Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

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Dois PM’s, um mecânico e um pistoleiro são presos pela morte do prefeito de Davinópolis

Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento a quatro mandados de prisões nas cidades de Grajaú, Imperatriz e em Dom Eliseu-PA, contra acusados pelo assassinado do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, ocorrido no mês de novembro.

Informações obtidas com exclusividade pelo blog do Domingos Costa, relevam que foram presos durante operação, Francisco de Assis Bezerra Soares, conhecido como Tita, identificado como Policial Militar do Estado do Pará.

José Denilton Guimaraes, conhecido como Boca Rica, (mecânico) que segundo a investigação fizeram a articulação e contratação dos executores.

Willame Nascimento da Silva, Policial Militar do Maranhão, lotado em Grajaú, fora convidado para a execução.

E Jean Dearlen dos Santos, Jean Listrado, outro cooptado para realizar a execução. Este último um pistoleiro da região mercadinho.

Prefeito Luciano Genésio adquire mobilíario para escolas de Pinheiro

Educação para todos, é assim que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, vem transformando a educação municipal.São inúmeros investimento que o gestor já fez, e está fazendo, para melhorar a educação dos alunos da rede pública municipal.

Escola reformadas e equipadas, ônibus novos e merenda de qualidade, esses são alguns investimentos que o prefeito vem fazendo na cidade. Agora a prefeitura adquiriu mais de 650 mobiliários que serão implantados nas escolas municipais. São cadeiras e mesas, tanto para alunos, quanto para professores.

– São 656 mobiliário para aluno (mesa e cadeira) de tamanho 5
– 26 mobiliário para professor (mesa e cadeira)

“Investir em educação é investir no futuro das nossas crianças, vou melhorar e fazer com que Pinheiro tenha a melhor educação da Baixada Maranhense”, afirmou o prefeito Luciano.

Feirinha São Luís celebra títulos da capital Patrimônio Mundial e do reggae como bem imaterial

Evento criado e premiado na gestão do prefeito Edvaldo Holanda Júnior, a Feirinha São Luís deste domingo (9), celebrou dois importantes títulos para a capital maranhense. O primeiro foi por ocasião dos 21 anos de São Luis Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para a cidade no dia 6 de dezembro de 1997. O segundo foi o reconhecimento do reggae como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. A outorga ao ritmo nascido na Jamaica foi concedido pela Unesco no fim de novembro deste ano e faz referência à música amplamente disseminada em São Luís, que é conhecida também como Jamaica brasileira.

Durante as festividades de fim de ano, a Feirinha São Luís, evento que ocorre todos os domingos na Praça Benedito Leite, este mês, durante as festas do Natal de Todos, realizado pelo Governo do Estado e Prefeitura, terá horário estendido com a programação cultural até às 18h, aos domingos. Neste dia, as barracas de gastronomia e artesanato funcionam até às 22h e, aos sábados, das 18h às 22h.

“Celebrar aqui na feirinha esse título de Patrimônio Mundial, concedido pela Unesco e unir com a celebração ao título recém conquistado pelo reggae é muito gratificante e importante para nós, especialmente aqui no Centro Histórico, onde acontece o encontro de diversas pessoas em um ambiente que é plural em todos os sentidos, principalmente nas manifestações culturais e artísticas. Assim, a Feirinha São Luís, seguindo orientação do prefeito Edivaldo tem se consolidado como ponto de encontro da cidade”, destaca o coordenador geral da Feirinha, Ivaldo Rodrigues.

Para celebrar os dois títulos, diversos artistas da cena reggae foram convidados para alegrar o público presente, como o Jamaicano Honey Boy; os DJs Ademar Danilo, Nega Glícia, Neto Myller e Andrezinho Vibration; a cantora Célia Sampaio e a banda Capital Roots. A programação cultural contou ainda com a Cia Cazumbá, Dhean Brito, Tambor de Crioula – Crioulo do Nordeste, Grupo de Capoeira Gira Mundo e a anfitriã Banda da Feirinha.

O grupo de amigos Dyl, Eduardo, Jaqueline e Claudete aproveitaram as “pedras que rolaram” durante a Feirinha São Luís. “O ambiente é muito bom, e com amigos, ouvindo um reggae é melhor ainda”, disse Dyl Pinheiro.

Mais que um reconhecimento artístico, a decisão da Unesco considerou a música da ilha do Caribe como um instrumento de denúncia. “A sua contribuição à reflexão internacional sobre questões como injustiça, resistência, amor e condição humana destacam a força intelectual, sociopolítica, espiritual e sensual deste elemento do patrimônio cultural”, explicou a organização mundial em comunicado divulgado por ocasião da outorga.

O casal maranhense, que mora no Ceará há mais de 30 anos, Renato e Clarice, foram curtir a Feirinha e aproveitaram para ouvir um bom reggae. “Já havia pouco mais de um ano que não vinha a São Luís e estou muito feliz em ver que nossa cultura e raízes estão sendo bem divulgadas nesse evento. Estar aqui com minha filha e esposa, e poder comer um arroz de cuxá ouvindo esse ritmo tão gostoso que é o reggae é bom demais”, afirmou Renato Sampaio.

FEIRINHA SÃO LUÍS

O Programa Feirinha São Luís é realizado pela Prefeitura e foi vencedor da etapa estadual do prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, concorrendo à etapa nacional. Tem como objetivo principal incentivar a venda de produtos oriundos da agricultura familiar, além de apresentar aos visitantes a cultura e a gastronomia ludovicense.

A Feirinha São Luís já recebeu em cerca de um ano e meio de funcionamento cerca de 315 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 16 milhões. Além disto, gera renda e empregos nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da praça. No palco montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas mais de 400 apresentações culturais.

Cerca de 100 barracas são distribuídas pela Praça Benedito Leite todos os domingos, para compor a Feirinha São Luís, destinadas também para a venda de artesanato, artes plásticas, literatura local e alimentação. A Feirinha conta ainda conta com foodtrucks e foodbikes.

VEM BOMBA AÍ! Vereadores de São Luís destinaram emendas a instituto com sede ‘fantasma’

O Blog do Maldine Vieira recebeu denúncia que um grupo de vereadores da capital destinaram emendas a um instituto com sede ‘fantasma’.

A entidade começou receber recursos oriundo das emendas em 2016, conforme aponta dados do portal da transparência da prefeitura de São Luís.

Segundo levantamento feito pelo Blog, os vereadores que destinaram as cifras são: vereador Gutemberg, vereador Nato, vereador Gaguinho, vereadora Fátima Araújo, vereador Raimundo Penha, vereador Umbelino Junior, vereador Paulo Victor, vereador Estevão Aragão, vereador Basileu Barros e vereador Pereirinha.

Os valores vão de 50$ à 500$ mil por vereador. No total, o instituto já recebeu 2,9 milhões nos três anos em que opera as emendas parlamentares.

ISENÇÃO DE IMPOSTO

Em 2017, um dos vereadores chegou criar um projeto de lei para isentar o instituto de qualquer imposto municipal.

INSTITUTO PODE EXISTIR APENAS NO PAPEL

Apesar de gerir todos esses milhões, a empresa não tem sequer uma sede que indique seu funcionamento, levantando assim, a suspeita que seja mais caso de empresa fantasma, daquelas que existem só no papel.

O blog foi até o endereço onde o instituto informa a Receita Federal que exerce suas atividades e apurou que, na verdade, o local é uma residência particular, e nada tem haver com atividades de entidade filantrópica.

MP DE OLHO NA ENTIDADE

O volume financeiro passado pelos cofres do instituto nos últimos anos abriu os olhos dos órgãos de fiscalização. Prova disso, foi o Procedimento Preparatório aberto pelo Ministério Público do Maranhão no dia 21 de agosto para acompanhar e fiscalizar as atividades da entendida.

ACUSAÇÕES DE LAVAGEM DE EMENDA

Durante uma discussão no próprio plenário da Câmara Municipal o vereador Beto Castro chegou acusar, em julho de 2017, o vereador Honorato Fernando de lavar emendas parlamentares através de um instituto.

“Puxa as tuas contas. Mostra o teu patrimônio para comparar com o teu salário. Tu recebeu R$ 1 milhão e porrada aí, rapá. Passou perna em todo mundo com essas emendas aí. Tu sabe do que eu tô falando”, disse Beto Castro.

“Prove”, retrucou Honorato.

Provo pelo teu instituto. Tu sobe naquela tribuna para dizer que é santo. E fale na minha frente, porque homem faz é assim. Olha no olho e fala. Tu é bandido, rapá. Lava dinheiro com emenda e vem com conversa pra cá rapá”, finalizou Castro.

Secretário adjunto avalia ações para o complexo esportivo após chuvas

As fortes chuvas iniciadas ainda no mês de novembro na capital São Luís, foram responsáveis também por pontos de alagamentos nas mais diversas quadras e ginásios esportivos da ilha. No Complexo Canhoteiro, no Outeiro da Cruz, a pista de Atletismo foi um dos locais que está prejudicado pela quantidade de água acumulada na área. Em visita ao Complexo nesta quinta-feira (06), o secretário adjunto em Esporte Educacional, Américo Lobato, avaliou os pontos para adequação da área esportiva.

O trabalho, que contou com a equipe responsável pelas praças esportivas da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), teve como principal objetivo o mapeamento de quais quadras e ginásios necessitam de reformas ou adequações de forma urgente, a fim de que se busque parcerias com outras secretarias, como a de Infraestrutura (Sinfra), para a realização das obras ainda no início de 2019.

Para Américo Lobato, as praças esportivas da Sedel tem a finalidade de fomentar o esporte e o lazer e socioalizar a comunidade local por meio da prática esportiva. “Visamos as adequações para que a comunidade tenha maior qualidade ao realizar as atividades físicas, podendo fazer exercícios de forma saudável e com segurança”, afirmou o secretário adjunto.

O Complexo Canhoteiro tem passado por uma série de reformas e adequações, que inclui a construção de novas quadras, revitalização das já existentes e construção de escadas de acesso para as áreas de esporte, além de arquibancadas.

Prefeitura de Pinheiro lança seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde

A prefeitura de Pinheiro lançou edital (veja Aqui) para realização de processo seletivo com o objetivo de preencher vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A ação determinada pelo prefeito Luciano Genésio visa otimizar, ainda mais, o atendimento de saúde do município através da contratação de novos profissionais que estarão, a partir do ano que vem, inseridos no trabalho de desenvolvimento das políticas públicas necessárias na área.

O certame será promovido pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU).

As inscrições tiveram início nesta quinta-feira (06) e podem ser feitas nos sites www.fsadu.org.br ou www.sousaandrade.com.br

O valor da inscrição, que encerra-se no próximo dia 20, é de R$ 60,00. Está sendo exigindo apenas nível médio como grau de escolaridade.

A prova objetiva – composta de questionamentos sobre Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos – será aplicada no dia 20 de janeiro.

Já o curso de formação para os aprovados acontecerá no período compreendido entre os dias 25 de fevereiro a 01 de março.

Estão sendo oferecidas 21 vagas para contratação imediata e outras 37 para cadastro de reserva.

Os aprovados no seletivo desenvolverão suas funções, principalmente, em localidades situadas na zona rural do município.

“ Esta é mais uma conquista da prefeitura de Pinheiro em prol da população e na busca de demonstrar total lisura e, principalmente, legalidade. Uma conquista de todos”, afirmou Genésio.

SÓ MUITO ÓLEO DE PEROBA! Prefeito de Turiaçu desmente CGU e diz que seu mandato é ‘honesto’

Prefeito de Turiaçu desmente CGU e diz que seu mandato é 'honesto'

Prefeito de Turiaçu desmente CGU e diz que seu mandato é ‘honesto’.

“Recebi essa notícia de surpresa, venho fazendo um mandato limpo, honesto e dialogando sempre com todos que desejam alguma resposta”. Essas foram as palavras usadas pelo prefeito de Turiaçu-MA, Umbelino Ribeiro, para negar os desvios milionários apontados Controladoria-Geral da União (CGU) durante coletiva realizada na última terça-feira (4).

Numa tentativa clara de tentar desmerecer os relatórios apresentados pelo órgão de controle, o chefe do executivo disse que sua gestão, ao contrário do que apontam os auditores, apresenta vários ‘avanços’ e que desconhece qualquer tipo de desvio de verba pública no município.

As declarações feitas pelo prefeito na noite desta quarta-feira (5) soou como uma verdadeira fronta aos Turienses e para própria CGU.

ASSESSOR TAMBÉM DETONA CGU

Se não bastasse as declarações de Umbelino Ribeiro, circula nos grupos de whatsapp um áudio do assessor de comunicação do município, identificado como Rogério Calvalcante, também desmerecendo o órgão de controle.

Segundo ele, muita coisa que a CGU vem pleiteando não vai acontecer.

Ainda no áudio, Rogério tenta jogar a falta de estrutura dos postos de saúde do município durante anos de mandato de Umbelino à gestão do ex-prefeito Costinha.

Pra quem não lembra, Rogério é mesmo que detonou o Governador Flávio Dino em um áudio, também via Whatsap, e depois, a mando do prefeito forjou sua demissão.

Na época, ele foi exonerado e colocou a mulher no seu lugar. No entanto, tempos depois, Rogério retornou ao cargo.

ASSESSOR TENTA DESMERECER TRABALHO DA CGU; OUÇA:

DESEQUILIBRADO, ROGÉRIO ESCULHAMBA FLÁVIO DINO; OUÇA:

ENTENDA O CASO

Auditores da Controladoria Geral da União no Maranhão analisaram a aplicação de recursos federais dos Ministérios da Saúde e Educação da ordem de 84 milhões 526 mil 863 reais e 5 centavos (referente a 70% do repassado entre 2016 e 2017) no município de Turiaçu.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça, 4 de dezembro, na sede do órgão, eles apresentaram o resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.

Segundo eles, só com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. CONTINUE LENDO AQUI…

Deputado Roberto Costa vota contra o aumento de impostos no Maranhão

O deputado Roberto Costa (PMDB) votou contra o aumento de impostos no Maranhão, durante a sessão desta quarta-feira (5), que deliberou sobre o Projeto de Lei nº 239, de autoria do Poder Executivo, que determinava o aumento de tributos estaduais sobre combustíveis e bebidas.

O parlamentar explicou que o aumento de tributos gera um efeito cascata sobre a população. “Se aumenta o preço do diesel, consequentemente essa elevação será repassada ao cidadão através do aumento de passagens de ônibus e do aumento de preço das mercadorias que são transportadas por caminhões”, exemplificou.

Costa explicou que o cidadão não pode ser penalizado e que reajustes devem ser feitos para sanear as contas do Estado. “Claro que é necessário reajustes, mas eles não podem ser feito de modo a prejudicar o cidadão. É preciso que se busquem alternativas”, finalizou.

Relatório da CGU aponta desvio milionário na gestão de Umbelino Ribeiro


Auditores da Controladoria Geral da União no Maranhão analisaram a aplicação de recursos federais dos Ministérios da Saúde e Educação da ordem de 84 milhões 526 mil 863 reais e 5 centavos (referente a 70% do repassado entre 2016 e 2017) no município de Turiaçu. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça, 4 de dezembro, na sede do órgão, eles apresentaram o resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.

O superintendente substituto da CGU-MA, Arnaldo Guilherme de Oliveira, explicou que a apresentação do resultado da fiscalização, inclusive com presença de representantes de órgãos parceiros, é uma prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido e que precisa ser levado à diante com objetivo de prevenir, punir e ainda reaver os valores desviados.

Só com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Ou seja, cerca de 8 milhões de reais não tiveram a aplicação confirmada pela equipe fiscalizadora.

Neste caso das reformas, houve contratação de 9 empresas de pequeno porte e capacidade técnico operacional duvidosa, cujos sócios eram beneficiários de programas assistencialistas do governo, empresas localizadas em imóveis fechados, sem veículos próprios e envolvidas em irregularidades em outros municípios.

O chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU-MA, José Costa Miranda Júnior, mostrou vários slides com as respectivas constatações feitas. Num deles, havia o seguinte relato:

“Em declaração formal prestada à CGU (…) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda relevou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (…) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.

A construtora Sales Soares Ltda, cuja sede foi encontrada fechada e sem sinais de atividade, foi, das 9 empresas contratadas para reformas das 41 escolas, a que mais faturou: R$ 1.962.112,18 (para reformar 10 unidades).

Outra irregularidade encontrada foi em relação à compra de 2.200 carteiras escolares no valor de, aproximadamente, meio milhão de reais.  A empresa vencedora da licitação não possuía estoque suficiente para esse fornecimento e só foram localizadas 368 das respectivas. Na época, os contratos de fornecimento das 2.200 carteiras universitárias foram firmados entre o prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro e o proprietário do Comercial Preço Justo Eireli. Sobre o referido empresário, sabe-se que ele tem cadastro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (cadastro único). Entre 2013 e 2018, ele foi carpinteiro, servente de obras e pedreiro em diversas empresas do ramo da construção civil.

Da saúde, foram verificados pagamentos indevidos aos fornecedores por meio de notas fiscais fraudulentas.

A procuradora Flávia Gonzalez, do Ministério Público de Contas, afirmou que representará o Tribunal de Contas do Estado para pedir a responsabilização, imputações de débito e aplicação de multas no âmbito das contas anuais do gestor de Turiaçu, além de tomar outras medidas cabíveis ao caso, após análise das contratações.

O promotor Cláudio Rebelo, do Ministério Público do Estado, declarou ter se surpreendido com a qualidade do relatório de fiscalização da Controladoria, que considerou de excelência.

“Após tomar conhecimento formal das irregularidades constadas em Turiaçu e por se tratarem de recursos federais, não temos como acionar para responsabilização porque esta é uma competência do Ministério Público Federal, mas nos cabe cobrar quanto à parte prestacional para que sejam implantados serviços corretamente”.

Por sua vez, Leandro Fonseca, do TCU, ressaltou que receberá as informações e provocará a responsabilização, pedindo a devolução dos valores, entre outras ações.

Assembleia aprova projeto que aumenta ICMS na gasolina e outros itens

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei n° 239/18, de autoria do governador Flávio Dino.

A proposta é alterar a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão e inclui novos itens e valores de cobrança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A maioria dos deputados rejeitou um pedido do deputado Adriano Sarney (PV) para que a votação fosse nominal. O placar final teve 24 votos aprovando o projeto, 7 contra e uma abstenção. Confira os votos de cada deputado:

Votaram a favor

Antonio Pereira (DEM)
Bira do Pindaré (PSB)
Cabo Campos (PEN)
Edivaldo Holanda (PTC)
Edson Araújo (PSB)
Fábio Macedo (PDT)
Franscisca Primo (PCdoB)
Glalbert Cutrim (PDT)
Hemetério Weba (PP)
Júnior Verde (PRB)
Levi Pontes (PCdoB)
Marco Aurélio (PCdoB)
Marcos Caldas (PTB)
Neto Evangelista (DEM)
Paulo Neto (DEM)
Rafael Leitoa (PDT)
Raimundo Cutrim (PCdoB)
Ricardo Rios (SD)
Rogério Cafeteira (DEM)
Sérgio Frota (PR)
Stênio Rezende (DEM)
Valéria Macedo (PDT)
Vinícius Louro (PR)
Zé Inácio (PT)

Votaram contra:

Adriano Sarney (PV)
César Pires (PV),
Léo Cunha (PSC)
Max Barros (PMB)
Nina Melo (MDB)
Roberto Costa (MDB),
Wellington do Curso (PSDB)

Abstenção:

Eduardo Braide (PMN)

Projeto de Lei n° 239/18

O Projeto de Lei assinado por Flávio Dino altera alguns itens da Lei nº 7.799:

1 – Inclui o inciso II-A do Artigo 23, que passa a instituir a alíquota de 16,5% nas operações internas e de importação do exterior realizadas com óleo diesel e biodiesel.

2 – Acrescenta o item 5 na alínea “a” do inciso IV, que inclui refrigerantes na lista de itens que possuem cobrança de 25% na alíquota do ICMS.

3 – Inclui a alínea “c” ao inciso I do Artigo 88. De acordo com o projeto, também será cobrado o valor de 1% em alíquotas de IPVA a veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.

4 – Acrescenta o inciso VII no Artigo 23. Nesse inciso, o projeto de lei institui a cobrança de 28,5% de ICMS nas operações internas e de importação do exterior realizadas com os seguintes produtos:

  • Armas e munições
  • Bebidas alcoólicas, cervejas e chopes
  • Bebidas isotônicas
  • Bebidas energéticas
  • Embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski
  • Rodas esportivas para automóveis
  • Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones
  • Outras aeronaves de uso civil;
  • Gasolina
  • Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas

Para a oposição, a alteração da lei significa aumento de impostos, como no caso da gasolina, que passaria a ter alíquota de 28,5 ao invés dos atuais 25%. Já a base de Flávio Dino argumenta que a alteração também garante algumas isenções em impostos, como para motos de 100 cilindradas.

No Requerimento encaminhado à Alema, Flávio Dino diz que o conjunto de ajustes visa “assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica)”.

Veja os argumentos ditos no Requerimento para o conjunto de alterações na Lei nº 7.799:

É consabido que o Estado existe para a consecução do bem comum e, para atingir tal mister, depende do exercício da atividade tributária, a qual assume importante papel no financiamento de todas as atribuições do Estado, dentre as quais se destacam a concretização de direitos fundamentais e a satisfação das necessidades públicas. No contexto da crise econômico-financeira, na qual o país encontra-se imerso desde 2015 e que tem conduzido à redução substancial de repasses pela União, essencial é que se proceda a permanentes ajustes fiscais, buscando eficiência e justiça tributária. Também devem ser observadas as práticas de outros Estados, especialmente os de mesma região, uma vez que são experiências valiosas para alcançar o melhor equilíbrio em cada conjuntura. Merece destaque que a recessão econômica tem atingido drasticamente Estados e Municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento. Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais. A estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado a subtração de mais de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) dos cofres maranhenses. Tudo isso ocorre num quadro de inexorável aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos, novos serviços públicos, a exemplo de hospitais etc

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