Mês: setembro 2017 Page 2 of 5

Uma jovem de 17 anos prestou queixa contra o dono da rede de lojas/farmácia São Patrício, Germano Braga de Oliveira, por assédio sexual. Segundo o depoimento da jovem, os dois tiveram contato por conta de uma suposta vaga de emprego.

Em um diálogo através do aplicativo WhatsApp, Germano marcou um encontro com a jovem em sua loja do Shopping Rio Anil, inicialmente com o fim de entrevista-la, mas já nessa conversa o assunto começa a tomar conotações sexuais e afirma que teria se apaixonado pela jovem.

No dia 26/08/2017, a jovem foi até a referida loja para realizar a entrevista, foi atendida por Germano, que começou a exaltar sua beleza. Apesar de perceber as “cantadas”, a jovem teria deixado claro que estava ali pela oportunidade de emprego. No dia marcado para receber a resposta se seria efetivada, a jovem foi ao escritório de Germano, que teria começado a acaricia-la, momento em que a jovem teria interrompido o ato.

Veja os detalhes no Boletim de Ocorrência:

Os taxistas de São Luís resolveram reagir à concorrência travada diariamente com os veículos cadastrados na plataforma Uber, legalizada recentemente pela Justiça do Maranhão.

No próximo sábado (30), o Sindicato que representa a categoria lançará o “Taxi Legal”, aplicativo que dará aos passageiros até 50% de desconto nas corridas.

Com o aplicativo, não haverá o uso do taxímetro por parte dos taxistas cadastrados no sistema. Outra vantagem, de acordo com o Sindicato, será a garantia de segurança no gerenciamento por parte da entidade dos carros e motoristas cadastrados na plataforma.

Desde que a Uber começou a operar em São Luís, segundo a entidade de classe, as corridas de táxis caíram pela metade, afetando diretamente a renda financeira da categoria.

De acordo com Sidney Carvalho, da empresa desenvolvedora do aplicativo, o desconto de 50% virá já no calculo da corrida. “Toda pessoa que fizer uso do app “Táxi Legal” terá direito ao desconto. Além de fazer avaliação da corrida, acompanhamento de trajeto e identificação do veiculo, com foto o motorista”, explicou.

O passageiro que deseja ter acesso ao aplicativo basta baixa-lo no app no celular por meio do Play Store.

Blog do Gláucio Ericeira

Umbelino Ribeiro deve explicar a justiça o destino de mais de R$ 14 milhões.

As obras de implantação da rede de abastecimento de água do município de Turiaçu-MA, orçada em mais de R$ 14 milhões, continuam inacabadas e apresentando vários problemas estruturais.

O convênio firmado em 2014 através do Ministério da Saúde, previa um prazo de três anos para que fossem entregue a população.

Dados do portal da transparência do Governo Federal, mostram que as obras deveriam ser concluídas no dia 5 de maio deste ano. No entanto, de acordo com fontes ligada ao Blog do Maldine Vieira, além de andarem longe do fim, apresentam fortes indícios de desvio do dinheiro público.

Os recursos para o correto andamento das obras foram liberados pelo Governo Federal em exatas nove parcelas. Somente em 2016, foram repassados mais de R$ 8 milhões aos cofres prefeitura para dar agilizada na conclusão dos serviços.

Apesar de recebido todo montante previstos em convênio, o executivo municipal, comandado por Umbelino Ribeiro (PV), é suspeito de ter dado outra direção ao dinheiro destinado às obras, inviabilizando a entrega no tempo certo.

A maior parte do dinheiro teria sido desviado para financiar a campanha milionária de Umbelino Junior, eleito vereador de São Luís com 4.619 votos. Outra grande parcela dos milhões, serviu para garantir mais 4 anos à frente da prefeitura.

Agora, passado quase 6 meses após o prazo de entrega estabelecido, Umbelino Ribeiro começa se preocupar de onde vai dinheiro para concluir as obras.

Outra grande preocupação é saber que a qualquer momento, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Controladoria-Geral da União (CGU), podem bater à porta da prefeitura e fazer uma verdadeira varredura nas contas públicas, o que, segundo interlocutores, está bem perto de acontecer…

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de Jean Charles da Silva, do cargo de delegado de Polícia Civil de Loreto. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens do requerido, no valor de R$ 3.148,62.

A medida foi adotada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, que está respondendo pela comarca, e atendeu a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa Pública apresentada pelo promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos.

Segundo o representante do Ministério Público, foi instaurado um Inquérito Civil Público (n.º 02/2016) para apuração do uso particular de viatura oficial VW Gol, placa NHM-1324, por parte do delegado Jean Charles da Silva, no período correspondente às suas férias, de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de 2013. O procedimento investigou, também, o uso de cartão oficial para realizar abastecimentos no referido período, o que caracterizaria enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário.

Conforme cópias do Processo Administrativo-Disciplinar que compõem o Inquérito Civil, o requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado pelos cofres públicos.

Ao decretar o afastamento do delegado, a juíza argumentou que a medida é necessária para “garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como evitar o risco de reiteração criminosa, uma vez que as informações colhidas dos autos demonstram, de forma cabal, a periculosidade do agente”

DENÚNCIA

Pela mesma motivação, o delegado foi denunciado pelo crime de peculato. A conduta, descrita no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é definida como o ato de “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Na manhã do último sábado (23), a prefeitura municipal de Pinheiro em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e Assistência Social, realizou o programa Peixe na Mesa,  que atendeu pessoas de várias localidades da cidade.

Contando com equipes empenhadas, com um único objetivo, que é beneficiar as pessoas que são cadastradas no Programa Bolsa Família e no CadÚnico, onde está sendo ajustado para que a população possa receber mensalmente os peixes para pôr na mesa. Foram entregues à população 30 toneladas de peixe, especialmente para pessoas carentes da zona rural.

Essa realização é uma iniciativa importante para o município, pois busca atender as pessoas carentes e que precisam. A população ficou satisfeita e aprovou mais essa realização do prefeito.

O prefeito Luciano trabalhou para garantir pescado de qualidade. O programa realizou a distribuição em vários bairros da cidade, para assim, atender o maior número de pessoas que necessitam. No domingo (24), o Programa Peixe na Mesa continuou levando alegria para pessoas de outras regiões, como Pacas, Paraíso e Gama.

Esse é mais um compromisso que está sendo cumprido pelo prefeito de Pinheiro, onde o mesmo está mostrando sua preocupação para com a população, buscando de todas as formas, maneiras de trazer benefícios para o povo de sua cidade.

Em discurso na Câmara Federal na última quinta-feira (22) para parabenizar a posse de três vereadores no município de Zé Doca, o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) acusou a prefeita da cidade, Josinha Cunha (PR), e o irmão dela, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), de instalarem uma organização criminosa para raspar os cofres públicos.

“Município hoje é administrado não por uma gestão municipal, mas por uma organização criminosa, que se estabeleceu naquela cidade e tem oprimido à população de Zé doca”, disparou.

Os vereadores Rogério Rocha (DEM), Professor Marcos Paulo (PT) e Hennio (PSD) ganharam o direito na Justiça de assumiram seus respectivos mandatos e foram empossas. Todos são aliados de Aluísio que se tornou a principal voz de oposição à prefeita de Zé Doca e o seu irmão.

A rivalidade entre o deputado federal e o estadual subiu das indiferenças políticas e briga por território eleitoral na região do oeste maranhense e Alto Turi e foi parar na Justiça. Em junho, Aluísio deu entrada em notícia-crime no Ministério Público Eleitoral visando à instauração de investigação federal contra o deputado Josimar por suposta falsificação de documentos apresentados à Justiça Eleitoral para registro de candidatura nas eleições de 2014.

Presidente do Podemos, Aluísio está de olho no lastro eleitoral do deputa estadual, campeão de votos em 2014 para a Assembleia Legislativa e que em 2018 pretende buscar uma vaga na Câmara Federal. Atacar Maranhãozinho é ganhar, por tabela, a simpatia dos adversários do parlamentar e agregar novos aliados em uma região capaz dar mais de 100 mil votos a um único deputado.

Via Blog do Marrapá

Ex-prefeito Amarildo Costa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, na última quarta, 20, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade liminar de bens dos 13 envolvidos em fraudes na locação de veículos pela Prefeitura de São João Batista, no período de 2013 a 2016.

A lista de réus inclui agentes públicos, empresas e respectivos proprietários.

A solicitação, formulada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, é baseada nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPMA, e do 2º Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), da Polícia Civil.

“Desde 2013, a Prefeitura de São João Batista fazia pagamentos a donos de veículos residentes na cidade, locando-os diretamente e inserindo-os na folha de pagamento do Município, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos a empresas contratadas para essa finalidade”, esclarece o promotor de justiça.

RÉUS

Entre os réus estão o ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa; os ex-secretários de Administração e Planejamento, Ireceide Pinheiro (também esposa do ex-gestor) e Izael Cassiano; o ex-secretário de Finanças, Marçal Costa, além do ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Carlos Augusto Carvalho.

Figuram, ainda, na lista de acusados os empresários Rodrigo Túlio Freitas Viana, Jaime Cruillas Neto, Samuel Karlos Nobre, Washington Sampaio e Paulo Henrique Aguiar.

Também são acusadas as empresas A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda ME, Hidrata Construções Ltda e J A Cruillas Neto ME/Neto Transportes e Locações.

PAGAMENTOS

Em 2013, a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda ME recebeu R$ 57 mil. “Inexiste publicação de qualquer licitação, mas houve confecção de documentos relativos à Carta Convite nº 15/2013 e pagamentos a essa empresa”, ressalta o MP.

No mesmo exercício financeiro, a empresa Hidrata Construções Ltda figura na lista de fornecedores do Município como recebedora de R$ 299,2 mil. O documento também demonstra a realização de despesa de R$ 22,6 mil com locação de veículos junto à empresa, mas sem licitação.

Em 2014, também não houve realização de licitação, mas a A R Locadora recebeu R$ 422,2 mil e a Hidrata, R$ 58,6 mil.

Durante o exercício de 2015, a empresa Filadélfia Comércio e Serviços Ltda venceu um pregão presencial, no valor de 1,26 milhão. Entretanto, o contrato vinculado ao Pregão nº13/2015 foi firmado pela A R Locadora.

A segunda empresa figura como recebedora de R$ 886,6 mil, mas a lista de empenhos mostra o pagamento de R$ 1,01 milhão em favor dela.

Em 2016, a Prefeitura de São João Batista firmou um contrato de locação de veículos, no valor de R$ 1,2 milhão, com a empresa J A Cruillas Neto ME/Neto Transportes e Locações que, entretanto, não possui empregados registrados junto ao Ministério do Trabalho.

“A empresa localiza-se em Poção de Pedras e não possui nenhum veículo registrado, o que revela que foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”, enfatiza o Ministério Público.

PEDIDOS

Os limites requeridos para a indisponibilidade dos bens são de R$ 4.478.012,40 (A R Locadora), R$ 1.041.869,97 (Hidrata Construções Ltda) e R$ 108.000,00 (J A Cruillas Neto ME/Neto Transportes) e também para os respectivos proprietários.

Os limites também se aplicam aos agentes públicos envolvidos nas contratações ilegais (ex-prefeito, ex-secretários e ex-presidente da CPL).

O Ministério Púbico pede, ainda, a condenação, ao final do julgamento da ação, dos envolvidos por improbidade administrativa dos envolvidos, o que pode resultar na perda de eventuais funções públicas; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; pagamento de multa civil até o dobro do dano.

A lista de penalidades inclui a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A Prefeitura recebeu o Selo de Qualidade Internacional pela execução do projeto Feirinha São Luís, durante a 16ª edição do evento realizada neste domingo (24), na Praça Benedito Leite, Centro. A concessão foi  da World Association of Performing Arts (WAPA) e Council Internacional Dance (CID), órgãos ligados à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), durante a programação do IV Festival Internacional do Folclore e Turismo que levou à praça apresentações culturais de grupos folclóricos internacionais e nacionais.

Representando o prefeito Edivaldo, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, recebeu o Selo de Qualidade Internacional, entregue pelo príncipe da família real sul-africana, Zolani Mikiva, que disse está em São Luís “para para celebrar a beleza das performances e todas as diferenças culturais presentes no mundo”.

O secretário da Semapa disse que agregar o Festival Internacional de Folclore e Turismo à Feirinha é uma excelente oportunidade de divulgação da cidade. “Com a presença de integrantes das delegações estrangeiras e de outros estados brasileiros, o intercâmbio cultural é de grande valia. Uma excelente oportunidade para a nossa população, que pode mostrar o que tem de melhor em São Luís, como nossos produtos agrícolas peculiares, além da culinária local, artesanato e cultura única”, destacou o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

O Selo de Qualidade Internacional, é um reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido pela Prefeitura. “Através do projeto Feirinha São Luís, a Prefeitura promove a sustentabilidade econômica criativa, geração de renda para o produtor familiar e pequeno produtor rural, além de divulgação permanente da cultura local. Após rígida análise de materiais do projeto, a Feirinha obteve aprovação em todos os requerimentos exigidos pela entidade”, explicou o Presidente da Comissão Municipal de Folclore, Cláudio Sampaio.

A Feirinha São Luís é mais uma opção de lazer das famílias ludovicenses aos domingos, com comercialização de produtos agroecológicos como carro chefe, agregando ainda artesanato, artes plásticas, literárias, opções gastronômicas variadas e atrações culturais.

ATRAÇÕES

Dos 11 grupos folclóricos do IV Festival Internacional de Folclore e Turismo, sete fizeram parte da programação cultural dessa edição da Feirinha São Luís. Se apresentaram o grupo dos Estados Unidos, Xocoyote; da Polônia, Folkloricas Dance Lany de Pozinan; de Cuba, Compañia de Danças Folclóricas Cubanas Somos; do Paraguai, Puente Kijha; do Pará, Ballet Folclórico da Amazônia; da Paraíba, o Grupo Pisada do Sertão; e do Rio de Janeiro, o Grupo Fera Show.

Também fizeram parte da programação cultural dessa edição atrações locais como a Banda do Exército, o Sarau de Bailados do Laborarte, e grupo As Brasileirinhas, com show de encerramento do evento.

Guido Dayne, bailarino do Paraguai se encantou com a Feirinha. “Fico muito contente de ver esse evento sendo realizado aqui no Brasil, valorizando a cultura da cidade, e ainda mais, por poder mostrar a nossa cultura e de tantos países para um público grande e alegre como esse aqui”, enfatizou Guido.

BARRACA DO CHEF

Nesta edição, a Barraca do Chef trouxe novidade dois chefs que apostaram na culinária diversificada.

Adriana Saulnier e Junior Lisboa, levaram além das comidas típicas regionais, uma proposta “Low Carb” para quem gosta de comidas com pouco carboidrato, ou está de dieta.

A proposta da Barraca do Chef é que a cada edição, seja apresentado um cardápio com a marca de cada profissional.

Nas edições anteriores, nomes como Melquiades Dantas, Cila Brandão, Juja, Danilo Dias, Thiago Ogro, Felipe Marques, Giuseppe Rocha, Paulo Coimbra, Rosângela Roxo e Suely Almeida conquistaram o público pelos sabores variados de seus pratos.

CADASTRADOS

Durante esta semana foi assinado contrato de permissão de uso de barracas para comerciantes da Feirinha São Luís, com objetivo de organizar e melhorar o espaço urbano da Praça Benedito Leite, onde é realizado o evento aos domingos.

“O contrato de permissão do uso das 93 barracas da Feirinha São Luís, é um registro com normas e regras para melhorar a limpeza, higiene, variedade de produtos, assim como toda a logística, garantindo o disciplinamento em parceria com a Blitz Urbana, gerando maior conforto ao público”, disse o secretário, Ivaldo Rodrigues.

Estiveram presentes ainda nessa edição da Feirinha São Luís, o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão; a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo; a presidente do Comitê Gestor de Limpeza, Carolina Estrela; e o secretário municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo, Olímpio Araújo.

Integram a Feirinha São Luís 11 polos agrícolas da grande Ilha, que comercializam produtos diversos a preços competitivos, distribuídos em mais de 100 pontos de comércio, movimentando o turismo na capital.

A Feirinha conta com 30 barracas para produtos agrícolas, 32 para artesanato, 20 de alimentação e 11 food trucks.

Secretário Fábio Nascimento.

Indicado pelo deputado federal Victor Mendes (PSD), e pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Jorge Jinkings Pavão, o secretário de saúde de Santa Helena-MA, Fábio Nascimento, está com os dias contados.

De acordo com fontes ligadas ao Blog do Maldine Vieira, o prefeito vem demostrando grande insatisfação com o trabalho realizado por Nascimento a frente da pasta. Diversas reclamações já teriam sido feitas por funcionários da própria prefeitura.

Ainda segundo informações, o secretário se sente confortável por ser indicação de dois fortes ‘padrinhos políticos’. Já o prefeito Zezildo Almeida, garante que não irá mais aceitar todas as decisões impostas por Jorge Pavão.

A exoneração de Fábio Nascimento deverá ser o primeiro passo para mostrar ao povo que Santa Helena pode e deve ter um prefeito com autonomia.

A decisão deve gerar um mal-estar entre o grupo, que deu apoio incondicional ao contador em 2016, mas, deve retirar sua fama ‘marionete’, que já corre aos quatro cantos do Maranhão.

Avenida Jerônimo de Albuquerque, via de acesso ao bairro Angelim, em São Luís.

O Município de São Luís foi condenado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital a remover todas as ocupações e edificações irregulares erguidas nas duas áreas verdes e nas duas praças existentes no “Conjunto Angelim”, com a demolição de toda e qualquer construção ou edificação já existente, no prazo de quatro anos, conforme a Lei Nº 6.766/79.

Deve também apresentar à Justiça, no prazo de noventa dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas, ambas com termo inicial a contar do trânsito em julgado e sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais, que no caso de descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Luis Fernando Barreto, informou que o loteamento “Conjunto Angelim”, implantado pela antiga Companhia de Habitação Popular do Maranhão Cohab, atual EMARHP, mas que a maioria dessas áreas está ilegalmente ocupada por concessões de direito real de uso ou usurpações e grilagens.

As ocupações em áreas verdes, comunitárias e institucionais consideradas bens de uso comum, foram constatadas em um Relatório Técnico de vistoria, elaborado pelo MPE, não contestado pelo Município.

Segundo o MPE, “por serem áreas públicas inalienáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de qualquer tipo de ocupação, não importa a que título ou condição as pessoas ocuparam essas áreas, cabe ao Município proibir as ocupações com todos os recursos extrajudiciais e judiciais cabíveis”.

Na análise dos autos, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, argumentou que a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos, prevê a reserva de área proporcional ao loteamento para ser destinada à instituição de espaços públicos de uso comum. “Essas áreas públicas se destinam a instalação de praças, áreas verdes, jardins; ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares”, diz a sentença.

O juiz argumentou ainda que a Constituição Federal de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em seu art. 225 e estabelece diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais, definindo o meio ambiente como ‘bem de uso comum da sociedade humana”.

“Observa-se, no caso em análise, que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está sendo desrespeitado, devendo, por este motivo, o Município de São Luís impedir a continuidade destes danos, conforme preceitua o artigo 225 da Constituição Federal”, declarou o magistrado na sentença.