Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: Março 2018 (Page 1 of 5)

Máfia do Contrabando: MPF oferece denúncia contra Tiago Bardal, advogado e mais 11 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia Civil, político e empresários, acusadas de integrarem organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas para São Luís (MA). Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da condenação dos denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, contrabando, descaminho, corrupção, falsidade documental, posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Entre os denunciados estão o ex-vice-prefeito de São Mateus (MA) Rogério Sousa Garcia; o delegado da Polícia Civil Tiago Mattos Bardal; o coronel da Polícia Militar (PM) Reinaldo Elias Francalanci; o major da PM Luciano Fábio Farias Rangel; o sub-tenente da PM Joaquim Pereira de Carvalho Filho; o soldado da PM Fernando Paiva Moraes Júnior; o advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo; José Carlos Gonçalves; Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo, que tiveram a manutenção de suas prisões preventivas requerida.

Também foram denunciados Rodrigo Santana Mendes, Edimilson Silva Macedo e o tenente da PM aposentado Aroudo João Padilha Martins, para os quais foi pedida a aplicação de medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal em juízo para justificar sua atividade, proibição de ausentar-se da comarca em que reside e de manter contato com os demais denunciados.

A denúncia foi formulada pelos procuradores da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, Juraci Guimarães Júnior e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge,para atuar conjuntamente na investigação, e baseou-se em laudos elaborados pela Polícia Civil e Polícia Federal, além de depoimentos de testemunhas, policiais civis e militares e apreensão de mercadorias ilícitas e armas sem registros.

Entenda o caso – A organização criminosa foi desbaratada por operação policial realizada em um sítio localizado no bairro do Quebra Pote, em fevereiro deste ano, próximo ao porto do Arraial, por onde os produtos eram descarregados e posteriormente armazenados em galpões. Durante a abordagem policial na qual parte do grupo criminoso foi presa em flagrante, em 21 de fevereiro, foram apreendidas 6 pistolas, revolver, 18 carregadores de pistolas, mais de 200 munições, 2 granadas, 2 rifles e um binóculo de visão noturna.

Também foram encontradas 877 caixas de whisky e 6.165 caixas de cigarros, localizadas em dois galpões de armazenamento, um no porto do Arraial e outro na Vila Esperança. O valor das mercadorias apreendidas, whiskys e cigarros de procedência estrangeira ilegal, totaliza R$ 16.371.371,07.

Saída temporária de Páscoa beneficia 682 detentos em São Luís

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou portarias referente à saída temporária de Páscoa. A lista traz 699* nomes de apenados do regime semiaberto que têm direito ao benefício da saída temporária, de acordo com as regras da Lei de Execuções Penais (LEP). Conforme o documento assinado pelo juiz Márcio Castro Brandão, os beneficiados sairão dos estabelecimentos penais a partir das 9 h desta quarta-feira (28), devendo retornar às 18h do dia 3 de abril, próxima terça-feira. O magistrado explica que os beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execuções Penais (LEP).

Segundo a Portaria, a partir das 8h desta quarta-feira (28), devem acontecer as reuniões de advertência nos estabelecimentos penais respectivos, para esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso. O documento determina o que os internos contemplados com a Saída Temporária não poderão se ausentar do Maranhão, e deverão observar e cumprir as condições de recolher-se às suas residências até as 20h; não ingerir bebidas alcoólicas; não portar armas; e não frequentar festas, bares e/ou similares.

Por fim, o juiz explica que fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 6 de abril, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A 1ª VEP informou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP), Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal e Direção dos Estabelecimentos Penais, no sentido de operacionalizar as medidas estabelecidas na portaria.

Prefeitura de Pinheiro realiza ações do programa peixe na mesa

Na manhã desta terça-feira (27), a prefeitura municipal de Pinheiro em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e Assistência Social, iniciou mais uma ação do programa Peixe na Mesa, programa esse que atende várias pessoas do município.

Contando com equipes empenhadas, com o objetivo único de beneficiar as pessoas que precisam e é pensando nisso, que a o prefeito Luciano busca sempre atender a população com esse tipo de ação.

Essa realização é uma iniciativa muito importante para o município, pois busca atender as pessoas carentes e que buscam, pessoas essas que ficaram muito felizes com mais esse benefício trazido pelo prefeito.

A população pôde contar com peixes de qualidade, pois o prefeito Luciano Genésio realmente se preocupa com o povo, sempre buscando as melhores formas de atender as necessidades do povo pinheirense.

Esse é mais um compromisso que está sendo cumprido pelo prefeito de Pinheiro, onde o mesmo está mostrando sua preocupação para com a população, buscando de todas as formas, maneiras de trazer benefícios para o povo de sua cidade.

Os locais que foram atendidos dessa vez, foram o Polo de Pacas e Polo de Paraíso.

TRF-4 reafirma condenação de Lula em 2ª instância

TRF-4 reafirma condenação de Lula em 2ª instância

TRF-4 reafirma condenação de Lula em 2ª instância.

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia 20 de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos desembargadores foi unânime.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Na sessão do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os desembargadores aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses.

Instâncias superiores

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Candidatura de Lula

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Feirinha São Luís atrai público em domingo chuvoso

A 42ª edição da Feirinha São Luís que aconteceu nesse domingo (25), trouxe uma mistura de ritmos brasileiros para o palco da Praça Benedito Leite, com bandas de samba, reggae e forró que animaram o público que compareceu ao evento mesmo com a chuva. A Feirinha é um projeto da Prefeitura, executado na gestão do prefeito Edivaldo por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), que ocorre sempre aos domingos, das 7h às 15h, na Praça Benedito Leite e tem como objetivo principal incentivar a venda de produtos agroecológicos oriundos da agricultura familiar e apresentar ao público a cultura e gastronomia ludovicenses. Na programação cultural Forró Pé de Serra.com, Rafael Guterres e Samba de Iaiá. Além da Banda da Feirinha e Bloco Tradicional Os Guerreiros.

O secretário Ivaldo Rodrigues, titular da Semapa, explica o sucesso da Feirinha mesmo com as variações do clima. “Pensando no conforto do público e continuação do projeto, independente de chuva ou sol, a Feirinha São Luís possui tendas em todos os setores, recebendo bem todos que passam pela Praça Benedito Leite aos domingos”, afirma o secretário.

Além das atrações culturais, venda de produtos e gatronomia, a Feirinha São Luís abriu espaço, este mês de março, para ações voltadas para as mulheres. Assim,  foram ofertadas ações de saúde por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que neste domingo levou ao público presente informações sobre diversas doenças. No local também foram aplicados questionários para averiguar as demandas a população no que diz respeito à rede municipal de Saúde.

“Durante este mês demos atenção especial à oferta de serviços para a mulher, especialmente com foco na prevenção das principais doenças que acometem o público feminino. Entendemos que este pode ser um espaço para lazer e também de cuidar da saúde”, disse o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

FEIRINHA

A Feirinha São Luís é ponto de encontro, compras, lazer e diversão de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense. Motivos para visitar o espaço é que não faltam: abastecer a geladeira de produtos agroecológicos cultivados na região metropolitana, encontrar artigos decorativos artesanais, boas leituras com obras de autores locais ou tomar café da manhã e almoçar. Tudo isso com diversas atrações artísticas.

Para o dentista Gustavo Barbosa, o lugar merece ser visitado. “Vim pela segunda vez, acho a ideia do projeto muito boa, que mesmo com chuva não para. A gente aproveita pra passear e aproveitar nossa comida típica, vendida por um preço acessível, além de todas as outras vertentes, como as atrações culturais, que fazem desse projeto um evento único”, concluiu Gustavo.

A Feirinha São Luís iniciou em junho de 2017 e conquistou o público ao longo das edições. Apenas no primeiro ano, movimentou, em média, 15 toneladas de produtos e subprodutos da agricultura local. A comercialização no entorno de toda a Praça Benedito Leite conta com uma média de 90 pontos de empreendimentos, movimentando o turismo na capital e a renda na região.

Caso Cyrela: construtora irá pagar mais de R$ 15 milhões a moradores

Em reunião realizada na quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.

Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.

No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.

Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitalidade.

No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.

Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.

A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.

Indenizações

No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.

A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.

Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.

No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.

Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas, paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.

Durante as obras, ambos os condomínios apresentaram relatórios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execução das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de gás e de combate a incêndio, nos serviços da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.

Representantes do Condomínio Toscana informaram da impossibilidade de residir no imóvel, durante a reforma do revestimento externo, devido à poeira e detritos, ausência de ventilação em razão da tela protetora, ruídos e falta de privacidade.

Relatórios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordenação Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação apontaram a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei.

Pleno Residencial

Também foi firmado um termo de acordo relativo ao condomínio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de gás, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de março. A Cyrela/Living se comprometeu a realizar as intervenções de reparo, manutenção e restabelecimento do sistema de distribuição de GLP, com a edificação habitada.

Em três dias úteis após a apresentação, pelo Condomínio, da relação de moradores, será feita a compensação financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, serão feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, até o restabelecimento do fornecimento de gás.

Caso sejam necessárias intervenções dentro dos apartamentos e as obras não puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos serão feitos sob supervisão do síndico ou conselheiros, além de oficial de cartório, que lavrará ata notarial, a ser custeada pelas empresas.

No caso do Pleno Residencial, também será realizada perícia técnica, custeada pela empresa, apontando as inadequações existentes no condomínio. Para este trabalho, o Ministério Público do Maranhão também indicou o Ibape/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos serão acompanhados por assistentes técnicos indicados pela construtora e pelo condomínio.

Após a conclusão das adequações, o Ministério Público do Maranhão viabilizará, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspeção para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condomínio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos não poderá ser atribuída à Cyrela/Living.

Caso Décio: Júnior Bolinha diz que Aluísio Mendes recebeu dinheiro de Marcos Regadas

Deputado Federal Aluízio Mendes.

Deputado Federal Aluísio Mendes.

Um depoimento bombástico prestado no dia 19 de janeiro de 2018, por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, tem ganhado repercussão na imprensa maranhense.

Júnior Bolinha foi chamado pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) para ser interrogado no bolo do inquérito que deu origem a reabertura das investigações sobre o assassino do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrido no ano de 2012. A reabertura do caso é um pedido do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Coelho.

Segundo Bolinha, em certo trecho do depoimento, na época, o então secretário de Segurança Pública, hoje deputado federal Aluísio Mendes (Podemos), recebeu dinheiro do Marcos Regadas para livrar o empresário do Caso Décio.

“[…] ALOISIO recebeu ajuda financeira do empresário da Construção Civil MARCOS REGADAS para sua campanha a deputado. […]”, diz Bolinha.

– Abaixo o depoimento bombástico:

Prefeitura de Pinheiro realiza campanha de educação em saúde nas escolas

A prefeitura de Pinheiro iniciou, esta semana, a campanha municipal de educação em saúde nas escolas.

A iniciativa visa promover a junção entre os dois setores e, desta forma, levar aos alunos da rede municipal de ensino informações importantes sobre prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis; saúde bucal, vigilância epidemiológica; HPV; sífilis; dentre outros temas.

A campanha tem como alvo 32 unidades de ensino da rede municipal, além de escolas particulares, como a Fundação Bradesco e o Colégio Pinheirense.

O lançamento da campanha, realizado na escola Presidente Medice, contou com a participação do prefeito Luciano Genésio, que destacou a importância da educação como forma de prevenir problemas de saúde no público jovem.

Também participaram da cerimônia os vereadores Sandro Lima, Capadinho, João Moraes, Albininho, Riba do Bom Viver, Rubemar e Edinildo.

Desembargador Cleones Cunha é o plantonista de 2º Grau neste fim de semana

Desembargador Cleones Cunha

Desembargador Cleones Cunha.

O desembargador Cleones Carvalho Cunha é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual até domingo (25), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Os servidores plantonistas são Cláudio Marcos O. Coutinho e Lilah de Moraes Barreto. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso. O Plantão do 2º Grau recebe as demandas exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com algumas exceções.

No período de 26 de março a 1º de abril, a desembargadora Anildes Cruz responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância. A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em “Plantão de 2º Grau”.

SÃO LUÍS – No 1º Grau – Comarca da Ilha –, os juízes Sônia Maria Amaral Ribeiro (10ª Vara Cível) e Francisco Ronaldo Maciel (1ª Vara Criminal) respondem, respectivamente, pelos plantões Cível e Criminal. Quem auxilia os magistrados durante o plantão desta semana são as servidoras Claudine de Jesus Rosa (10ª Vara Cível de São Luís) e Silvana Ramos (1ª Vara Criminal de São Luís).

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98)98802-7484 (Criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Não são recebidos pedidos por meio do PJe (Processo Judicial eletrônico). Todas as petições devem ser entregues em meio físico (impressas em papel), diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Hewerton Pereira assina ordem de serviço de reforma do Estádio Cazuza Ribeiro, em Balsas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), através da Lei de Incentivo ao Esporte, realizou na quinta-feira (22) a assinatura da ordem de serviço para reforma do Estádio Cazuza Ribeiro, em parceria com a prefeitura de Balsas, no valor de R$ 599.257,88.

Durante a cerimônia, que faz parte das comemorações pelo centenário do município, localizado a 752 km da capital São Luís. O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Hewerton Pereira, foi o responsável por entregar à secretaria municipal de Balsas o certificado de mérito esportivo.

Para o gestor da pasta, a reforma do ginásio contribuirá para o fomento esportivo na região. “A reforma do Cazuza é imprescindível para que o esporte continue a crescer em Balsas. A Lei de Incentivo ao Esporte tem abrangido diversas áreas esportivas, com o objetivo de incentivar o esporte e lazer nas mais diversas regiões maranhenses.”, disse Hewerton Pereira.

O Estádio Municipal Cazuza Ribeiro atende o futebol brasileiro e é um dos mais conhecidos da região, com capacidade de receber até 5

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