O Ministério Público do Maranhão propôs, em 1º de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e portentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.
Prefeita Malrinete Gralhada
Malrinete Gralhada já foi afastadacautelarmente, no mês de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.
De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.
Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.
ENTENDA O CASO
Quando foi afastada em outubro, assumiu o cargo Manoel da Conceição Ferreira Filho. Depois da posse, ele informou ao MPMA que Malrinete Gralhada tinha ocultado diveros documentos. No setor de Recursos Humanos, não havia cadastro de servidores efetivos, contratados e comissionados. Também não foram encontrados arquivos referentes à folha de pagamento e o responsável pelo setor não foi encontrado para prestar esclarecimentos.
Na sala onde funciona a comissão permanente de licitação, todas as pastas referentes aos processos licitatórios estavam vazias. Além disso, o abastecimento de energia da Prefeitura de Bom Jardim e do Mercado Municipal encontra-se suspenso desde o dia 19 de outubro, devido a uma dívida do Município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Uma vistoria realizada pela equipe da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim confirmou a subtração e ocultação de documentos públicos, motivando a proposição de ação por ato de improbidade administrativa contra Malrinete Gralhada. “Sua conduta ofendeu frontalmente os princípios fundamentais da administração pública, principalmente os da moralidade, publicidade, legalidade e transparência”, enfatizou, na ação, o promotor de justiça.
Fábio Oliveira comparou, na ação, a conduta da prefeita a tática da “terra arrasada”, utilizada pela Rússia em diversos conflitos, que consiste em destruir tudo o que existe, para que as tropas inimigas ao adentrarem no território conquistado encontrassem um ambiente hostil. “Ao ser afastada temporariamente, valendo-se ainda da condição de prefeita e de fiel depositária de todo o acervo da Prefeitura, retirou dolosamente todos os documentos importantes da administração municipal, em evidente intuito de prejudicar as investigações do Ministério Público e de criar obstáculos à administração de seu sucessor no cargo de prefeito”, declarou, na ação, o promotor.
PEDIDOS
O MPMA pede, ainda, a condenação da ré por ato de improbidade administrativa, aplicando-se cumulativamente as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acaba de divulgar o gabarito oficial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizadas no último fim de semana.