Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: maio 2018 (Page 1 of 6)

ESCÂNDALO! Construtora Amorim Coutinho transforma sonhos de clientes em pesadelo

Amorim Coutinho cada vez mais sem credibilidade.

Amorim Coutinho cada vez mais sem credibilidade.

Construção do Cidade Verde 2.

Construção do Cidade Verde 2.

A construtora Amorim Coutinho, responsável pelo empreendimento Cidade Verde 2, em Paço do Lumiar, vem causando sérios transtornos aos clientes após descumprir o cronograma de entrega das casas.

O prazo dos contratos para entrega dos imóveis para alguns clientes vencia em Julho de 2017 e para outros em Dezembro de 2017, no entanto, a construtora enviou um e-mail informando que repactuou os prazos com a Caixa, dividindo assim a entrega dos imóveis em 3 etapas.

A primeira etapa, conforme estabelecido, teria ficado para Fevereiro (etapa 6), Abril (etapa 7) e Maio ( etapa 8) de 2018. Acontece, que mesmo após estender o prazo, a empresa atrasou tudo novamente. Algumas casas da etapa 6 foram entregues em mês de março depois de muita pressão dos compradores, e algumas da etapa 7 foram entregues em Abril. Porém, em maio, nenhuma casa da etapa 8 foi entregue.

A empresa simplesmente adiou a entrega pela terceira vez, enviando um e-mail dizendo que repactuaram com a Caixa novamente sem dá qualquer justificativa plausível para o adiamento. Depois de várias reivindicações de compradores, a construtora explicou que só poderia entregar a etapa 8 em Agosto de 2018, descumprindo assim, o contrato que permitia um atraso na obra de no máximo 180 dias para os contratos de dezembro de 2017.

Agora, após de ter descumprido o contrato e adiado a entrega das casas por 3 vezes de forma ilegal,  a empresa tenta às pressas, fazer uma especie de ‘reforma’ nas casas que, segundo denuncias de clientes, apresentam problemas como mofos e infiltrações.

Na tentativa de justificar as ‘cagadas’ na construção do empreendimento imobiliário, a construtora tenta colocar parte da culpa na BRK ambiental – que teria atrasado na construção de uma estação elevatória de tratamento de esgoto e, por esse motivo, não conseguiu entregar as casas da etapa 8. A empresa tenta colocar culpa ainda, na Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Depois de vários meses de transtorno, os clientes informaram ao titular do blog que as desculpas usadas pela empreiteira já não convencem e, caso não apresente mais clareza quanto ao andamento para entrega das casas, irão recorrer a Justiça.

Os clientes informaram ainda, que são obrigados a pagar uma taxa mensal mesmo diante de toda falta de respeito e irresponsabilidade por parte da empresa.

OBRAS PELA METADE

De acordo com denúncias dos moradores, casas da etapa 8 apresentam várias inconformidades. Entre elas, está a falta de pintura, falta de reparos na parte externa do imóvel,  além da falta de asfalto em algumas quadras.

CLIENTES SE REVOLTAM

Clientes afirmam que quando ligam para o escritório da construtora,  recebem apenas informações mentirosas, e que assim que tentam ligar novamente, não são sequer atendidos. Muitos se dizendo revoltados com a situação, e que a empresa conseguiu transformar a realização de um sonho em um constante pesadelo.

LEIA TAMBÉM: Bomba, Bomba e Bomba! MP abre inquérito para apurar irregularidades em obras da Amorim Coutinho

Veja abaixo e-mail enviados os clientes:

Empresário é suspeito de criar várias empresas em nome de laranjas

Empresário abriu pelo menos oito empresas em nome de 'laranjas'.

Empresário abriu pelo menos oito empresas em nome de ‘laranjas’.

Há pelo menos 10 anos, um esquema criminoso que usa empresas de fachadas, abertas em nome de laranjas, vem saqueando os cofres públicos de prefeituras do Maranhão.

No enredo principal dessa história, que por sinal, é digna de uma ‘Operação Lava Jato’, está o ex-prefeito de Miranda do Norte e pré-candidato a deputado federal Junior Lourenço, e seu ‘fiel escudeiro’, Tiago Val Quintan.

Tudo começou em meados de 2008, quando Tiago Quintan foi convidado pelo então prefeito e amigo – Junior Lourenço, para exercer o cargo de tesoureiro.

Vislumbrando saltos maiores, Tiago Quintan pediu demissão do cargo em menos de 3 meses, e passou operar nos bastidores da prefeitura. Daí pra frente, o jovem empresário começava uma saga voltada ao desvio de dinheiro público.

Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Maldine Vieira, mostram que o empresário abriu pelo menos 8 empresas em nome de laranjas que, em sua maioria, eram familiares e amigos.

A primeira vítima do empresário foi a própria sogra, identificada como Maria do Rosário de Fátima. Em seguida veio a irmã (Pollyanna Frazão), cunhada (Adriana Ramada), primo (Paulo Val Quintan), amigo (Romualdo Oliveira), amiga (Josilete Souza) e o motorista (João Filho),

Um levantamento realizado pelo titular do blog, apurou que as empresas podem ter movimentado pelo menos R$ 150 milhões ao longo dos anos. Deste montante, boa parte está convertido em apartamentos de alto padrão (dentro e fora do maranhão), carros de luxo, lanchas, sítios, chalés, e até um prédio comercial.

Agora, após 10 anos vivendo no anonimato, na impunidade e esbanjando dinheiro público, o chefe da quadrilha vive dias de terror pela eminência de ser descoberto, e ver a Polícia Federal batendo em sua porta.

O Blog do Maldine Vieira mostrará as fotos de cada laranja usado no esquema e, fará a relação deles com o empresário, além de mostrar a situação atual em que cada um vive. A própria sogra por exemplo, após ser usada como laranja durante anos, saiu com uma mão na frente e outra atrás, e vive hoje em uma pequena casa localizada no bairro Bequimão, em São Luís.

É NITROGLICERINA PURA, AGUARDEM !

ABSURDO! vistoria encontra remédio vencido em hospital de Vitória do Mearim

Prefeita Didima Coelho.

Prefeita Didima Coêlho.

A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim realizou, no último dia 14 de maio, inspeção no Hospital Municipal Moisés Kalil, para verificar as condições gerais do estabelecimento, após reforma concluída em 19 de abril passado.

Para o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que coordenou a inspeção, a situação geral do hospital não permite a oferta de atendimento de qualidade à população, podendo ocasionar até danos à saúde dos usuários dos serviços.

Entre os principais problemas detectados, chamou a atenção a falta de higiene na sala do pós-parto, em que o aparelho de ar condicionado, apesar de estar funcionando, encontrava-se com acúmulo de sujeira. “O local onde colocam recém-nascido estava em situação periclitante”, registra o relatório de inspeção.


Também foi observada a situação de uma paciente internada em uma sala sem nenhuma ventilação e com o seu bebê no mesmo local; medicamentos com prazo de validade vencido no posto de enfermagem; portas de vários banheiros estão quebradas, sem fechaduras e com vazamentos em pias e chuveiros; e a ausência de condições de higiene adequadas foi verificada, ainda, na cozinha do hospital.


Diante do que foi constatado o promotor de justiça Gustavo Bueno afirmou que irá requerer da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária a realização de uma nova vistoria na unidade hospitalar, a fim de que seja verificado se as irregularidades encontradas já foram sanadas. “Caso não tenham sido corrigidos os problemas, o único caminho será o ajuizamento de Ação Civil Pública para fazer a Justiça determinar ao Município de Vitória do Mearim a tomada de providências”, declarou o membro do Ministério Público do Maranhão.

MELHORIAS

Por outro lado, o relatório da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim constatou melhorias obtidas com a reforma no Hospital Municipal Moisés Kalil, entre as quais a pintura externa, a climatização em vários ambientes, como a emergência e a sala de atendimento à mulher, além dos bebedouros, cadeiras de espera e ventiladores que estão novos.

Caminhoneiros mantêm bloqueios parciais em rodovias no nono dia de paralisação no MA

A paralisação dos caminhoneiros continua causando reflexos no Maranhão. No nono dia de protesto da categoria por conta da alta do diesel, 12 trechos permanecem com bloqueio parcial das rodovias no estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda segundo a PRF, todos os trechos bloqueados na entrada de São Luís, na BR-135 foram liberados.

Em São Luís, 90% da frota de ônibus está circulando por conta da falta de combustível. A maioria dos postos de combustíveis voltou a funcionar sem as grandes filas na capital, mas no interior a situação ainda é preocupante. Várias cidades estão praticamente sem combustível

As universidades retornam as aulas. Escolas públicas e particulares funcionam normalmente. Na Ceasa e nas feiras de São Luís a oferta de frutas e verduras ainda é pequena. Nos supermercados, alguns produtos estão sendo racionados e outros sumiram das prateleiras.

Os serviços essenciais na saúde e segurança pública não foram afetados até o momento, segundo a prefeitura de São Luís e o governo do Maranhão.

Veja os principais reflexos da paralisação no estado:

Rodovias

  • Timon – Km 610 da BR-316
  • Imperatriz – Km 246 da BR-010
  • Cidelândia – Km 299,5 da BR-010
  • Governador Edson Lobão – Km 225 da BR-010
  • Açailândia – Km 663 da BR-222
  • Estreito – Km 131 da BR-010
  • Grajaú – Km 413 da BR-226
  • Balsas – Km 396 da BR-230
  • Balsas – Km 406 da BR-230
  • São Domingos do Azeitão – Km 216 da BR-230
  • Caxias – km 550 e 544 da BR-31

Aeroporto

De acordo com Infraero, o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, situado em São Luís, opera normalmente e o nível de combustível é estável no momento. Já no Aeroporto Renato Moreira, em Imperatriz, não há abastecimento de combustível.

Combustível

Caminhões-tanque abastecidos no Porto do Itaqui estão sendo escoltados em São Luís e também no interior do estado desde a sexta-feira (25). A situação nos postos de combustível era considerada crítica antes do início do reabastecimento. Nesta terça (29), o abastecimento já é quase regularizado na capital e somente em alguns bairros ainda não há combustível nos postos. Várias cidades ainda sofrem com a falta de combustível como Codó, Grajaú e Balsas.

Portos

O Terminal do Porto do Itaqui está funcionando normalmente em São Luís.

Alimentos

Em virtude da greve dos caminhoneiros o setor alimentício sofreu reduções nas prateleiras dos supermercados e também nas feiras no Maranhão, onde produtos como a batata, cebola, tomate deixaram de chegar ao consumidor por falta de abastecimento.

Transporte público

Em São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET) informou que a frota de ônibus está rodando a 90% em virtude da falta de combustível.

Via G1;MA

João Lisboa: Juiz reconhece legalidade de acumulação entre cargos de professor e vereador

Uma sentença proferida pelo Juízo da comarca de João Lisboa julgou improcedente uma Ação Popular, para reconhecer a um professor do município que também exerce o cargo de vereador, a possibilidade de acumulação entre os cargos, por compatibilidade de horários e conforme previsão constitucional. A sentença é do dia 23 de maio, e faz parte do mutirão Maranhão contra a Corrupção, no qual juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.

O autor da Ação Popular alegou que, na condição de cidadão, tomou conhecimento que no ano de 2014 foram instaurados diversos processos administrativos para fins de exoneração de servidores municipais em situação de acumulo de cargos indevidamente, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, porém o requerido, mesmo ocupando os cargos de vereador e professor, não foi abarcado pelo procedimento. Finalizou requerendo o afastamento do requerido do cargo de professor, com suspensão dos pagamentos e condenação ao ressarcimento ao Erário do valor equivalente àqueles pagos indevidamente.

Tanto o requerido quanto o Município de João Lisboa apresentaram contestação, reconhecendo o acumulo de cargos, porém sustentaram a compatibilidade de horários e a inexistência de proibição de constitucional.

A Câmara de João Lisboa informou que o vereador estaria em sua segunda legislatura consecutiva; que não haveria carga horária específica para vereador e que os dias de sessão ordinária seriam segundas e quartas às 10h com previsão de duas horas de duração. O município informou que o professor seria concursado e exerceria suas funções na Unidade Escolar Oldacy Jorge Vieira, no turno noturno, não estando em gozo de licença.

FUNDAMENTOS – Ao analisar, o juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa, utilizou a permissão legal para conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, nos casos em que a controvérsia gravite em torno de questão eminentemente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

O magistrado citou os dispositivos constitucionais que tratam da acumulação de cargos públicos e estabelecem as exceções para acumulação de cargos.

No caso, o juiz verificou que o cargo de professor – com carga horária de 20 horas no período noturno –, e o cargo de vereador – cujas sessões ocorreriam pela manhã –, não configuram cargos incompatíveis. “O requerido ocupa dois cargos públicos acumuláveis e com compatibilidade de horários conforme permissão constitucional do art. 38, III da CF, não se podendo falar em acumulação indevida ou ilícita de cargos públicos.

Prefeitura promove prévia junina na Feirinha São Luís

A Feirinha São Luís é ponto de compra, lazer e diversão de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense. A iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sob a orientação do prefeito Edivaldo, é realizada todos os domingos, das 7h às 15h, na Praça Benedito Leite. Na 51ª edição do programa, que aconteceu nesse domingo (27), a apresentação da Cia Encanto da Madre Deus trouxe as cores e os sons típicos do mês junino no Maranhão, anunciando que o bumba-meu-boi está chegando para alegrar a festa de São João.

Para o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, a união de setores da Feirinha fortalece o escoamento da agricultura familiar rural. “Os principais objetivos são a divulgação e escoamento da produção agrícola familiar da capital, unindo setores como artes plásticas, artesanato, cultura, gastronomia e literatura, abrindo espaço também para tratar de assuntos do interesse público”, disse o secretário.

O titular da pasta acrescentou que a cultura popular estará em evidência também nas próximas edições. “O São João do maranhão é uma tradição muito forte, que une as pessoas e com a estrutura da Feirinha São Luís nossos brincantes e o público estarão seguros para aproveitar em um único espaço tantas coisas boas que nossa cidade oferece, como a cultura e culinária típica. Esse é o pontapé inicial das brincadeiras juninas na Feirinha São Luís, que durante todo o mês de junho vai celebrar a diversidade cultural maranhense”, afirmou.

“A gente se prepara o ano todo para fazer um espetáculo bem bonito para a população. Temos muita novidade esse ano para a festa ser ainda mais bonita do que a do ano passado”, disse o dançarino da companhia, Richardison Cunha da Conceição, contando que a companhia está preparada para animar o público durante as festividades juninas. Além da Cia Encanto da Madre Deus, a programação cultural da feirinha contou com o grupo de reggae Upaon Attack e atrações como Maria Clara e Banda, Dubblack e a anfitriã Banda da Feirinha animando o público presente.

FEIRINHA SÃO LUÍS

A Feirinha São Luís iniciou em junho de 2017 e vem conquistando o público ao longo das edições. A comercialização no entorno de toda a Praça Benedito Leite conta com uma média de 90 pontos de empreendimentos, movimentando o turismo na capital e a renda na região. A iniciativa da Prefeitura fomenta a economia criativa aos produtores e microempreendedores, que oferecem seus produtos por preços justos.

‘Mais de 80% dos postos de combustível já secaram em São Luís’, diz Sindcombustíveis

A falta de combustível em todo o Maranhão continua causando transtornos à população. Na tarde desta sexta (25), o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA), João Rolim, anunciou que mais de 80% dos postos de São Luís secaram.

“Atualmente, cerca 80% a 90% dos postos já não tem mais gasolina em São Luís. A gente tem procurado os empresários e os fornecedores, e confirmamos que a maioria já não tem mais”, declarou.

Ainda de acordo com o Sindcombustíveis-MA, a maioria dos postos de São Luís trabalham com estoque de dois a três dias, em média. Portanto, se não houver abastecimento, até sábado (26) todos os postos da capital já estarão secos.

“Eu lhe afirmo pela associação dos estoques que, se está com mais de três dias sem abastecimento, é normal que se termine tudo. Com certeza, até o início de sábado já não tem mais combustível”, afirmou.

Via G1;MA

Justiça determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras

Adailton Ferreira, ex-prefeito de Fernando Falcão e Gustavo Augusto, ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras.

Adailton Ferreira, ex-prefeito de Fernando Falcão e Gustavo Augusto, ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras.

O Judiciário em Barra do Corda deferiu tutela antecipada em duas ações civis públicas para tornar indisponíveis os bens de Gustavo Augusto Ferreira Albuquerque, ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras (termo judiciário); dos empresários Paulo Aurélio Coelho de Sá e Jakson Douglas Pena; das empresas TH Construção e Serviços LTDA e Projeto Construtora e Serviço LTDA; de Adailton Ferreira Cavalcante, prefeito do Município de Fernando Falcão (termo judiciário); do empresário Lailson Fernandes Cardoso, e da empresa Construtora Cardoso LTDA, de propriedade deste.

As decisões são assinadas pelo juiz Antonio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, e determina ainda a notificação dos cartórios de imoveis de Barra do Corda, Grajaú, Imperatriz, Presidente Dutra, e São Luís, para bloqueio dos bens, sem prejuízo do sequestro de valores via sistema bancário. As medidas cautelares já foram cumpridas, e o processo foi retirado de Segredo de Justiça. O magistrado determinou a citação de todos os requeridos, para apresentarem defesa no prazo de 15 dias.

Consta na ação ajuizada pelo Ministério Público (MPMA) que o Poder Legislativo do Estado do Maranhão, por meio do Ofício Circular 14/2015 – CGMP/ASS formulou denúncia com diversas irregularidades na celebração de convênios entre o Estado do Maranhão e o Município de Jenipapo dos Vieiras, termo da comarca, dando-se início à instauração de inquérito civil público de Nº. 09/2015.

Diante da notícia, o MP requereu cópias dos termos de convênios Nº. 358/2013, 199/2013 e 506/2013 e seus respectivos procedimentos licitatórios; publicação dos atos administrativos; aviso de licitação e extrato de contratos do Município de Jenipapo dos Vieiras, que apontaram irregularidades no procedimento para serviço técnico de engenharia para construção do sistema de abastecimento de água no Povoado Três Lagoas, no valor de R$ 262 mil reais; bem como para serviço técnico de engenharia para pavimentação das vias urbanas em pedra tipo paralelepípedo na sede do município, no valor de R$ 736 mil reais. “(a) A justificativa para contratação (emitida pela autoridade competente) não consta do processo – Lei nº 10.520/02; (b) Ausência da designação do pregoeiro e da equipe de apoio – Decreto nº 3.555/00; (c) Não foi respeitado o prazo de 08 (oito) dias úteis entre a divulgação da licitação (publicação do aviso do edital) e realização do evento – Lei nº 10.520/02; (d) Ausência do parecer jurídico sobre a licitação – Lei nº 8.666/93; (e) Irregularidades quanto a publicação”, enumera a acusação, dentre outras irregularidades apontadas.

FERNANDO FALCÃO – O Poder Legislativo do Estado do Maranhão, por meio do Ofício Circular 14/2015 – CGMP/ASS também formulou denúncia sobre diversas irregularidades na celebração de convênios entre o Estado do Maranhão e o Município de Fernando Falcão, que resultou na instauração de Inquérito Civil Público de Nº. 10/2015. Diante da notícia, o Ministério Público requereu cópias dos termos de convênios e seus respectivos procedimentos licitatórios; publicação dos atos administrativos; aviso de licitação e extrato de contratos do Município de Fernando Falcão(MA).

Segundo o autor, as irregularidades são oriundas de contratação de serviço técnico de engenharia para pavimentação de via urbana em bloquete e sarjeta de meio-fio na rua Raimundo Leôncio de Almeida, no valor de R$ 420 mil; e para serviço técnico de engenharia para construção de Centro Cultural no Bairro Vila Resplandes, no valor de R$ 349 mil, que resultou na contratação da empresa Construtora Cardoso LTDA.

DECISÃO – Para o magistrado, foram preenchidos os requisitos para concessão da tutela antecipada na ação. “Num exame de cognição sumária dos fatos e provas, que instruem a petição inicial, outra interpretação não se extrai senão a de que o intuito era de escamotear a própria finalidade de competição entre eventuais concorrentes, sem prejuízo de beneficiar terceiros particulares”, analisa o juiz Antonio Elias Queiroga Filho.

Para ele, o dano poderá lesar o erário, caracterizando uma imensa irreversibilidade, caso não seja decretada a indisponibilidade dos bens dos promovidos, o que poderá frustrar qualquer eventual condenação de reparação do dano por decorrência da improbidade administrativa, diante de possível escamoteamento de bens.

Luciano Genésio entrega reforma do ginásio mais antigo de Pinheiro

Na noite da última quinta-feira (24), o Prefeito Luciano entregou mais um patrimônio público totalmente revitalizado.

O Ginásio José Raimundo Rodrigues é o mais antigo do município com mais de 25 anos de existência, construído na administração do ex-prefeito Maneco Paiva. Infelizmente, em 2017 foi entregue totalmente abandonado e sucateado ao atual gestor de Pinheiro, João Luciano.

Após meses de trabalho para recuperar e reestruturar o prédio, o Prefeito Luciano finalmente entregou para população um ginásio melhorado e adequado para prática de Esportes. A entrada do ginásio e quadra de voleibol e futevôlei foram modificadas, os acessos receberam calçamento; os banheiros, vestiários, área de ventilação e telhado foram recuperados, a iluminação é toda nova, o sargetamento e fossas foram reformadas e construídas novas. Toda parte elétrica e hidráulica também foram recuperadas e trocadas.

O Senador Roberto Rocha aproveitou sua agenda pela baixada maranhense e prestigiou a entrega do ginásio para a população pinheirense; estiveram presentes também na solenidade o Deputado Federal Waldir Maranhão e André Fufuca e o Deputado Estadual Alexandre Almeida.

A primeira-dama do município e pré-candidata a deputada estadual, Thaiza Hortegal, acompanhava o prefeito Luciano na solenidade e foi enfática em seu discurso: “uma gestão responsável não se preocupa apenas em construir obras que levam seus nomes na placas de inauguração, uma gestão responsável cuida, zela e mantém o patrimônio público; o que o Prefeito Luciano vem fazendo em Pinheiro é maravilhoso, tem resgatado o que há muito estava esquecido e abandonado, está devolvendo os espaços para nossos jovens, restaurando costumes e criando oportunidades para a nossa população.” Enfatizou a Dra. Thaiza Hortegal.

O jornalista e desportista José Raimundo Rodrigues, foi o convidado de honra da solenidade; o ginásio leva o seu nome em homenagem ao grande conterrâneo pinheirense que muito disseminou o nome de Pinheiro e do estado do Maranhão Brasil afora.

Em sua fala, Raimundo Rodrigues explicou que no ano em que foi homenageado, a lei ainda permitia se colocar nome de pessoas vivas em prédios públicos, como a lei não retroage, permanece a homenagem até os dias atuais.

Torneios de várias modalidades foram realizados para estrear e comemorar a reforma e entrega do Ginásio Coberto José Raimundo Rodrigues.

Abandonada pelo Governo, delegacia de Cândido Mendes é interditada pela Justiça

O juiz João Paulo Oliveira, titular da comarca de Cândido Mendes, deferiu liminar nesta quinta-feira (24) determinando a interdição da Delegacia de Polícia da cidade. Na mesma decisão, ele determina que seja feita a remoção dos custodiados para outras delegacias, no prazo de 10 dias, sendo proibida a custódia de outros presos na delegacia enquanto durarem os efeitos da liminar. A multa diária imposta é de R$ 10 mil, em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado. Segundo a decisão, os custodiados de Cândido Mendes deverão ser divididos entre as delegacias de polícia de Godofredo Viana e Carutapera, cidades mais próximas de Cândido Mendes. Os policiais civis que exercem suas atividades na DEPOL de Cândido Mendes deverão passar a exercê-las na DEPOL de Godofredo Viana, enquanto perdurarem os efeitos da decisão.

O Ministério Público Estadual (MPMA), que propôs Ação Civil Pública em desfavor Estado do Maranhão, argumentou que, no exercício de suas funções constitucionais e legais, realizou inspeções no prédio da Delegacia de Polícia de Cândido Mendes, onde constatou o “quadro caótico” em que se encontra o prédio, tanto no que se refere às condições estruturais, quanto às condições de higiene, salubridade e segurança a que estão sujeitos os presos que ali se encontram recolhidos.

Entre as irregularidades encontradas apontadas na inspeção estão paredes e pisos não higienizados, iluminação insuficiente no interior das celas, sistema de esgoto e drenagem de cela obstruída e com refluxo de águas para o interior da cela durante as fortes chuvas, falta de água e chuveiro em cela, condições ventilatórias insalubres, grades cerradas e sem reparo, entre outros. Alegou ainda que a carceragem de Cândido Mendes não possui espaço para detentas, e também não funciona em espaço próprio, mas sim em prédio cedido pela Prefeitura de Cândido Mendes, indo de encontro a diversos dispositivos da Lei de Execução Penal, bem como da própria Constituição Federal e demais elementos que regem os direitos dos encarcerados.

A decisão ressaltou o perigo do dano caracterizado pelo risco iminente de rebeliões ou fugas tais como as que aconteceram em anos pretéritos, devido à inadequação da estrutura física das instalações da DEPOL de Cândido Mendes, situação esta que pode gerar graves danos à coletividade. “A parte autora demonstrou de forma satisfatória que a Delegacia da cidade de Cândido Mendes não possui a mínima possibilidade de funcionamento, estando em situação precária há muitos anos, sem que o requerido exerça o seu papel constitucional de prover pelo aparato de segurança pública”, frisou.

O magistrado também destacou inspeção realizada durante o seu processo de titularização na comarca, em 18 de dezembro de 2017, verificando o quadro caótico encontrado, o qual o ente público manteve-se inerte, encaminhando justificativas e pedidos de dilação de prazo para cumprir termo de ajustamento de conduta, que teve como compromissários todos os promotores da região do Alto Turi, incluindo a comarca de Cândido Mendes, além dos secretários de Segurança Pública, Administração Penitenciária, o Delegado Geral de Polícia Civil e o Procurador-Geral do Estado do Maranhão. “Contudo, desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta já transcorreram quase dois anos, tempo suficiente para que se resolvesse o imbróglio quanto à estrutura da DEPOL de Cândido Mendes, sem nenhum sucesso, sendo medida que urge a concessão da presente liminar. Quanto à construção de um novo prédio, deixo para decidir sobre o pleito por ocasião da sentença, onde todos os pedidos serão apreciados com mais vagar”, destacou João Paulo Oliveira, antes de decidir pela interdição.

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