Resultado de imagem para umbelino ribeiroAtendendo a representação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu nesta quarta-feira (31) medida cautelar suspendendo quaisquer pagamentos da prefeitura de Turiaçu para as empresas Culp Construções e Serviços Ltda., Líder Construções, V R Rabelo Filho Construções Ltda, Maria Leda de Jesus Sousa – ME, EPG Comércio Eireli e F. de Sousa Melo.

A representação do MPC teve como base o resultado de investigações conjuntas realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado (MPE) e Polícia Civil do Maranhão, que revelaram a existência de compras e pagamentos feitos pela prefeitura de Turiaçu, ao longo deste ano 2016, a empresas cuja existência não pôde ser comprovada.

O total dos pagamentos feitos às seis empresas sob suspeita somam o total de R$ 3,069 milhões. A soma dos valores correspondem às notas fiscais emitidas, de acordo com informações da Receita Estadual.

Para o Ministério Público de Contas, os pagamentos são irregulares, uma vez que há indícios de que se trata de empresas de “fachada”, utilizadas para receber recursos públicos, favorecendo a prática de crime contra a administração pública e a ordem tributária.

Por decisão do Pleno, que ainda julgará o mérito da questão, o processo de representação foi convertido em Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos na esfera do TCE, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário.

O prefeito do município e os representantes legais das empresas serão citados nos termos da Lei Orgânica do Tribunal para se manifestem sobre os fatos apurados no prazo de quinze dias.