Mês: abril 2018 Page 3 of 5

TV Expedição Nordeste irá mostrar as belezas de Guimarães, Cururupu e Alcântara

A equipe da série Expedição Nordeste, idealizada e executada pela produtora baiana Tem Dendê, já está no Maranhão gravando os episódios que serão exibidos em emissoras de TV nacionais e internacionais. A série tem subsídio aprovado pela Agência Nacional de Cinema – ANCINE. As gravações começaram no último sábado (7) e vão até a próxima segunda-feira (16), mostrando nossos atrativos e as histórias da nossa gente para milhões de telespectadores.

A série está registrando a jornada de descobertas dos irmãos Tauã e Caiã Cordel, filhos do cantor Nando Cordel, que formam a banda Tribo Cordel, em uma viagem no melhor estilo “road-movie”, saindo de São Luís em direção à Bahia, evidenciando paisagens, desenvolvimento, culturas e identidades dos territórios pelos quais eles irão cruzar.

No sábado (07), chegaram à capital maranhense e fizeram o city tour pela cidade, para conhecer pontos turísticos locais. Já no domingo, o dia deles começou bem cedo, com uma visita cheia de surpresas à Feirinha de São Luís, projeto que o Sebrae no Maranhão apoia desde a sua concepção. Primeiro experimentaram a culinária local nas disputadas barracas com comidas típicas, depois foi a vez de seguirem para o palco, onde dançaram reggae e se apresentaram junto com a Banda Raiz Tribal. Foi lá também que receberam o 1º desafio da jornada em terras maranhenses do Expedição Nordeste.

“O programa é reality show, onde os irmãos vão recebendo desafios surpresa a serem cumpridos juntos ou separados. Com a realização desses desafios, vamos mostrando as cidades, sua cultura, culinária, tradições, história e belezas. Iniciamos pelo Maranhão, para mostrar a beleza desse estado tão rico”, destacou a coordenadora de produção da Tem Dendê, Manuela Castro.

De São Luís, os irmãos se dividiram e seguiram o Caiã Cordel, para a Raposa e o Tauã Cordel para a cidade de Alcântara, onde cada um viveu experiências intensas com a

história e tradições de cada comunidade. A produção contará com 20 episódios que além das passagens pela capital São Luís e pela cidade de Raposa na região metropolitana da ilha, também está retratando a região do litoral ocidental Maranhense e toda a sua beleza. As cidades de Alcântara, Guimarães e Cururupu foram às escolhidas.

As belezas da cidade histórica imperial serão retratadas juntamente com as tradições do quilombo centenário de Itamatatiua, famoso por sua produção de peças em argila. Em Guimarães, os irmãos devem se aventurar por esportes radicais, conhecer a região, rica em recifes, corais e praias praticamente virgens. Em Cururupu, a tradição das construções navais e seus mestres serão fundos de palco e as belezas paradisíacas da Ilha dos lençóis, suas lendas e tradições serão mostradas.

“Estamos conhecendo cada cantinho das cidades onde estamos passando e sendo muito bem recebido por todo mundo, vivenciando experiências incríveis em cada lugar que já fomos. Tenho certeza, que teremos episódios de beleza única aqui no Maranhão, pelas experiências que já vivemos. Queremos voltar aqui e conhecer ainda mais destes lugares e também conhecer outras cidades cheias de belezas e riquezas, que é o Maranhão. Estamos encantados e temos certeza que quem acompanhar a nossa jornada, também ficará impressionado com tanta beleza”, reforçaram os irmãos Tauã e Caiã Cordel.

Parceria com o Sebrae

O Sebrae no Maranhão está atuando como parceiro institucional da iniciativa, mostrando como os pequenos negócios locais atuam no desenvolvimento sustentável do nosso estado. O intuito da produtora é formar uma rede de cooperação estadual que permita a viabilidade dos trabalhos.

Pensando nisso, a diretora da Tem Dendê, Vânia Lima, esteve em São Luís recentemente e reuniu, com representantes governamentais, municipais, empresariais e membros da sociedade civil organizada. A reunião foi organizada pela Diretoria Executiva do Sebrae. A instituição já é parceira da produtora baiana em trabalhos realizados no estado desde 2016.

“Estamos, na verdade, pedindo licença para entrar em seus territórios e solicitando que vocês nos ajudem a realizar melhor esses trabalhos. O Sebrae tem sido o nosso principal parceiro até aqui no Maranhão e nos estimulou a apresentar os projetos para o poder público e outras instituições no sentido de formarmos uma grande rede de cooperação. Buscamos, precisamente, por informação e apoio na logística para gravarmos as séries. Somos muito bons em contar histórias, mas são vocês que conhecem as regiões e suas particularidades e dependemos dessa valiosa contribuição”, destacou Vânia Lima, após apresentar as séries que terão locação no Maranhão – Expedição Nordeste, Rota das Emoções e Rios Maranhenses.

Chuva deixa ruas e avenidas alagadas em São Luís

A chuva que cai desde a madrugada desta segunda-feira (16) em São Luís já deixou ruas e avenidas completamente alagadas. Na Avenida Colares, no bairro Renascença, a água tomou conta de toda extensão da via dificultando a passagem de veículos e pedestres.

Situação parecida ocorreu na Avenida São Marçal, situada no bairro João Paulo, onde tráfego de veículos ficou paralisado em virtude do grande volume de água que escorreu na avenida que dá acesso a diversos bairros da capital.

Na Avenida Carlos Cunha houve lentidão no trânsito e motoristas enfrentaram grandes filas de engarrafamento.

Aeroporto de São Luís opera por aparelhos

De acordo com a Infraero, o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís está operando por instrumentos, por conta do grande volume de chuva que caiu na manhã desta segunda-feira (16), na capital. Ainda segundo a Infraero, não há registro de atrasos ou cancelamentos.

Chuva no Maranhão

A chuva que vem ocorrendo durante os últimos dias no estado do Maranhão já causou estragos e deixou milhares de pessoas desabrigadas no estado. Atualmente, segundo a Defesa Civil, o número de desabrigados já chega a 2006.

Da manhã de sábado (14) para a manhã de domingo (15), Caxias foi acrescentada na lista de cidades em situação de emergência. O município é a nona cidade a ser incluída na lista, que conta também com Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela, Lago dos Rodrigues, Presidente Vargas, Brejo, São João do Sóter, Tuntum.

No total, são 20 cidades maranhenses afetadas pelas chuvas em todo o estado. São as cidades de: Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela, Caxias, Lago dos Rodrigues, Presidente Vargas, Brejo, Bacabal, Imperatriz, São João do Sóter, Tuntum, Codó e Formosa da Serra Negra.

Os municípios de São Luís Gonzaga, Rosário, Timbiras, Cantanhede, Nina Rodrigues, Paulino Neves e Araioses atualmente estão em estado de alerta e a Defesa Civil também acompanha a situação.

(Informações do G1;MA)

Ex-prefeito de Santo Amaro é condenado a devolver R$ 137 mil aos cofres do município

O juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular de Humberto de Campos, proferiu sentença que condena o ex-prefeito de Santo Amaro, Francisco Lisboa da Silva, às penalidades de ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 137.821,09 mil; Suspensão dos direitos políticos por 5 anos; Pagamento de multa civil no valor de R$ 137. 821,09 mil; proibição de contratar com o poder público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Conforme a sentença, o ex-gestor é acusado de irregularidades no exercício financeiro do ano de 2007, entre as quais ausência de documentos e despesas realizadas sem o devido processo licitatório na ordem de R$ 137.821,09 mil, configurando em ato de improbidade administrativa. A ausência de documentos, segundo entendeu o juiz, não configurou ato de improbidade.

De acordo com o processo, enquanto prefeito de Santo Amaro (termo judiciário) no exercício de 2007, o gestor teria procedido à contratação direta de materiais de limpeza, medicamentos e materiais hospitalares, não apresentando junto ao Tribunal de Contas do Estado edital de qualquer licitação ou procedimento administrativo que tenha demonstrado dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório referente às contratações.

“Sabe-se que despesas públicas devem ser realizadas mediante procedimentos licitatórios que permitam ampla concorrência e, ao final, possibilitem que o ente público escolha a melhor proposta, notadamente aquela que apresente maior eficiência e menor custo ao erário. Dispensas e inexigibilidades de licitações são medidas excepcionais, devendo ser aplicadas apenas quando houver inviabilidade de competição, cabendo ao ordenador de despesas comprovar este fato”, explica o juiz na sentença.

Segundo entendeu o juiz, ao afastar a realização dos certames licitatórios e não comprovando a realização de procedimento administrativo que justificasse tal ato, o ex-gestor incorreu em ato improbo constante em artigo da Lei de Improbidade Administrativa, na medida que impossibilitou a escolha de propostas mais econômicas e eficientes para atendimento do interesse público, acarretando prejuízo ao erário diante dos montantes gastos nas citadas contratações. “O dolo do seu agir, a voluntariedade de afrontar a legislação e desobedecê-la restaram evidenciadas mediante a análise das circunstâncias”, relata Raphael Amorim.

TJ diz que Astro de Ogum não pode disputar eleição na Câmara

O desembargador Jamil Gedeon negou pedido de liminar ao PSL, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a lei que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. O pedido de liminar também previa a suspensão da obrigatoriedade de realizar a eleição interna da Casa no mês de abril.

Com esta decisão, a Câmara deverá realizar a eleição da Mesa Diretora até o fim deste mês.

Está na disputa, até o momento, o vereador Osmar Filho (PDT), que anunciou oficialmente, na quarta-feira (11), que concorrerá ao cargo de presidente da Casa.

Pela decisão judicial, Astro de Ogum não poderá concorrer à reeleição. Segundo apurou O Estado, o atual presidente da Câmara ainda não definiu se apoiará outro nome para a disputa interna, o que deverá fazer após o julgamento de um recurso da decisão monocrática de Jamil.

GUERRA

A Adin impetrada pelo PSL foi o ponto de partida para uma guerra interna que vinha ocorrendo de forma velada.

Depois que o PSL entrou com a ação, o PTB se habilitou na Adin para pedir que a reeleição não fosse permitida e que a eleição da mesa diretora ocorresse ainda este mês. Membro do partido, Pedro Lucas é apoiador de Osmar Filho.

Mas mesmo com a vitória judicial, Osmar ainda terá que enfrentar outras dificuldades. Por enquanto, o pedetista tem garantidos apenas 10 votos a seu favor, maioria da bancada do PDT na Casa. Ele enfrenta resistência dos colegas por ser visto como o candidato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Câmara.

Para contornar esta dificuldade, Osmar Filho conta com o apoio do presidente de seu partido, deputado Weverton Rocha, que tenta, no diálogo, convencer Astro de Ogum a aceitar um consenso em torno do nome de Osmar.

“Osmar tem a confiança do partido, da bancada e da nossa direção, além dos seus pares. Dentro do relacionamento e do diálogo que ele vem tendo com seus colegas, eu acredito que ele está construindo um caminho tranquilo na direção da vitória com o apoio do presidente Astro de Ogum e de todos os partidos aliados”, disse Rocha.

Este apoio desejado pelo presidente do PDT dá sinais de que não se concretizará.

Astro de Ogum se reuniu ontem com 21 vereadores para debater a respeito. Antes ele esteve em reunião com o prefeito Edivaldo Júnior.

MAIS…

Existem dois nomes sendo cogitados como possíveis substitutos de Astro de Ogum na disputa pela presidência da Câmara. O petista Honorato Fernandes, que sempre foi visto como o nome de preferência de Ogum caso ele não viesse entrar na disputa, e Chico Carvalho (PSL), apontado como uma via alternativa aos projetos de Osmar Filho e do presidente do legislativo.

Já são oito os municípios em Situação de Emergência no MA

Subiu para oito o número de municípios do interior do Maranhão que estão em Situação de Emergência por causa dos temporais que atingem o estado nos últimos dias. De acordo com boletim divulgado na tarde de ontem pela Defesa Civil Estadual, foi decretada emergência em Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela do Vale, Lago dos Rodrigues, Presidente Vargas, Brejo, São João do Sóter e Caxias.1.227 famílias estão desalojadas, conforme o último boletim emitido pelo Estado.

Ainda segundo o boletim, um posto de comando da Defesa Civil foi instalado em Trizidela do Vale para atender aos municípios do centro maranhense banhados pela bacia hidrográfica do Mearim, onde estão a maioria das cidades com quadro de inundação.

A última cidade a ter decretada Situação de Emergência, na manhã de ontem, foi Caxias, em decorrência dos efeitos prolongados das chuvas ocorridas nos últimos dias e a consequente cheia da Bacia do Rio Itapecuru, que subiu mais de três metros, alagando casas e causando prejuízos na estrutura da cidade, o que caracteriza desastre nível I decorrente de inundação.

As chuvas que têm atingido Caxias provocaram o desalojamento de centenas de pessoas, que já começaram a serem assistidas pela Defesa Civil Municipal. Alguns locais estão sem água potável, energia e alimentação. Os estragos provocados atingiram ruas, avenidas e estradas vicinais devido à queda de árvores e barreiras

Afetados
Em Tuntum, 376 famílias foram afetadas pelas inundações e 300 em Presidente Vargas, atingidas pelas enxurradas. Em Brejo, 200 foram afetadas pelas intensas chuvas, e Marajá do Sena registrou 114 atingidas. As pessoas desalojadas estão recebendo assistência de mantimentos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Os municípios de Timbiras e Cantanhede estão em alerta por conta da elevação do rio que banha as duas cidades. As chuvas causaram estragos no município de Estreito, a 750 km de São Luís. Nesta quinta-feira (12), o cemitério municipal amanheceu debaixo de água. Os túmulos foram praticamente encobertos com a água que caiu durante a madrugada, na região.

SAIBA MAIS

PREVISÃO DO TEMPO

Em 10 dias, já choveu quase a metade do previsto para todo o mês de abril, de acordo com o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A média histórica de chuvas no mês de abril é de 476 milímetros e, de acordo com a meteorologia, a previsão é que este número seja ultrapassado. De acordo com as previsões iniciais da meteorologia em 2018, a tendência é que as chuvas fiquem acima da média em todo o Maranhão. A expectativa é de que somente a partir dos meses de maio, junho e julho haja redução no volume de chuvas. O meteorologista Gunther de Azevedo Resschke explicou que a previsão de chuvas para cada mês é realizada com antecedência, em conjunto com os centros estaduais de meteorologia do Nordeste e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe). Em casos de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada, pelo número 193.

RUGBY SOLIDÁRIO

Os clubes de rugby de São Luís lançaram uma campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene pessoal para serem doados aos desabrigados pela enchente do riacho Tuntum. Trata-se da campanha “SOS para Tuntum: O Rugby está com vocês!”, que reuniu seis clubes da modalidade – Associação Maranhão Rugby (AMARu), do São Luís Rugby Club, do Suçuaranas Rugby, do Sindicato da Primeira Linha, do Saint Patricks Rugby (SPAC-MA) e Confraria Rugby.
Os donativos podem ser entregues em quatro pontos de coleta de donativos – o restaurante Parada Obrigatória, na Ponta d’Areia; na casa de Shows Tom Music, na Avenida São Luís Rei de França e nas academias Fitness Club e Personal Group, na Avenida dos Holandeses – e nos locais de treino dos cinco clubes que organizaram a iniciativa.
O rugby vem sendo praticado com regularidade no Maranhão desde 2011.

DESALOJADOS

Conforme o último boletim emitido pela Defesa Civil Estadual, este era o total de famílias afetadas diretamente pelas enchentes:

Trizidela – 98 famílias
Pedreiras – 87 famílias
Bacabal – 36 famílias
Imperatriz – 15 famílias
Cantanhede – 1 família
Os registros não trazem os números de Caxias

Cidades em que a Defesa Civil do Maranhão notificou situação relacionada a enchentes:

– Paulino Neves
– Imperatriz
– Presidente Vargas
– Nina Rodrigues
– Pedreiras
– Barra do Corda
– Bacabal
– Timbiras

Médico investigado pela PF em esquema de corrupção na Saúde do Maranhão é encontrado morto

O médico Mariano de Castro e Silva apontado como operador de um esquema na Saúde do Maranhão foi encontrado morto na noite de quinta-feira (12), no apartamento em que cumpria prisão domiciliar no bairro de Ininga, em Teresina-PI. O corpo foi levado para perícia em Teresina.

Segundo o delegado Francisco Costa, coordenador do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa de Teresina, o médico foi encontrado pela irmã, por volta de 19h. “Para tirar as suspeitas, mandamos realizar todos os procedimentos de perícia. O Instituto de Criminalística foi ao local, realizaram uma perícia de local do crime e as informações preliminares são de que se trata de um suicídio”, disse.

Ainda de acordo com Francisco Costa, foi encontrado no local uma carta que teria sido escrita pelo médico.

Segundo a Polícia Federal, o médico era um dos principais operadores do esquema que desviou R$ 18 milhões e 345 mil de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

O médico Mariano de Castro Silva ocupou os cargos de chefe do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU), na Prefeitura de Coroatá e de assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde lamentou a morte do ex-servidor e disse lamentar ainda que o médico tenha sido “vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição” (leia nota na íntegra abaixo).

NOTA NA ÍNTEGRA DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lamenta a trágica perda do médico Mariano de Castro e Silva, e se solidariza aos familiares e amigos deste profissional.

A Secretaria lamenta, ainda, que o médico Mariano de Castro e Silva seja mais uma vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição.

Neste momento delicado, a SES reforça seu papel de defesa irrestrita do sistema de justiça, no combate a todo e qualquer tipo de arbitrariedade.

A SES também repudia a postura adotada por alguns blogs maranhenses, que nesta hora de profunda dor, onde se exige o mínimo de humanidade e compaixão, produzem conteúdo sem o mínimo de ética e respeito.

(Via G1;MA)

Mãe de Maura Jorge é condenada a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres de Lago da Pedra

A ex-prefeita de Lago da Pedra, Raimunda Alves de Melo, teve condenação em 1º Grau – proferida pelo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo – mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ex-gestora, que foi casada com o falecido pai da também ex-prefeita Maura Jorge, Waldir Jorge, foi condenada a ressarcir o erário em R$ 944.782,79 e pagamento de multa civil no mesmo valor; seus direitos políticos suspensos por cinco anos; e proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

A apelação ajuizada pela ex-gestora, cuja relatoria foi do desembargador Marcelino Everton, tinha como objetivo anular o julgamento de embargos declaratórios que, segundo ela, o teor foi diferente do que o pedido inicial. Também apelou para a supressão de fases processuais em relação ao mérito da ação, alegando a não citação do Município de Lago da Pedra.

Analisando, portanto, as preliminares trazidas, o relator aduz que a utilização do Embargos de Declaração é destinado caso haja contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Ou seja, não cabe ao recurso modificar ou alterar decisão, apenas em hipótese de erro material, o que não ocorreu nos autos.

Já em contraponto ao pressuposto de que o julgamento teria sido de forma antecipada, o desembargador reitera em como se trata de matéria estritamente de direito, pode o magistrado julgar o processo obedecendo os critérios legais, não caraterizando, assim, cerceamento de defesa ou salto nos atos processuais, visto que, a recorrente também fora devidamente citada, contudo, não apresentou defesa dentro do prazo, por motivos desconhecidos, corroborando no julgamento célere ex-prefeita.

Para o relator, as provas expostas pelo Tribunal de Contas do Estado através do Relatório de Análise de Defesa, revelou as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002, além de dispensar, ilegalmente o processo licitatório ao adquirir produtos com preços modificados além do mercado, tais como: gêneros alimentícios, locação de veículos para transporte escolar, combustível, serviços de publicidade, medicamentos, cadeiras escolares, dentre ouros, ocasionando danos a Lago da Pedra no valor de R$ 944.782,79, “o que não restou dúvidas sobre a má gestão da recorrente e dano erário ao município”.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon, mantendo a sentença de base inalterada.

TCE suspende licitações em Miranda do Norte, Santa Rita e Fortaleza dos Nogueiras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu na manhã de hoje, 11/04, Medidas Cautelares suspendendo procedimentos licitatórios que estão sendo realizados pelas prefeituras de Fortaleza dos Nogueiras e de Santa Rita.

O TCE emitiu também Medida Cautelar, acolhendo Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) alertando para a irregularidade das operações de compra e venda realizadas entre a prefeitura de Miranda do Norte e a empresa H P Rocha, com emissão de Notas Fiscais, embora a empresa não esteja habilitada na Secretaria de Estado da Fazenda.

No caso da Medida Cautelar relativa ao município de Fortaleza dos Nogueiras, a Representação junto ao TCE foi realizada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eirelli. O município está realizando Pregão Presencial para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento informatizado, através de cartão magnético, com fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel e lubrificantes), em rede de postos credenciados para suprir as necessidades dos veículos e máquinas do município.

A empresa autora da Representação alegou a existência de imprecisões na caracterização do objeto da licitação descrito no Aviso de Licitação e a não disponibilização do edital aos interessados, o que comprometeria as etapas posteriores do processo de contratação do serviço.

Após análise da Unidade Técnica de Controle Externo e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator da Representação, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, levou a questão ao Pleno do TCE, que decidiu por unanimidade emitir Medida Cautelar determinando ao município a suspensão do Pregão Presencial, na fase em que se encontra, bem como a proibição de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame.

Já a Medida Cautelar concedida contra o município de Santa Rita, suspende os procedimentos do Pregão Presencial destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos da prefeitura em estabelecimentos credenciados.

Após citação do TCE, o prefeito de Santa Rita tem prazo de quinze dias para apresentar para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O município de Miranda do Norte também foi representado pelo Ministério Público de Contas (MPC) em virtude realizar transações com a empresa H P Rocha – ME, não cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda.

A Medida Cautelar do TCE determina a suspensão de todos os pagamentos à referida empresa, inclusive os restos a pagar. Após a citação, o município de Miranda do Norte tem prazo de quinze dias para apresentar defesa.

Precatórios: Lista atualizada de credores do Estado está disponível para consulta

A Coordenadoria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas de credores de precatórios do Estado do Maranhão. Foram disponibilizadas uma lista geral – incluindo os credores prioritários do Estado – e uma lista da Administração Indireta (autarquias do Estado). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial.

As novas listas de credores foram atualizadas no último dia 6 de abril. A lista geral possui 8.766 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2018. Desses, 285 são credores prioritários de precatórios de natureza alimentar. Eles têm preferência em relação aos demais, independentemente do orçamento, pois comprovaram e tiveram deferidas a prioridade por serem portadores de doença grave, idosos ou portadores de deficiência.

Já a lista da administração indireta possui 30 credores de precatórios de autarquias como Detran, Uema, Iterma e Funac. Essa lista separada é uma novidade e segue entendimento do Conselho Nacional de Justiça (PP 0004898-95.2014.2.00.0000 – RJ).

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMA e gestor de Precatórios, André Bogéa Pereira Santos, a publicação das duas listas separadas é uma novidade que também traz mais facilidade na consulta. Além disso, as listas serão atualizadas com mais frequência, em intervalos de tempo menores. Outra alteração que ocorreu na publicação das listas foi a supressão dos valores dos créditos de precatórios, que segue recomendação do CNJ (INSP TJMG 09/2012, p. 80).

As listas de precatórios do Estado do Maranhão obedecem a ordem cronológica de protocolo e sua atualização é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.

O Estado do Maranhão foi enquadrado no Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, conforme decisão da Presidência do Tribunal de Justiça proferida no Processo Administrativo nº 2811/2017.

Acesse as listas atualizadas de Precatórios do Estado:

Regime Especial – Estado do Maranhão (Geral)

Regime Especial – Estado do Maranhão (Administração Indireta)

Deputado Carlinhos Florêncio é incluído na Lista Suja do trabalho escravo

Deputado Carlinhos Florêncio.

Deputado Carlinhos Florêncio.

O governo publicou na terça-feira (10) a atualização da ‘lista suja’ do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo conta com 166 empresas nessa situação. Dentre elas está a fazenda Tremendal, propriedade de José Carlos Nobre Monteiro, o deputado estadual Carlinhos Florêncio.

O cadastro é divulgado pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho. Todos os nomes que constam na lista foram autuados por trabalho análogo ao de escravo por auditores fiscais. No Maranhão foram autuadas 6 empresas.

Este ano foram incluídos 34 nomes na lista que foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo. A fazenda do deputado Carlinhos Florêncio, está situada na zona rural de Parnarma na Estrada Coco a Feitoria, 50 km após o povoado Baú e registra 9 trabalhadores flagrados em regime de trabalho análogo ao de escravo.

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