Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: janeiro 2019 Page 1 of 3

Bacuri: MP abre inquérito para investigar vereadora Célia Regina

Inquérito investiga vereadora Célia Regina.

O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Bacuri-MA, abriu no dia 15 de Janeiro, inquérito civil eleitoral para investigar práticas fraudulentas cometidas pela vereadora Célia Regina Abreu Carvalho.

A inquérito foi aberto com base nas denúncias do senhor Francisco Elias Almeida Carneiro (pescador local), e publicadas com exclusividade pelo Blog do Maldine Vieira. (VEJA AQUIAQUIAQUI E AQUI).

A investigação deu início em agosto de 2018 com base na Notícia de Fato Nª 074/2018 feita pelo pescador.

Após o termino do prazo de 90 dias, o MP considerou que seria necessário a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Eleitoral para que houvesse tempo hábil para colher mais informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências.

Entre as primeiras providências, o MP encaminhou ofício a Superintendência de Polícia Federal do Maranhão para que, no prazo de 10 dias, informe se há alguma investigação em face da vereadora e do seu pai, José Lauro Vaz Carvalho, envolvendo fraude previdenciária no âmbito da Colônia de Pescadores do Município.

A promotoria requereu ainda, que o Ministério Público de Trabalho informe, também no prazo de 10 dias, se há algum procedimento ou ação judicial que investigue a Colônia ou sua Diretoria

Por fim, o MP mandou notificar a vereadora para que apresente as devidas informações.

As informações publicadas por está página eletrônica foram retiradas do Diário Oficial do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Veja abaixo:

Funcionários da Vale e engenheiros que atestaram segurança de barragem em Brumadinho são presos

Cinco pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (29) suspeitas de responsabilidade na tragédia da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na sexta-feira (25). Dois engenheiros da empresa TÜV SÜD que prestavam serviço para a mineradora Vale foram presos em São Paulo. Em Minas, foram presos três funcionários da Vale.

Na noite de segunda-feira (28), a Defesa Civil de Minas Gerais informou que há 65 mortos e 279 desaparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta terça-feira, começa o quinto dia de buscas no local.

Os investigadores do Ministério Público e da polícia apuram se documentos técnicos, feitos por empresas contratadas pela Vale e que atestavam a segurança da barragem que se rompeu, foram, de alguma maneira, fraudados.

Quem foi preso

  • André Yassuda – engenheiro, preso em SP
  • Makoto Namba – engenheiro, preso em SP
  • Cesar Augusto Paulino Grandchamp – geólogo da Vale, preso em MG
  • Ricardo de Oliveira – gerente de Meio Ambiente Corredor Sudeste da Vale, preso em MG
  • Rodrigo Artur Gomes de Melo – gerente executivo do Complexo Paraopeba da Vale, preso em MG

Vereadores de São Luís irão inspecionar Barragem de Minério da Alumar

Vereadores irão inspecionar a Barragem nesta Quinta-feira (31).

Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), realizarão, na quinta-feira (31), uma visita de inspeção na Barragem de Minério do Consórcio Alumar, localizada na BR – 135.

A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.

O objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora.

Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na última sexta-feira, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.

Osmar Filho coordenará o grupo parlamentar que irá 
fiscalizar os lagos vermelhos.

“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.

O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.

Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão – formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está  alinhado as ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.

“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores 
recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou o Consórcio.

“Falta transparência na gestão da Famem” diz Erlânio Xavier em entrevista

O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier PT), 44 anos, aglutina forças políticas que até recentemente marcavam com o atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, prefeito de Tuntum. Encabeçando a chapa Humberto Coutinho, nome de que tema deu à sede provisória da entidade, no Calhau, há cerca de um ano, Erlânio afirma contar com grande maioria dos votos dos prefeitos maranhenses filiados à FAMEM na eleição marcada para o dia 30 de janeiro.

“A falta de transparência na prestação de contas da entidade” é apontada como a grande falha da gestão de Cleomar Tema pela terceira vez na FAMEM. Somado ao discurso da mudança, esbanja favoritismo com o apoio de um correligionário poderoso: o senador eleito Weverton Rocha, e do silêncio cúmplice do governador Flávio Dino.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Henrique Bóis, o candidato fala do panorama a disputa e perspectivas para o futuro do municipalismo no país, neste novo momento político. Confira:

P – O senhor compôs a diretoria do atual presidente da FAMEM e agora o enfrenta na sucessão. Houve divergência sobre a condução de entidade?

Erlânio Xavier – A minha candidatura já era algo previsto. Na última eleição, já havia uma pretensão de alguns prefeitos da chapa, inclusive minha, de se candidatar à presidência da federação. Mas, mediante acordo com o prefeito Cleomar Tema, nós abrimos mão da candidatura para que ele fosse candidato único, em contrapartida ele se comprometeu a não ser candidato à reeleição nesse próximo pleito de 2019-2020. O que não aconteceu.

P – O senhor apontaria falhas na atual gestão da entidade representativa dos prefeitos?

Erlânio Xavier – Sim, como gestor municipal sinto falta de uma gestão mais atuante, participativa e defensora dos direitos dos associados. Também aponto como uma grande falha, a falta de transparência na prestação de contas da entidade.

P – O recém-empossado presidente Bolsonaro assumiu falando em combater a corrupção nos municípios. O senhor acredita ser o município uma célula importante dessa degeneração administrativa?

Erlânio Xavier – A corrupção, em qualquer que seja a esfera pública, traz consequências extremamente prejudiciais, pois afeta diretamente o desenvolvimento e o bem-estar da população.

P – O discurso da mudança permeia as eleições em níveis variados. Quais são suas principais propostas amparadas neste discurso em relação à FAMEM?

Erlânio Xavier – O nosso principal propósito é tornar a Famem mais útil e atuante. Entre as nossas propostas de mudança estão: a reativação da Escola de Gestão Pública da Famem, com a oferta regular e contínua de cursos aos gestores municipais e suas equipes; a inclusão no Portal da Transparência da prestação de contas da entidade; a realização de encontros regionais com palestras de profissionais nacionais sobre temas relacionados à gestão pública; a construção de uma sede própria e implantação de uma subsede na Região Tocantina.

P – Os prefeitos costumam frequentar os gabinetes de Brasília no ato denominado pires na mão. O anúncio do governo em estreitar relações com os municípios é uma perspectiva dos prefeitos ganharem autonomia em seus pleitos junto ao governo União?

Erlânio Xavier – Sim, terão, mas nós também trabalharemos e falaremos em nome deles em Brasília. Inclusive, uma de nossas propostas é a criação de uma representação no Distrito Federal para atendimento aos gestores municipais. Todas as Federações que representam os prefeitos no Brasil possuem essa representação, a fim de estreitar os relacionamentos com as esferas públicas nacionais. Assim será na FAMEM.

P – A eleições no país tem colaborado para elevar um nível de embate intolerante entre adversários. Na disputa com o presidente Cleomar Tema está no clima amistoso ou é permeado pela beligerância?

Erlânio Xavier – Não há motivos para animosidade, inclusive, havíamos colocado a nossa chapa à disposição para uma composição, caso fosse de interesse do Tema. A partir de agora até o dia 30, dia da eleição, cada um faz a sua campanha, defendendo as suas propostas e os gestores municipais decidem democraticamente quais rumos querem para a FAMEM no biênio 2019/2020.

P – O senhor conta com o apoio do senador eleito Weverton Roca, que saiu das eleições com 2 milhões de votos. Isso é um facilitador na disputa do eleitorado?

Erlânio Xavier – Acredito que a adesão massiva dos prefeitos à nossa chapa Humberto Coutinho se deve à insatisfação com a atual gestão e confiança depositada de que faremos um mandato voltado para os interesses municipalistas. O senador Weverton é um amigo pessoal, companheiro de partido e parceiro da grande maioria dos prefeitos maranhenses. Caso a nossa chapa seja vitoriosa será de fundamental ajuda junto à bancada e os órgãos federais.

Em São Luís, Justiça mantém afastamento de motorista da UBER por excesso de cancelamentos

O 7º Juizado Especial Cível de São Luís julgou improcedente o pedido de um motorista do aplicativo UBER, que pretendia reativar sua conta de prestação de serviços cancelada pela empresa. A sentença, assinada pela juíza Maria José França, rejeitou todos os pedidos do autor e acolheu os argumentos da empresa requerida, que comprovou a violação das regras estabelecidas na parceria.

Consta no processo que o motorista abriu uma conta no aplicativo UBER em agosto de 2018, e que para desenvolver de forma satisfatória a prestação do serviço, financiou um veículo no valor de R$ 20 mil reais, e desde então honrou o pactuado com a empresa, recebendo diversas avaliações positivas dos clientes atendidos por meio do aplicativo de transporte urbano. “Ocorre que, no final do último mês de outubro, a UBER promoveu a quebra de contrato com o autor, tendo apenas enviado uma mensagem ao mesmo, na qual lhe informava que a conta havia sido cancelada”, alegou no processo.

Além da reativação do contrato, o motorista requereu o pagamento de danos morais na ordem de R$ 19 mil reais, caso a empresa não reativasse a conta.

Em contestação, a UBER informou que o índice médio de cancelamento de viagens do motorista, para a cidade de São Luís era alto, registrando 37,77%. “O autor apresentava índices de cancelamento acima da média desta cidade, o que seria indício de que ele aceitava a realização da viagem, mas não se deslocava ao endereço de partida dos usuários, provocando o cancelamento por parte destes com a incidência da multa no valor de R$ 6,00 (seis reais) em favor do motorista”, discorre a defesa.

A empresa também ressalta que, por diversas vezes advertiu o motorista sobre a sua conduta, chegando a suspendê-lo por quatro dias não consecutivos. “Todos os dados são disponibilizados pela empresa ao motorista semanalmente por meio do site, podendo este acompanhar todas essas informações”, finalizou.

A requerida explicou que em razão da grande ocorrência de cancelamento por parte dos usuários, foi alterada a norma do aplicativo de modo a aplicar uma multa em caso de cancelamento passado cinco minutos da solicitação, para ressarcir o motorista dos gastos que já teve com o deslocamento até o local.

Na análise do caso, a magistrada ressalta que mesmo não havendo previsão expressa no Código Civil para esta modalidade de contrato celebrado entre aplicativo e motorista, não há como negar que o vínculo jurídico em questão tem natureza cível. Isto porque são disponibilizados aos motoristas algumas faculdades incompatíveis com outras relações jurídicas, como a trabalhista e a consumerista. “Como exemplos, pode ser citado o fato do motorista ter flexibilidade no horário do trabalho e a faculdade de aceitação da corrida quando solicitado”, frisa.

Para a magistrada, a regra do cancelamento não pode ser utilizada pelo motorista para aferir ganhos sem qualquer contraprestação do serviço, o que caracterizaria enriquecimento ilícito. “A partir do momento em que foi disponibilizada uma corrida e ele aceita a mesma pelo aplicativo já sabendo o destino do passageiro, é seu dever contratual se deslocar até o local de embarque de modo mais célere possível”, descreve na sentença.

O Judiciário entendeu que somente a ocorrência de fatos supervenientes, como acidentes de trânsito ou iminência de assalto no trajeto, seriam motivações justas para acarretar o cancelamento de uma corrida, hipóteses estas que não ocorrem com tanta frequência como nos dados juntados pelo aplicativo. “Assim, se existe um alto índice de cancelamento, cabe à empresa identificar os motivos e tomar as medidas cabíveis, já que a reincidência da conduta prejudica sua imagem perante a sociedade em geral com reflexos na utilização dos serviços”, finaliza.

MPF denuncia 22 envolvidos no transporte ilegal de madeira no MA


O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia contra organização criminosa que se especializou em fazer circular madeira ilegal pelas rodovias federais do Maranhão, com a participação direta de policiais rodoviários federais, que foram afastados de suas funções. A Justiça Federal aceitou a denúncia. 

De acordo com as investigações, havia um grupo de pessoas que atuavam como facilitadoras do transporte de cargas de madeira clandestina no Maranhão; esses intermediários entravam em contato com os policiais rodoviários federais participantes do esquema no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Inês (MA), para combinar a passagem de caminhões carregados sem a fiscalização, mediante o pagamento de propina.

As propinas eram entregues aos policiais rodoviários federais durante a passagem dos caminhões pelo posto da PRF em Santa Inês ou em encontros em locais próximos, como postos de gasolina e oficinas mecânicas; em troca, os PRFs integrantes do esquema permitiam a passagem da madeira sem qualquer fiscalização. Além da PRF, verificou-se que fato semelhante ocorria no Posto Fiscal Estaca Zero, envolvendo os conferentes de cargas, que permitiam também a passagem dos veículos.

A madeira ilícita circulava entre o Pará e o Maranhão, sem a documentação que garantiria sua procedência legal ou era fraudada – o DOF, que é expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A denúncia do MPF é o resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo MPF, PF e Corregedoria da PRF, em decorrência da operação Via Perditionis, que foi deflagradao em novembro de 2018, com ordens judiciais de prisão preventiva dos intermediários e de afastamento dos policiais rodoviários federais envolvidos.

Agora, os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, de transporte ilegal de madeira, de obstrução da ação fiscalizadora ambiental,de  corrupção passiva e de receptação qualificada.

Desesperado, Tema quer nomear ex-cunhada para presidir comissão eleitoral da FAMEM

Zezé, que não é advogada, é ex-cunhada e amiga pessoal de Tema e possui relações estreitas com a deputada Daniella.

O desespero bateu com força no terreiro do ainda presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema.

Ciente de que não possui votos suficientes para vencer o pleito do próximo dia 30, no qual tentará concorrer a reeleição, o prefeito de Tuntum, incentivado por sua esposa, a deputada estadual Daniella Tema, e por dois auxiliares seus na entidade, quais sejam Marcelo Freitas e Gildásio Angelo, pretende rasgar o regimento interno da FAMEM e destituir os membros da comissão eleitoral responsável pelo pleito.

A comissão é formada por três advogados da própria Federação nomeados pela atual diretora.

Tema agora quer colocar como presidente da comissão a sua amiga pessoal e ex-cunhada, Maria José Costa Cunha, atual coordenadora financeira da entidade e que não é advogada (Pasmem).

Zezé, como é mais conhecida, foi casada com Cleber Cunha, irmão de Tema. Ela é pessoa de confiança do ainda presidente e também coordenou a campanha de Daniella.

A manobra que Cleomar Tema pretende patrocinar tem como objetivo criar empecilhos para a chapa encabeçada pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, franco favorito para vencer a eleição, uma vez que já conta com o apoio de mais de 170 prefeitos e prefeitas.
Comenta-se nos bastidores que Tema, através de Zezé, caso seja necessário, estaria disposto a até falsear um erro na chapa de Erlânio para poder se beneficiar e, desta forma, vencer o pleito.

Comenta-se também que a ida de Zezé para comissão visaria validar assinaturas de prefeitos que, mesmo sem autorização, foram inseridos como integrantes da chapa de Tema.
Ocorre que a destituição precisa ser assinada pelo diretor-executivo da FAMEM, Geraldo Nascimento.

Nascimento não concorda com a tentativa de fraude proposta por Cleomar Tema e desde a semana passada se recusa a assinar documento destituindo os atuais membros da comissão.
Definitivamente, Tema perdeu todas as condições morais e éticas de continuar à frente da FAMEM.

Governo, TJ e AL do MA descumprem regras de transparência, diz TCE

Avaliação mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, revela que os três Poderes do Estado Maranhão (Executivo, Judiciário e Legislativo) fecharam o ano de 2018 e ainda permanecem descumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei da Transparência.

De acordo com o estudo, o Governo, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Maranhão foram classificados como descumpridores da legislação por haverem deixado de dar publicidade, em seus respectivos Portal da Transparência, a diversas informações consideradas obrigatórias.

Em todos, concluem os auditores de controle externo do TCE, há em comum o descumprimento em relação a tempestividade das informações, critério essencial para que o cidadão possa acompanhar como é movimentado o dinheiro público, por receitas e despesas com a folha de pagamento e contratos, por exemplo. Pela norma, essas informações devem estar disponibilizadas ao público no prazo de até trinta dias.

Os três Poderes do Estado são comandados, respectivamente, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), desembargador Joaquim Figueiredo e deputado Othelino Neto (PCdoB).

O Governo do Maranhão, apontado dos três como o que mais deixou de cumprir as regras de transparência, também não disponibiliza os relatórios de gestão — Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Também foi constatado a falta de compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os relatórios da Gestão Fiscal encaminhados à Ferramenta Informatizada de Gestão Responsável (Finger) do tribunal.

A avaliação do TCE maranhense no Portal da Transparência de todos os jurisdicionados do estado, inclusive prefeituras e câmaras, teve início em 2016, restringindo-se inicialmente apenas à informação sobre o descumprimento da Lei da Transparência na Certidão Eletrônica do Tribunal.

A partir de 2017, porém, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual (MP) e Federal (MPF), o resultado das avaliações passou a ser compartilhado diretamente com o sistema de convênios Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do governo federal.

Pela lei, a confirmação de que há falta de transparência com a coisa pública, dentre outras punições, impede a gestão de Dino de celebrar convênios com entes federais.

Via Atual7

Vereadores vistoriam obra de prolongamento da Avenida Litorânea

Vereadores de São Luís realizaram, nesta quarta-feira (23), inspeção às obras de prolongamento da Avenida Litorânea, uma das principais vias e cartão postal da capital maranhense.

O grupo parlamentar, formado pelos vereadores Osmar Filho (PDT – presidente da Câmara Municipal), Sá Marques (PHS), Aldir Júnior (PR), Nato Júnior (PP), Honorato Fernandes (PT), Dr. Gutemberg (PRTB) e César Bombeiro (PSD), foi recepcionado pelo presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Lawrence Melo. Também participou da visita o ex-vereador e deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os vereadores tiveram a oportunidade de, in loco, constatar o avanço dos serviços e obter informações detalhadas sobre os benefícios que os mesmos oferecerão aos moradores da região metropolitana no que se refere à mobilidade urbana, além do incremento ao turismo.

“Trata-se de uma obra de extrema importância em vários setores. O Parlamento Municipal, ao mesmo tempo que reconhece os avanços que estes serviços irão proporcionar, tem o dever de manter-se antenado com o andamento da obra. Até como forma de poder deixar o cidadão informado. Agradecemos o apoio e atenção dispensada pela companheiro Lawrence”, afirmou Osmar Filho.

César Bombeiro também destacou a importância turística da obra. “O prolongamento interligará os municípios da Ilha, o que facilitará o deslocamento e fomentará a atividade turística”, disse.

Avaliação semelhante fez Aldir Júnior. “Beneficiará o cidadão, que terá condições de deslocar-se mais rápido dentro da região metropolitana. Além disso, oferecerá melhores condições de mobilidade, uma vez que o projeto também prevê a implantação do BRT”.

Lawrence Melo agradeceu a visita dos vereadores e elogiou a postura do grupo parlamentar em conhecer a obra e acompanhar a sua execução.
Iniciada em outubro do ano passado, a intervenção resultará na construção de um trecho de 1.800 metros que ligará a Litorânea até o cruzamento da Avenida São Carlos, no Olho d’Água, e será entregue em etapas.

O investimento terá impactos significativos para São Luís, melhorando a mobilidade urbana, a acessibilidade e dará melhores condições de lazer para turistas e população em geral.

O projeto inclui a construção de pontes, calçadão, ciclovia, pavimentação, bares e restaurantes padronizados, e ainda criará um novo corredor de transporte com implantação do Veículo de Transporte Rápido (BRT) – um sistema de transporte rápido por ônibus que proporcionará velocidade e conforto aos passageiros.

“Essa obra tem uma ampla importância por ser a base para que este novo corredor de tráfego seja implementando, garantindo maior fluxo ao trânsito entre os municípios da Grande Ilha”, explicou Melo.

Favorito na disputa, Erlânio Xavier registra chapa para presidência da FAMEM

O prefeito Erlânio Xavier, da cidade de Igarapé Grande, registrou, nesta manhã, a chapa encabeçada por ele que irá disputar o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2019/20.

A chapa 01, denominada de “Humberto Coutinho – A FAMEM é Nossa”, reúne prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, inclusive gestores que fazem parte da atual diretoria, como são os casos de Juran Carvalho (Presidente Dutra), Miltinho Aragão (São Mateus), Erick Costa (Barra do Corda) e Luciano Genésio (Pinheiro), por exemplo, que estão insatisfeitos com os rumos seguidos pela entidade.

Erlânio conta com o apoio de cerca de 170 prefeitos, o que lhe coloca na condição de ampla favorito para vencer o pleito marcado para acontecer no próximo dia 30.

O atual presidente da Federação, Cleomar Tema, tem até às 18h para registrar a chapa pela qual pretende concorrer a reeleição.

Informações de bastidores apontam que a situação do prefeito de Tuntum é tão periclitante que o mesmo não conseguiu, até o momento, fechar o grupo de 25 prefeitos.

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