Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: fevereiro 2018 (Page 1 of 5)

A ‘ferro e fogo’, prefeito de Açailândia tenta impedir que presidente da Câmara seja reeleito

Prefeito Juscelino Oliveira tenta impedir que presidente da Câmara seja reeleito

Prefeito Juscelino Oliveira tenta impedir que presidente da Câmara seja reeleito

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), parece ter orgulho de manter em seu currículo político a fama de “perseguidor e caçador de prefeitos”. Na ânsia para chegar ao poder a qualquer custo, Juscelino ao longo dos anos fez parte de todos os grupos políticos que disputaram eleição no município, e oque é pior, em todos saiu por trair seus aliados na sedenta busca pelo poder.

A fama de ‘traidor’ não veio a toa. Após atuar como um dos principais articuladores que ajudaram a eleger o médico Deusdete Sampaio como prefeito da cidade, Juscelino aproveitou o período em que fez parte da administração para reunir documentos e, mais tarde, comandar o “carro bomba” que fez uma devassa na gestão de Sampaio, levando inclusive, a cassação do ex-prefeito.

Com o ex-prefeito Leonardo Queiroz não foi muito diferente. Após conquistar a confiança do gestor em seu segundo mandato como prefeito de Açailândia, articulou para que Leonardo renunciasse ao cargo, que, na época, foi assumido por Gleide Santos. Foi o pior período político do município com um incessante troca troca de prefeitos.

Quando o então ex-prefeito Ildemar Gonçalves assumiu a prefeitura, Juscelino Oliveira estava lá como aliado, mas, não demorou a romper com o governo por não ter suas exigências e privilégios atendidos. Daí pra frente, se elegeu vereador, e se declarou oposição.

Na época, Juscelino começou arquitetar sua tão sonhada chegada ao cargo de prefeito da cidade. Se aliou a ex-prefeita Gleide Santos compondo a chapa majoritária, apostando na possibilidade de assumir o cargo. Vendo que isso não seria possível, não mediu esforços para juntamente com a maioria dos vereadores caçar o mandato de Gleide e se tornar o prefeito de Açailândia.

Com promessas e uma das mais ricas campanhas da região, Juscelino se reelegeu dando início ao maior caos administrativo já vivido pela população de Açailândia, cuja rejeição, atualmente chega a 90%.

Em meio à inúmeras denúncias de desvio de verbas e o pedido da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolada pelo Sindicato dos servidores públicos do município, SINTRASSEMA, o prefeito agora tenta evitar que a comissão seja criada. Pra isso, vem usando todos os meios para impedir a reeleição do atual presidente da Câmara Municipal, Josibeliano Farias, o Ceará, que conta com a maioria dos votos do parlamento.

Na tentativa de abafar futuros escândalos de corrução, o prefeito tenta a todo custo eleger o vereador Ancelmo Leandro, ex presidente da casa, e comandante do processo que levou a cassação do mandato de Gleide Santos, em julho de 2015.

Desde que a antecipação da eleição da Câmara Municipal foi anunciada, Ceará vem sofrendo duros ataques por parte de blogs pagos com dinheiro da prefeitura.

Nos últimos dias, o prefeito demonstra total desespero ao usar secretários para tentar cooptar vereadores que já declararam apoio ao atual presidente.

O presidente no entanto, já adiantou que nos próximos dias irá pedir uma auditoria nas licitações feitas pela prefeitura, que apontam fortes indícios de irregularidades.

Para Juscelino Oliveira, é uma questão de honra eleger Ancelmo Leandro, e posteriormente usar toda influência para tentar caçar o mandato do vereador Ceará, uma vez que, caçar mandato legitimado pelo povo, se tornou sua maior especialidade.

A eleição da Câmara Municipal de Açailândia acontecerá nesta quinta-feira (01).

Luciano Genésio paga em dia servidores de Pinheiro

A prefeitura de Pinheiro realizou, na manhã desta quarta-feira, o pagamento dos funcionários efetivos, contratados e comissionados do município.

Apesar da crise e das dificuldades enfrentadas, o prefeito Luciano Genésio não tem medido esforços para manter seus compromissos com o erário publico.
O ano de 2018 inicia-se de maneira diferente, após realizar o melhor carnaval do Maranhão e de ter realizado os governos itinerantes que levaram diversos benefícios a zona rural da cidade, o prefeito cumpre sua palavra e mantém os salários em dia.

“Quero aqui, de público, agradecer a todos os funcionários que acreditaram e que confiaram no prefeito Luciano, o ano de 2017 foi muito difícil, mas assumir um compromisso com a sociedade que iria colocar a casa em ordem e estou cumprindo por quê comigo é dito e feito”, relatou o prefeito Luciano Genésio.
E a prefeitura de Pinheiro vai construindo uma nova história.

Prefeito de São João Batista é acionado por improbidade administrativa

Prefeito João Cândido Dominici.

Prefeito João Cândido Dominici.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, nesta terça-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido Dominici. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do gestor municipal até o valor de R$ 141 mil, referente ao valor das obras mais a multa que pode ser aplicada ao prefeito.

Além disso, se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.

Justiça anula contratação de Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A). A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados. O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente. Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

CONTESTAÇÃO – As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das  à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.

Ex-prefeita de Chapadinha é condenada por irregularidades em recursos da saúde

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Danubia Loyane Almeida Carneiro e Maria José Pereira Coutinho, ex-prefeita e ex-secretária de saúde de Chapadinha, respectivamente.

Danubia é casada com o atual prefeito da cidade, Magno Bacelar (PV).

Elas praticaram diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados ao município para custeio de despesas com saúde.

A ação decorre de procedimentos fiscalizatórios do Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que apurou irregularidades nos meses de julho e dezembro de 2009. Entre elas: enormes diferenças entre a quantidade de consultas e exames realizados e os informados e pagos pelo Município; completa desorganização do registro dos pacientes; irregularidades no arrendamento do Hospital São Francisco; uso indevido de recursos para aquisição de gêneros alimentícios, de material de expediente; e gasto desproporcional com consumo de combustíveis.

Segundo o MPF, a total falta de controle administrativo caracteriza ato de improbidade que causa lesão aos cofres públicos, ocasionando a necessidade de ressarcimento dos valores.

Assim, a Justiça Federal determinou que durante o prazo de cinco anos, Danubia Loyane e Maria José não poderão contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, bem como terão seus direitos políticos suspensos por oito anos.

A Justiça determinou também o ressarcimento dos danos em R$ 62.244,00, além de multa civil no valor de R$10 mil, para cada uma delas.

Conheça o advogado que acompanhava Thiago Bardal no Quebra Pote

O advogado Ricardo Belo já está na Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), da Secretaria da Segurança Pública, para prestar depoimento sobre o caso que envolve o delegado Thiago Bardal, afastado do cargo de superintendente estadual de investigações criminais por quebra de confiança e suspeita de envolvimento com uma organização criminosa integrada por militares e civis.

Ricardo Belo é filho do ex-desembargador Benedito Belo. Ele estaria acompanhando Bardal na madrugada da última quinta-feira, quando o delegado foi abordado na estrada do Quebra Pote, zona rural de São Luís, área onde acontecia a gigantesca operação das polícias civil e militar que desbaratou uma organização criminosa especializada em contrabando de armas, bebidas, cigarros e drogas.

De O Informante

Sem dinheiro público, TV do deputado Victor Mendes realiza demissão em massa

O Sistema  Pericumã de Comunicação, TV do deputado Victor Mendes, não suportou a falta de estrutura e financeira para manter sua programação. Sem poder contar com o dinheiro da prefeitura, desde quando seu pai, Filuca Mendes, perdeu a eleição,  a saída  foi uma demissão em massa. Seis profissionais da comunicação do município de Pinheiro foram demitidos, sendo eles: Ígor Mineiro, Carlinhos, Nelson, Carol, Adenilson e Alisson.

O Sistema Pericumã está praticamente falido e não tem como se manter. Mediante algumas informações, mais funcionários ainda serão demitidos até a próxima semana.

O deputado Victor Mendes é tão “bom” que nem sequer tem uma pequena preocupação em destinar recursos para a televisão que o mantém vivo em Pinheiro, chegando até a demitir grande parte do quadro de funcionários.

Mas o que chama a atenção e vale a pena ressaltar, é que o grupo do deputado em questão, sempre se preocupou em criticar o atual prefeito de Pinheiro por falta de pagamento dos funcionários. E agora o que acontece? Os funcionários do Sistema Pericumã de Comunicação são demitidos por estarem com 03 sem receber seus salários.
Isso se torna até engraçado, não é mesmo?

E não acabou por aí, mais nomes de funcionários demitidos do Sistema de Comunicação ainda sairão.

MP denuncia ex-prefeito de Senador La Roque por crime contra a Lei de Licitações

Francisco Nunes da Silva, ex-prefeito do município.

Francisco Nunes da Silva, ex-prefeito do município.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque protocolou, na última quinta-feira, 22, uma Denúncia contra Francisco Nunes da Silva, ex-prefeito do município, e Fiara Maria de Alencar Bueno Fialho. A Denúncia foi motivada pela assinatura de um contrato irregular de aluguel.

Em 16 de janeiro de 2013, o Município de Senador La Rocque assinou o contrato de aluguel de um prédio, de propriedade de Fiara Fialho, no qual deveria funcionar a sede administrativa da Prefeitura. O contrato, no entanto, não se enquadrava nas hipóteses previstas na lei n° 8.666/93 para dispensa de licitação, pois o Executivo Municipal contava com um prédio próprio como sede.

Além disso, não foi observada uma série de formalidades previstas na Lei de Licitações, como a avaliação prévia para verificar se o valor da locação era compatível com o praticado no mercado. O contrato também não menciona o número do processo de dispensa de licitação (o que gera dúvidas sobre a sua existência) e não houve publicação do instrumento do contrato na imprensa oficial.

De acordo com testemunhas ouvidas pela Promotoria, o contrato não teria sido precedido de licitação, além de ter sofrido prorrogações tácitas. Já o prédio no qual funcionava a Prefeitura de Senador La Rocque até o início da gestão de Francisco da Silva estava em estado razoável, precisando apenas de pequenos reparos de pintura e telhado.

“Nessa perspectiva, revela-se desarrazoada a decisão de alugar um imóvel para sediar a prefeitura municipal, notadamente considerando que o Município de Senador La Rocque possui prédio destinado a essa finalidade”, observa o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho.

O Ministério Público do Maranhão requer que Francisco Nunes da Silva e Fiara Maria de Alencar Bueno Fialho sejam condenados por “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. A pena prevista na Lei de Licitações é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

Governo do Estado apoia realização do II Campeonato de Futsal da OAB

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), oficializou na sexta-feira (23) uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- MA) para a realização do II Campeonato de Futsal da OAB, que terá abertura no sábado, 24 de fevereiro, no ginásio Castelinho, localizado no Complexo Canhoteiro, em São Luís.

A expectativa para a segunda edição de um dos maiores campeonatos de futsal amador maranhense é que envolva, em média 600 advogados, divididos em 23 times, nas categorias livre – todas as idades – e master – acima de 37 anos, nos naipes feminino e masculino. O Campeonato ocorrerá até o dia 12 de maio, e é voltado para advogados e estagiários devidamente inscritos na Ordem.

O apoio aos eventos esportivos, em parceria com o Estado, proporciona maiores chances à prática esportiva. “Essa parceria é de suma importância, pois com a disponibilização de um espaço como o ginásio Castelinho, considerado o “templo” do esporte, é possível gerar bons frutos”, disse Filipe Franco presidente da Comissão de Desportivo da OAB.

Para o secretário adjunto em Esporte Educacional, Américo Lobato, o governo Flávio tem buscado alternativa que beneficiem o crescimento do futebol amador no Maranhão. “Ao contemplar o II Campeonato de Futsal da OAB, tornamos o evento uma referência em todo o Estado, no que diz respeito à construção de uma política pública em prol do futebol amador”, disse o gestor.

Tombamento do prédio da Câmara Municipal inviabiliza algumas obras, diz Astro de Ogum

“Houve realmente problemas na estrutura da Câmara, em decorrência das fortes chuvas que se abateram sobre São Luis, mas a sessão da última quarta-feira não foi realizada por falta de quórum e não em função dessa questão, uma vez que o plenário estava propício para os trabalhos legislativos normais”.

A declaração é do presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), ao rebater críticas de que teria havido problemas na estrutura da Câmara e devido a isso a sessão não tenha ocorrido.

Ele enfatizou que “já realizamos muitos trabalhos de recuperação na infraestrutura do prédio, como no próprio plenário, na copa, no gabinete da presidência e em outros setores. O problema é que o imóvel, além de ser muito antigo, é tombado pelo Iphan e não se pode realizar qualquer intervenção sem a devida autorização do órgão federal”, destacou Astro.

De acordo com Astro de Ogum, é complexa a situação para se estabelecer reformas estruturais num prédio tombado, sob pena de punição. Ele lembra que teve de retirar o letreiro que identificava o legislativo municipal, por imposição do Iphan, que estabeleceu até multa diária, se a identificação da Casa parlamentar permanecesse.

“Há ocasiões em que o comunicador, no afã de sair na frente com a notícia, esquece de buscar informações na fonte e acaba cometendo injustiça. No caso da Câmara, temos boa vontade em reformar, mas esbarramos na legislação do Iphan e aí, acabamos por sofrer duplamente. Com a paralisação e com as críticas, muitas das vezes infundadas”, ressaltou Astro de Ogum.

Page 1 of 5

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén