Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Ex-prefeito de Miranda do Norte é suspeito de desviar mais de R$ 3 milhões do FUNDEB

Junior Lourenço causou prejuízo na ordem de R$ 3 milhões.

Junior Lourenço causou prejuízo na ordem de R$ 3 milhões.

O ex-prefeito de Miranda do Norte-MA, Junior Lourenço, é réu em uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público Federal (MPF). Segundo dados do inquérito o ex-prefeito causou um prejuízo de R$ 3.087.300,00 milhões aos cofres públicos entre Janeiro de 2013 a Julho de 2014.

O inquérito civil foi instaurado a partir de parceria firmada entre o Ministério Público do Maranhão (MPE), Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). O objeto apurado foi a adequação do transporte escolar e a correta aplicação dos recursos do FUNDEB no município.

De acordo com o relatório, houve indícios de montagem e direcionamento de licitações em cinco pregões presenciais destinados à contratação de empresas para serviços de transporte escolar e fornecimento de combustíveis e lubrificantes.

As empresas contratadas para realizar serviços de transporte escolar não possuíam capacidade técnica, pois tinham como atividade principal voltada para construção civil. Além disso, foi verificado que as empresas não tinham empregados e veículos registrados ou estabelecimento empresarial que pudesse indicar a possibilidade real de prestação do serviço, podendo-se tratar de empresa de ‘fachada’.

O relatório também aponta que todas as despesas pagas pela prefeitura foram superfaturadas e alguns pagamentos de termo aditivo foram realizados de maneira indevida, causando um prejuízos milionário aos cofres públicos.

De acordo com os documentos, somente na primeira empresa foi constatado um superfaturamento de R$ 434 mil decorrendo de sub locação ilegal, pagamentos indevidos de R$ 857 mil pela não comprovação dos serviços prestados, e comprovação de despesa no valor de R$ 420 mil mediante a nota fiscal inidônea (imprópria).

A segunda empresa apresentou um superfaturamento de sub locação ilegal com indicativo de desvio de verba no valor de R$ 469 mil. Já a terceira, aponta um superfaturamento no fornecimento de combustível e óleo lubricante que somam quase R$ 1 milhão, totalizando um valor de enriquecimento ilícito de R$ 3.087.300,00 milhões.

Veja nas imagens abaixo:

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  1. Filha de Miranda

    Será se finalmente a justiça se fará em Miranda? O prefeito entrou pobre, mal tinha uma casa no bairro do Filipinho, hj, o Sr Jr Lourenço é rico, em Miranda compra quem quiser, tem até áudio de seus aliados confirmando, Ah, mas Miranda deixou a cidade na pior miséria.

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