Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: julho 2019 Page 1 of 4

MP pede afastamento do prefeito de Açailândia por contrato irregular com construtora

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada nesta terça-feira, 30, contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e outras quatro pessoas, o Ministério Público do Maranhão requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário e o afastamento do gestor do cargo.

Também estão sendo acionados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa, o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura, o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, a Terramata e o sócio-administrador da empresa Ricardo Barroso del Castilho.

A indisponibilidade de bens dos demandados deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa no valor mínimo de R$ 302.098, 31.

No pedido do MPMA, o afastamento do cargo deverá ser aplicado ainda sobre o secretário Divaldo Farias da Costa.

A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relata a promotora de justiça.

IRREGULARIDADES NA ADESÃO

Amparado no Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante. “A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram, ainda, que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata estão sendo fornecidos por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

Morre João da Cruz Nunes, pastor que atuou 23 anos na Assembleia de Deus de São Bento

Faleceu nesta quarta-feira (31), vítima de um CA, o pastor João da Cruz Nunes. Há pelo menos 14 anos ele também lutava contra um AVC.

João era natural da cidade Pinheiro-MA, mas residia na cidade de São Bento, onde atuou por 23 anos como líder religioso da rede de igrejas Assembleia de Deus.

A cerimônia de velório acontecerá na sede da igreja assembleia de Deus, na cidade de São Bento. O corpo chegará na cidade ainda na noite de hoje.

De lá, seguirá um cortejo às 15h desta quinta-feira (01) até a cidade de Pinheiro, onde o corpo será enterrado.

Aos familiares e amigos, as mais sinceras condolência pelo titular do Blog do Maldine Vieira.

BIOGRAFIA

Nascido no dia 24 de novembro de 1948 na cidade de Pinheiro-MA, na baixada maranhense, João da Cruz Nunes se converteu em 1976 aos 43 anos de idade, e se consolidou ao logo da vida pela luta incansável de levar o evangelho às cidades maranhenses através da rede de igrejas Assembleia de Deus.

Casado com Oiami do Espirito Santo Costa Nunes, e pai de Jorlene Costa Nunes, Joel Costa Nunes, e Joadson Costa Nunes, pastor João da Cruz congregou pelas cidades de Santo Amaro, Barreirinhas, Santa Helena, e São Bento, realizando a construção de novos templos e evangelizando um número de pessoas cada vez maior.

Entre os trabalhos feitos por ele se destaca a ‘primeira confraternização da mocidade’, realizada em 1997. Marcando toda uma geração, o projeto ficou conhecido por conseguir evangelizar e atrair centenas de pessoa que até os dias de hoje trabalham na obra do Senhor.

Conhecido também pelo zelo com que tratava os irmãos, pastor João gostava de prestar assistência a rede de congregação estabelecidas nos lugares mais afastados das cidades, como nos campos e povoados.

Fervoroso pregador da palavra de Deus, João da Cruz era um lutador pela multiplicação dos templos sagrados, e fiel aos ensinamentos das Sagradas escrituras.

As relações ‘promíscuas’ entre Josimar Maranhãozinho e o cabo eleitoral Márcio Hominho

Há quase dois meses o Blog do Maldine Vieira trouxe à tona uma matéria de título “Cabo eleitoral de Josimar Maranhãozinho fatura milhões em prefeituras ligadas ao deputado“, onde apontava para relação nada republicana entre o deputado federal maranhense e um de seus cabos eleitorais.

Após exatos 1 mês e 19 dias de investigações, o blog conseguiu obter elementos suficientes que indicam suposto esquema de montagem e direcionamento de licitação em prefeituras onde o parlamentar consegue comandar de maneira velada.

Além disso, o blog apurou ainda, informações cruciais sobre a vida pregressa do cabo eleitoral e empresário Márcio Flávio dos Santos, ou Márcio Hominho, como é conhecido na capital maranhense.

Primeiro, vale ressaltar que a relação entre os dois nasceu em meados de maio de 2018, quando Josimar ainda buscava cooptar apoiadores para campanha que, mais tarde, o colocaria como segundo deputado federal mais votado do estado.

A relação entre os dois no entanto, era para ser apenas ‘política’, mas, como política e ‘negócio’ comumente andam juntos, os dois enxergaram a possibilidade de estreitar ainda mais os laços, tanto político quanto empresarial.

Para tanto, Márcio Hominho passou utilizar a empresa M.V de Oliveira da Costa – ME, registrada em nome de sua esposa, Mônica Valéria de Oliveira da Costa, para dá início à celebração de vultuosos contratos em prefeituras alinhadas ao parlamentar.

Registrada com endereço na Rua Rio Pindaré, Nª 05, Quadra 7, bairro Ilhinha, em São Luís, a empresa possui atuação principal voltada para o ramo de Construção de Edifícios, e possui capital social de R$ 500 mil.

O que causa estranheza entretanto, é o fato da empresa também possuir outras centenas de atividades distintas ao ramo principal, como por exemplo: aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, serviços de reservas e outros serviços de turismo, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, produção musical, e atividades de sonorização e de iluminação.

Absurdamente, a empresa possui um total de 54 atividades secundárias das mais diferentes esferas de atuações, o que, para os Órgão de Fiscalização, facilita crimes como lavagem de dinheiro.

Em contratos obtidos pelo blog por exemplo, a empresa comandada por MH aparece produzindo festas ao mesmo tempo em que fatura milhões nas prefeituras de Zé Doca, administrada pela irmão de Josimar, e Maranhãozinho, administrada pelo ex-motorista do parlamentar, para realização de reformas de unidades de saúde, e pavimentação de vias urbanas.

MP pede bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos de suplente de senador

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões ingressou, em 18 de julho, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a empresa F.C.B Produções e Eventos Ltda – EPP – F&F Produções e Eventos. A ação foi motivada por irregularidades em um contrato firmado em 2012 pela Prefeitura de Matões.

As irregularidades também levaram à proposição de Denúncia contra a ex-gestora e o empresário, que foi feita na mesma data.

Atualmente, Suely Torres é suplente do senador maranhense Weverton Rocha.

A F.C.B Produções e Eventos foi contratada, por R$ 651.800,00 para a prestação de serviços de produção das festividades comemorativas ao Divino Espírito Santo, no período de 24 a 26 de agosto de 2012. O contrato foi feito após o processo de inexigibilidade de licitação nº 04/2012, questionado pelo Ministério Público.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no processo de dispensa de licitação, como a justificativa de preços que não está de acordo com a Lei de Licitações (8.666/93) e o fato de o processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado.

Além disso, para que bandas e artistas sejam contratados por inexigibilidade de licitação, é preciso que a contratação seja feita diretamente ou por meio de empresários exclusivos, o que não foi o caso. A empresa tinha cartas de exclusividade específicas para o período do evento. “Tal circunstância não é suficiente para justificar a contratação direta, pois se a exclusividade é condicionada e temporária, em regra não haverá impossibilidade de competição”, explica, na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Outra questão levantada é que, além das apresentações artísticas, o contrato englobava serviços de sonorização, iluminação, palco e gerador, que precisariam ser contratados, necessariamente, por meio de licitação.

BLOQUEIO

O Ministério Público requer, como medida liminar, o bloqueio dos bens dos envolvidos em valor suficiente ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e ao pagamento da multa prevista pela Lei 8429/92 em casos de condenação por improbidade administrativa.

Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

ESFERA PENAL

As condutas de Suely Torres e Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra também configuram, segundo o entendimento do Ministério Público, crimes previstos na Lei de Licitações. Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, “além de não observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade”, os envolvidos “acabaram por frustrar o caráter competitivo no processo licitatório”.

A ex-prefeita e o empresário foram denunciados com base nos artigos 89 (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”) e 90 (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:”) da Lei 8.666/93.

As penas previstas nos dois artigos são, respectivamente, de detenção, de três a cinco anos, mais multa; e de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Prefeito Edivaldo fortalece ações voltadas para o agricultor, artesão e seguimento cultural com Feirinha São Luís

A Feirinha São Luís mais uma vez arrastou uma multidão de pessoas para a Praça Benedito Leite no último domingo (28). Como parte da programação do Férias Culturais, diversas atrações subiram ao palco para animar o público ao som do samba de gafieira, reggae, pop rock e MPB. Iniciativas da gestão do prefeito Edivaldo, a Feirinha São Luís e o Férias Culturais tem fortalecido as ações voltadas para o agricultor, artesãos, seguimento cultural e a valorização do Centro Histórico da capital maranhense.

“A Feirinha é esse espaço de promoção do que há de melhor na cultura local, bem com um espaço para comercialização da produção agrícola e do artesanato local. Com esse projeto o prefeito Edivaldo conseguiu colocar em um só ambiente música, comidas típicas e apresentações culturais. É o nosso dever, enquanto poder público, proporcionar lazer e cultura a todos sem distinção”, exclamou Ivaldo Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

A programação da Feirinha teve início às 8h com as apresentações do Tambor de Crioula e da Capoeira, expressão cultural originalmente brasileira. Na apresentação do grupo de capoeira, a história de Nando Marley Lima Paixão, de 27 anos, admirou o público. Ele nasceu com paralisia cerebral, o que lhe trouxe algumas deficiências motoras. Sua vida, logo no início, era cheia de limitações até que ele conheceu a arte da capoeira. Hoje é formado em Educação Física e cursa Estudos Afro-Brasileiros na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Descobri a Capoeira no bairro da Madre Deus. Desde infância, a capoeira me deu tudo que eu preciso. Ela me incluiu e me deu uma expectativa de vida que eu não esperava ter. Ela me levou a alguns lugares que eu não esperava ir. Hoje eu estou no ensino superior. A capoeira vai além da roda”, contou Nando.

Além do Tambor de Crioula e da Capoeira, a programação desta edição foi bastante diversificada contemplando ritmos como o Samba de Gafieira, com a cantora Adriana Bosaipo; o Pop Rock e MPB, com Luciano Priss; e o Reggae, com a banda Raiz Tribal, que encerrou a programação.

O casal Joaquim Guimarães, 73 anos, e Ana Lúcia, 63 anos, aproveitou a programação e chamou atenção do público com o samba de gafieira. Juntos há 43 anos, os dois colecionam bons momentos proporcionados pelo amor a dança. “Nós praticamos direto, na AABB, Associação da Caixa e no IATE Clube. A dança nos une e mantém nosso amor vivo. Nos conhecemos aqui em São Luís. Ela era minha vizinha e entre um olhar e outro nos apaixonamos e estamos juntos até hoje”, contou o empresário.

COMERCIALIZAÇÃO 

A Feirinha São Luís tem cumprido a proposta de ser um espaço para escoamento da produção e também para comercializado de peças confeccionadas por artesãos, gerando mais emprego e renda para população. O local também conta com varias barracas de comidas típicas que são apreciadas por ludovicenses e turistas. “Penso que o sucesso dessa iniciativa seja proporcionar, em um único local, tantas coisas. Eu falo sucesso porque pela quantidade de gente que a Feirinha atrai todo o domingo essa é, com certeza, uma iniciativa de sucesso”, disse a professora Vanessa Oliveira, frequentadora assídua da Feirinha. 

Osmar Filho destaca conquistas ao fazer balanço dos seis meses de gestão na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Casa – que comemora o seu quarto centenário, este ano — ao longo destes primeiros seis meses de 2019.

O parlamentar destacou conquistas como modernização administrativa; valorização dos servidores; ampliação do diálogo com as classes política, empresarial e, principalmente, com a população; transparência nos atos; e implantação de novas leis de interesse da sociedade.

“Trabalhamos pelo resgate da autoestima dos ludovicenses. Me orgulho do esforço que fizemos para aproximar o Poder Legislativo do cidadão. Tudo isso soma-se a um trabalho de equipe e da união harmoniosa da Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores, que são atuantes e compromissados com São Luís”, afirmou.

Osmar Filho investiu na reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

Foi estabelecida parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo do diálogo é promover a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e, para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

O presidente investiu na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Implantou, por exemplo, o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que unificou as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior. Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Osmar Filho buscou aproximação com a Assembleia Legislativa e com a Bancada Maranhense em Brasília, visando trazer novos benefícios para a capital.

Intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil. Implantou a Procuradoria da Mulher e realizou, com sucesso, a primeira edição do Arraial Câmara Junina.

Com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi retomado o projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal. A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Na Justiça, foram obtidas duas vitórias em favor dos feirantes do Vinhais, que continuam trabalhando no bairro; e selada parceria com a FIEMA para implantação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo.

Leis importantes foram promulgadas, tais como: regulamentação dos aplicativos de transportes privados (vereador Paulo Victor- PTC); lei que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário. (vereador Pavão Filho-PDT); lei que regulamenta os Food Trucks. (vereador Sá Marques-PHS); Lei que regulariza o livre acesso dos Personal Trainner nas academias da cidade (Paulo Victor); Lei que amplia o horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís (vereador Raimundo Penha-PDT); Lei que cria o ProUni São Luís. (vereador Pavão Filho-PDT); Lei Prata da Casa (vereador Chaguinhas-PP).

Edison Lobão, filho e nora viram réus na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-ministro Edison Lobão, o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht. 

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. O G1 tenta contato com a defesa dos citados. 

O esquema de corrupção, conforme a força-tarefa, envolve o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba Gabriela Hardt. 

A Justiça também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome dos três réus. 

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família. 

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa. 

O MPF diz ter colhido provas desses sistemas e que há recibos de entregas apreendidos em uma transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a Odebrecht.

Via G1;PR

Prefeito Luciano fornece medicamento para menina com doença rara

O Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, entregou na manhã desta terça-feira (23) as doses para o tratamento da menina Isabelly de apenas 8 anos de idade diagnosticada com encefalite autoimune.

O caso repercutiu nas redes sociais e nos meios de comunicação locais após a mãe, Cleane Barros, fazer um desabafo desesperador sobre a falta de medicamento para o tratamento da filha.

Após tomar conhecimento do caso, Luciano procurou a família e deu início a uma forma de ajudar no tratamento da pequena Isabelly.

O Prefeito de Pinheiro entrou em contato com o fornecedor de medicamentos do município e após receber a confirmação de que seria possível a aquisição das doses, autorizou a compra de forma imediata. Por se tratar de uma medicação cara e importada, levaram alguns dias até que o medicamento chegasse até o município.

A Imunoglobulina Humana é um medicamento fornecido pelo Governo Federal e distribuído pelo Governo do Estado e tem um custo em torno de 5 mil reais a dose. A pequena Isabelly necessita de 20 doses para dar continuidade ao tratamento. O pesadelo da família começou com a confirmação da falta do medicamento no estoque do estado e o não fornecimento (até o presente momento) pelo governo federal.

“A Imunoglobulina é um medicamento que não faz parte da farmácia de nossa município devido ser um medicamento de alta complexidade; em contato com a Secretaria de Saúde do Estado me mantive informado da dificuldade em conseguir o medicamento com o governo federal. A pequena Isabelly não podia esperar mais e por isso buscamos meios de ajudar. Graças a Deus encontrei a Isabelly bem e em casa mas ainda precisa do tratamento e hoje estamos podendo ajudar. Estamos entregando 7 doses para a continuidade do tratamento mas já solicitamos a compra de mais doses para que ela possa continuar com a recuperação. Ajudar o próximo é uma de minhas missões e faz parte das minhas obrigações enquanto gestor do município, isso independe se é competência de A ou B, a pequena Isabelly não pode esperar e por isso estamos fazendo o possível para proporcionar uma vida longa e saudável desta pequena gigante.” Prefeito Luciano.

“Graça a Deus o Prefeito João Luciano está aqui hoje fazendo a entrega das doses para o tratamento da minha filha; ela está melhor e teve alta mas ainda vai precisar do tratamento. Nós só temos a agradecer pela sensibilidade e empenho do Prefeito com nossa situação.” Cleane Barros – mãe de Isabelly.

PDT oficializa pré-candidatura de Drª Maria Félix à Prefeitura de Cajari

Uma grande festa política/partidária marcou, neste sábado (20), a Convenção Municipal do PDT na cidade de Cajari, na Baixada Maranhense.

O evento realizado em um restaurante situado na sede da cidade contou com as presenças de milhares de moradores e lideranças políticas locais e regionais; tendo oficializado a pré-candidatura da Drª Maria Félix à Prefeitura, em 2020.

Mãe do pedetista e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, Maria Félix assumiu o comando do diretório do PDT na cidade.

Ela reúne, hoje, o maior grupo político da história do município, formado, por exemplo, pelo atual vice-prefeito Antônio Furtado, conhecido como “Chofer”; vereadores (tais como Bigu e Amado); ex-prefeitos (Bento Sousa, Nascimento Almeida, Quinco Muniz e Batista Coelho); ex-vereadores (Pedro Gomes, Murilo, Adalton, Didi – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais — Mauro Santos, Seu Riba, Raimundo José e Edmilson Gomes); ex-candidatos que disputaram o pleito majoritário de 2016 (Constâncio Sousa, Major Júnior e Capitão Eduardo); além de representantes dos mais variados segmentos da sociedade cajariense.

“Tenho certeza que a amiga Maria Félix fortalecerá o partido em Cajari. Trata-se de uma mulher guerreira, que pode contribuir para que o município cresça e se desenvolva cada vez mais. Ela tem todo o nosso apoio”, afirmou o senador Weverton Rocha, presidente estadual da sigla. Weverton gravou um vídeo que foi exibido durante a Convenção.

“Chofer” citou o comprometimento da pedetista para com os moradores de Cajari e criticou a situação precária pela qual passa o município. “Se erramos em 2016, é necessário que façamos a correção em 2020. E para atingirmos este objetivo, o nome certo para Prefeitura é o de Maria Félix”.

Membro da executiva nacional da legenda, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, disse ter certeza que a pré-candidata fará muito por Cajari. “A Drª Maria Félix dialoga permanentemente com o povo, conhece suas reais necessidades e tem um planejamento para realizar uma gestão pautada na transparência e crescimento econômico. Será uma valorosa prefeita, tenho certeza”.

Líder do PTB na Câmara Federal, Pedro Lucas Fernandes anunciou que o seu partido estará com a pedetista na eleição municipal do ano que vem. Ele lamentou o fato de Cajari possuir uma gestão incapaz e que não consegue atender aos anseios da população. “Mas está página negra será apagada em breve. Na gestão Maria Félix, o município viverá uma era de desenvolvimento em todos os setores”.

Avaliações semelhantes fizeram o vereador e presidente do PDT de São Luís, Raimundo Penha, e o deputado estadual e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim. Para eles, Cajari, ano que vem, terá a oportunidade de abraçar uma candidata que realmente representa a mudança que os eleitores tanto almejam.

Osmar Filho fez questão de destacar o amor que a sua mãe nutre pelo município e seus moradores. “Minha mãe e o seu grupo político possuem um projeto concreto para desenvolver Cajari, gerar trabalho e renda e, de fato, alavancar a economia da cidade. Me sinto honrado e emocionado em estar participando deste momento, que é apenas o primeiro passo para uma vitória que será dos cajarienses”.

Maria Félix agradeceu as manifestações de apoio e carinho. Ela ratificou o seu compromisso de continuar lutando pelo crescimento do município. “O sentimento é de que, juntos, faremos uma Cajari verdadeiramente melhor e mais desenvolvida”.

Justiça suspende licitação irregular em Afonso Cunha

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário, em decisão liminar, suspendeu, nesta sexta-feira, 19, o procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria para elaboração de diagnóstico ambiental municipal em Afonso Cunha. O objeto é a revitalização de bacias hidrográficas, proteção e conservação dos mananciais da cidade.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada na última quinta-feira, 18, pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, titular da Comarca de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.

No documento, o representante do MPMA questionou as irregularidades no Pregão Presencial nº 26/2019 com base em uma denúncia formulada pela empresa Geometria Projetos informando que foi impedida de participar do procedimento licitatório.

A qualificação técnica exigida no edital limitava a participação no certame de empresas que poderiam executar as atividades, prejudicando, assim, a competitividade. O edital exigia o registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Biologia.

Segundo a Promotoria de Justiça, o trabalho poderia ser executado por engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro agrimensor ou geólogo. Tais profissionais são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a exigência de registro apenas no Conselho Regional de Biologia prejudicaria a competitividade do certame.

ISONOMIA

“Diante das imposições apresentadas verificou-se que a igualdade entre os licitantes, princípio maior do certame, está maculada”, afirmou, na ACP, Gustavo Bueno.

Na avaliação do promotor de justiça, o procedimento licitatório deve obedecer ao princípio da isonomia entre os concorrentes. “É fundamental que se mantenha a transparência, a probidade, a moralidade e os princípios éticos, o princípio da isonomia, do julgamento igualitário ofertado a todos os licitantes que participam do certame”.

Ao questionar a ilegalidade, na ACP, Bueno afirmou que um processo desprovido do mais fundamental de todos os princípios seria “fútil e poderia ser comparado a um teatro de fantoches”, promovido somente com o objetivo de ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, o juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes estipulou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil. A multa poderá ser cobrada também dos agentes públicos que dificultem a efetivação da medida.

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