A juíza Flávia Pereira da Silva Barçante determinou o afastamento imediato do prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, até o final de seu mandato, e a indisponibilidade dos bens do gestor. A decisão é em função de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa devido aos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.

Prefeito Valdivino Alves

Prefeito Valdivino Alves

A ação foi motivada devido a denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão (Sipusfma), relatando que o Município pagava o salário atrasado de um mês, mas no mês seguinte, a situação se repetia. De acordo com o promotor de justiça, Carlos Pinto de Almeida, a maioria dos servidores não recebeu os salários dos meses de agosto e setembro e também não há perspectiva de pagamento do salário do mês de outubro, que deveria ser pago até 10 de novembro. Ainda segundo ele, antes do ajuizamento da ação, sob a coordenação do MPMA, foram realizadas várias reuniões com representantes do sindicato de servidores e da administração municipal, com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários.

“Sacrificar salários dos servidores durante um ano quase inteiro, com atrasos que chegam a quase três meses, sem justificativa razoável, mais do que ilegal, é um ato de improbidade admini
strativa”, ressaltou o promotor, na ACP.

A decisão estabelece, ainda, a posse do vice-prefeito Elson Aires Barbosa no comando do município, após sessão solene na Câmara Municipal.