Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: julho 2018 (Page 1 of 3)

Presidente da Colônia de pescadores de Bacuri e vereadora são denunciados no MPF e PF

Presidente da Colônia de Pescadores, Zé Lauro, ao lado da filha, vereadora Regina Vaz.

Presidente da Colônia de Pescadores, Zé Lauro, e a filha, vereadora Regina Vaz, entram na mira da PF.

O ex-presidente da Câmara de vereadores de Bacuri-MA e atual presidente da colônia de pescadores do município, José Lauro Vaz Carvalho, conhecido como ‘Zé Lauro’, e sua filha, vereadora Regina Vaz Carvalho, foram denunciados no Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) pelos crimes de Falsidade Ideológica, fraude previdenciária, fraude processual, peculado, estelionato, fraude contra o sistema financeiro, improbidade administrativa, formação de quadrilha e crime eleitoral.

A denúncia teve como base o depoimento do pescador Francisco Elias Almeida Carneiro, que delatou como funciona o esquema montado com recurso seguro-defeso no município.

No depoimento, Francisco Elias revela que o presidente da Colônia promove o aliciamento de várias pessoas prometendo o beneficio federal e aposentadoria em troca de votos para seus candidatos no périodo eleitoral. O pescador revela também a participação do marido da vereadora, identificado como Michael, no esquema.

Francisco fala ainda em valores cobrados por Regina Vaz para dar agilidade na fraude. Segundo ele, para conseguir ‘tomar’ dinheiro das pessoas que fazem parte do esquema a vereadora alega que precisa pagar propina à funcionários públicos para acelerar o processo de cadastramento.

E MAIS…

O blog trará com exclusividade mais detalhes sobre o depoimento do pescador Francisco Elias, que falou de vários crimes cometidos por Zé Lauro e sua filha ao longo dos anos, e mostrará uma planilha com nomes e dados de pessoas que nunca foram pescadores, e mesmo assim recebem o beneficio federal. É NITROGLICERINA PURA, AGUARDEM !

Veja abaixo trechos depoimento:

Denúncia na PF.

Denúncia na PF.

Denúncia no MPF.

Denúncia no MPF.

São João fora de época aquece comércio na Feirinha São Luís

Com a proposta de prolongar o São João durante o mês de julho, a Feirinha São Luís tem fortalecido a geração de renda dos feirantes e ambulantes cadastrados. O programa da Prefeitura de São Luís nasceu na gestão do prefeito Edivaldo, é executado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), e acontece todo domingo na Praça Benedito Leite, das 7h às 15h.

O arraial fora de época continua durante todo o mês de julho, com o objetivo de divulgar a cultura local e fortalecer o turismo na capital. Nessa 58ª edição as brincadeiras e atrações que animaram o público foram o Boi de Morros, Albert Abrantes, Dhean Britto e Banda, e Forró Pé-deserra.com.

Dona Corina é a vendedora de pirulitos caseiros mais tradicional da cidade. Enrolados em papel manteiga e com os mais diversos sabores, como maracujá e gengibre, cada pirulito custa R$ 1,00 – e fazem sucesso entre a criançada. “Conheço muita gente, muitos lugares, graças a Deus, tenho vendido bem meus pirulitos e é aqui na Feirinha onde eu vendo melhor meu produto. E não perco nenhum domingo, desde o início sempre venho aqui, espero que a Feirinha sempre continue”, disse Corina Serra, vendedora de pirulitos.

nndara Rodrigues é bacharel em direito e mora em Açailândia, ela conheceu a Feirinha São Luís com a família. “Quando saí de São Luís não existia a Feirinha e eu estou maravilhada com o que encontrei por aqui. Nossas comidas típicas são deliciosas, nossas brincadeiras juninas e todo o conjunto cultural maranhense, são únicos, fora esse lugar lindo que é nosso centro histórico, tudo isso contribuiu pra eu e minha família termos adorado o passeio, garantiu Inndara.

FEIRINHA SÃO LUÍS

Em apenas um ano de existência a Feirinha movimentou mais de 20 toneladas de produtos e subprodutos da agricultura local, recebendo cerca de 240 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 12 milhões nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da Praça. No palco montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas aproximadamente 300 apresentações culturais.

O Programa Feirinha São Luís tem como objetivo principal incentivar a venda de produtos agroecológicos oriundos da agricultura familiar, além de apresentar aos visitantes a cultura e gastronomia ludovicense. Cerca de 100 barracas são distribuídas pela Praça Benedito Leite para compor a Feirinha São Luís, destinadas para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, artesanato, alimentação e ainda conta com foodtrucks e foodbikes.

Lançamento da pré-candidatura de Thaiza Hortegal reúne milhares de pessoas em Chapadinha

“Pra fazer diferente”, é assim que Dra. Thaiza se lança em sua terra natal, Chapadinha, como pré-candidata a deputada estadual.
Com um público gigantesco e bastante empolgação, os chapadinhenses e o Baixo Parnaíba receberam de braços abertos a pré-candidatura de sua conterrânea e demonstraram que estão na luta por um Maranhão melhor.

“Thaiza você é uma pessoa abençoada por Deus. Hoje eu tenho a honra de trazer a minha filha como pré-candidata a deputada estadual. Tenho plena certeza que o povo de Chapadinha não irá nos decepcionar, o povo chapadinhense já te abraçou Thaiza. Avante Chapadinha!” Enfatizou a ex-vereadora de Chapadinha e mãe de Thaiza, Alicinha Aguiar.

O Brasil passa por um momento de grande descrédito na política; novos nomes surgem de forma otimista para a renovação de ideias e comportamentos dentro deste cenário, especialmente nomes femininos.

“Nós temos uma guerreira e vocês terão uma defensora do povo de Chapadinha e do povo maranhense. Ela (Thaiza) será a melhor deputada estadual do Maranhão e representará as mulheres, o povo da Baixada Maranhense e do Baixo Parnaíba”, disse o vice-prefeito de Pinheiro Stélio Cordeiro.

Filha do médico cirurgião e vice-prefeito de Chapadinha, Talvane Hortegal, Thaiza se mostra um nome forte e um dos favoritos a mais votado no pleito de 2018.

“Hoje eu trago a minha filha Thaiza para ser apresentada ao povo de Chapadinha como pré-candidata a deputada estadual. Tenho responsabilidade nessa indicação e muito mais com este povo que sempre me acompanhou e que a partir de hoje acompanhará minha filha Thaiza”. enfatizou Dr. Talvane Hortegal.

O prefeito de Pinheiro, João Luciano, enfatizou a importância de ter a Thaiza como pré-candidata e disse que o Maranhão ganhará com essa guerreira na Assembleia Legislativa .

“Hoje me sinto feliz por lançar a mulher da minha vida como pré-candidata a deputada estadual e tenho a plena certeza que Thaiza será umas das deputadas mais votadas em todo o Estado. Eu sei que ela vai corresponder ao Baixo Parnaíba, ela vai corresponder com a Baixada Maranhense e tenho mais certeza ainda que ele vai corresponder com todo o Maranhão”, disse o prefeito de Pinheiro, João Luciano.

A cidade de Chapadinha conta com a dobradinha Márcio Jerry como pré-candidato a deputado federal e que também estava no evento e Dra.Thaiza a estadual. O pré-candidato a senador Weverton Rocha também esteve presente declarando o seu apoio a Dra. Thaiza.

Em um discurso firme e forte, Dra. Thaiza enfatizou que não entrou na política pra ser apenas mais uma voz e que se lançou pré-candidata pra fazer história no Maranhão:

“Sinto muito orgulho de voltar a minha terra, de voltar às minhas raízes. Hoje inicio uma nova história na minha querida cidade, sinto muito orgulho de ser daqui. Venho de uma família política mas principalmente venho de uma família respeitada e que tem uma história aqui e no Baixo Parnaíba. Ingresso na vida pública para buscar novos rumos para minha terra e tenho esperança que irei alcançar com a ajuda de Deus e do povo do Maranhão.
Eu digo que ao chegar na Assembleia Legislativa, não serei só mais uma voz, não entrei na política pra ser apenas mais uma, entrei na política pra fazer diferente e eu Thaiza Aguiar Hortegal irei fazer história nesse meu querido Maranhão”, disse Dra Thaiza.

Juiz condena Roberto Rocha a pagar dívida a agência de viagens

O juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília (DF), condenou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a efetuar o pagamento de R$ 17.764,33 (dezessete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a duplicatas não quitadas pelo parlamentar à empresa RS Turismo Agência de Viagens e Eventos Ltda – ME.

A sentença foi proferida na semana passada, em julgamento antecipado, em razão de Rocha, embora notificado, ter deixado de pagar o débito e não haver apresentado qualquer defesa sobre a acusação.

Pela decisão do magistrado, a quantia a ser paga pelo senador maranhense deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde o vencimento estampado nas duplicatas.

Roberto Rocha foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 5% sobre o valor atribuído à causa.

(Via Atual7.com)

UFMA e IFMA divulgam 1ª lista de espera; prazo para matrícula vai até 17 de julho

Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgaram durante a semana a 1ª convocação da lista de espera para candidatos com interesse em uma vaga em cursos de graduação no semestre 2018.2. Em ambas as instituições as matrículas poderão ser feitas apenas até o dia 17 de julho.

O candidato que for convocado e não comparecer para realização de matrícula será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga. O IFMA informou que os candidatos convocados deverão ir até o setor de registro acadêmico de cada Campus de oferta do curso com toda documentação necessária para matrícula, conforme especificado no edital disponível aqui.

No caso da UFMA, o candidato deverá comparecer ao respectivo campus de oferta do curso, das 9h às 12h e das 14h às 17h, portando os seguintes documentos, originais e cópias. Mais informações estão disponíveis no editais Proen nº 113/2018 e nº 156/2018.

  • Duas fotos 3×4 coloridas e recentes, de frente, iguais e ainda não utilizadas.
  • Documento Oficial de Identidade.
  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
  • Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos e menores de 45 anos.
  • Título de Eleitor acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral (disponível aqui) para maiores de 18 e menores de 70 anos.
  • Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, devidamente registrado ou autenticado pelo órgão competente.
  • Histórico Escolar do Ensino Médio.
  • Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo II.
  • Comprovante de Residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias, em nome do candidato ou familiar).

Deputado Marco Aurélio recebe importantes apoios em Açailândia

Marco Aurélio ao lado dos vereadores Márcio Aníbal e Marquinhos

Marco Aurélio ao lado dos vereadores Márcio Aníbal e Marquinhos.

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) esteve nesta quinta-feira (12) em Açailândia, onde participou de reunião com amigos e lideranças da cidade, acompanhado dos vereadores Marquinhos (PCdoB) e Márcio Aníbal (SDD). A reunião teve como objetivo apresentar o parlamentar à comunidade, além dos importantes apoios políticos e sociais à pré-candidatura à reeleição a deputado estadual. Marco Aurélio esteve acompanhado da esposa, Alessandra, da vereadora Cristina, de São Francisco do Brejão, vereador Carlos Hermes, de Imperatriz, e os professores Harley e Marcelo Lira.

Declarando seu apoio a pré-candidatura do deputado Marco Aurélio , o vereador Márcio Aníbal explica seus motivos. “Esse apoio não é um apoio qualquer, surgiu após um análise do trabalho do deputado, da postura que ele apresenta, do companheirismo para aqueles que ele apoia, das comunidades e da contribuição que ele tem. Acho importante um professor que se dedicou à vida pública estar brilhantemente desenvolvendo um trabalho em favor do Maranhão, em especial à nossa região Tocantina. Em Açailândia, através do apoio que estamos dando, que ele possa trazer muitos benefícios à nossa cidade”, ressaltou.

Também apoiador de Marco Aurélio, o vereador Marquinhos destacou a construção da parceria com o deputado “devido a uma política voltada para o social, para o desenvolvimento da nossa região é que escolhi o deputado Marco Aurélio, porque a gente vê que ele trabalha em todas as áreas. Acredito que Açailândia reforçando este apoio, Marco Aurélio irá aumentar ainda mais a sua responsabilidade e o compromisso com nosso município. Temos que eleger as pessoas que tenham compromisso para que hajam as transformações que tanto sonhamos”.

O deputado estadual Marco Aurélio, que este ano é novamente pré-candidato, destaca com alegria e gratidão o apoio dos amigos do município. “Hoje, ser recebido por centenas de pessoas aqui em Açailândia sob a liderança de amigos, vereador Márcio Aníbal, vereador Marquinhos, Pedro Araújo, Neto e tantos amigos aqui do município que abraçam a nossa causa, a gente tem a oportunidade de semear, mostrar o que a gente fez neste nosso mandato e projetar novas perspectivas reforçando nosso compromisso com o município através dos nossos companheiros que nos trazem demandas coletivas com novas responsabilidades. Estou confiante da gente continuar fazendo um grande trabalho pelo Maranhão e em especial por nossa Região”, sublinhou.

Uma das principais organizadoras do evento, a professor Arleilde Vieira também declarou seu apoio ao deputado Marco Aurélio. “É uma felicidade muito grande estar nesse evento, porque acreditamos no seu projeto, de tudo que ele já tem feito, lutado ao lado do nosso governador Flávio Dino em busca de melhorias para a nossa região. Ele que é professor, militante como a gente, tem todo um trabalho voltado principalmente para a educação, e Açailândia só tem a ganhar com este apoio à pré-candidatura do deputado Marco Aurélio”, afirmou.

A reunião com amigos e lideranças aconteceu na Maçonaria da cidade. A satisfação de Marco Aurélio era imensa, haja vista o reforço do seu grupo político. Marco fez questão de destacar o trabalho realizado pelo governo Flávio Dino por Açailândia, pela Região Tocantina e por todo o Maranhão.

Mantida condenação de Luís Moura e esposa no caso que resultou em morte do delegado Stênio Mendonça

Decisão unânime das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação de Luís de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva à pena de 19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, negando o pedido de revisão criminal. A condenação decorreu do apontado envolvimento dos dois – ele, à época, delegado; ela, policial – no assassinato do delegado de Polícia Civil Stênio Mendonça, executado a tiros de revólver no dia 25 de maio de 1997, por volta das 11h30, na Avenida Litorânea, em São Luís.

A decisão do órgão colegiado do TJMA segue entendimentos já adotados em recursos do mesmo caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na época do crime, a ação foi organizada por uma série de pessoas, entre políticos, empresários, pistoleiros e integrantes da Secretaria de Segurança, interessadas em interromper investigação realizada pela vítima quanto ao roubo de cargas.

Anteriormente, inconformada com a decisão de condenação do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital, a defesa de Luís Moura e Ilce Gabina ajuizou apelação criminal, a qual fora parcialmente provida pela 1ª Câmara Criminal do TJMA, tão somente para assegurar ao condenado Luís de Moura o direito de aguardar, em liberdade, o trânsito em julgado da sentença condenatória e, ainda, para determinar o regime de cumprimento da pena dos réus, no inicialmente fechado, possibilitando a progressão do regime. Embargos de declaração contra a decisão foram rejeitados.

Depois, foram ajuizados recurso extraordinário e recurso especial, em 2006, os quais não foram admitidos à época pelo presidente do Tribunal. Novos embargos de declaração, de 2007, foram igualmente rejeitados, além de outros recursos.

Os réus ajuizaram uma revisão criminal, visando a rescisão da sentença condenatória, com o objetivo da absolvição dos requerentes, em razão da inexistência de prova da participação no crime e, subsidiariamente, a retificação das penas impostas para o mínimo legal.

Parecer da Procuradoria Geral da Justiça manifestou-se pela parcial procedência da Revisão Criminal, tão somente para que sejam retificadas as penas-base fixadas, por não restarem demonstrados elementos válidos para a majoração no quantum estabelecido.

VOTO – O relator, desembargador Bernardo Rodrigues, narrou que os requerentes alegaram, de forma genérica, que a condenação decorreu de perseguição política e do depoimento de Jorge Meres, o qual passou a ser, segundo eles, trunfo de acusação contra todos os desafetos.

O relator frisa que ocorre que tal pleito não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas nos incisos do dispositivo legal referente ao cabimento da ação revisional, eis que não foi aventada eventual contrariedade ao texto expresso da lei pena ou à evidência dos autos, tampouco que a sentença condenatória se fundou em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos e, menos ainda, o surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Bernardo Rodrigues destacou que a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova instância recursal, sobretudo, em casos que envolvem Tribunal do Júri, visando garantir sua soberania, protegida constitucionalmente.

O desembargador verificou que tanto a materialidade como a autoria delitiva ficaram devidamente comprovadas. A materialidade pelo exame cadavérico, e a autoria pelos depoimentos de testemunhas, os quais relataram que os requerentes participaram de reuniões no sítio de Luís de Moura, no qual acertaram os detalhes do crime, razões pelas quais o relator julgou improcedente o pedido de absolvição.

Quanto ao pedido de redimensionamento da pena para o mínimo legal, o relator reproduziu trechos da sentença para analisar a insurgência de ambos contra o aumento de 7 anos e 6 meses de reclusão acima do mínimo legal, sob a alegação dos requerentes de que houve erro na aplicação da pena e de que outros condenados receberam penas menores.

O relator verificou que a pecha conferida aos requerentes, de possuidores de maus antecedentes não se sustenta, pois não elencados os processos na sentença e não há outra condenação contra os dois até hoje.

Por outro lado, o desembargador entende que a segunda qualificadora, crime cometido mediante emboscada, recurso que dificultou a defesa da vítima, pode ser usada como elemento a justificar o aumento do apenamento base, pois evidenciam um “plus” nas circunstâncias do crime, ainda mais se somadas ao fato de que os requerentes integravam as forças policiais do Estado, além de ter sido um crime premeditado, mediante o ajuste de várias pessoas.

Rodrigues prossegue, dizendo que também devidamente fundamentada a exasperação em razão das consequências do crime, pois “a vítima deixou filhos ainda em idade escolar e que foi morto um membro da Secretaria de Segurança do Estado, que constituía-se em um bom policial, trazendo, assim, prejuízo ao serviço público”.

Em relação à injustiça na aplicação da pena, ao argumento de que os chefes receberam apenamento menor, o relator deixou de conhecer, pois insuficientes os elementos nos autos a atestar qualquer quebra de isonomia ou do princípio da individualização da pena, notadamente as sentenças condenatórias.

Por fim, considerando razoável a pena aplicada e em consonância com a evidência dos autos, votou pela improcedência da revisão criminal, tendo sido acompanhado pelos demais presentes na sessão das Primeiras Criminais Reunidas.

Assembleia entrega título de “Cidadão Maranhense” ao empresário Antônio Apolônio de Alencar

A Assembleia Legislativa entregou, nesta quarta-feira (11), o título de “Cidadão Maranhense” ao empresário piauiense Antônio Apolônio de Alencar, por solicitação do deputado Rigo Teles (PV). Autoridades, políticos, amigos e familiares do homenageado prestigiaram a solenidade, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT).

Em seu discurso, Rigo Teles fez um resumo da história do empresário, que nasceu em Pio IX (PI) e mora em Caxias (MA) desde 1972, cidade onde se envolveu em diversas atividades até tornar-se um empresário de sucesso. “Antônio Apolônio é um empresário empreendedor e arrojado, que começou a vida comercial vendendo redes de porta em porta”, destacou.

O parlamentar citou várias empresas ligadas ao homenageado, como Shopping dos Vidros e a Fazenda Flechas. Lembrou, ainda, que Antônio Apolônio de Alencar montou um dos maiores negócios da região leste maranhense: o Crediário Nossa Senhora de Lourdes.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), parabenizou o empresário e destacou a homenagem do colega parlamentar. “É justa, pois se trata de um empresário que gera muitos empregos no Maranhão. Pelo tempo que Antônio Apolônio vive em Caxias, certamente já se considera maranhense de coração”.

Glalbert Cutrim, por sua vez, enalteceu a história empresarial de Antônio Apolônio e frisou: “Ele ajuda o Maranhão a se desenvolver”.

O empresário agradeceu a homenagem e confessou que só faltava esse título para completar sua lista de condecorações. “Agradeço aos deputados pela homenagem e, em especial, ao deputado Rigo Teles. Sou muito grato e enfatizo que só consegui ter sucesso nos negócios graças a muito trabalho”, afirmou.

Entre os presentes na solenidade, estavam os secretários Rodrigo Lago (Casa Civil) e Hernando Macedo (Trabalho e Economia Solidária), representando o governador Flávio Dino (PCdoB); a ex-deputada Cleide Coutinho; e o prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, que fizeram parte da Mesa.

Também participaram da solenidade o ex-governador José Reinaldo Tavares; o ex-secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry; e o diretor de Relações Institucionais da Assembleia, Rubens Pereira.

Sobre o homenageado

Antônio Apolônio de Alencar é casado com Maria de Lourdes Bezerra de Alencar, com quem teve quatro filhos: Ironaldo, Ireneide, Irowagner (Vavá) e Ismênia. É avô de dez netos. Um dos filhos, Ironaldo Alencar, é ex-vereador por Caxias e foi cinco vezes presidente da Câmara Municipal daquela cidade.

Nos anos 1990, ele foi eleito presidente da Associação de Criadores de Caxias e vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Nos anos 1980, recebeu o título de “Cidadão Caxiense”.

MP pede quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens do prefeito de Cândido Mendes

Prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite)

Prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).

O desvio de R$ 424,2 mil, pagos pela Prefeitura de Cândido Mendes à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede do município e o povoado Tatajuba, motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em 20 de junho, a indisponibilidade dos bens, até o limite do valor, e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades.

Os pedidos foram feitos em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), formulada pelo promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, com base no Inquérito Civil nº 01/2018.

As solicitações referem-se ao prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), ao empresário Lindomar Sá e à empresa responsável pelas obras da estrada.

Orçada em R$ 424.353,57, a obra foi parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1.243.335,79, realizada pelo Município para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a empresa como vencedora.

SEM OBRAS

Um vistoria realizada pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, em 6 de junho, verificou que as obras da estrada não foram executadas. Foi constatado, ainda, que a sede da Cristal Serviços e Construções nunca funcionou no local indicado. Além disso, o empresário Lindomar Sá também não foi localizado pelo MPMA em diversos endereços.

“Causa surpresa que a contratação para uma obra de vultosa quantia em dinheiro tenha ocorrido com dispensa de licitação e mais ainda que a prefeitura não tenha se empenhado em fiscalizar a obra ou cobrar a sua execução, uma vez que o dinheiro já foi pago regularmente sem haver contraprestação por parte da empresa”, destaca o promotor de justiça, na ACP.

O contrato entre o Município de Cândido Mendes e a empresa foi assinado em 23 de junho de 2016, mas foi publicado apenas em 2 de janeiro de 2017. Isto fere o artigo 61 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, isto reforça as suspeitas de “montagem” de procedimentos licitatórios.

Ainda segundo o órgão, há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Cândido Mendes.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MPMA também requer a condenação dos envolvidos às penalidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui o ressarcimento integral de R$ 424.253,57; a perda de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MPMA também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Em evento conjunto, Thaíza Hortegal e Márcio Jerry lançarão pré-candidaturas em Chapadinha

Um grande evento conjunto, que acontecerá no sábado (14), a partir das 16h, selará a parceria política para as eleições deste ano entre a médica Thaíza Hortegal (PP) e o jornalista Márcio Jerry (PC do B) no município de Chapadinha.

Esposa do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), Thaíza é pré-candidata a deputada estadual e reúne, hoje, um amplo leque de apoios que a colocam na condição de favorita para carimbar uma das 42 vagas para Assembleia Legislativa.

Ex-secretário estadual de Comunicação e Articulação Política e presidente do PC do B, mesmo partido do governador Flávio Dino, Márcio Jerry também figura como um dos principais pré-candidatos para obter êxito no pleito de outubro.

O lançamento das pré-candidaturas acontecerá na residência do médico e vice-prefeito de Chapadinha, Talvane Hortegal, pai de Thaíza.

Talvane é uma das grandes lideranças políticas da região do Baixo Parnaíba, tendo obtido, em 2014, mais de 23 mil votos na eleição para Câmara Federal.

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