A partir desta quarta-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o tribunal responsável por decidir o destino de nove governadores citados por executivos e ex-executivos da Odebrecht, por envolvimento em esquemas de corrupção descobertos com a Operação Lava Jato. Nessa terça-feira (11), conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações fossem remetidas à Corte – tribunal responsável por julgar governadores.
Fachin, que é responsável pela Operação Lava Jato no Supremo, atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No caso dos governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); e de Alagoas, Renan Filho (PMDB), as investigações permanecerão no STF por envolver autoridades com foro privilegiado e que só podem ser julgadas pelo Supremo.
Confira abaixo quem são os governadores que serão investigados no STJ:
– Paulo Hartung (Espírito Santo);
No caso de Hartung, delatores da Odebrecht afirmam que ele teria recebido mais de R$ 1 milhão em propinas nos anos de 2010 e 2012. O valor seria utilizado para custear campanhas eleitorais. “Os repasses somariam R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), parcelados nos meses de setembro de 2010 e setembro de 2012, estando o relato acompanhado de documentos que, em tese, comprovariam esses pagamentos”, conforme trecho da decisão do ministro.
Por meio de nota enviada ao site, a assessoria do governador prestou os seguintes esclarecimentos:
“O governador Paulo Hartung não disputou as eleições de 2010 e 2012. Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido recursos da construtora Odebrecht. O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável.
Assessoria de imprensa do governador Paulo Hartung”
– Geraldo Alckmin (São Paulo)
O governador tucano é acusado de ter recebido R$ 10,3 milhões da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, em recursos repassados via caixa dois pelo departamento de propinas da Odebrecht. As informações foram reveladas no acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira: Benedicto Júnior, Carlos Guedes e Arnaldo Cumplido. Alckmin. De acordo com os delatores, Alckimin recebeu R$ 2 milhões na eleição de 2010. Em 2014, quando disputou a reeleição pelo governo de São Paulo, Alckmin teria recebido os outros R$ 8,3 milhões.
“Menciona-se, inclusive, que Adhemar César Ribeiro, cunhado do Governador Geraldo Alckmin, receberia pessoalmente parte desses valores e que, ao lado desses pagamentos, houve também doação oficial de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”, diz trecho da petição.
– Fernando Pimentel (Minas Gerais)
O governador Fernando Pimentel (PT), segundo delatores, recebeu pagamento de 13,5 milhões de reais em propinas. Ao todo, seis delatores da Odebrecht revelaram pagamentos a Pimentel. O dinheiro, segundo os delatores, foi pago quando o político ainda comandava o Ministério do Desenvolvimento, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
– Flávio Dino (Maranhão)
O governador foi citado pelo colaborador José de Carvalho Filho, “o qual relata que, no ano de 2010, participou de reuniões com o então Deputado Federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400 mil. A senha para receber o repasse teria sido entregue à época ao próprio parlamentar, sendo a operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema Drousys”, diz trecho da petição enviada ao STJ por Fachin.
– Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro)
O governador do Rio foi citado pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo, “os quais relatam que foram feitos pagamentos indevidos a Luiz Fernando de Souza (Pezão), atual Governado do Estado do Rio de Janeiro, pela equipe de Hilberto Silva. Esses repasses teriam sido registrados no Sistema “Drousys”, enquanto os valores foram entregues em quantias pessoalmente e por meio de contas no exterior”.
– Raimundo Colombo (Santa Catarina)
Dois ex-executivos da Odebrecht relatam “pagamento de vantagens, no valor de R$ 2 milhões, de forma não contabilizada, a pretexto da campanha eleitoral de João Raimundo Colombo ao governo do Estado de Santa Catarina, no ano de 2010. A negociação foi intermediada pela pessoa de Ênio Branco e os valores foram entregues a José Carlos Oneda, sendo que objetivava-se, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico”.
– Marcelo Miranda (Tocantins)
No caso do governador do Tocantins, dois delatores da Odebrecht “narram, em suma, que, no ano de 2010, o Grupo Odebrecht efetuou repasse de valores ao então candidato ao governo do Estado de Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda. Tais pagamentos foram realizados a pedido do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha, com o propósito de proteger interesses da empresa, sendo que as tratativas eram celebradas com o assessor de Marcelo Miranda, Herbert Brito”.
– Beto Richa (Paraná)
Beto Richa (PSDB) foi citado por dois delatores da Odebrecht: Benedicto Barbosa Silva Júnior, e o executivo Valter Luís Arruda Lana. Segundo os delatores, os repasses teriam sido ‘operacionalizados por diversas pessoas’.
– Marconi Perillo (Goiás)
Pelo menos quatro delatores da Odebrecht relatam o pagamento de vantagens indevidas, no valor de R$ 8 milhões “de forma não contabilizada, no âmbito de campanha eleitoral dos anos de 2010 e 2014 a Marconi Ferreira Perillo Júnior, atual Governador do Estado de Goiás. Objetivava-se, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico”.
