Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: maio 2019 Page 1 of 6

Licitação para sinalização de rodovia vira caso de polícia na Sinfra

MA-342 recebeu microrrevestimento e agora está recebendo sinalização horizontal. Foto: Jorge Ribeiro/Sinfra

Indícios de irregularidades num processo de licitação para sinalização de rodovia estadual na Secretaria de Estado da Infraestrutra (Sinfra) acabaram levando o certame a uma delegacia de polícia.

O caso foi denunciado pela empresa Sinalisa Segurança Viária, por meio do seu proprietário, Douglas Amorim Vieira.

Ele registrou ocorrência contra licitação da Sinfra na Delegacia de Defraudações, alegando que a empresa vencedora, Construservice Empreendimentos – do já conhecido Eduardo DP – apresentou proposta com diversas irregularidades, dentre elas:

– não numerou documentação;
– apresentou coronograma de utilização de equipamentos em desconformidade com planilha orçamentária;
– apresentou atestado informando nomenclatura do item idêntico ao solicitado no edital.

Diz ainda a Sinalisa que a Construservice “não possui qualquer histórico na área de serviço de sinalização viária”.

Recurso

O empreiteiro diz que chegou a protocolar um recurso administrativo na comissão de licitação da Sinfra, solicitando tão somente diligências documentais, com o objetivo de se averiguar o acervo técnico apresentado pela vencedora do certame.

O pedido, contudo, fora desconsiderado pela presidente da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sinfra, Rosane de Carvalho Ramos, o que levou o caso a ser denunciado à polícia judiciária.

Problemas

Atual presidente da CSL da Sinfra, Rosane de Carvalho Ramos já atuou na Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís, ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo.

Da sua passagem pelo órgão responsável pelas licitações da capital, acumula duas ações de improbidade protocoladas pelo Ministério Público. Uma tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, outra, na 5ª.

Outro lado

Ainda na tarde de ontem (29) o Blog do Gilberto Léda entrou em contato com o Governo do Estado solicitando posicionamento sobre o assunto, e recebeu hoje (30) a seguinte nota.:

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, sobre o pedido de informações do Blog Gilberto Leda, esclarece os seguintes pontos:

  1. O fato de não apresentar a documentação numerada não é motivo para proceder a inabilitação da empresa, o que seria considerado excesso de formalismo.
  2. A apresentação de cronograma de utilização de equipamentos foi considerada correta, uma vez tratar-se de contratação com REGISTRO DE PREÇOS
  3. Os serviços são descritos com nomenclatura idêntica à da tabela SICRO, base de dados utilizada pela Sinfra e Dnit, portanto, registrando o atestado a execução de modo idêntico
  4. Por último, todas as respostas ao recurso da empresa Sinalisa foram respondidas pela Comissão Setorial de Licitação da Sinfra, não havendo quaisquer omissões de julgamento quanto às questões apresentadas.

Semapa fortalece produção com entrega de insumos e equipamentos agrícolas

Equipamentos e insumos foram entregues pela Prefeitura e Governo a pequenos produtores rurais de São LuísMais investimentos no campo e estímulo ao pequeno produtor familiar local. Com esse propósito, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Sagrima) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) realizou, nesta quarta-feira (29), a entrega de novos equipamentos para apicultores e insumos para agricultores e piscicultores da zona rural da capital. A ação integra a política de fortalecimento e desenvolvimento do setor agrícola local executada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

O vice-prefeito Julio Pinheiro, presente ao ato, destacou as ações da gestão do prefeito Edivaldo voltadas para o incremento da produção agrícola da zona rural da capital. “Uma agricultura familiar forte é imprescindível no processo de desenvolvimento de qualquer cidade, e na nossa gestão o setor agrícola tem recebido a atenção que necessita e merece. O prefeito Edivaldo tem o setor como uma importante mola propulsora do desenvolvimento e para isso vem investindo na área, implementando diversas ações visando sempre fortalecer  a política agrícola e de crescimento econômico da capital. E para que isso aconteça, é necessário apoiarmos e investirmos em tecnologia para aumentar a produtividade dos nossos pequenos produtores. E foi isso o que fizemos novamente aqui, com a parceria do Governo do Estado, entregando insumos e equipamentos para incremento da produção de nossos pólos agrícolas”, afirmou o vice-prefeito.

Na ocasião, foram entregues a apicultores da comunidade Cassaco 12 caixas de mel; um cilindro para cera alveolada; um formigador de chapa de ferro 22, sanfonado com fole; e indumentária (macacão completo para apicultor). Com os equipamentos novos, a expectativa é que haja um aumento na produção de mel da região.

Também foram entregues duas toneladas de sementes de feijão aos produtores familiares de polos agrícolas da capital. Além das sementes, foram distribuídas 10 toneladas de ração para engorda de peixe, destinadas aos piscicultores assistidos pela Semapa. O fomento vai beneficiar a produção de peixes em diversas comunidades rurais de São Luís. As principais espécies criadas são tilápia, tambaqui, tambacu, pirarucu e tambatiua.

A secretária adjunta estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Conceição Marques, ressaltou a importância da parceria de incentivo à produção agrícola da capital. “Governo do Estado e Prefeitura juntos mais uma vez para fomentar o desenvolvimento agrícola de São Luís e do crescimento econômico da capital. É mais uma importante iniciativa de estímulo à produção, visando à geração de renda no campo e a melhoria da qualidade de vida do nosso pequeno produtor rural”, disse a secretária adjunta.

O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, disse que com mais esta ação, a gestão do prefeito Edivaldo dá um novo impulso ao setor, com a implementação de iniciativas tão relevantes de incentivo ao crescimento e a qualificação das cadeias produtivas agrícolas de São Luís, fornecendo ainda apoio técnico e estímulo à comercialização dos produtos locais em diversos espaços.

“Com planejamento estamos avançando de forma significativa no setor agrícola de São Luís. O prefeito Edivaldo tem tido um olhar todo especial para o setor, implementando diversas ações que confluem para beneficiar tanto o agricultor quanto o desenvolvimento da agricultura familiar local. Com isso, tivemos um crescimento bastante significativo na produção agrícola local, como resultado das ações implementadas. Só nesta gestão do prefeito Edivaldo, já foram entregues mais de cinco milhões em equipamentos agrícolas. Além disso, já distribuímos dezenas de toneladas de sementes de diversas espécies, mudas de qualidade, criamos novos espaços para a venda dos produtos locais e entregamos insumos extremamente importantes para fazer da nossa agricultura uma atividade cada vez mais forte”, afirmou Ivaldo Rodrigues.

AÇÕES

No último ano, a Prefeitura já beneficiou também mais de duas mil famílias de agricultores com aproximadamente uma tonelada de sementes de milho e 13 toneladas de sementes diversas, sete toneladas de ração para peixes, dois barcos de pesca, 10 motores de rabeta, além da entrega de tratores agrícolas, patrulhas rurais, cinco mil mudas de juçara precoce, kits de irrigação e caminhão refrigerador, entre outras ações. As iniciativas têm como objetivo garantir a autonomia aos agropolos da Ilha de São Luís.

Em ato simbólico, o vice-prefeito Julio Pinheiro e o secretário Ivaldo Rodrigues entregaram os insumos e os equipamentos aos pequenos produtores beneficiados pela ação. Participaram ainda do ato de entrega o presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Hilton Coelho; o presidente do Sebrae-MA, Raimundo Coelho; a presidente do Programa Agropolo da Ilha, Rosany Aranha; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luís, Sigisnando Rodrigues; a presidente da Infraero no Maranhão, Tais Brandão; os vereadores Chaguinha e Genival Alves, entre outras autoridades.

ESTÍMULO

O agricultor Edmar Ribeiro de Andrade, da comunidade Cassaco, no Quebra Pote, foi um dos beneficiados pela ação. “Em minha propriedade eu produzo mel e crio peixe. Então essa iniciativa da Prefeitura de contribuir com esses produtos para a melhoria da nossa produção veio a calhar pois, com certeza, vai nos garantir um resultado ainda melhor”, relatou ele.

Em sua horta na comunidade do Itapera, na zona rural da capital, a agricultura familiar, Eurandina Santos e Santos, planta de tudo um pouco. Ela analisa a entrega dos insumos como um incentivo fundamental ao pequeno produtor, principalmente no momento de crise vivenciado no país. “Qualquer iniciativa ou subsídio de estímulo a nossa produção é bem vindo. Recebei sementes de feijão que, com certeza, vão contribuir muito para que tenhamos uma produção ainda melhor na próxima safra”, festejou ela.

O piscicultor Antônio Dutra da Costa, da localidade Sítio Conceição, também analisa a entrega dos insumos como uma importante ação de incremento à agricultura familiar local. “Eu sempre recebo insumos da Prefeitura de São Luís para a minha criação de peixes. Isso tem sido fundamental, pois conseguimos evoluir muito mais a partir dessa política de subsidiar a produção dos pequenos produtores locais, com a entrega desses insumos e equipamento tão importantes”, frisou ele.

Roberto Costa homenageará idealizadora do projeto “Casa de Apoio Ninar”

Foi aprovada, na última terça-feira (28), na Sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que concede a maior honraria do Parlamento Estadual, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, à neuropediatra Patrícia da Silva Sousa, coordenadora e idealizadora do projeto “Casa de Apoio Ninar”, referência nacional pela estrutura e nível de atendimento.

A “Casa de Apoio Ninar” está instalada na antiga “Casa de Veraneio” do Governo do Estado, no bairro Ponta do Farol, em São Luís , e proporciona assistência a bebês com doenças que afetam o neurodesenvolvimento. Os pacientes têm acompanhamento de médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas, assistentes sociais, oftalmologistas, pediatras, neuropediatras, psiquiatras infantis e infectologistas. Todo o trabalho é coordenado por Patrícia Sousa. 

Durante um bate-papo entre o parlamentar e a neuropediatra, na “Casa de Apoio Ninar”, ela revelou que o espaço foi pensado não somente para servir de abrigo às famílias de todo o Maranhão atendidas pelo Centro de Referência, mas para dar suporte físico, emocional e educacional a pais e profissionais durante uma semana de convivência e aprendizado. 

“O objetivo é que esse grupo [de pais e profissionais], quando voltar para sua cidade ou bairro, crie um ninho de cuidado, tomando como princípio tudo que nós vamos fazer aqui na Casa”, destacou Patrícia Sousa. 

O deputado Roberto Costa concederá a Medalha de Honra ao Mérito à Patrícia Sousa por reconhecer a importância do projeto, no qual o Governo do Estado apostou e investiu, e o qual está dando certo.

“É o mínimo de reconhecimento que podemos demonstrar à doutora Patrícia Sousa, que é a idealizadora de todo o projeto. Ela planejou e executou, por meio do Governo do Estado, que está de parabéns, bem como o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, por apostar e dá essa oportunidade de realização de um sonho e por apostar num projeto que se tornou referência nacional. Logo, é mais do que justa essa homenagem, e justamente nesta data tão importante para todos nós, pois a Casa completará dois anos de trabalho, atendendo a milhares crianças de todo o Maranhão”, disse Roberto Costa.

Prefeitura de Carutapera inicia obras de construção da academia de saúde

A Prefeitura de Carutapera,na gestão do prefeito  André Dourado (PR), deu início ás obras de construção da academia de saúde. A obra  visa atender um pedido antigo dos moradores e irá atender uma população de pelo menos cinco bairros.

Além de proporcionar a integração das famílias, as praças são espaços públicos de  esporte e diversão, e contribuem diretamente para a melhor qualidade de vida das pessoas.

A obra, realizada em convênio com o Ministério da saúde, deve ficar pronta em até 60 dias, beneficiando à comunidade com um espaço adequado para o lazer.

Em conversa com o blog, o gestor anunciou que Carutapera, terá um pacote de obras iniciadas e que serão concluídas em sua gestão.

Câmara de São Luís implanta Procuradoria da Mulher nesta quinta-feira

Em sessão solene a ser realizada nesta quinta-feira (30), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís instalará oficialmente a Procuradoria da Mulher. 

Trata-se de mais um setor da Casa Legislativa, que este ano comemora 400 anos de atividades, que terá a missão de coordenar ações voltadas para preservação dos direitos das mulheres, assim como trabalhar políticas públicas e até encaminhar para autoridades competentes casos de violência contra este público. 

A Procuradoria da Mulher da CMSL será presidida pela vereadora Barbara Soeiro (PSC). 

De acordo com ela, além de operar administrativamente, o órgão deverá promover interinidade em diversas regiões da capital levando ao público feminino informações importantes sobre seus direitos. 

O QUE: Instalação da Procuradoria da Mulher da CMSL

ONDE: No Plenário Simão Estácio da Silveira, na CMSL

QUANDO: Nesta quinta-feira, dia 30, às 15h. 

CCJ aprova PL da deputada Dra. Thaiza que isenta moradores de pagarem contas de luz, água e esgoto, em caso de inundações

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o PL 185/2019, de autoria da deputada do PP, Dra. Thaiza Hortegal, que estabelece a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, água e esgotos de moradores atingidos por inundações.

“Esse projeto partiu da necessidade de reduzir ainda mais os danos sofridos por famílias atingidas pelas inundações. Um exemplo foi Pinheiro e diversas outras cidades maranhenses, que sofreram com as fortes chuvas este ano. Muitas famílias ficaram desabrigadas e tiveram perdas irreparáveis. A proposta é isentar essas famílias de pagarem contas de luz, água e esgoto em circunstâncias inviáveis de moradia”, explicou a deputada Dra. Thaiza.

O Projeto de Lei prevê a isenção em casos das inundações perdurarem três dias ou mais, a partir do cadastramento das famílias pelo poder público. O período da isenção será de 30 dias, com início no mês da ocorrência de inundação. O PL 185/2019 ainda precisa passar por aprovação no plenário e sanção governamental.

Prefeito Luciano Genésio entrega mais duas escolas em Pinheiro

Mais duas escolas foram entregues a população da zona rural de Pinheiro. A E.M.Ribeirão de Cima que fica localizada no povoado de mesmo nome foi a primeira a ser reinaugurada, depois seguindo o cronograma,a
E.M. Lucília Moreira que fica no Povoado Ribeirão Sítio também foi entregue à população.

Na contramão do cenário nacional, a Prefeitura de Pinheiro tem investido e muito na educação, tem trabalhado de forma a garantir que todos o aparatos necessários para a construção de um processo de ensino e aprendizagem satisfatória estejam disponíveis à professores e alunos.

A infraestrutura adequada obtida pelas reformas e reconstruções realizadas em todas as escolas da rede é apenas um dos fatores importantes para construir a educação que se pretende dentro do município.

“Mais duas escolas entregues, estou cumprindo com meu compromisso de transformar a educação de Pinheiro dando dignidade e conforto para alunos e professores; o objetivo da nossa gestão é escrever uma nova história na Princesa da Baixada e isso só pode ser realizado de forma efetiva através da educação.”Prefeito João Luciano.

FAMEM: começam as audiências sobre funcionários demitidos na gestão de Erlânio Xavier

Começaram nesta terça-feira (28) às audiências entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e funcionários demitidos logo nos primeiros dias de gestão de Erlânio Xavier (PDT).

São pelo menos 15 pessoas que buscam na justiça uma solução para receber seus direitos trabalhistas.

Em contato com o blog, um ex-funcionário que preferiu não se identificar, disse que assim que assumiu o comando da entidade, Erlânio e o prefeito de Porção de Pedra Júnior Cascaria, promoveram terror ao demitir vários funcionários de uma vez só.

Para piorar a situação, o ex-funcionário disse ainda que logo após as demissões ninguém recebeu sequer o salário do mês trabalhado.

A pressa para as demissões no entanto, teve uma única explicação: fazer da FAMEM um cabide de emprego para parentes.

Para se ter ideia das atrocidades, até a amante de um prefeito estaria sorrindo atoa com um cargo que vai assumir nos próximos dias.

O blog vem fazendo uma lista de funcionários ligados ao todo poderoso da entidade Júnior Cascaria, para mostrar no que a FAMEM se transformou, AGUARDEM !.

Prefeitura tem 90 dias para remanejar e assistir ambulantes que atuam nos terminais de integração

A Prefeitura de São Luís terá 90 dias para remanejar os trabalhadores ambulantes que atuam nos terminais de integração da Capital, para local que contemple suas necessidades laborais e que cumpra as normas constitucionais que orientam a ordem econômica, social e urbanística, podendo inclusive retornarem aos terminais. Após a notificação, em caso de descumprimento incidirá multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual – DPEMA.

Na sentença, o magistrado determina também, no prazo máximo de 180 dias, que a Prefeitura ofereça treinamento aos ambulantes nas áreas de higiene, gestão empresarial para microempreendedores e melhoria de serviços, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na ação, a DPE argumenta que desde a criação dos terminais de integração, pessoas sem fonte de renda regular e com a escassez de meios formais de sobrevivência encontraram nesses espaços um meio digno e honesto de sobrevivência. “De forma ambulante e atendendo aos interesses da população que se vale do fluxo de ônibus nesses ambientes, os ambulantes desenvolviam atividade comercial de pequeno volume, mas com grande impacto na economia doméstica. Sem exagero, é possível afirmar que famílias inteiras estavam sendo sustentadas das vendas realizadas.”, afirma a Defensoria.

Segundo o órgão, os trabalhadores ambulantes do Terminal da Integração da Praia Grande sofrem constantes ameaças de remoção do local, onde há anos exercem suas atividades laborais. No dia 16 de fevereiro de 2017, uma comissão representativa dos trabalhadores ambulantes do Terminal da Integração da Praia Grande buscaram a DPE solicitando auxílio para evitar a iminente remoção do local onde há anos exerciam suas atividades laborais.

Informa que buscou solucionar extrajudicialmente o conflito, porém obteve como resposta da parte ré que “há lei municipal da década de 1990 que impediria a venda nos terminais da integração por trabalhadores ambulantes e que o Consórcio Central está, nos termos do contrato de concessão, impedido de permitir o acesso de vendedores informais no local, sob pena de multa a ser aplicada pelo Município”.

Acrescentou que o Município alegou que as ações para retirada dos vendedores ambulantes ocorreram também porque a grande maioria dos itens por eles comercializados possuem origem ilegal, bem como avalia que a presença de vendedores ambulantes nas plataformas dos terminais de integração importa em transtornos nas operações de embarque, desembarque e circulação de usuários.

Notificado, o Município de São Luís alegou sua ilegitimidade para responder à ação, visto que os terminais foram concedidos às concessionárias (SET), nos termos previstos no Edital e no Contrato de Concessão. “No mérito defendeu o caráter precário da autorização, aduzindo que o ato administrativo que permitia que os vendedores trabalhassem nos terminais poderia ser retirado a qualquer momento. Sustenta a inexistência de direito adquirido ou direito à indenização”, relata a defesa.

O Ministério Público Estadual, chamado a se manifestar no processo, opinou pela procedência parcial dos pedidos feitos pela Defensoria. “Notadamente pela anulação do ato expedido pelo Município de São Luís de proibição da presença dos vendedores ambulantes, bem como da comercialização de produtos no interior dos terminais de integração de São Luís”, descreve.

Na decisão, o magistrado entendeu que na situação em julgamento deve ser garantido a centenas de trabalhadores a proteção ao trabalho, a dignidade humana, bem como deve ser observado o princípio da gestão democrática da cidade. “É incontroverso que os trabalhadores ambulantes exerciam suas atividades dentro dos terminais de integração há um tempo considerável, em situação aparentemente consolidada, algumas pessoas trabalhavam há mais de uma década”, ressaltou.

Operação prende ex-prefeito de Esperantinópolis e empresário

Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz e Bacabal.

Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

DESVIOS

De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.

Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.

Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.

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