Procuradora Marilea Campos dos Santos Costa.

Nos últimos dias a população Açailândense foi surpreendida com um parecer favorável ao grupo de vereadores que compõem a base governista na Câmara Municipal.

O parecer foi emitido no dia 27 de maio pela procuradora Mariléa Campos dos Santos Costa.

Para emitir o parecer a procuradora baseou-se na validade da eleição que deu posse ao vereador Ancelmo Leandro no dia 14 de março.

Assim, considerando que a eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal observou, em princípio, o texto constitucional e a Lei Orgânica Municipal/Regimento Interno, não há evidências que justifique, a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia, ocorrida em 14 de março de 2019”, disse.

Em outro trecho ela diz: “O que se nota é que a eleição obedeceu, tanto os princípios da moralidade, eficiência, legalidade, publicidade e finalidade, além de estar em consonância com os ditames da Carta Constitucional”.

Até aí tudo bem. No entanto, segundo apurou o Blog do Maldine Vieira, Mariléa dos Santos deixou vários ‘pontos soltos’ em seu parecer, deixando de analisar por exemplo, outras decisões judiciais, e dados apresentados pela defesa da atual mesa diretora – na época afastada, ao decorrer do processo.

Um desses pontos foi o fato da eleição que deu posse ao vereador Ancelmo Leandro como presidente da Câmara se tratar de uma eleição temporária, uma vez que a eleição da mesa diretora, na época comandada pelo vereador Ceará, foi suspendida liminarmente.

Outro ponto que a procuradora deixou de analisar, foi o fato que após a suspensão da eleição da mesa diretora, o vereador Cesar Costa assumiu – por determinação judicial, a presidência da Casa por ser o mais votado entre os pares. Por fazer parte do grupo governista, assim que sentou na cadeira abriu um Processo Administrativo anulando a antiga eleição, para tentar validar de maneira definitiva a eleição que aconteceria dias depois para eleger Ancelmo Leandro como presidente.

Mas, a tentativa escancarada de golpe foi barrada após os vereadores de oposição recorrem à justiça mostrando as diversas irregularidades do Processo Administrativo.

Depois da apresentação das provas que apontaram as irregularidades, no dia 22 de maio a juíza de base suspendeu os efeitos do Processo Administrativo – ilegalmente instaurado pelo vereador Cesar Costa, até o julgamento do mérito. Com a decisão, toda e qualquer chance da eleição que deu posse ao vereador Ancelmo ter sido definitiva foi anulada, dificultando assim, a tentativa do grupo governista de tentar voltar ao comando da Casa.

Veja abaixo trechos da decisão: