sua prestação de contas apresentadas de forma regular até a data da presente ação, não havendo quaisquer documentos nos autos que demonstre o contrário. A administração pública encontra-se obrigada ao princípio da legalidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, só podendo agir conforme a lei”, frisou o juiz.

A sentença explica que, considerando que não foi apresentada a prestação de contas e sendo inviável apurar se os recursos foram devidamente aplicados, deduz-se a extrema gravidade dos atos contra os interesses da coletividade, devendo o ex-gestor, portanto, ser condenado ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado ao Município por decorrência do referido convênio, no importe total de R$ 163.424,82 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos).

Prefeito Padre Domingos.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede ingressou, no último dia 1°, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Matões do Norte (termo judiciário da comarca), na qual cobra a exoneração de profissionais contratados irregularmente e a nomeação dos aprovados em concurso público.

As investigações do Ministério Público apontam que o atual prefeito, Domingos Costa Correa, realizou uma série de contratações sem prévia aprovação em concurso público. Informações como a relação dos contratados, com datas e cópias dos contratos, só foram obtidas pela Promotoria após decisão judicial.

Verificou-se que vários dos profissionais contratados assumiram cargos para os quais existiam aprovados em concurso público dentro do prazo de validade, como médico, assistente social, psicólogo e professor. Em uma reunião realizada na Promotoria de Justiça, em 22 de janeiro, o Domingos Correa se comprometeu a apresentar um cronograma de nomeação dos 84 candidatos aprovados dentro do número de vagas no último certame, o que não aconteceu.

“A verdade é que aprovados no concurso público são obrigados a ver pessoas não aprovadas no certame ingressarem no serviço público simplesmente porque seu maior atributo é ser aliado político do prefeito, gerando revolta nos pais de família que, por mérito, conquistaram a tão almejada aprovação no concurso público, o que, ressalte-se, tem validade apenas até maio”, observa, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

A ação conta que, durante a semana de capacitação pedagógica promovida pelo Município, entre 20 e 23 de fevereiro, oportunidade em que estava presente o prefeito de Matões do Norte, o presidente da Câmara de Vereadores teria informado aos presentes que “os contratos já estão sendo preparados, em uma clara referência de que as contratações de temporários continuarão”.

O Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida liminar, a nulidade de todas as contratações de servidores para cargos efetivos sem prévia aprovação em concurso público, em especial para aqueles em que haja aprovados. O Município também deve se abster de contratar servidores irregularmente, sob pena de multa diária de R$ 500 por servidor contratado, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Domingos Costa Correa.

Também foi pedida a condenação do Município de Matões do Norte à obrigação de contratar imediatamente os 84 candidatos aprovados no último concurso público e que estão dentro do número de vagas previstas no edital do certame.

Deputado Rogério Cafeteira

A Polícia Federal investiga denúncias envolvendo o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), que teria feito movimentações financeiras, consideradas atípicas.

As movimentações que são consideradas suspeitas, foram informadas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhadas à Receita Federal, Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Atendendo a pedido da Procuradoria Regional da República, que tem competência para investigar e denunciar deputados estaduais, a PF abriu inquérito e investiga se houve ilícitos nas transações bancárias do parlamentar.

Líder do governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia, Cafeteira já prestou, inclusive, depoimento na Superintendência da Polícia Federal do Maranhão e mantém sob extremo sigilo o caso.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, é o órgão responsável pela prevenção e combate a prática do crime de lavagem de dinheiro.

Se for denunciado, Rogério Cafeteira pode ser enquadrado no artigo 1º da Lei 9613 (Lavagem de dinheiro) – “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Outra Investigação
Em 2011, o deputado Rogério Cafeteira, foi investigado pela Polícia Federal, decorrente do esquema de super faturamento de obras de assentamento do Incra no Maranhão.

O INCRA era presidido por Raimundo Monteiro. A PF acabou descobrindo, mas o delegado que estava à frente do caso, Pedro Meireles, achacava para tentar tirar Rogério da investigação.

Blog do Neto Ferreira

Três fiscais da Bltiz Urbana, órgão da Prefeitura de São Luís criado em 2011 para fiscalizar serviços públicos da capital, foram presos na manhã desta terça-feira (6), suspeitos de estarem cobrando propina de comerciantes e empresários para fiscalizar construções e obras irregulares. Com Julio Cesar Coelho, Otilia Silva Passos e Rui Façanha Sá Dias foram apreendidos um computador e sacos cheios de documentos.

As prisões foram resultado de uma investigação que começou em janeiro depois de uma sequência de denúncias de vítimas que foram lesadas pelo o esquema. Segundo a polícia, os fiscais não demonstravam receio em extorquir as vítimas e diziam abertamente que queriam dinheiro para não multar. De acordo com as investigações, eles pediam valores a partir de R$ 2 mil reais.

De acordo com a direção da Blitz Urbana já haviam sido feitas denúncias de que os funcionários vinham cobrando propina. Os três suspeitos são funcionários concursados e após uma investigação interna que será aberta pela prefeitura podem ser exonerados dos cargos.

Por meio de nota enviada ao G1 a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) esclarece “que os três servidores já haviam sido afastados das suas atividades tão logo a Secretaria tomou conhecimento da denúncia, e que respondem a Procedimento Administrativo Disciplinar. A Semurh informa ainda que, além das medidas internas, encaminhou o caso para a Delegacia de Crimes Funcionais e para o Ministério Público Estadual (MPE-MA) para a apuração das denúncias, adotando assim as medidas necessárias e agindo prontamente em defesa do patrimônio público. A Secretaria ressalta que repudia atos que ferem a moralidade da administração, reforçando o compromisso ético da gestão com a população e de combater danos causados por agentes públicos”.

(Informações do G1;MA)

Prefeito Zé Gomes.

[contact-form][contact-field label=”Nome” type=”name” required=”true” /][contact-field label=”E-mail” type=”email” required=”true” /][contact-field label=”Site” type=”url” /][contact-field label=”Mensagem” type=”textarea” /][/contact-form]

O blog do Maldine Vieira recebeu nesta sexta-feira (23), uma série de denuncias que apontam para várias irregularidades na licitação de merenda escolar da cidade Buriticupu-MA, administrada pelo prefeito José Gomes Rodrigues, o ‘Zé Gomes’.

A licitação aconteceu na quarta-feira de cinzas, dia (14) de fevereiro, e concorrem apenas duas empresas.

De acordo com o denunciante, ocorreram várias indícios de fraudes e ‘negociatas’ no certame. Entre eles, o direcionamento da licitação a uma empresa local, e superfaturamento dos produtos licitados.

Ainda de acordo com a denúncia, tudo aconteceu com aval do prefeito Zé Gomes, que ordenou a Comissão Permanente de Licitação (CPL) quem deveria ser vencedora da licitação.

Agora, pouco mais de um mês depois, um dos empresários diz que irá oferecer denuncias junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o esquema instalado na administração municipal.

E MAIS…

Nas próximas postagem o Blog do Maldine Vieira irá revelar os nomes de todos os envolvidos na trama, e as centenas de irregularidades, que vão desde a não publicação do resultado do certame, ao direcionamento a empresa ligado ao prefeito.