Ex-prefeito Artur Farias é réu na Justiça Federal.
O ex-prefeito da cidade de Guimarães-MA, Artur José Gomes Farias, suspeito de ser um dos principais mentores de ataques contra atual gestão, enfrenta uma longa batalha judicial desde que perdeu o comando do município em 2004.
Afundado num mar de corrupção durante sua administração, o ex-prefeito é réu em pelo menos dois processos na Justiça Federal por suspeita de desvio do dinheiro público.
O primeiro deles, aberto em agosto de 2008, visa condenação de Artur Farias por má aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Consultado sobre sua movimentação, o blog apurou que o processo encontra-se em fase de ‘Concluso para despacho’ desde Outubro de 2017.
O QUE É CONCLUSO PARA DESPACHO ?
Concluso para despacho é um termo jurídico muito usado e quer dizer que o processo encontra-se pronto em uma determinada fase e está com o juiz e ele vai determinar qual o próximo passo, ou seja, qual a movimentação administrativa que o processo deva seguir e ser encaminhado de forma correta para chegar ao fim.
AÇÃO PENAL
O segundo processo, aberto em dezembro de 2014, trata-se uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca a condenação do ex-prefeito por crimes de responsabilidade praticados durante sua administração. O processo encontra-se em fase de ‘concluso para Sentença’ desde novembro de 2017.
O QUE É CONCLUSO PARA SENTENÇA ?
Processo concluso para sentença significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão. Após essa fase processual, Legalmente, o Juiz tem prazo de 5 dias para determinar alguma sentença, mas com a enorme quantidade de processos, esse prazo raramente é respeitado.
DECISÃO DESFAVORÁVEL
Em 2015, Artur Farias chegou apresentar resposta às denuncias do Ministério Público Federal (MPF), alegando atipicidade de conduta e ausência de dolo. No entanto, o Juiz Roberto Carvalho Veloso, respondendo pela 2ª vara criminal, considerou que as alegações do ex-gestor eram apenas “meras repetições daquelas apresentadas em sua defesa previa”, e manteve o recebimento da denúncia.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA INTEGRA:
E MAIS…
O blog do Maldine Vieira vem fazendo um levantamento completo sobre a vida pregressa na política do ex-prefeito, de sua irmã, Nilce Farias – ex-prefeita do município, e do filho, Artur José Nogueira Farias, que atualmente ocupada uma cadeira na Câmara Municipal. É AGUARDAR E CONFERIR…
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