Mês: junho 2017 Page 6 of 7

Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário em João Lisboa, publicada no último dia 5 no Diário da Justiça Eletrônico, condenou o Mateus Supermercados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a uma consumidora. A ação foi de indenização por danos morais e teve como autora a mulher U. C. T. F. De acordo com a ação, datada de fevereiro de 2014, a causa teria sido um produto com prazo de validade vencido, ingerido pela autora.

A mulher relata que comprou dois pacotes de batata frita da marca Sullper e consumiu um deles. Logo em seguida, teria passado mal, sendo levada ao hospital. Foi constatado que o problema de saúde foi causado pelo produto, que estava com o prazo de validade vencido. “Devidamente citado para apresentar resposta, o réu se manteve inerte. Dessa forma, foram os autos conclusos”, relata a decisão.

“Compulsando os autos, verifica-se que a matéria discutida em Juízo enseja possibilidade do julgamento antecipado do pedido, conforme dicção do artigo 355, II, do diploma processual civil em vigor, ante a revelia da Ré. Saliente-se, também, que o artigo 355, I do CPC/2015 é dirigido ao juiz, que, com base na sua convicção, aliada ao permissivo legal, põe fim ao processo julgando o mérito”, destaca o Judiciário, ressaltando que o requerido é revel, razão pela qual, nos termos do art. 344 do CPC, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

De acordo com a Justiça, “analisando a documentação trazida junto com a petição inicial, conclui-se que a autora adquiriu, no estabelecimento do réu, dois pacotes de batata Sullper com data de validade vencida, ou seja, produto impróprio ao uso e consumo, nos termos do art. 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor. Desta feita, a teor do que dispõe a Lei Consumerista, e o fato do réu manter em seu estabelecimento, à disposição do consumidor, produto impróprio para o consumo, com prazo de validade vencido, colocando em risco a saúde das pessoas em geral, tal fato, por si só configura ilícito passível de reparação”.

“A responsabilidade do réu é objetiva e não fica eximido perante o consumidor pelos danos causados, notadamente na espécie a desídia no controle ao prazo de validade dos produtos colocados a venda. Quanto à indenização, necessárias algumas ponderações (…) Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. A autora demonstrou que foi hospitalizada após a ingestão do produto aqui discutido”, explica a sentença.

E segue: “A documentação acostada ao processo expressa atendimento médico nos parâmetros dos sintomas narrados pela autora (…) o ponto de partida do ilícito aqui discutido, o fato do réu comercializar produto com prazo de validade vencido, o qual causou dano à saúde da requerente”. Por fim, o Judiciário julgou procedente o pedido da parte autora para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) anunciou a apreensão de um arsenal que, pelas investigações, seria utilizado por um bando criminoso para assaltar uma empresa de transporte de valores, no Maranhão. O armamento foi localizado em um apartamento na região central de Imperatriz, distante 628 km de São Luís.

Foram localizados seis fuzis, 20 carregadores e cerca de três mil munições, além de máscaras, que seriam usadas em ações criminosas.

“Só temos três presas ainda, mas já identifcamos cinco e pode ter outros policials envolvidos. Identificamos pessoas do Maranhão , Pará, Rondônia e São Paulo. De tudo que apreendemos esta semana desta quadrilha acreditamos que chega a R$ 1 milhão, pois cada fuzil custa em me tornod e R$ 50 mil e ainda tiveram outras armas e munições”, disse o superitendente Tiago Bardal.

As informações policiais dão conta de que este arsenal era do bando o qual o trio preso, esta semana, em Bela Vista do Maranhão pertence. Entre eles, tem um policial militar. Nesta ação, que envolveu policiais militares e civis, os três foram encontrados em três veículos com mais armas de grosso calibre: quatro fuzis, três pistolas (9mm e ponto 380), uma submetralhadora israelense, um revólver calibre 38, além de munição e rádio comunicador.

Empresário Tiago Val Pinto Frazão, proprietário da Frazão Construções.

O sócio-proprietário da empresa Frazão Construções-Ltda, contratada pela prefeitura de Bom Jardim-MA por R$ 2,2 milhões, é réu na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. De acordo com ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Tiago Val Pinto Frazão, e mais seis pessoas, praticaram vários atos ilícito no município de Miranda do Norte.

O Relatório das investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), aponta que a empresa foi uma das beneficiadas no esquema de montagem e direcionamento das licitações destinadas à contratação dos serviços de transporte escolar. A fraude ocorreu entre Janeiro de 2013 a Julho de 2014

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa foi vencedora de dois pregões presenciais que juntos somavam R$ 2,6 milhões. A licitação no entanto, teria sido montada de acordo com interesse pessoal dos gestores, praticando assim, atos ilícitos sob uma aparente legalidade.

LICITAÇÕES FRAUDULENTAS 

Os membros da comissão permanente de licitações de Miranda do Norte, na época chefiada por Carlos Eduardo Belfort, vulgo “Negão” (atual prefeito e irmão o ex-prefeito Junior Lourenço), agiam em coluio com alguns empresários, que muitas vezes eram amigos, para contratar empresas de fachada para prestar serviço ao município.

Na contatação da Frazão Construção, foi verificado a ausência de pesquisa de preços para suportar a estimativa de custos apresentada pela prefeitura, ausência de qualquer exigência de qualificação técnica para fins de participação na licitação, restrições à competitividade com a publicidade ineficaz da licitação.

QUEM É A FRAZÃO CONSTRUÇÕES ?

A empresa Frazão Construções Ltda é uma sociedade empresarial limitada, aberta em Junho de 2012, localizada em uma pequena sala comercial no Edifício Golden Tower, no bairro Jardim Renascença, em São Luís-MA.

Consultada sobre seu quadro de sócios e administradores, foi verificado que além de Tiago Val Pinto Frazão (Sócio-administrador), a empresa tem como sócia-quotista, Adriana Ramada Utta, e possui capital social de R$ 600 mil.

Segundo dados obtidos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa tem como atividade econômica principal a construção de ferrovias e Rodovias e possui outras 20 atividades segundarias.

EMPRESA NÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA

Ainda de acordo com a ação do Ministério Púbico Federal (MPF), foi constatado que a empresa não possui capacidade técnica para realizar serviços sem oferecer riscos a administração pública.

Durante Consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), verificou-se que a empresa não possui sequer um empregado declarado. Além de não possui também, a propriedade de qualquer veículo, de acordo com a consulta realizada no DENATRAN.

PREJUÍZO DECORRENTE DE SUBLOCAÇÃO ILEGAL

No período de agosto de 2013 a julho de 2014, a equipe de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) considerou 10 parcelas pagas pela prefeitura de Miranda do Norte à empresa, cada parcela no valor de R$ 156.000,00 mil, onde foi verificado que o serviço de transporte escolar foi subcontratado integralmente, ocasionando superfaturamento de R$ 468 mil em 11 meses.

CONTRATO EM BOM JARDIM APONTA IRREGULARIDADE

No extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) no dia 13 de Fevereiro, com valor global de R$ 2,2 milhões, é possível observar a falta de assinatura do representante legal da empresa, o que segundo as leis das licitações não é permitido.

A falta de assinatura torna o documento apócrifo, sem condições de atestar sua autenticidade. A ausência da assinatura de uma das partes do contratante – em contrato de obrigação de fazer, a contratada pode deixar de cumprir suas obrigações pactuais.

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (06), durante uma sessão tumultuada, projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o serviço da plataforma Uber no Maranhão.

Os parlamentares acabaram seguindo o entendimento das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais , cujos membros votaram pela inconstitucionalidade da proposta.

O projeto de Edilázio Júnior gerou um amplo debate. Ele, inclusive, classificou a sessão como nula, uma vez que o plenário, no momento da votação, não possuía quórum mínimo de 22 parlamentares presentes.

Antes do início da votação, Júnior chegou a pedir ao presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PC do B), recontagem dos deputados presentes no plenário.

Neto não atendeu a solicitação alegando que a referida recontagem já havia sido feita a pedido do deputado Bira do Pindaré (PSB).

“O que houve foi a total desobediência ao regimento interno desta Casa e a imposição da base governista, que agiu ao melhor estilo comunista para rejeitar o projeto”, afirmou Edilázio.

Os deputados Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT), por exemplo, se mostraram favoráveis ao Uber.

Porém, ao justificar seus votos contrários ao mérito do projeto, defenderam que o assunto, como reza a Constituição, seja discutido e regulamentado no âmbito dos municípios.

Com a rejeição do projeto na Assembleia, o tema deve ganhar corpo e voltar a ser discutido de forma mais intensa na Câmara Municipal de São Luís.

As operações do aplicativo na capital foram proibidas em abril após a promulgação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de um projeto de lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

No entanto, continua tramitando na Câmara projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulamenta a plataforma em São Luís.

Inconstitucionalidade – Nos próximos dias, a promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, ingressará na Procuradoria Geral do Estado com uma representação pedindo a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o aplicativo em São Luís;

De acordo com ela, o serviço não pode ser barrado. “Essa situação envolve vários aspectos. Não tem como o Uber ser barrado em São Luís. É constitucional. É algo que tem gerado muita polêmica, mas há meios de resolver tudo isso. Vamos propor alternativas. É uma questão de formato. É direito constitucional, está na lei de transportes. Não tem como não ter Uber aqui”, disse a promotora.

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, foi condenado por ato de improbidade administrativa, pelo fato de não haver prestado contas de cinco convênios com o Governo do Estado, quando exercia o cargo. Decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sentença de primeira instância, que aplicou penas de suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo período de cinco anos; multa civil no valor de dez vezes a remuneração que Lisboa recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Os desembargadores do órgão colegiado entenderam não assistir razão ao ex-prefeito em sua apelação ao TJMA, pois os elementos e provas constantes nos autos atestam a não prestação de contas dos cinco convênios, todos do ano de 2005, firmados com o governo estadual, por meio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

No recurso de apelação, Lisboa alegou que não praticou ato de improbidade administrativa e que não restou provado que tenha agido de forma dolosa (quando há intenção) com a finalidade de não prestar contas, a fim de ensejar as penalidades impostas.

O desembargador Raimundo Barros (relator) concordou com o entendimento do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, de que a ausência de prestação de contas caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

O relator citou jurisprudência de casos semelhantes, com entendimento no mesmo sentido, e não viu nenhum aspecto da decisão de primeira instância a merecer reparo. Destacou que a conduta tipicada não exige dolo específico e sim genérico.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, de acordo com parecer do Ministério Público do Maranhão.

Iniciada formação para armamento da Guarda Municipal de São Jose de Ribamar

A prefeitura de São José de Ribamar firmou convênio nesta segunda-feira (05), com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública para formação geral da Guarda Civil Municipal. O protocolo além de atender aos requisitos da grade nacional para assegurar ações de segurança pública e prevenção da violência bem como do controle da criminalidade no município, também vai capacitar a guarda para o uso de armas de fogo.

O prefeito ribamarense, Luis Fernando explicou que o ato terá reflexo direto na melhoria da segurança pública no município, uma vez que a guarda estará sob o comando das forças do estado, colaborando diretamente para a melhoria da segurança do cidadão. “Nós queremos agregar esforços no sentido de potencializar o trabalho que já vem sendo feito pelo governador Flávio Dino. Com a formação, haveremos de agregar mais 400 homens e mulheres compromissados nesse mesmo propósito”, garantiu.

Para o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, o fortalecimento das polícias só colabora para a diminuição no índice da violência. “Nós temos que racionalizar e potencializar as forças de segurança, garantindo sim segurança para as pessoas, e isso independe de número de população, porque estamos visando é a pessoa”, disse.

Além do curso de formação com aulas teóricas e práticas, os guardas municipais deverão ser submetidos ao Curso de Armamento e Tiro, o CAT com carga horária de 60h para operacionalizar revolver calibre 38, além de exames psicotécnicos, provas e avaliações periódicas com psicólogos da Polícia Federal. O secretário de transporte coletivo, trânsito e defesa social, Cel Araújo, explica que a somatória dos critérios que são reprovatórios, é que vai garantir a liberação da Polícia Federal.

“A formação é a primeira de várias etapas até a liberação por parte da polícia federal para o uso de arma de fogo, pois depende de uma autorização da PF, que é responsável pelo porte e segue critérios rigorosos para o uso e porte em ato e fora de serviço, dentro do Maranhão”, definiu.

Serão sete turmas, cada uma com 55 alunos, totalizando a formação de 382 guardas municipais. As aulas serão ministradas pela Academia de Polícia Civil de segunda a sexta-feira.

Ainda sobre segurança

A Prefeitura de São José de Ribamar em parceria com o Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiros, realizou nesta segunda-feira (05), várias atividades que consolidam o Termo de Cooperação Técnica que garantiu a implantação do programa de ensino voltado ao combate a violência e prevenção de drogas, no Liceu Ribamarense II, que agora está sob o comando do CBMMA.

A unidade é fruto do termo de cooperação técnica assinado no ultimo dia 16 de março, entre o Governo e a Prefeitura, com a intervenção do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Educação.

A base organizacional da escola conta com o modelo das escolas da corporação Bombeiros Militar, que hoje está dentre as melhores do Estado.

Uma nova opção de lazer para a família ludovicense e para turistas chega ao Centro Histórico a partir do próximo domingo (11), na Praça Benedito Leite. O projeto Feirinha São Luís será realizado aos domingos de 7h às 15h e vai reunir produtos agroecológicos, exposição e comercialização de artesanato, artes plásticas e literárias, gastronomia e apresentações culturais locais. O projeto é idealizado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) em parceria com o Banco do Nordeste e Governo do Estado.

Os principais objetivos são a divulgação e comercialização do que é produzido pela agricultura familiar de São Luís e a difusão da gastronomia da zona rural. Serão expostos e comercializados produtos e subprodutos da agricultura familiar, tais como: frutas, verduras, doces, compotas e comidas produzidas na zona rural da capital.

“Com esta ação vamos ocupar o espaço da Praça Benedito Leite nas manhãs de domingo. Além disso, vamos beneficiar nossos agricultores, aumentando o escoamento da produção, assim como os artesãos e artistas locais que terão também a oportunidade de apresentar o melhor da cultura e da gastronomia maranhenses. A feirinha será mais um ponto de encontro da família e dos turistas em São Luís aos fins de semana”, disse o secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

O novo ponto de encontro dominical, além de expor a diversidade cultural da Ilha, fomenta a economia criativa aos produtores da grande Ilha de mais de 11 polos que oferecem seus produtos por preços justos. Serão 61 barracas, 25 para produtores rurais, 25 para artesanato e 11 para gastronomia.

São parceiros da Feirinha São Luís o Banco do Nordeste, Sebrae-MA, Senac, Academia Maranhense de Letras, Associação Comercial do Maranhão, Sub-Prefeitura do Centro-Histórico, Associação dos Moradores do Centro, Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, Arquidiocese de São Luís, Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Luís, Semmam, Secom, Iphan, Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Setur, Semosp, SMTT, Secult, Semusc / Guarda Municipal, Semurh/Blitz Urbana.

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Em um novo encontro realizado na tarde desta segunda-feira (5), Rodoviários e patrões não chegaram a nenhum acordo e o movimento grevista será retomado esta semana.

A reunião foi mediada pela Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Lea Cristina. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, do sindicato patronal e da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes.

Mais uma vez, os empresários insistiram na mesma proposta. A classe patronal manteve o posicionamento, de concessão de reajuste salarial de apenas 2% e nenhuma alteração no valor atual do ticket alimentação, que é de 490 reais.

Na ocasião, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, classificou essa proposta como vergonhosa e desrespeitosa, para uma categoria que exerce função indispensável e que quando cruza os braços, causa inúmeros transtornos à população de São Luís.

Diante do impasse, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão decidiu retomar o movimento de greve. Essa medida extrema, adotada pela entidade, é resultado unicamente, da intransigência dos patrões. Nesta terça-feira (6), o Sindicato notificará oficialmente, os principais órgãos e deflagrará a paralisação, após 72 horas, como determina a justiça.

“Demos todos os prazos possíveis aos empresários. O que parece, é que eles não estão com interesse algum em negociar. Nossa paciência esgotou. Não deflagramos a greve nesta segunda (05), devido a uma solicitação da Superintendência do Trabalho e Emprego, que marcou essa nova mediação e por respeito, suspendemos o movimento. Pelo visto o SET quer que os trabalhadores cruzem os braços e é isso mesmo que vai acabar acontecendo, por isso, quero deixar claro à população de São Luís, que se a paralisação dos ônibus for deflagrada, a culpa é dos patrões, que estão irredutíveis em atender o que é de direito dos trabalhadores”, esclarece Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), retomou nesta segunda-feira (5/6), as obras de melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Pinheiro.

Pacientes que precisam de atendimento no município de Paço do Lumiar, a 26 km de São Luís, reclamam da distribuição de senhas na sede da Secretaria de Saúde do município. Segundo os pacientes, as pessoas precisam enfrentar longas filas que começam a se formar desde a madrugada para conseguir marcar consultas e por falta de senhas, algumas pessoas nem chegam a conseguir atendimento.

Os pacientes reclamam que a a distribuição das senhas aconteceu antes do horário marcado e com isso, pessoas que precisavam acabaram ficando sem atendimento. Uma paciente que não foi identificada, reclama que chegou bem cedo e mesmo assim, as senhas já haviam sido distribuídas. “Desde 5h da manhã aqui e já tinha distribuído a senha. Eu vim marcar por CAPS, eles disseram que era hoje e eu vim. Aí disseram que não é mais hoje, aí já marcaram. E meu filho toma remédio lá na FEME na Praia Grande e ele não pode ficar sem”, reclama.

Uma funcionária, que não foi identificada, diz que as senhas nunca haviam sido entregues nesse horário e que o sistema de marcação de consultas através de senhas acontece em dois turnos diários. “Eu trabalho aqui desde 2008 e eu nunca vi entregarem senha as 4h da manhã! Para mim é uma surpresa! Eu desconheço isso daqui! (…) estava me arrumando para vir e assisti a reportagem, vi que estavam entregando senha as 4h da manhã e para mim isso é um absurdo! Porque está ali que é às 7h45 a entrega das senhas. Eu mesmo acompanho, eu mesma entrego”, disse.

(Informações do G1;MA)