O juiz Raphael Leite Guedes, titular de Bom Jardim, indeferiu o pedido de desbloqueio das contas do Município de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o município tenha contas. Continua bloqueado, ainda, o montante de R$ 14.551.497,80, a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados.

Prefeita Maurinete Gralhada

Prefeita Maurinete Gralhada

A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Matos, sob alegação que há servidores que não recebem salário há cinco meses. A decisão de indeferimento do pedido foi proferida nesta terça-feira, 10.

De acordo com o juiz, o Município de Bom Jardim requereu o desbloqueio parcial das contas bancárias determinado pela Justiça. Devidamente notificado para se manifestar, o representante do Ministério Público ofertou parecer pelo indeferimento do pedido. “Inicialmente, analisando os fundamentos do pedido formalizado pelo ente público demandado vejo que o mesmo não merece prosperar. Da análise dos documentos juntados pelo Banco do Brasil S/A, verifico que o Município de Bom Jardim recebe, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) mensais, após o pagamento de todos os impostos devidos, para pagamento de suas obrigações”, argumentou o juiz.

E segue nas considerações: “Contudo, é de causar, no mínimo, estranheza o ente público não arcar com a obrigação de pagamento mensal do seu próprio funcionalismo público, o qual se encontra em atraso há vários meses. Este juízo de direito se vê estarrecido com o caos acometido na administração municipal, ao ponto de ter que determinar o bloqueio das contas bancárias do ente público, a fim de garantir o mínimo existencial aos servidores do próprio Município, haja vista o caráter alimentar dos vencimentos destes”. Ele observou, ainda, que a decisão vem justamente garantir o direito constitucional dos servidores que não receberam seus salários.