Mês: janeiro 2017 Page 5 of 7

Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), é eleito presidente da FAMEM

O prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema, foi eleito nesta segunda-feira (16) presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18. Cento e noventa e dois prefeitos estavam aptos a votar, sendo 146 compareceram a eleição. Tema obteve 142 votos a favor.

Além da votação recorde, Tema alcançou outra marca histórica: é o primeiro presidente a comandar a federação por três mandatos – ele a presidiu nos biênios 2005/06 e 2007/08.

O novo presidente foi eleito por aclamação, uma vez que sua chata estava encabeçada por ele, de nome “prefeito Humberto Courtinho”, concorreu sozinho no pleito realizado durante todo dia na sede da entidade, em São Luís.

Cleomar Tema agradeceu o apoio dos prefeitos e prefeitas. Disse que a partir de agora, os gestores estarão unidos com um propósito de trabalhar pelo desenvolvimento das cidades. “Nossa gestão não tem bandeira partidária. Administraremos todos juntos, sempre trabalhando pelo fortalecimento do municipalismo” disse.

Wellington cobra parceria entre Governo e Prefeitura para construção de obras em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, proposição que solicita ao Governo do Estado parceria com a Prefeitura de São Luís para a construção de uma ponte, na Zona Rural da capital. Trata-se de uma solicitação dos moradores dos bairros Vila Itamar e Recanto Verde, que há anos passam por uma “ponte de madeira” sem qualquer infraestrutura.

Ao fundamentar a solicitação, Wellington destacou a necessidade de que se faça a parceria já que é um benefício para a  população e mencionou a Ponte Pai Inácio, proposição de sua autoria, que liga o Parque Vitória ao Turú, como exemplo.

“Nesta semana, atendendo às reivindicações de moradores, nós reinauguramos as atividades do Gabinete Móvel. A primeira de nossas ações ocorreu no bairro da Vila Itamar, na Zona Rural de São Luís. Embora a Assembleia Legislativa esteja de recesso, nós apresentamos duas proposições solicitando a construção de uma ponte para ligar o bairro da Vila Itamar ao Recanto Verde, bem como a parceria com o Governo do Estado para que essa obra seja realizada, a exemplo do que aconteceu na Ponte Pai Inácio, que liga o Parque Vitória ao Turú. Já que a Prefeitura não consegue executar obras emergenciais sozinha, espero que Governo intervenha, ao menos, nesse caso, que é de grande relevância para a população”, afirmou Wellington.

A solicitação deve agora ser encaminhada ao governador do Maranhão e, se for aceita, implicará na construção de uma ponte, atendendo às reivindicações de moradores dos bairros Vila Itamar e Recanto Verde.

Motorista perdeu controle do veículo após passar por cima de um buraco na rodovia

Cinco pessoas morreram carbonizadas em um acidente no Km 170 da BR-010, trecho entre as cidades de Campestre e Porto Franco, a 702 quilômetros de distância da capital maranhense, nesta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três crianças estão entre as  vítimas.

Segundo informações repassadas pela Base Descentralizada de Comunicação da PRF, o motorista do carro de passeio perdeu o controle ao passar por cima de um buraco na pista. Desgovernado, o veículo bateu na lateral de um caminhão, colidiu com uma caminhonete e por último bateu com um segundo caminhão.

Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz

A força do impacto fez com que o carro fosse arremessado para trás e fez com que o motor do veículo fosse arrancado, antes de pegar fogo.  O motorista e os quatro passageiros morreram queimados antes da chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz. A PRF informou que encontrou bagagens das vítimas ainda com lacre do aeroporto e descobriram que o veículo pertencia a uma locadora o que leva a crer que os ocupantes do carro de passeio estavam, provavelmente, seguindo para algum ponto turístico.

G1;MA

Governo pagou R$ 720 mil por aluguel de imóvel na Cajazeiras ocupado somente este ano

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a Funac diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

Igual

O pagamento de aluguel antecipado por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.

O Executivo também pagava desde 2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira – que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.

Para o aliado, foram transferidos mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que, na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer serviço no local até o fim do mês passado.

Erro

Um erro na publicação do contrato entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

Carlos Rodney Cavalcante Da Silva o Dinho do Mutuoca, vereador da cidade de Turiaçu pelo (PRB), fez o maior quebra pau no hospital municipal, Elvira Carvalhal, no centro da cidade nesta segunda-feira, 09.

De acordo com informações de fontes do blog na cidade de Turiaçu, o vereador chegou na unidade de saúde acompanhado de um paciente que possivelmente é eleitor do mesmo.

Dotado de autoridade por ser um Edil, o vereador não queria que seu acompanhante aguardasse na fila de espera e fosse de imediato atendido desrespeitando os demais pacientes que aguardavam atendimento.

Aos gritos, o Dinho do Mutuoca, dizia que era vereador da cidade e que a sua autoridade tinha que ser respeitada por todos que estavam naquela casa de saúde. Informações vindas da cidade dão conta que o médico de plantão Dr. Antônio e a Diretora do hospital Regiane Ribeiro,  chagaram a ser agredidos pelo vereador.

Além de ter “esculhambado” e agredido os profissionais de saúde, o vereador teria quebrado ainda mesas e cadeiras da unidade.  O vereador foi eleito com 489 votos pela coligação O POVO É MAIOR e também é “Professor do Ensino Fundamental”. Bem que poderia ser mais educado e respeitar os direitos dos cidadãos.

Tanto o médico quanto a diretora registraram ocorrência e vão ingressar na justiça contra o vereador Dinho do Mutuoca.

Blog do Vandoval Rodrigues

MP-MA vistoria Unidade de Internação Temporária na Aurora, em São Luís

A promotora de justiça Emmanuella Bello Peixoto (Defesa da Criança e do Adolescente) vistoriou nesta quarta-feira, 11, as instalações da Unidade de Internação Temporária, no bairro da Aurora, na capital maranhense. O objetivo foi avaliar as condições do prédio e o atendimento aos sete internos que já estão na unidade.

Também participaram da inspeção o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa; o defensor público geral do estado, Wherter de Moraes e as defensoras públicas Ana Júlia Sousa e Elainne Alves Monteiro. O secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, acompanhou a fiscalização.

O prédio tem quatro alojamentos com capacidade para receber 15 adolescentes. A alimentação está sendo fornecida pelo Centro de Juventude Florescer. Segundo a direção, a população local não permitiu a entrada de equipamentos e outros materiais para o pleno funcionamento da unidade.

Na área externa, foram encontrados andaimes, material de construção e funcionários trabalhando na instalação de grades na janela e ampliação do muro.

Unidade de Internação Temporária, na Aurora, foi vistoriada

RECOMENDAÇÕES

A comissão recomendou a permanência, sem interrupção, de viatura da Polícia Militar na frente da unidade e efetivo policial para proteger os socioeducandos, equipe técnica e demais servidores. Foi recomendado que a reforma necessária para o ideal funcionamento da unidade seja concluída em até 30 dias.

Também foi recomendada, com urgência, vistoria do Corpo de Bombeiros para adequação do prédio às normas de segurança previstas na legislação; solicitação ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) que autorize o funcionamento provisório da unidade, com encaminhamento ao MPMA, Poder Judiciário e Defensoria Pública de documentos para comprovar a regularização no prazo de 60 dias.

As instituições também solicitaram à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) que não sejam realizadas novas transferências para a Unidade de Internação Temporária até o cumprimento de todas as recomendações.

PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Na terça-feira, 10, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades no aluguel do prédio onde funciona a Unidade de Internação Temporária na Aurora.

Blog do Marcelo Vieira

A boa vida do vereador e sua mulher depois das eleições

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Alto Alegre do Pindaré, Rivaldo Santos (PRB), tem nas mãos um grande pepino para resolver, que poderá inclusive, resultar na perca de seu mandato e ainda ser preso, por licitação fraudulenta.

Em 2016, o então presidente da Câmara fraudou uma licitação para reforma da sede da Câmara municipal no valor de mais de R$ 50 mil. A empresa contrata para a obra foi a Construplan, Construtora e Terraplanagem Ltda, com sede na Rua Mendes Júnior nº 346 A, Santa Luzia – MA.

De acordo com o atual presidente, o vereador reeleito de quatro mandatos consecutivo, José Raimundo Silva do PSB, afirmou que em 2016 a sede da Câmara nunca passou por nenhuma obra de reforma. Outros vereadores também afirmaram que a tal obra nunca aconteceu.

O atual presidente já analisou os documentos que comprovam a irregularidade e confirmou que abrirá uma CPI para investigar o caso com mais profundidade. Ele tem em mãos extratos bancários onde revela que os pagamentos foram todos feitos durante o período eleitoral, o que configura crime eleitoral com perda de mandato.

Ele disse ainda que irá acionar a Promotoria de Justiça em Santa Luzia para que também tome as providências cabíveis.

Veja o contrato firmado entre a Câmara e a empresa contratada para legalizar a fraude:

Contrato firmado entre a Câmara e a empresa contratada para legalizar a fraude

Chuvas causam problemas de infraestrutura nas ruas de São Luís

As primeiras chuvas que ocorreram em São Luís já começaram a causar problemas de infraestrutura nas ruas e avenidas da capital. Como é caso da Travessa São Bernardo, que faz esquina com a Rua São Miguel, situada entre os bairros Planalto Pingão e a Forquilha.

No local, buracos estão se formando por toda a via e impedindo o tráfego de motoristas e também dos moradores que residem na região. As valas tem se aberto bem próximas às esquinas da rua.

Além disso, um buraco se abriu há dois dias, segundo os moradores, quando o asfalto cedeu e, um ônibus coletivo que trafega pela via acabou atolado causando a abertura do buraco ainda mais.

O buraco que está coberto de lama e areia já ocupa cerca de 80 por cento da rua que liga os dois bairros da capital. Ele está alojado em volta de uma caixa de esgoto impedindo o tráfego de veículos.

G1;MA

Valorizada, Guarda Municipal é presença constante nas ruas de São José de Ribamar

Além do trabalho de recuperação imediata de vias de grande tráfego e do esforço na limpeza pública por meio de mutirão, outro ponto alto dos primeiros dias da nova gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), em São José de Ribamar, tem sido a presença de agentes da Guarda Municipal nas ruas desenvolvendo várias ações em pontos estratégicos e avenidas de grande movimentação.

Com os agentes valorizados, a população já começa a ver uma nova atitude no trabalho desses profissionais. Na gestão anterior, os guardas recebiam no seu salário base, valor abaixo do salário mínimo e viaturas, que estavam servindo outras secretarias, retornaram à Guarda e já estão no seu lugar de origem, contribuindo com os esforços valorosos desses trabalhadores.

Sob o comando do Coronel Araújo, secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) e do comandante da Guarda Municipal, Raimundo Pires, um plano de ação já está sendo colocado em prática e um dos principais objetivos é a preparação dos agentes para trabalhar de forma integrada com a Polícia Militar do Maranhão (PMM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros (CB).

Valorizada, Guarda Municipal é presença constante nas ruas de São José de Ribamar

“Esta foi uma das dez medidas relacionadas pelo prefeito Luis Fernando no seu discurso de posse e já estamos trabalhando desde o primeiro dia para efetivarmos esta ação num tempo mais breve possível”, avaliou Araújo.

Além da implantação da Ouvidoria e Corregedoria, de acordo com o secretário, muitas outras providências já estão sendo tomadas no sentido de promover melhores condições técnicas de trabalho aos agentes da Guarda Municipal. Aquisição de novas viaturas, melhores condições de trabalho, coletes balísticos para os guardas de serviço, fardamento fornecido pela Prefeitura, rádios de comunicação para facilitar as operações e formação, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, para acesso ao uso de armas, são algumas das medidas que já estão sendo tomadas.

Ações efetivas

O trabalho permanente dos guardas em diversos pontos do município no sentido de colaborar com a educação no trânsito em alguns semáforos da MA–201, danificados desde a gestão anterior, é uma das ações que está recebendo a aprovação da população.

“Há pelo menos dois anos que esse semáforo não funciona e todo dia ouço motoristas reclamando. Mas agora temos os guardas para ajudar os motoristas e a nós pedestres. É muito bom termos agentes atentos a esta situação”, disse o pedestre Ricardo Barros, sobre a ação da Guarda no semáforo da Estrada de Ribamar, na entrada da Avenida Tancredo Neves.

Para o secretário, de fato, há bastante tempo a referida sinalização semafórica não funciona. “Mas a determinação do prefeito Luis Fernando é que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Porém, enquanto não concluímos esse reparo, por questões burocrática e técnica, vamos manter uma operação educativa e orientativa no local nos horários de maior volume de circulação de carros e de pedestre”, afirmou Araújo.

Tribunal aprova prestação de contas eletrônica a partir deste ano

Em sua primeira sessão do ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (11), por meio de Instrução Normativa, um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, que já valem para as contas que serão recebidas este ano, as prestações de contas deixam de ser entregues digitalizadas (formato pdf) para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança é considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas a partir de agora.

A aprovação da Instrução Normativa nº 46 gera um subproduto. Um manual de operacionalização que será dirigido aos gestores públicos, que funcionará como um facilitador para os gestores em relação à elaboração das prestações de contas, contendo também as regras para a formatação dos documentos eletrônicos, já que estes não serão mais digitalizados como foram até o ano passado.

O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias.

Com relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, que vem trabalhando nas novas regras há mais de um ano, a IN nº 46 integra o programa “TCE em Ação”, que marca o início da nova gestão da corte de contas maranhense com o lançamento de mais de vinte projetos e ações.

Voltado especificamente para a agilidade nos processos de contas, o projeto visa dar mais rapidez ao julgamento das contas públicas pelo Tribunal de Contas, com atendimento dos prazos estabelecidos pela Associação dos Tribunais de Contas – Atricon. “As ações previstas por esse projeto, no que se refere à nova sistemática de prestações de contas, estão em sintonia com a Instrução Normativa aprovada hoje, permitindo que elas entrem em vigor a partir deste ano”, explica o líder do projeto, o auditor de controle externo Renan Coelho de Almeida.

A infraestrutura tecnológica necessária à implementação das medidas decorrentes da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 46 foi desenvolvida no próprio TCE por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), gerenciada pelo auditor estadual de controle externo Giordano Mochel.

Outras ações previstas pelo projeto incluem desde alterações na Lei Orgânica do TCE, racionalizando o uso de recursos e embargos e o trâmite dos processos de contas, alterações no regimento interno e outras normas internas, até a criação de mecanismos que permitam zerar a pauta do TCE em relação aos processos mais antigos em tramitação no órgão.