A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou diversas falhas no Município de Caxias, administrado pelo prefeito Léo Coutinho, relativas à aplicação das verbas federais para custeio do transporte escolar. Foram analisados os recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB).
Prefeito Léo Coutinho
Superfaturamento em contratos de locação de veículos; evidências de vínculos entre gestores municipais, vereadores, empresas contratadas e prestadores do serviço de transporte escolar; simulação de licitação com frustração ao caráter competitivo; instrução irregular de processo de despesas; inexistência de equipe de fiscalização dos contratos; controle administrativo precário na liquidação e pagamento da prestação dos serviços de transporte escolar foram algumas das irregularidades constatadas na auditoria.
A Controladoria-Geral da União identificou ainda, inconsistências relacionadas à instrução do processo licitatório Pregão Presencial nº 003/2013, inclusive evidências de conluio; sub-rogação contratual e superfaturamento estimado em R$ 1.027.503,70.
A auditoria também constatou que os processos licitatórios não exigiram qualquer qualificação técnica para fins de participação na licitação; além da ausência de pesquisa de preços para suportar a estimativa de custos apresentada pela prefeitura, e inobservância às regras do edital.
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