Mês: novembro 2017 Page 2 of 7

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de Bequimão.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de justiça.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Relatório da Polícia Federal (PF) produzido no bojo da Operação Pegadores aponta cobrança de propina, na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por Rosângela Curado (PDT), ex-subsecetária de Saúde do Maranhão.

Interceptações telefônicas que tiveram como alvo diretores de institutos contratados pelo governo e funcionários da Saúde, sugerem que Curado chegava a cobrar até 10% do valor dos contratos.

É o que aponta um diálogo interceptado pela polícia entre José Inácio Guará, um dos diretores do ICN, e um homem identificado apenas como Joe.

Na conversa, travada no dia 21 de março de 2015, eles comentam as articulações políticas do Palácio dos Leões na cidade de Imperatriz – onde Curado foi candidata a prefeita em 2016 -, quando referem-se à atuação da então subsecretária e citam a cobrança de propina.

“Ajeitar”

No relatório, a PF afirma que se poderia cogitar que, nesse caso, Guará estava apenas “maldizendo uma servidora pública”, sem que houvesse maiores elementos que pudessem comprovar a prática.

Ocorre que um segundo diálogo interceptado, já no dia 27 de maio daquele ano, reforçou a tese de cobrança de valores indevidos pela servidora.

A conversa gravada ocorreu entre Rosângela Curado e Luiz Luiz Marques Barbosa Júnior, seu então assessor. Na ocasião, eles utilizam as expressões “ajudar”, “ajeitar” e “arrochar”, referindo-se a um empresário identificado como Ricardo.

Propina rastreada

Para confirmar que os diálogos realmente tratavam da cobrança (e do pagamento) de propina ao núcelo ligado a Rosângela Curado, a Polícia Federal rastreou o caminho percorrido por recursos públicos que saíram da SES e foram parar numa conta da pedetista.

Um dos pagamentos foi feito pela DV Informática, no dia 17 de abril de 2015. Naquela data, foram depositados R$ 20 mil para a subsecretária.

Inicialmente, a transferência não levantou suspeitas da PF, porque a DV Informática não tem contrato com o Estado. Ocorre que, no mesmo dia, essa empresa havia recebido um pagamento de R$ 50 mil da R.D. Tecnologia Ltda, que mantinha contrato direto com a SES, e havia recebido, um dia antes, mais de R$ 1 milhão em pagamento oriundo da pasta.

“A triangulação para o pagamento da vantagem indevida resta ainda mais evidenciada quando verificamos que no dia anterior ao pagamento da propina, a empresa RD Tecnologia Ltda foi beneficiada com pagamento de R$ 1.276.500,00. No mesmo dia, Karina Mônica Braga Aguiar, operadora da empresa Bem Viver e daquelas que circundam essa OCIP, incluída a RD Tecnologia, também foi beneficiada com recebimento de R$ 5 mil”, destaca relatório da PF.

Outro detalhe que chamou a atenção dos federais: dentre os sócios da DV Informática está Celsenio de Sousa Araújo, que chegou a ser nomeado assessor de Programas Especiais da Subsecretaria de Saúde. Era subordinado a Curado, portanto.

Idac

A PF rastreou, ainda, um pagamento da ordem R$ 34 mil oriundos de H. M. Duailibe Gomes. Ltda. Nesse caso, a triangulação, segundo os investigadores, envolveu o ex-marido de Rosângela Curado, Paulo Curado.

Aponta o relato policial que entre os dias 14 e 15 de julho de 2015, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) pagou R$ 225 mil a H. M. Duailibe, que transferiu R$ 35 mil a Paulo Curado. Este, por sua vez, repassou R$ 34 mil à pedetista.

Via Blog do Gilberto Léda

O Blog do Maldine Vieira recebeu informações que um famoso agiota da cidade de Bom Jardim – MA vem operando na prefeitura de Açailândia.

Segundo fontes do blog, empresas de fachada de propriedade do agiota vem sendo contratadas na administração do prefeito Juscelino Oliveira desde o início do ano.

O motivo da contratação seria apenas um: pagamento de dividas de campanha.

Os contratos chamam atenção pelo alto valor e pelo curto espaço de tempo para fornecimento dos serviços.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que adote providências para que, em futuros concursos públicos, sejam evitadas práticas em desacordo ao edital e às demais normas administrativas que regem o processo de seleção. Em 2013, a Ufma realizou concurso público para o cargo de Professor Assistente do Departamento de Enfermagem e durante o processo seletivo ocorreram várias práticas em desacordo ao edital.

Segundo apurou o MPF/MA, durante o processo de seleção foi adotado a sequência de ordem alfabética para realização de prova prática em vez de sorteio, segundo previa o edital e não houve gravação da apresentação dos candidatos para fins recursais. Além disso, foi constatado a atribuição de nota máxima a uma candidata que não entregou o plano de aula antes de inciar a prova didática, contrariando o edital do concurso.

Diante disso, o MPF recomenda que a Ufma adote providências para que em futuros concursos públicos, sejam evitadas práticas em desacordo com o respectivo edital, tais como: adoção da ordem alfabética em vez de sorteio para definição da sequência de realização de prova prática; ausência da gravação da apresentação dos candidatos. Ainda recomenda que a Universidade Federal do Maranhão admita medidas para que, em editais futuros de concursos públicos de seleção de servidores para o corpo docente, seja esclarecido se há penalidade pela omissão na entrega de plano de aula na prova prática e, em caso positivo, qual seria a penalidade do candidato.

A Ufma tem prazo de 20 dias úteis para se manifestar sobre a recomendação.

Prefeito Domingos Dutra.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

A Justiça Federal transformou, neste fim de semana, as prisões temporárias de Mariano de Castro Silva e Luiz Marques Barbosa Júnior em prisões preventivas (prazo indeterminado). A decisão foi do juiz Márcio Araújo, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, por conta da licença médica da juíza Paula Moraes. As ações decorrem da “Operação Pegadores”, continuidade da “Operação Sermão aos Peixes”, da Polícia Federal.

A participação de Luiz Júnior no esquema, segundo a operação da Polícia Federal, era de desviar recursos públicos por meio de sua empresa Brasilhosp. Durante a operação, 30 cheques desta empresa foram apreendidos com Mariano Castro, cada um com valor de R$ 10,5 mil.

Mariano Castro também tem uma empresa envolvida no esquema. A Polícia Federal disse que por meio da MT Gás Ltda. ele ‘lavava dinheiro’. Seu cunhado, Thiago Azevedo, é sócio na empresa.

Até a sogra de Mariano, Ideide Azevedo, tinha empresa em seu nome participando dos repasses. A ISCM, segundo as investigações policiais, superfaturava serviços médicos. Ideide Azevedo estava presa, mas ganhou o benefício do monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica, assim como Thiago Azevedo. Rosângela Aparecida Barros Curado, apontada nas investigações como o centro do esquema, conseguiu habeas corpus, na última semana.

A investigação da Polícia Federal apontou que o desvio de recursos públicos federais que deveriam ter sido empregados na Saúde do Maranhão chegou à casa dos R$ 18 milhões.

A PF aponta ainda que ‘funcionários fantasmas’, mais de 400, estavam em ‘folhas complementares’, que eram colocadas no orçamento mensal de hospitais da rede estadual. Por meio de escutas telefõnicas, os policiais concluíram que autoridades, como o atual secretário de Saúde, Carlos Lula, chegou a tomar conhecimento dessas folhas, mas não agiu como deveria.

(Informações do G1;MA)

Sustentabilidade, reciclagem e consumo consciente foram alguns dos temas debatidos na edição da Feirinha São Luís deste domingo (26). No Espaço Mais Limpeza Mais Saúde, do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, o público pôde aprender mais sobre estes temas e como fazer o descarte adequado dos resíduos sólidos domiciliares. A Feirinha é uma ação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e acontece todos os domingos das 7h às 15h na Praça Benedito Leite.

Segundo a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, o principal objetivo da ação foi mostrar à população que limpeza urbana é um trabalho muito mais amplo que apenas a coleta domiciliar. “A limpeza urbana perpassa por diversos setores. Gerida de forma profissional nós conseguimos fazer bem para o meio ambiente, saúde pública, paisagem urbana e tantas outras áreas. Por isso, além de todo o trabalho operacional, nós fazemos diversas ações de educação ambiental seguindo determinação do prefeito Edivaldo”, afirma.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, explicou que a Feirinha, além de expor a diversidade cultural da cidade, fomentar a agricultura familiar e a economia; trata de assuntos importantes como a sustentabilidade. “A Feirinha São Luís se renova a cada domingo. Tudo que puder agregar para o público é bem-vindo e continuaremos trabalhando, por orientação do prefeito Edivaldo, para que a Feirinha esteja sempre interessante, mantendo a qualidade tanto para a nossa população, quanto para os turistas”, destacou.  Ivaldo acrescentou ainda que o tema sustentabilidade além de ser atual, e atemporal, cria a conscientização na população sobre cuidados com o meio ambiente

EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS RECICLADOS

No Espaço Mais Limpeza Mais saúde, foi montada uma exposição de produtos feitos a partir de material reciclável. A Associação de Catadores de Material Reciclável (Ascamar), colocou à mostra sabonete, detergente, sabão em barra e líquido feito a partir do processamento de óleo de cozinha usado que é descartado pela população nos sete Ecopontos em funcionamento em São Luís.

A exposição foi também uma oportunidade de negócios e do divulgação do trabalho da cooperativa. “Nossa participação foi muito positiva. Pudemos divulgar nosso trabalho, vender nossos produtos e conversar com a população sobre como ela pode nos ajudar, entregando o óleo de cozinha usado nos Ecopontos. Certeza que a coleta vai crescer muito depois dessa atividade”, comentou Maria José Nascimento, presidente da Ascamar.

Também estavam em exposição vassouras feitas de garrafa PET produzidas pela Obras Sociais Lar de José. O Instituto de Desenvolvimento Comunitário e Social Pelotão Mirim (Ecodesign) expôs móveis e arranjos de jardim feito de pneus reciclados.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Além da exposição foi realizado também o “Ecoteste”, jogo de perguntas e respostas interativas com o público, sobre os temas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos como sustentabilidade e coleta seletiva. Cada resposta correta garantiu um brinde ao participante. O kit entregue tinha ecobag, squeeze, lixocar e caneca. Também foi feita panfletagem sobre os Ecopontos e uma dupla de palhaços interagindo com o público, falando de forma descontraída sobre limpeza urbana.

O jogo de perguntas e respostas foi desenvolvido de modo que mesmo que o participante errasse a resposta, sairia do Espaço Mais Limpeza Mais Saúde com uma nova informação sobre reciclagem, sustentabilidade e coleta seletiva. O jogo empolgou os participantes da Feirinha. “O jogo foi muito divertido, aprendi como fazer coleta seletiva e ainda ganhei um brinde”, comenta a dona de casa Firmina de Souza.

PROGRAMAÇÃO

Como em todas as edições, neste domingo, a programação cultural da Feirinha teve as apresentações da Banda da Feirinha, Wellington Santos (Gospel), Elisa e Banda (MPB), Fábio Banda e Bloco Afros.

A barraca do Chef esteve sob comando de Anastácio Washington, proprietário do restaurante onde é Chef, no bairro Cohama e cozinheiro de Buffet. Especializado em comida tradicional brasileira e com experiência em restaurantes locais como Feijão de Corda e o extinto Tio Pepe, os preparos levados para o evento foram diversificados para atender a todos os gostos. No menu: filé mignon com molho gorgonzola, galinha caipira, pernil suíno a Califórnia, frango desossado recheado natalino, filé de pescada ao molho de limão, cuxá e diferentes tipos de arroz, entre eles com cuxá, mariscos e o Jambalaya.

Além de expor a diversidade cultural da Ilha, a Feirinha fomenta a economia criativa aos produtores da capital em mais de 11 polos, que comercializam produtos diversos a preços competitivos, distribuídos em mais de 90 pontos de comércio, movimentando o turismo na capital e a geração de renda. A Feirinha conta com 29 barracas para venda de produtos agrícolas, 25 para artesanato, 19 de alimentação e 13 food trucks.

Secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

Uma empresa chinesa está prestes a construir uma refinaria de petróleo no Brasil. O projeto seria implantado na Região Metropolitana do Maranhão. Foi o que adiantou nesta sexta-feira (24) o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

“É um projeto privado que vai pegar o óleo que é exportado para a China, ao invés de exportar para a China, ela vai exportar o óleo do Irã e o óleo que ela produz aqui vai processar aqui e abastecer o mercado interno”, disse Felix.

A área negociada com o governo maranhense para abrigar a refinaria, segundo Marcio Felix, é a mesma onde a Petrobras chegou a fazer terraplanagem para dar início à construção da Refinaria Premium I, cujo projeto foi cancelado e o terreno devolvido ao governo do estado.

Representantes do Ministério de Minas Energia visitaram o local na última segunda-feira acompanhando os empresários chineses. Marcio Felix evitou comentar detalhes da negociação, disse que ainda está em fase de “conversas”, mas que ele tem “o sonho de que isso seja fechado ainda na gestão do ministro Fernando Coelho Filho, que deverá deixar a pasta em abril”.

Segundo o secretário, o projeto demandaria recursos na ordem entre US$ 7 bilhões e US$ 10 bilhões. “Poderá vir a ter financiamento do BNDES, mas será minoritário”, adiantou.

Pressionado para revelar qual é a empresa chinesa que barganha a construção da refinaria, Marcio Felix disse não poder revelar. Porém, adiantou que é uma das petroleiras chinesas que já está presente no Brasil. Disse também que não haverá participação da Petrobras, embora “ela é sempre bem-vinda”.

A refinaria chinesa, conforme adiantou Felix, deverá ter capacidade de processar cerca de 300 mil barris de petróleo por dia. Ele destacou que a implantação deste projeto será “um marco na transformação da economia brasileira a partir do setor de óleo e gás”.

Cessão onerosa

Prefeito Carlos Eduardo Belfort, o Negão.

A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte, administrada por Carlos Eduardo Belfort, vulgo ‘Negão’, celebrou dois contrato com a empresa de fachada J. Rodrigues Macedo – ME. A contratação ocorreu em Fevereiro deste ano.

De acordo com extratos de contrato publicado no Diário Oficial da União (DOU), a empresa deveria fornecer materiais de expediente e materiais de Utensilio domestico. A celebração do contrato ocorreu através de duas licitações modalidade pregão presencial.

Os contratos tiveram prazo de vigência até 12 de dezembro de 2017, com valores que juntos somaram exatos R$ 2,7 milhões.

TCE SUSPENDE PAGAMENTOS

O blog do maldine vieira publicou com exclusividade a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendendo todos os pagamentos à empresa. (REVEJA)

MPC APONTA IRREGULARIDADES

O MPC constatou várias irregularidades na contratação da J. Rodrigues Macedo. Entre elas, conforme pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que a empresa foi fundada em dezembro de 2016, e não possui qualquer tipo de estrutura que indicasse e a capacidade para fornecimento dos serviços.

A empresa consta ainda como ‘NÃO HABILITADA’ junto ao Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais de Mercadoria e Serviço (SINTEGRAN).

EMPRESA RECEBEU R$ 1 MILHÃO

Ainda segundo o Ministério Público de Contas (MPC-MA), informações coletadas em portais eletrônicos mostraram que o município já teria desembolsado à empresa valores na ordem de R$ 1 milhão.

EMPRESA PODE TER LIGAÇÃO COM AGIOTAGEM

Segundo informações repassadas ao titular do blog, a empresa pode estar diretamente ligada à rede de agiotagem instalada no Maranhão, em especial, ao agiota Dedé Macedo, pai do deputado estadual Fábio Macedo.

A ligação é tanta, que conscientemente, a empresa vem operando em algumas prefeituras aliadas do deputado. Além disso, o próprio nome da empresa faz referência família Macedo. Mas, este e outros assuntos serão apurados mais afundo e breve publicado por está pagina eletrônica.

Prefeito Umbelino Ribeiro.

A juíza de Direito da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito municipal Joaquim Umbelino Ribeiro, dos acusados Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”,  “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e  “EPG Comércio EIRELI”.

A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema BACENJUD – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo  bloqueadas, até posterior deliberação judicial.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza – ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo – ME).

DENÚNCIA – A denúncia do MPE aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município. As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

A representação do Ministério Público de Contas do Maranhão teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No exame dos autos do Inquérito Civil a magistrada concluiu que todos os indícios de ilegalidade praticados são detalhadamente demonstrados em cada procedimento licitatório, bem como por pareceres técnicos elaborados individualmente, cuja cópia acompanha o pedido miinsterial. “Há, portanto, no pedido inicial a clara individualização da conduta ímproba, supostamente praticada por cada um dos demandados, bem como o valor do dano causado ao erário, o que rende ensejo ao deferimento do pedido”, concluiu a juíza.

Os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado, devem informar, em 72 horas, a existência de bens ou valores em nome dos demandados, e proceder ao imediato bloqueio dos bens existentes, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma dessa decisão.