Mês: fevereiro 2018 Page 3 of 5

A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça decidiu, em 8 de fevereiro, como medida liminar, pela suspensão do contrato administrativo firmado entre o Município de Pio XII e a empresa G.S. Assessoria e Consultoria em Administração Pública LTDA para a prestação de assessoria e consultoria em licitações.

No prazo de 24 horas, o Município deve se abster de realizar qualquer pagamento, referente ao contrato, aos proprietários da empresa, sob pena de multa diária a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos Alberto Gomes Batalha, no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil.

A Ação Civil Pública com o pedido liminar foi formulada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar. A decisão foi proferida pela juíza Denise Pedrosa Torres.

O contrato, cuja licitação foi feita por meio de tomada de preços, tem prazo de 12 meses e foi firmado, em 17 de julho do ano passado, pelo valor de R$ 231.600,00.

Na ação, o MPMA enfatizou que o Município, em março de 2017, celebrou um contrato, por dispensa de licitação, com o senhor Genival Soares, para prestação de serviços de assessoria licitatória, no valor de R$ 7.500,00. O contrato tinha vigência de quatro meses, com encerramento previsto para 22 de julho de 2017.

Genival Soares passou a atuar como consultor da Comissão Permanente de Licitação, conduzindo, inclusive, certames licitatórios.

Durante o tempo em que desempenhou a referida função de assessor técnico no Município, o contratado fundou, em sociedade com Matheus Fróes de Sousa, a empresa G.S. Assessoria e Consultoria em Administração pública LTDA.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII afirmou que quando foi feita a tomada de preços que culminou na contratação da empresa G.S. Assessoria e Consultoria em Administração Pública ainda estava em vigor o contrato anterior com Genival Soares. Como funcionário público, ele estava impedido de contratar com a administração pública, com base na Lei nº 8.666/93.

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (20) proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). “Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Maranhão receberá R$ 83 milhões”, anunciou o coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. No total, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

Rubens Júnior explicou que o objetivo da medida foi assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. “Mais uma vez a bancada atuou conjuntamente, sensível das necessidades dos nossos municípios, principalmente neste momento de escassez de recursos”, finalizou.

A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Siderúrgica Gusa Nordeste S/A.

O Ministério Público do Maranhão por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, abriu no último dia 7 de Fevereiro, Procedimento Investigatório Criminal – PIC, contra a siderúrgica Gusa Nordeste S/A, localizada no município.

O procedimento foi aberto após representação da Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá – ACMP, noticiando a ocorrência de crimes ambientais decorrente do derramamento de lama com rejeitos da produção do ferro gusa.

Ainda segundo a representação, o material despejado de maneira irregular é altamente danoso ao meio ambiente por conter óxidos de alumínio, cálcio, magnésio, manganês, e silício.

O MP busca agora promover ampla apuração das denuncias para comprovação dos fatos, ou, caso não comprovado, promover arquivados dos autos.

Entre as primeiras medidas adotadas, a promotoria determina que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizem vistorias no local com elaboração de laudo circunstanciado, e perícia ambiental pelo Instituto de Criminalística e Medicina Legal – ICRIM.

Veja abaixo:

A parceria entre a prefeitura de São José de Ribamar e a Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, que sagrou-se bicampeã do Carnaval de São Paulo, este ano, com um enredo homenageando o Maranhão, tornou-se alvo de denúncia proposta ao Ministério Público Estadual.

A denúncia, com pedido de investigação, apontando suposto ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), foi formulada nesta terça-feira (20), na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, cuja titular é a promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, pelo suplente de vereador e presidente do PRP na cidade do santo padroeiro, Guilherme Mulato.

Na peça encaminhada ao Parquet, Mulato questiona versões diferentes dadas pelo prefeito tucano e pelo presidente da agremiação, Eduardo dos Santos, e provoca o MP no sentido de apurar como, de fato, estabeleceu-se a parceria.

Ocorre o seguinte: antes do Carnaval, o prefeito de São José de Ribamar convocou entrevista coletiva na qual anunciou que o município seria homenageado pela Acadêmicos do Tatuapé.

Na ocasião, Luis Fernando garantiu que a prefeitura não gastaria nenhum centavo com a homenagem.

Após o resultado que confirmou o bicampeonato da agremiação paulista, Eduardo dos Santos, em entrevista a vários sites nacionais, afirmou que a Escola recebeu, sim, o apoio da prefeitura ribamarense.

“Tivemos apoio sim de algumas empresas e da prefeitura de São José do Ribamar”, disse o presidente da Escola à época.

Eduardo dos Santos e outros integrantes da Tatuapé, antes e depois do Carnaval, estiveram em São José de Ribamar participando de apresentações.

“Diante da contradição entre o Prefeito do Município de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, que afirma que não houve custo algum ao erário público, e do outro lado, o Presidente da Escola de Samba Paulista, Eduardo dos Santos, que afirma que recebeu apoio de algumas empresas e PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, é preciso que se abra investigação para apurar se houve crime, e quais crimes foram cometidos pelo gestor municipal e pelo presidente da Escola de Samba”, afirma um dos trechos da denúncia que solicita, caso seja comprovada ilicitude, que o atual prefeito perca a função pública; pague multa e fique inelegível por um período de até dez anos.

Uma sentença da 11ª Vara Cível de São Luís entendeu que plano de saúde não pode interromper custeio de tratamento psicológico continuado. A ação foi proposta pelos pais de uma criança contra a Fundação Assistencial de Servidores do Ministério da Fazenda (ASSEFAZ), buscando obrigar o plano a autorizar e custear todo o tratamento médico médico-psicológico da paciente, além de indenização por danos morais decorrentes da negativa de tratamento.

Conforme relata a ação, a criança vinha sendo acompanhada por psicólogos, em razão de problemas comportamentais, desenvolvidos com a pré-adolescência. Ao se dirigir à clínica para a sessão semanal com psicólogo, foi informada que o plano de saúde não iria mais arcar com o tratamento, fato que confirmado formalmente pela empresa, sob o argumento de que excederiam as doze sessões já liberadas, entre outros argumentos.

A ASSEFAZ afirmou que o contrato firmado entre as partes previa cobertura para tratamento, porém somente são disponibilizadas 12 consultas/sessões ao ano, conforme determinado pela Resolução Normativa 167 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, negando, ainda, a existência de dano moral.

Segundo a sentença, a situação da negativa de cobertura para sessões de psicologia, limitadas por conta de cláusula contratual afigura-se abusiva ao prevê a limitação de sessões, conforme as provas do processo.

Para a Justiça, o plano contratado não pode limitar o tipo de terapia a ser empregada no tratamento da menina, no caso, restringindo o número de sessões de psicologia a ser custeado, pois havendo previsão para a patologia em questão a assistência deve ser integralmente garantida. “Deste modo, tem-se que a limitação do número de sessões de psicologia é abusiva, e por não se tratar das exceções previstas no art. 10 da Lei n. 9.656/98 e em ofensa ao inciso IV do art.51 do Código de Defesa do Consumidor”, destaca a sentença, citando decisões semelhantes proferidas por outros tribunais.

Ao analisar o pedido de indenização, a Justiça entendeu que para ser enquadrado como passível de dano moral, conforme a Constituição federal, faz-se necessária a existência de um ato ilícito, a comprovação de que tal ato causou algum fato violador de direito fundamental capaz de ser caracterizado como dano moral, o que no caso não foi veri ficado.

O Judiciário confirmou o pedido de tutela antecipada, ou seja, que a parte ré seja beneficiada de imediato com o resultado da sentença, sem necessidade de aguardar o final do processo. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico e foi proferida em correição.

O ex-presidente José Sarney confirmou na tarde desta segunda-feira, 19, uma informação que já vinha sendo dada por este blog: ele já é eleitor de São Luís.

O próprio Sarney esteve na 3ª Zona Eleitoral da capital maranhense, ontem, para efetivar a transferência do domicílio eleitoral, do Amapá para o Maranhão.

Com a mudança do título Sarney confirma duas informações deste blog:

1- descarta qualquer possibilidade de ser candidato em outubro, já que liderava a corrida para o Senado no Amapá e abriu mão;

2 – vai votar, pela primeira vez, na filha Roseana Sarney (MDB) para o Governo do Estado, e no neto, Adriano, para a Assembleia, além de apoiar o ministro Sarney Filho para o Senado.

O nome de Sarney como eleitor da 3ª Zona Eleitoral deve estar na lista do TRE-MA nos próximos dias.

Blog do Marco D’eça

“O saudoso Ulysses Guimarães destacou, em outubro de1988, ao promulgar a atual Constituição Federal, que o benefício de hoje se transforma na ingratidão de amanhã”.

Estas foram as palavras do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), durante pronunciamento feito em plenário, na manhã desta segunda-feira (19), em resposta a algumas críticas que tem recebido.

De acordo com o vereador, dizer que a Câmara não tem evoluído durante estes três anos seria uma declaração de cegueira. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou para, em seguida, finalizar.

“Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha contribuição a este parlamento. Todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos meus mandatos, nunca agredi nenhum colega”.

O vereador Ricardo Diniz (PC doB) pediu a palavra e manifestou total e irrestrito apoio ao presidente da Câmara Municipal. “Louvo aqui o trabalho do colega, do companheiro Astro de Ogum. O presidente Astro de Ogum pode contar com o meu total apoio. Quero que vossa excelência volte a se candidatar a presidente desta casa, porque tem meu voto, de forma incondicional”, assegurou.

Já o vereador Francisco Carvalho (PSL), lembrou que foi presidente da Câmara por seis anos consecutivos, falou sobre as agruras e, a exemplo de Ricardo Diniz, também manifestou apoio a Astro de Ogum para a presidência do parlamento municipal.

Outro que se posicionou foi o ex-presidente Pereirinha (PSL). Ele disse que muitas são a críticas também ao trabalho dele e disparou: “Vossa excelência, vereador Astro foi meu vice-presidente e aproveito aqui para lançar um desafio aos detratores, para que apontem qualquer erro, qualquer tipo de improbidade durante o período em que dirigimos a Câmara de São Luis”, frisou.

O corpo do músico e empresário Davi Sousa Bugarim de Melo foi enterrado na manhã deste sábado (17) em São Luís. Parentes e amigos de Davi estiveram presentes em uma cerimônia que foi marcada pela dor e revolta. O músico foi morto a tiros na noite de quinta-feira (15) pelo tenente-coronel reformado da Polícia Militar Walber Pestana da Silva após o militar presenciar uma briga da vítima com a sua filha.

Com o tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação”, a prefeitura de Matões do Norte realiza, na próxima segunda-feira (19), a II Conferência Municipal de Educação.

O evento, que conta com a participação do Conselho Municipal de Educação, acontece a partir das 8h no Centro Comunitário de Múltiplo Uso, na região da cidade da cidade.

A Conferência será mais um fórum proposto pela gestão do prefeito padre Domingos Costa (PSB) com o objetivo de discutir e avaliar as políticas públicas do setor como forma de garantir uma educação de qualidade para a população do município.

O Carnaval de Pinheiro, promovido pela gestão do prefeito Luciano Genésio, estabeleceu-se, este ano, como o maior da história do município e do Maranhão, tendo entrado, em definitivo, na rota das melhores festas do Brasil.

Milhares de foliões, muitos deles vindos de outras cidades e de outros estados, tiveram a oportunidade de participar de uma vasta programação realizada na Praça José Sarney, no Centro da cidade.

Além de muita animação, os brincantes puderam se divertir com segurança. Prova disso é que nenhuma ocorrência grave foi registrada no circuito da alegria ao longo dos cinco dias de festa.

O Carnaval pinheirense reuniu bandas de renome nacional, como Forro Sacode, Chicabana e Solange Almeida, por exemplo, além de atrações genuinamente maranhenses, dentre elas Gerrard Lima, Bruno Shinoda, Hannah Vanessa,Andson Mendonça, Mayara Lins, Thiago Melony, Igor Oliveira, o DJ Junior Bulacha e as bandas Sedução Elétrica, Esfregue Dance, Prakatum e banda Reprise.

Outro destaque foram os chamados Blocos Organizados. O Canelas Cinzentas, por exemplo, arrastou mais de 15 mil brincantes ao som de Igor Oliveira e Mayara Lins.

O bloco das Patifas mostrou porque é um dos maiores do Nordeste ao desfilar com sua irreverência e criatividade.

A festa momesca em Pinheiro serviu também para movimentar consideravelmente a economia da cidade.

Atividades comerciais dos mais diversos segmentos lucraram significativamente com a presença dos milhares de brincantes.

A rede hoteleira, por exemplo, ficou completamente lotada.

Luciano Genésio acompanhou de perto toda a programação e, como é de praxe, fez questão de se divertir juntamente com o povo.

O prefeito avaliou a realização do evento como extremamente positiva.

“Pinheiro entrou, definitivamente, na rota dos melhores Carnavais do Brasil. E todos ganham com isso. Desde o folião, que tem a oportunidade de se divertir com segurança, até o comerciante a e própria gestão municipal, que arrecadam e lucram com a visita de milhares de pessoas”, disse.