Mês: novembro 2017 Page 5 of 7

A desaprovação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no exercício 2007 levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, em 17 de outubro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Osmar de Jesus da Costa Leal, ex-prefeito de Santa Quitéria, e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, ex-secretária Municipal de Saúde.

A ação baseia-se na desaprovação da prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A corte de contas já havia condenado os ex-gestores ao pagamento de multas no valor de R$ 47.529,34, além do ressarcimento de R$ 47.646,70 aos cofres municipais.

Na ação, o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda ressalta que os acionados, ao deixarem de cumprir com obrigações administrativas fundamentais, comprometeram a legalidade e a moralidade administrativas, “provocando considerável prejuízo ao erário”.

Entre as irregularidades estão a não realização de procedimentos licitatórios para aquisição de diversos bens e serviços, falta de documentos obrigatórios em outros processos de licitação, inexistência de notas fiscais relativas a vários bens e serviços e a realização de pagamento de salário em valores inferiores ao mínimo nacional vigente na época.

O Ministério Público do Maranhão pediu que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens de Osmar de Jesus da Costa Leal e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, além da condenação dos dois por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.

Enfermeira Keyliane Silva Carvalho.

Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (16), o delegado da Polícia Federal que comandou a “Operação Pegadores”, informou que as investigações tiveram início após denuncias que apontaram o supersalário de R$ 13 mil da enfermeira Keyliane Silva Carvalho, amiga pessoal do Secretário de Comunicação e Articulação Política do Estado, Márcio Jerry.

O delegado informou ainda, que as investigações é a partir de 2015, onde foram encontradas várias irregularidades em contratos firmados pelo Governo com as Organizações Sociais Bem Viver, IDAC e Corpore.

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (16), a 5ª fase da operação Sermão aos Peixes, denominada de Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais, expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18 milhões.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18 milhões. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

Foi detectado também que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de R$ 1.254.409,37 milhão.

Os investigados responderão na medida de suas participações pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

ENTENDA O CASO:

Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, a partir de um Inquérito Policial instaurado em julho de 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde no ano de 2015, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

Foram encontrados indícios da existência de cerca de 400 (quatrocentas) pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares.

O esquema de fraudes e desvio de verbas públicas na contratação e pagamento de pessoal funcionava da seguinte maneira:

a) Pessoas que possuíam um salário formal, pelo qual recebiam pela função contratada, contudo recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada “folha complementar”;

b) Pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas);

c) Desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

Quanto às empresas de fachada, cabe destacar que em fevereiro de 2015, uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. A “sorveteria” foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que permitiram o desvio de R$ 1.254.409,37 (hum milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes já supera a quantia de R$ 18.345.815,03 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e cinco reais, oitocentos e quinze reais e três centavos).

Contudo, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois restou comprovado que a modalidade delitiva continua a ser praticada no ano de 2017, mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”.

Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a “apadrinhados” políticos: pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como “pegadores”, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

RELEMBRANDO

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores da duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA – ICN e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público BEM VIVER ASSOCIAÇÃO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.
As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente em 06 de outubro de 2016, e resultaram na Operação ABSCONDITO, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes, e na Operação VOADORES, que apurou o desvio de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.

A quarta fase foi batizada de Operação RÊMORA e foi deflagrada no dia 02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores da Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, que estavam desviado recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na “boca do caixa”.

Prefeito Carlos Eduardo Belfort, o ‘Negão’.

Atendendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), concedeu no dia 25 de Outubro, medida cautelar suspendendo quaisquer pagamentos da prefeitura de Miranda do Norte-MA em favor da empresa J. Rodrigues Macedo-ME.

De acordo com investigações do órgão, foram constatadas várias irregularidades que importam descumprimento de normas, e caracterizam grave lesão aos cofres públicos.

Entre as irregularidades apontadas, está situação cadastral da empresa, que, segundo consulta no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais de Mercadoria e Serviço (SINTEGRAN) consta como ‘NÃO HABILITADA’, e portanto, não possui idoneidade para emissão de notas fiscais.

O MPC constatou ainda, conforme pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que a empresa foi fundada em dezembro de 2016, e não possui qualquer tipo de estrutura que indique a capacidade para fornecimento dos serviços, sendo utilizada somente como ‘fachada’ para receber recursos públicos.

Outra irregularidade, foi o fato da empresa ter sido a única a licitar com o município – em Fevereiro de 2016 – um mês depois de sua fundação, levantando a hipótese ainda, de um possível esquema de montagem e direcionamento de licitações instalado na prefeitura.

O MPC informa também, que segundo informações coletadas em portais eletrônicos, o município já teria desembolsado à empresa valores que ultrapassam R$ 1 milhão.

O prefeito do município, Carlos Eduardo Belfort,  e o representante legal da empresa, Justino Rodrigues Macedo, poderão se manifestar conforme prazo do relator do processo, Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

Veja a decisão:

Ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PC do B) foi certeiro ao abordar, na tribuna da Assembleia Legislativa, o caso envolvendo o empresário Lucio André e a sua ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro.

Cutrim, durante pronunciamento feito ontem na Casa, condenou a atitude do empresário e defendeu que o mesmo seja punido.

No entanto, também condenou o fato de vários setores da imprensa – inclusive boa parte ligado ao governo do estado – tentar politizar o assunto ao envolver o nome do prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio (Avante), que vem a ser irmão de André.

“Não podemos responsabilizar terceiros”, disse Raimundo Cutrim.

O deputado estadual lembrou que, em 2008, foi vítima de situação parecida ao ter o seu nome relacionado à prisão de um irmão seu, Fernando de Jesus Soares Cutrim, mais conhecido como Louro Bill.

“Em 2008, fui atingido de maneira covarde, de maneira muito errada. Então, se o Lúcio André praticou o crime que ele responda; ele é maior de idade, tem suas responsabilidades. Nós não podemos vinculá-lo ao irmão, o prefeito de Pinheiro”, afirmou.

O empresário é acusado de agredir a ex-esposa e, por conta disso, já teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Devido ao ocorrido, o pequeno grupo político que faz oposição a Luciano Genésio vem aproveitando, de forma rasteira, o episódio para tentar macular a imagem do prefeito.

A Justiça Federal no Maranhão determinou, a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o cumprimento de sentença de 1995 que ordenou a retiradas das barracas e residências de veraneio das praias do Araçagy e Olho de Porco, no município de São José de Ribamar (MA). Os imóveis estão em área de praia, dunas e restinga, sem qualquer tipo de autorização da União. A ordem de demolição não pode mais ser revista, já que apenas reconhece o cumprimento da sentença.

Segundo o MPF, as praias são bens de uso comum do povo e não podem ser privatizadas. As áreas públicas devem ser destinadas ao lazer da população. A ocupação da faixa de praia indevidamente gera danos ao meio ambiente, como o acúmulo de lixo e a destruição da vegetação de restinga, além do acréscimo da circulação de carros, que coloca em risco a segurança dos banhistas.

Os responsáveis pelas barracas, em situação de absoluta precariedade e sem condições de higiene, foram advertidos diversas vezes quanto à retirada/saída, mas se recusam a cumprir a determinação.

Ação judicial – A ação foi proposta ainda na década de 1990, no contexto de uma ocupação famosa em São Luís, o chamado “Grilo Chique”, que já foi demolido. Restaram os bares, que após a oportunidade de defesa dos barraqueiros, tiveram o seu direito negado em sentença proferida no ano de 1995.

Os donos de bares, por sua vez, não concordaram e recorreram. Os seus recursos foram todos analisados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e rejeitados.

No momento, não há mais recursos cabíveis, já que a sentença foi determinada. No decorrer do processo, diversos prazos (2004 e 2014)  foram concedidos aos “barraqueiros”, que sempre falam de projetos de regularização da área. Contudo, há mais de dez anos, nunca foi realizada qualquer forma de regularização.

Os barraqueiros foram intimados a deixar o local, em cumprimento à sentença proferida em 1995 e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na década de 2000. Caso não saiam voluntariamente, a demolição poderá ser realizada pela Superintendência de Patrimônio da União. Aqueles que voltarem ao local poderão ser responsabilizados criminalmente.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Icatu, José Ribamar de Sousa Almeida, a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 497.243,05. Ele também terá seus direitos políticos suspensos por três anos, mesmo prazo em que ficará proibido de contratar com o Poder Público. Segundo os autos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apurou que a Câmara recebeu a verba, a título de receita, mas não existe comprovação da destinação do montante por parte do então gestor.

O Ministério Público estadual (MPMA) apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, que julgou improcedentes os pedidos feitos pelo órgão em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão de 1º grau disse ter ficado caracterizada a inépcia da petição inicial e evidente o cerceamento da defesa, do contraditório e do devido processo legal, o que teria levado ao indeferimento e extinção do processo.

O MPMA sustentou que o TCE analisou a prestação de contas do apelado, quando era presidente da Câmara de Icatu, no exercício financeiro de 2008, tendo detectado diversas irregularidades, em razão de várias despesas sem o devido processo de licitação.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) verificou os documentos técnicos produzidos pelo TCE e entendeu como evidenciada a prática de diversas condutas que revelam a má gestão dos recursos públicos alocados à Câmara Municipal de Icatu, no exercício de 2008.

O relator entendeu que a petição inicial explicitou bem as especificidades do caso concreto, conceituando condutas descritas na Lei de Improbidade Administrativa, bem como mencionando que, da análise feita pelo TCE, resultou a desaprovação das contas da Câmara.

Duailibe destacou que o débito apontado pelo TCE, a ser restituído ao erário, foi de R$ 497.243,05, assim como a imputação de multas nos valores de R$ 49.724,30, R$ 10 mil e R$ 19 mil.

O magistrado frisou que, em momento algum, o apelado manifestou-se no sentido de comprovar a efetiva aplicação dos recursos e limitou-se a suscitar a ausência de dolo. Para o relator, a omissão do apelado deve levar à sua condenação no montante da verba recebida.

A Força Aérea Brasileira (FAB) está oferecendo 17 vagas para o quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados para atuação em áreas militares na cidade de Alcântara, distante 20 km de São Luís. As inscrições foram abertas nessa segunda-feira (13) e vão até dia 24 de novembro. Podem se inscrever homens e mulheres menores de 45 anos, com interesse em servir de forma temporária na Aeronáutica. O salário inicial é de R$ 9.715,40.

As áreas de atuação oferecidas são Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Grupamento de Apoio de Alcântara (GAP-AK) e Esquadrão de Saúde de Alcântara (ES-AK).

Os interessados devem ter graduação em Administração, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Telecomunicações, Nutrição, Serviços Jurídicos, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria e Endodontia. Um vaga para cada área, sendo que para Engenharia Civil são duas. O edital determina também o “registro no respectivo conselho profissional, exceto para as especialidades Análise de Sistemas e Serviços Jurídicos”.

O interessado deve levar pessoalmente ou mesmo por meio de procurador, um Requerimento de Inscrição e a documentação para a Avaliação Curricular no Escritório de São Luís (ESL) do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que fica no Tirirical, próximo ao Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

Os classificados nas etapas anteriores passarão por duas fases finais para terem seu ingresso confirmado na vida militar. Primeiro terão 60 dias corridos para tarefas de adaptação e nos seis meses seguintes serão promovidos a Segundo-Tenente e, assim, incluídos no Quadro de Oficiais da Reserva de Segunda Classe Convocados (QOCon) da FAB.

(Informações do G1;MA)

Mais de 15 mil pessoas participaram, no último sábado, de mais uma edição da Marcha para Jesus do município de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense.

O prefeito da cidade, Luciano Genésio — acompanhado da primeira-dama Thaíza Hortegal; do deputado federal Waldir Maranhão; vereadores e outros lideranças políticas e comunitárias – fez questão de prestigiar o evento, participando de todo o cortejo que percorreu várias vias do município.

“Faço questão de estar ao lado do povo, participando de toda e qualquer manifestação popular e religiosa de nossa cidade”, afirmou Genésio.

Além do cortejo, o evento foi marcado por orações feitas por vários pastores e louvação ao Senhor Jesus Critso.

PS: O editor do blog condena a manobra que alguns veículos de comunicação fizeram com o objetivo de ligar a figura do prefeito a um fato isolado ocorrido em São Luís e que envolveu o irmão de Genésio e sua ex-mulher.

O gestor pinheirense nada tem a ver com tal situação e tentar associá-lo a mesma só demonstra, mais uma vez, o desespero de um pequeno grupo político que tenta, sem sucesso, lhe fazer oposição.

Nesse domingo (12), a Feirinha São Luís, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), teve ato-show promovendo a I semana de Combate ao Feminicídio do Maranhão, que tem como tema “Quem Silencia, dá Voz à Violência”. A Feirinha, além de expor a diversidade cultural da Ilha e de fomentar a economia com a comercialização de produtos da agricultura familiar, tem sido também um espaço de diálogo e conscientização sobre temas importantes como o desde domingo.

Ivaldo Rodrigues, titular da Semapa destacou a importância de temas como o feminicídio no espaço democrático da Feirinha. “Mais um tema relevante para a sociedade, que trazemos para mostrar que a melhor forma de prevenção é a denúncia de todo e qualquer tipo de agressão que pode inclusive ser feita por telefone, para o número 190, contribuindo com os movimentos de combate ao feminicídio”, disse o secretário.

A ação do Governo do Estado, por meio do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, tem como objetivo o incentivo ao diálogo e conscientização de homens e mulheres para combater a violência doméstica e os feminicídio.

O projeto Feirinha São Luís, que acontece todos os domingos das 7h às 15h na Praça Benedito Leite, trouxe ainda em sua programação cultural nessa 23ª edição, as apresentações do Boi Barrica, Eliesio do Acordeon, Erickson Andrade e Banda e o Ministério Sal e Luz na parte gospel. A “Feirinha” vai se fortalecendo como espaço de lazer, de comércio e de interação social. Famílias inteiras podem aproveitar para curtir a praça e ainda levar para casa produtos tipicamente maranhenses.

As ações sociais também estiveram presentes e seguem durante todo o mês com o “novembro azul “novembro, em um espaço especial voltado para ações de conscientização sobre a prevenção contra o câncer de próstata. Assim como a campanha “Natal sem Fome”, uma iniciativa da ONG Ação da Cidadania, que visa a arrecadação de alimentos não perecíveis que serão doados a famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é contribuir para amenizar a fome dos excluídos, na noite de Natal. A campanha também será fortalecida durante todo o mês de novembro, com um stand de arrecadação, na Feirinha São Luís, próximo à praça de alimentação dos foodtrucks.

O novo ponto de encontro dominical, além de expor a diversidade cultural da Ilha, fomenta a economia criativa aos produtores da grande Ilha, em mais de 11 polos, que comercializam produtos diversos a preços competitivos, distribuídos em mais de 90 pontos de comércio, movimentando o turismo na capital e a geração de renda. A Feirinha conta com 29 barracas para venda de produtos agrícolas, 25 para artesanato, 19 de alimentação e 13 food trucks.