Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: julho 2019 Page 2 of 4

AGORA É LEI: projeto que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes é sancionado

O Projeto de Lei 127/2018 de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras foi sancionado na Sessão Legislativa, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Após o veto governamental, o PL retornou para votação na Assembleia Legislativa e, o autor do projeto, deputado Roberto Costa, dialogou com o Governo do Estado e os seus pares para que o projeto pudesse ser aprovado.

Na Sessão Legislativa o projeto de lei 127/2018 de autoria do deputado Roberto Costa, agora é a Lei 11.056 de 3 de julho de 2019.

“Conseguimos entrar em consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e agora sancionado pelo nosso presidente Othelino Neto. E quem ganha com tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Emilson que propôs esse projeto, todos os que são portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e necessitam de atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.

O deputado concluiu seu discurso agradecendo ao Edilson Wanderley, presidente da Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Maranhão e Aíla Maria Borges, presidente da Associação Maranhenses dos Diabéticos Tipo 1 que se fizeram presentes neste ato de assinatura e sansão da lei 11.056 de 3 de julho de 2019.

Mensagem de Rodrigo Dutra pelo aniversário de emancipação política de Anajatuba

O município de Anajatuba (cidade a 137 quilômetros de São Luís) – completa 165 anos nesta segunda-feira (22).

Anajatuba foi uma aldeia de índios. Durante o período colonial, os silvícolas se afastaram, em razão das perseguições movidas pelos colonos que se fixaram na região a procura de lugares apropriados para criação de gado.

Em 1854, Anajatuba teve a sua categoria elevada, ocasião em que foi considerada vila e sede de município, desmembrada de Itapecuru-Mirim. Anajatuba foi suprimida no ano de 1933, onde seu território foi anexado ao município de Rosário, até 1935, quando se restabeleceu a sua autonomia.

Para celebrar essa data, Rodrigo Dutra deixa sua mensagem pelo aniversário de emancipação política do município.

‘’Neste dia 22 de Julho, a nossa cidade completa 165 anos, e hoje, nada mais justo que parabenizar o povo Anajatubense, gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município e dentro das suas possibilidades não mede esforços na busca do crescimento e de melhores dias para essa cidade.
Desejo que cada munícipe seja um ponto de apoio na constante construção de uma Anajatuba melhor, que através de valores sólidos ajudem a preparar as crianças e jovens para este processo contínuo de transformação que o nosso município tanto precisa. É necessário semear ações e colher conquistas, buscando no presente o futuro para que as conquistas da comunidade sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós quem fazemos o amanhã e que nossa perseverança é a luz que ilumina o caminho rumo a uma Anajatuba mais justa e cidadã. É com orgulho de ser Anajatubense, de pertencer a esta cidade, que deixo minha mensagem de esperança e agradecimento a toda essa gente que trabalha para que seus filhos possam sonhar com um futuro melhor.”

Geração de emprego e renda em São Luís é pauta de diálogo entre Câmara e FIEMA

A adoção de novas ações que possam gerar mais empregos e renda em São Luís foi pauta de diálogo entre vereadores da capital e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), nesta quinta-feira (18), durante reunião de trabalho realizada na sede da entidade.

O encontro foi coordenado pelo presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT), e pelo presidente da Federação, Edilson Baldez; tendo contado com as participações de empresários e dos vereadores Genival Alves (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Pavão Filho (PDT), Oswaldo Muller (PT) e Ricardo Diniz (PRTB) – alguns deles são integrantes da Comissão de Recesso da Câmara.

Algumas deliberações foram determinadas após o encontro. A FIEMA e seus associados terão participação ativa nos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo na capital maranhense, colegiado proposto pelo próprio Osmar Filho e que será implantado, oficialmente, no segundo semestre.

Os representantes da Federação também participaram das discursões acerca da proposta do novo Plano Diretor de São Luís, cujo documento já foi encaminhado ao Poder Legislativo Municipal.

“Selamos, neste momento, um pacto pelo desenvolvimento de São Luís em todos os seus aspectos. Os empresários, melhor do que ninguém, conhecem as dificuldades do competitivo mercado de trabalho e são agentes fundamentais na construção de uma pauta permanente de ações direcionadas ao incentivo do empreendedorismo e geração de novas oportunidades de emprego”, afirmou o presidente da Câmara, que agradeceu a sensibilidade da FIEMA em buscar uma parceria salutar com a Câmara em favor dos ludovicenses.

Edilson Baldez classificou o encontro como um marco na história política e empresarial da cidade. “Antes mesmo de tomar posse como presidente da Câmara, o Osmar nos procurou e se colocou à disposição da classe empresarial para estabelecer um diálogo em favor do crescimento econômico da nossa capital. Nós, da FIEMA, agradecemos este apoio vindo dos vereadores”.

Outros assuntos também foram discutidos e inseridos no chamado plano de trabalho. São eles: criação de medidas que facilitem a implantação de indústrias em São Luís; apoio da Câmara à regulamentação, a nível municipal, da medida provisória nº 881/19, que instituiu a Declaração de Liberdade Econômica e o Programa de Desregulamentação – o dispositivo fixa, por exemplo, alvarás de funcionamento e outras licenças de forma automática para atividades de baixo risco.
Bárbara Soeiro destacou o novo momento pelo qual passa o Poder Legislativo de São Luís.

“A Câmara, hoje, está verdadeiramente atenta aos problemas da cidade e buscando soluções e parcerias para resolvê-los. Parabenizo os presidentes Osmar e Edilson por esta união entre classe política e empresarial. Somente assim, unindo forças, obteremos as conquistas que o povo tanto necessita”, comentou.

Ivaldo Rodrigues firma parceria com a SEDEL para levar incentivo ao esporte e lazer à Zona Rural

O secretário de agricultura, pesca e abastecimento, Ivaldo Rodrigues, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (18), com o secretário estadual do esporte e lazer, Rogério Cafeteira, para discutir a viabilidade de uma parceria para incentivar práticas esportivas na Zona Rural de São Luís.

Ao blog do Paulo Roberto, o secretário Ivaldo Rodrigues explicou: Nós iremos realizar um grande torneio, nas comunidades rurais de São Luís, que será viabilizado pela junção de esforços entre a Sedel e a Semapa, beneficiando os nossos produtores e agregando os nossos polos agrícolas, levando entretenimento para a Zona Rural. Acho muito importante essas parcerias para poder levar benefícios para a Zona Rural. Nós iremos buscar várias outras parcerias com outras secretárias e entidades, não ficaremos somente no esporte, também buscaremos outras ações de entretenimento, de cultura, etc., possibilitando melhorar a vivência das 80 mil pessoas que moram na Zona Rural.

Essa visita ao grande secretário Ivaldo Rodrigues, que deu uma dimensão muito grande para a Semapa, foi para discutirmos ações a serem desenvolvidas em parceria entre a Semapa e a Sedel, levando para a Zona Rural de São Luís, eventos esportivos e de lazer, propiciando também para essa região o acesso a esse tipo de atividade, afirmou Rogério Cafeteira.

Homem acusado de matar esposa e ocultar corpo é pronunciado a júri em Alcântara

O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, proferiu decisão na qual pronuncia a júri popular o homem Clayton Mendes Pinheiro. Ele é acusado de ter matado e ocultado o corpo da esposa, identificada como Alexandrina do Livramento Garcia Costa. Na mesma decisão, o magistrado determinou a colocação de tornozeleira eletrônica no agora réu Clayton Mendes. O caso em questão teve grande repercussão na imprensa e trata-se da apuração do sumiço de Alexandrina Garcia, empregada doméstica e esposa, à época, de Clayton Mendes.

Relata a denúncia que a mulher teria desaparecido sem dar maiores explicações e sem se despedir da família, após ter passado a tarde e noite anterior na companhia do marido. A última vez que ela foi vista, estava acompanhada do marido, em novembro de 2017. Após investigações, apurou-se que o acusado teria matado a esposa, queimado as roupas dela e usado o telefone celular de Alexandrina Garcia para mandar mensagens para o filho do casal e para o patrão dela, com a intenção de fazê-los acreditar que aquela teria ido embora da cidade na companhia de outro homem.

Foi encontrado um crânio na área do Centro de Lançamento de Alcântara, em abril passado, e identificado pela Polícia Técnica e Científica. Ficou comprovado que era o crânio de Alexandrina Garcia Costa. “É aduzido que a vítima teria desaparecido sem dar maiores explicações e sem se despedir da família, após ter passado a tarde e noite anterior na companhia do marido, sendo que depois desse episódio não foi mais vista. Após investigações, apurou-se que o acusado matara a esposa, queimara as suas roupas e usara o telefone celular da mesma para mandar mensagens para o filho do casal e para o patrão dela, com a intenção de fazê-los acreditar que aquela teria ido embora da cidade na companhia de outro homem”, fundamenta o juiz na decisão.

E segue: “No caso em apreço, verifico que estão presentes provas da materialidade do delito narrado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, consubstanciados pela declaração de óbito e pelo exame antropológico de ossada, que indicam a morte da vítima Alexandrina do Livramento Garcia Costa, documentos este que gozam de presunção de legitimidade e veracidade, posto que emitidos por órgãos públicos investidos de idoneidade (…) Desta forma, a alegação da Defesa de que o laudo mencionado não seria prova tranquila, convincente e certa não deve ser levado em consideração, uma vez que não se trouxeram elementos capazes de invalidar os exames, bem como não se apresentou um que contrapusesse ao constante dos autos”.

Para a Justiça, o referido documento juntamente, com os demais meios de prova colhidos durante o procedimento policial e judicial, ratificando o que consta do laudo, seria o bastante para comprovar a materialidade do delito. O fato de ter a Autoridade Policial solicitado, inicialmente, o Exame de DNA e, ao invés, ter sido confeccionado o exame antropológico, com análise da arcada dentária, pelos peritos da Superintendência de Polícia Técnica e Científica do Instituto Médico Legal, não invalida a prova produzida, pois que os especialistas que analisaram o crânio chegaram ao resultado conclusivo, sendo desnecessária a realização do Exame de DNA.

No que se refere aos indícios de autoria do crime, a Justiça entendeu que estão presentes e levam ao acusado Clayton, considerando alguns elementos constatados em sede de investigação policial e jurisdicional. “Um deles é o fato de o acusado ter sido a última pessoa a ser vista com a vítima no bar espaço verde, na véspera do desaparecimento, conforme consta do depoimento do patrão da falecida. Aliado a isso, o depoente supracitado e o informante W. C. P. receberam no dia seguinte ao desaparecimento, mensagens supostamente enviadas pela vítima, informando que tinha ido embora (…) Contudo, a perícia demonstra que o celular nunca saiu de Alcântara e ainda estava na mesma direção do celular do acusado, levando a ilação de que o réu que teria mandado as mensagens a essas pessoas para utilizar como álibi”, observou o magistrado.

“Além disso, o acusado em seu interrogatório, diz que a vítima teria recebido ligação do número (96) 98158****, que supostamente seria do amante com quem a falecida fugiu. Mas, os relatórios anexados ao processo asseveram que a ‘de cujus’ não recebeu quaisquer ligações deste número no período de 15/11/2017 e 16/12/2017, demonstrando a incoerência do depoimento do réu (…) Quanto ao crime de ocultação de cadáver, considerando que o corpo somente fora encontrado ocasionalmente por militares, quase um ano e meio após o crime, em área militar do Centro de Lançamento de Alcântara, ou seja, local longe de qualquer suspeita, entendo que configurada a prática do referido delito. Vale ressaltar que este crime quando conectado ao doloso contra a vida perpetrado em desdobramento fático, deverá ser submetido a Juri Popular.”, finalizou o juiz na decisão, determinando o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar o réu e tempo real.

Mesmo no cargo de vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro continua recebendo como professor

De acordo com denúncias encaminhadas ao Blog do Maldine Vieira, o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, vem recebendo ilegalmente um dos salários que recebe mensalmente.

Conforme dados enviados ao blog, Júlio Pinheiro consta como funcionário efetivo da prefeitura de São Luís, ocupando cargo de vice-prefeito, e com jornada de trabalho de 40h semanais.

No entanto, o que chama atenção, é que Pinheiro consta também na lista de professores efetivos da Secretária de Estado de Educação do Maranhão (SEDUC), possuindo jornada de 20h semanais, e salário de pouco mais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Vale lembrar, que desde o início de maio o Ministério Público do Maranhão lançou diversas campanhas pelo Estado para coibir o acúmulo ilegal de cargos.

Em São Luís por exemplo, após um cruzamento de dados, diversos funcionários do poder público foram notificados sobre o acúmulo, e obrigados a optar por uma das funções.

Nesse sentido, caso o vice-prefeito não se afaste de um dos cargos nos próximos dias, é provável que seja o próximo a ter o MP batendo à porta.

Veja abaixo:

Prefeito Luciano avalia encerramento do 1ª semestre legislativo em almoço com base de vereadores

O Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, reuniu  com os dez vereadores de sua base aliada na Câmara  para um almoço nesta quarta-feira(17). Durante o encontro eles fizeram um balanço das atividades e discutiram metas para o segundo semestre legislativo.

O encontro com as presenças dos vereadores Elizeu de Tantan, Lucas do Beiradão, Sandro Lima, Paulinho Enfermeiro, Edinildo, Alessandro, Capadinho, Albininho, Rubemar e João Moraes, teve o intuito de avaliar as pautas reivindicadas pelos edis nesse primeiro semestre e também já tratar das ações para o segundo semestre do ano.

“Promovemos esse momento mais informal para conversar de forma mais aberta sobre o trabalho que estamos desenvolvendo no executivo e legislativo; tratamos das demandas levantadas pelos vereadores, da celeridade em atender essas reivindicações e também alinhar os objetivos para o próximo semestre. Nossa gestão é pautada pelo diálogo e respeito à democracia; esse alinhamento de ideias e pontuação das demandas da população trazidas pelos representantes do povo é de grande importância para levar o trabalho prioritariamente aonde as pessoas mais precisam.” Prefeito Luciano.

Em São Luís, comerciantes do João Paulo são condenados à prisão por sonegação fiscal

O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Na primeira decisão, os réus Demócrito da Silva e Soraia Pinheiro Fialho, à época proprietários da empresa Caves Du Vin, foram condenados ao pagamento de R$ 974.519,09 mil. O valor é resultado do montante de R$ 485.705,14, sonegado entre os anos de 2006 a 2011, com atualização monetária.

A fraude era feita pela omissão das operações de entrada e saída nos livros fiscais da empresa, resultando na sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão. Além disso, Demócrito foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa enquanto Soraia recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Não resta dúvida, portanto, de que a sonegação fiscal resultou de ato voluntário e consciente dos denunciados que administravam a empresa, dividiam as tarefas e, no fim do mês, repartiam entre si os lucros auferidos, inclusive a parte referente ao ICMS suprimido”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça Abel José Rodrigues Neto, em maio de 2013.

FRAUDE

A segunda decisão é resultado de auditoria fiscal na empresa J L C dos Santos, no bairro do João Paulo, resultando na condenação de Ronan Lima Ferreira, José Maria Machado Martins e Edeilton Moreira Silva. Foi constatado que os réus omitiram operações nos livros de registro de entrada de mercadorias, prestaram informações falsas às autoridades fazendárias e deixaram de recolher o ICMS.

Durante a investigação policial, foi comprovado que a empresa pertencia a Ronan Lima Ferreira e ao sogro dele José Maria Machado Martins. Porém, eles contrataram o contador Edeilson Silva para utilizar o nome do estivador Jorge Luís Coelho dos Santos, sem o conhecimento dele, para constituir a empresa e promover a fraude fiscal.

Foram lavrados quatro autos de infrações referentes aos exercícios de 2003 a 2004 totalizando o valor de R$ 871.964,47. O débito atualizado é de R$ 1.803.948,06. 

O falso proprietário da empresa, Jorge Luís Coelho dos Santos, esclareceu que trabalha como estivador para vários comerciantes do bairro João Paulo e perdeu os documentos pessoais. O extravio dos documentos foi registrado no distrito policial. “Conclui-se, pois, que Jorge Luís foi usado como ‘laranja’ pelos denunciados, com o objetivo de suprimirem ICMS do Estado do Maranhão”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves. A denúncia foi feita em fevereiro de 2011.

PENAS

A juíza Oriana Gomes condenou José Maria Martins e Ronan Ferreira ao pagamento de R$ 1.803.948,06 referente à reparação do dano causado aos cofres públicos estaduais.

Além disso, os dois foram condenados a cinco anos de reclusão e três anos e seis meses de detenção e pagamento de 300 dias-multa. Já Edeilton Silva foi condenado a quatro anos de detenção e pagamento de 100 dias-multa.

A pena privativa de liberdade de reclusão deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto a de detenção em regime semiaberto.

Vereador denuncia suposto esquema de fraude em licitação na prefeitura de São João dos Patos

O vereador Fernando Soares denunciou, nesta segunda-feira (15), na tribuna da Câmara, um suposto esquema de montagem e direcionamento de licitação na prefeitura de São João dos Patos.

O município é comandado pela prefeita Gilvana do Zé Mario, esposa do ex-prefeito Zé Mário.

Durante pronunciamento, o parlamentar apresentou a seus colegas cópia de um documento datado em janeiro de 2018, que informava à possíveis licitantes a anulação do processo licitatório de Nª 50/2017, que ocorreria no dia 11 de janeiro de 2018.

No entanto, segundo o vereador, o setor de licitação teria confeccionado um novo documento marcando o certame para o mesmo dia e hora daquele que eles já haviam cancelado. Ou seja, e empresa que a CLP queria para ganhar iria concorrer sozinha.

“Possivelmente estamos diante de uma suposta fraude a licitação, tendo em vista que a licitação aconteceu e, na mesma, compareceu apenas uma empresa licitante” disse o parlamentar.

Fernando Soares enfatizou ainda que nesta terça-feira (16), iria formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado para que o caso seja investigado a fundo.

A empresa beneficiada no certame foi a Meritu Assessoria e Consultoria Contábil Municipal LTDA, localizada Rua jupiter, Nª 140, bairro Recanto dos Vinhas, em São Luís. O escritório é registrado em nome Raimundo Luiz Nogueira Filho.

Veja os documentos que comprovam a suspeita de fraude:

Para despistar a concorrência, CPL simulou a anulação do certame.
Beneficiada pela fraude, Meritu Assessoria terá que se explicar ao MP.

MP pede interdição de 22 academias em São Luís e Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada requerendo a interdição de 22 academias em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MPMA requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

ENTENDA O CASO

No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário. Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MPMA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

ACADEMIAS

Em São Luís, as 17 academias irregulares são: Academia Arena Hulk, Academia Black Fit, Academia Espaço Fitness, Academia Fórmula do Corpo, Academia Top Fitness, Academia Vinhais Fitness, Academia Zeus, Ativa Academia, Centro de Treinamento e Performance Humana, Cardio Fit Studio, Cross City, Cross Force, JB Fitness, Laboral Fitness, Mais Saúde Fit Academia, Moto Fitness e Studio BS Training.

Na cidade de São José do Ribamar, são quatro irregulares: Academia R7, Academia Vigor, Maciel Fitness e Pandur Crossfit. Já em Paço do Lumiar, apenas a Mamuth Sport Cross está em situação irregular.

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