Mês: outubro 2017 (Página 1 de 4)

Olho D’água Das Cunhãs: prefeito é afastado por irregularidades em licitação

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em 10 de outubro, o afastamento liminar do atual prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.

A medida foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas no procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

A Justiça também afastou José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças), Francisco da Silva Leal Filho (chefe de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima, Thales Freitas dos Santos e José Ribamar da Costa Filho (procurador do município) dos cargos que ocupam na administração municipal.

Igualmente foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 630 mil. Foi determinada, ainda, a suspensão de forma parcial da execução do contrato nº 007/2017, relativo ao pregão presencial nº 29/2016, determinando que todos os pagamentos relativos ao documento sejam depositados judicialmente até posterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

IRREGULARIDADES

Em 18 de dezembro de 2016 o MPMA iniciou a apuração de supostas irregularidades nos pregões presenciais de números 027 a 035/2016. Primeiramente, foi atestado que os editais licitatórios não constavam na página do Município de Olho d’Água das Cunhãs, desrespeitando os deveres de transparência e publicidade.

Duas Recomendações foram expedidas para o Município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o Município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do Município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Sobre o pregão presencial nº 29/2016, cuja numeração foi alterada para n° 03/2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, ausência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Três empresas foram classificadas para o final do certame, mas foram consideradas inabilitadas. Todas entraram com recurso contra a comissão licitante. No entanto, mesmo antes do julgamento dos processos, a Construtora SG LTDA-ME foi declarada vencedora, tendo assinado com o Município o contrato nº 007/2017, no valor de R$ 630 mil.

O procurador do Município teria modificado, por ofício, a decisão da comissão licitante, habilitando a referida empresa. O certame foi homologado no dia 20 de janeiro de 2017.

A investigação do MPMA apontou, ainda, que a sede da empresa vencedora localizava-se em um quarto residencial. Além disso, a construtora não possuía nenhum funcionário, tampouco equipamentos ou veículos.

Luciano Genésio e Waldir Maranhão se reúnem com presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Acompanhado do deputado federal e pré-candidato a senador Waldir Maranhão (Avante), o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (Avante) se reuniu na noite de ontem, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM). O convite para o encontro, um jantar, foi feito pelo próprio Maia.

Durante a o encontro, Luciano pediu o apoio do presidente da Câmara na busca de soluções para a crise econômica que hoje afeta todos os municípios maranhenses. Maia garantiu que irá se empenhar na busca dessas soluções, não só para os municípios maranhenses, mas para todos os municípios que passam por esse momento de crise.

O prefeito Luciano considerou o encontro uma grande oportunidade para discutir caminhos alternativos que possam resultar em soluções a médio e longo prazo para esta que já é considerada a maior crise econômica e política do nosso país.

“ Diante de tamanha crise que os municípios brasileiros atravessam, estamos aqui em Brasília, juntamente com o deputado e pré-candidato a senador Waldir Maranhão, para buscar o apoio e caminhos alternativos na busca de soluções”, disse Luciano Genésio.

Prefeitura de Matões do Norte investe em ações de saúde e assistência social

A prefeitura de Matões do Norte realizou, nesta terça-feira (17), novas ações de promoção da saúde e do bem-estar social da população da cidade.

Atendendo determinação do prefeito Padre Domingos (PSB), profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, promoveram uma programação educativa no povoado Coivaras, um dos maiores e mais populosos da zona rural.

Foram executadas atividades relacionadas à campanha Outubro Rosa, que visa prevenir e diagnosticar, de forma precoce, o câncer de mama.

Os profissionais da SEMUS, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, proferiram palestras sobre o tema; ofereceram serviços de atendimento; e realizaram ações de entretenimento, como campeonato de futebol feminino; corrida, desfiles; aula de zumba; dentre outras.

“Estamos lembrando que o câncer de mama é uma patologia que, se diagnosticada precocemente, tem mais chances de ser tratada e diminui a possibilidade de tratamentos duradouros. Portanto, as ações de hoje em Coivaras só demonstram que o prefeito Padre Domingos tem se preocupado com as políticas públicas voltadas às mulheres”, destacou Eliane Leite, responsável pela Coordenadoria.

No setor da Assistência Social, integrantes da equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) realizaram, no povoado Palmeiras II, também situado na zona rural, palestras esclarecendo sobre os serviços ofertados gratuitamente no Centro; além de repassar informações detalhadas sobre programas do governo federal, dentre eles o Bolsa Família.

Policial Civil se entrega depois de assassinato no Maranhão

Como não houve o flagrante, o policial civil vai responder ao processo em liberdade.

Como não houve o flagrante, o policial civil vai responder ao processo em liberdade.

Um policial civil (que não teve o nome divulgado) se entregou nesta segunda-feira (16) na delegacia de homicídios de São Luís dois dias após a morte de um funcionário do IBAMA na noite do último sábado (14).

Ademar Moreira Gonçalves, de 37 anos, foi morto com um tiro nas costas enquanto dirigia na Avenida Litorânea, em São Luís. A Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP) trabalhava com as hipóteses de briga de bar, reação a assalto e execução até a confissão do assassinato pelo policial civil.

O policial informou na delegacia que estava em um bar quando soube que o seu carro estava sendo roubado. Ao encontrar um homem no volante saindo de uma vaga próximo de onde ele havia estacionado, sacou a arma para atirar nos pneus, segundo ele. O motorista (Ademar) arrancou com o carro depois que viu o homem armado, mas foi atingido com o tiro nas costas que o matou. O policial acrescentou ainda que o carro de Ademar era idêntico ao dele.

Testemunhas informaram que o policial retirou Ademar de dentro do carro e impediu as pessoas de se aproximar até a chegada do SAMU, mas fugiu do local depois que viu que havia se enganado.

“Pela declaração dele (o policial que confessou o assassinato), ele interpretou erroneamente porque o carro dele estava estacionado praticamente ao lado. E quando o indivíduo saía do carro, o policial que estava de pronto aviso para uma missão no interior lembrou que tinha equipamentos da polícia civil nesse veículo. Então ele temendo além do roubo do veículo, o roubo desses equipamentos, tentou evitar a saída do indivíduo”, informou o Superintendente da Delegacia de Homicídios, Lúcio Rogério Reis.

O policial que efetuou o tiro, segundo a polícia, trabalhava no núcleo de combate ao crime organizado e tinha 15 anos de corporação com ótima conduta profissional. Já Ademar era formado em direito e nunca teve passagem pela polícia. A família de Ademar, que veio do Tocantins para o velório dele, está inconformada com o caso.

“Despreparo total, né? Uma pessoa ouvir de outra pessoa que seu carro foi roubado e a pessoa já sair com uma arma em punho? Ele não deu nem a oportunidade do meu irmão falar nada”, declarou Vera Lúcia, irmã de Ademar.

Como não houve o flagrante, o policial civil vai responder ao processo em liberdade.

G1;MA

Justiça condena a 10 anos de reclusão filho acusado de torturar a mãe idosa

O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A decisão é da juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal proposta pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.

Roberto Elísio Coutinho foi condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença de 56 laudas, a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.

A juíza não aceitou as preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.

ENTENDA O CASO – Conforme consta na denúncia, no dia 23 de maio de 2017, o filho do acusado e neto da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando o denunciado de agredir fisica e psicologicamente a vítima, prevalecendo-se do estado senil dela. Consta nos autos também que desde o início de janeiro deste ano foram gravadas pela então companheira de Roberto Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens mostrando o acusado torturando a própria mãe, submetendo-a a castigos com emprego de violência e grave ameaça, de modo a lhe causar intenso sofrimento físico e mental, com xingamentos e palavras de baixo calão, além de tapas, empurrões puxões de braços e com auxílio de instrumentos contundentes, conforme laudo de lesão corporal, atestando a ofensa à integridade física e à saúde da vítima. Os vídeos foram enviados ao neto da vítima.

De acordo com o denunciante, desde 1999 o agressor, aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde fragilizado da mãe, durante anos, expôs a integridade física e psíquica da vítima, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, ao privá-la de cuidados fundamentais. Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa foi diagnosticada portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença da mãe”. Segundo a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado fazia-se carinhoso com a vítima, contudo, no interior da residência agredia facilmente a idosa”.

Ainda de acordo com os autos, Roberto Elísio, sob o pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava, passava o dia em casa consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa financeiramente, conforme mostram os extratos bancários anexados ao processo. Ele também fazia empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de saúde dela desde janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que o denunciado apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.

No dia 26 de maio de 2017 a juíza Oriana Gomes decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela magistrada. No dia 08 de agosto foi realizada a audiência de instrução e julgamento em que foram ouvidas as testemunhas e o acusado.

Bacuri: empresa e ex-gestores são condenados por irregularidades em licitação

A empresa Conservis e cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito do Município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, foram condenadas por crime de improbidade administrativa, sob o argumento de que o processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículos para transporte escolar fora simulado e direcionado para a empresa. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram detectadas diversas ilegalidades, entre elas a que acabou por culminar no trágico acidente, em abril de 2014, envolvendo uma caminhonete do tipo “pau de arara” que transportava alunos da rede pública, na qual morreram oito adolescentes e outros oito sofreram lesões corporais. Segundo o órgão, o serviço foi subcontratado a terceiros não habilitados para o transporte escolar.

A Justiça de primeira instância condenou ao ressarcimento, no valor integral do contrato de R$ 1.092.700,00, no percentual de 90%, os réus Célia Vitória Nery da Silva, secretária municipal de Educação à época, e o ex-prefeito José Baldoíno Nery, de modo solidário; e no percentual de 10%, também solidariamente, a Conservis e Andrew Fabrício Ferreira Santos, sócio da empresa.

Os réus também foram condenados à perda das funções públicas, caso as detenham, e suspensão dos direitos políticos pelo período máximo – oito anos – exceto a pessoa jurídica, por esta penalidade ser incompatível com sua natureza.

A Justiça de 1º Grau ainda fixou pena de multa, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa, no valor correspondente ao dano, ou seja, R$ 1.092.700,00, com juros e correção a partir de abril de 2014.

Por fim, proibiu todos os condenados de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.

Os condenados apelaram ao TJMA, alegando ausência de dolo e pela diminuição do ressarcimento ao erário e da multa para o valor do lote previsto no edital, destinado à locação de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil.

VOTO – O desembargador Raimundo Barros (relator), em análise minuciosa dos autos, disse que as provas demonstram a ocorrência do ato de improbidade administrativa e que o prejuízo ao erário é evidente. Acrescentou que os réus confessaram que a empresa vencedora do pregão presencial recebia, mensalmente, R$ 60 mil por serviços subcontratados a terceiros.

Barros frisou que houve a intenção deliberada de todos os apelantes em “forjar”, “fraudar” o processo licitatório para enriquecer de forma ilícita a empresa Conservis e lesar o erário.

Ao analisar, porém, o pedido comum a todos os recorrentes quanto à redução do valor do ressarcimento e da multa, o relator observou que foi levado em conta, em primeira instância, o valor total do contrato firmado. O desembargador verificou que a instrução processual e o inquérito civil apuraram tão somente o contrato de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil. Em razão disso, Barros entendeu por reformar a sentença de base nesse ponto. E modificou também a proporcionalidade na aplicação das sanções.

Dessa forma, condenou Célia Nery da Silva, José Baldoíno Nery, Andrew Santos e a Conservis ao ressarcimento integral de R$ 600 mil, no percentual de 90% aos réus Célia Vitória e José Baldoíno, de modo solidário; e no percentual de 10%, solidariamente, aos réus Andrew e Conservis.

Os mesmos três réus – pessoas físicas – já citados, além do pregoeiro Wagno Setúbal de Oliveira, que elaborou o edital, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gersen James Correia Chagas, também foram condenados à perda das funções públicas, caso tenham, e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto à multa civil, as cinco pessoas físicas e a Conservis foram condenadas a pagar R$ 600 mil, na seguinte proporção: R$ 350 mil, por José Baldoíno; R$ 20 mil, por Célia Vitória; R$ 15 mil, Wagno Oliveira; R$ 15 mil, Gérsen James; R$ 100 mil, Andrew Fabrício e R$ 100 mil, pela Conservis.

Todos, inclusive a empresa, também foram proibidos de contratar com o Poder Público por três anos.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também votaram pelo provimento parcial das apelações para reduzir o valor do ressarcimento ao erário e da multa civil, mantendo-se os demais termos da sentença de 1º Grau.

MP pede indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Presidente Vargas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a dezembro de 2012.

O valor não recolhido – relativo a contribuições patronais de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.

Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem Grande.

AÇÃO

Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 2,79 milhões.

Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.

Prefeitura celebra Dia das Crianças na Feirinha São Luís

A programação especial deste domingo (15) da Feirinha São Luís, em homenagem às crianças, atraiu um grande público infantil para Praça Benedito Leite. O projeto realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), já é o ponto de encontro das famílias ludovicense, que procuram uma opção de lazer para os fins de semana. A Feirinha é uma oportunidade de realizar compras com comodidade, segurança, além de ofertar programação cultural, produtos da agricultura familiar e pratos da culinária local.

A fisioterapeuta, Carolina Mendes sempre vai à Feirinha com o esposo e o filho, e dessa vez trouxe os sobrinhos também. “É um espaço família, eu aproveito pra fazer a feira da semana, compro frutas e verduras, enquanto o maridão lancha e meu filho se diverte. Hoje trouxe os priminhos dele também pra comemorar o dia das crianças”, explicou Carolina.

Neste domingo a feirinha trouxe em sua programação cultural, contação de histórias, espetáculo teatral, música e dança. Hugo Trancoso, de 8 anos, disse que gostou muito das brincadeiras. “Eu quero vir todo dia brincar aqui com meus coleguinhas, é muito legal”, disse o pequeno Hugo.

Promovendo a reocupação do Centro Histórico desde junho, a Feirinha São Luís tem como sua principal bandeiras o fortalecimento da agricultura familiar, integrando as políticas públicas para a área, implantadas na gestão do prefeito Edivaldo.

O evento visa dar oportunidade ao produtor de ter mais um espaço de comercialização dos seus produtos. Além do viés da agricultura, a Feirinha também tem atraído grande público em razão de agregar cultura, artesanato e gastronomia em um mesmo espaço.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, destaca que o projeto Feirinha São Luís é pensado para toda a família. “A Feirinha São Luís é esse caldeirão de coisas boas que temos aqui em São Luís, coisas que nossa gente gosta, e que o turista aprova. Nada mais justo do que presentearmos nosso público com uma programação especial para celebrar o Dia das Crianças”, disse o secretário.

LITERATURA

 

No espaço literário, instalado no coreto da Praça Benedito leite, teve ainda momento de autógrafo com o autor maranhense, Wilson Marques, expondo seu livro recém lançado, Criações – Mitos Tenetehara, que tem como foco contos do povo indígena que habita regiões da Amazônia maranhense.

“São mitos que já haviam sido recolhidos antes por pesquisadores e que decidi recontar tendo como recorte a criação segundo a visão destes índios. Uma forma de preservação da memória deles que perpetuam sua cultura, principalmente por meio da oralidade”, diz o autor Wilson Marques.

GASTRONOMIA

Neste domingo, a Barraca do Chef teve como convidado Delmo Junior, do Restaurante Feijoada Sabor, especializado em comida típica brasileira. No seu menu, feijoada, mocotó e rabada. A proposta da Barraca do Chef é que a cada edição, seja apresentado um cardápio com a marca de cada profissional.

Nas edições anteriores, nomes de peso como Melquiades Dantas, Cila Brandão, Juja, Danilo Dias, Thiago Ogro, Felipe Marques, Giuseppe Rocha e Paulo Coimbra, Murylo Luna, Rosângela Roxo, Suely Almeida, Adriana Saulnier, Danilo Sousa e Warwick Trinta conquistaram o público pelos sabores de seus pratos.

Participam da Feirinha 11 polos da grande Ilha, que comercializam produtos diversos a preços competitivos, distribuídos em mais de 90 pontos de comércio, movimentando o turismo na capital e a geração de renda. A Feirinha conta com 29 barracas para venda de produtos agrícolas, 25 para artesanato, 19 de alimentação e 13 food trucks.

Deputados Rubens Júnior, André Fufuca e Juscelino Filho se pronunciam sobre acusações

A respeito da matéria publicada no Jornal Pequeno desta quarta-feira (11), os deputados federais Rubens Júnior, André Fufuca e Juscelino Filho afirmam que o texto é tendencioso e traz informações desvirtuadas da realidade, além de omitir partes que deixariam claro que nenhum deles foi acusado de ato algum.

Os parlamentares repudiam também a atitude do veículo em publicar a reportagem sem sequer procurá-los para prestar qualquer esclarecimento, uma vez que nunca se negaram a oferecer informações para os meios de comunicação.

Por fim, os deputados lamentam que conversas de cunho privado, travadas entre os membros da bancada, tenham sido divulgadas de forma leviana e criminosa, e assim rechaçam quaisquer ilações que busquem macular a atuação dos mesmos na Câmara Federal.

Luciano Genésio dialoga com Sindicato e recebe apoio de professores

Na manhã desta terça-feira (10) o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio participou, a convite do Sindicato dos professores, de uma Assembleia Geral para discutir sobre o a atual situação da Educação no município.

Durante a Assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores de Pinheiro, foi discutido o Plano de Cargos, Carreira, Salário e Remuneração da categoria. O prefeito também esclareceu dúvidas sobre os recursos do Fundeb e expôs ainda os motivos pelo qual o município vem passando dificuldades, como a crise econômica e política que o país atravessa.

De forma democrática foi formado uma comissão com Sindicato, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Procuradoria Municipal e Promotoria Pública. Segundo o Sindicato foram retomadas onde as discussões sobre PCCR- Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração, que deverá assegurar os direitos de trabalhadores e trabalhadoras da Educação. O Sindicato afirmou ainda que essa discussão deverá ser encaminhada antes do final de novembro para a Câmara Municipal, antes do prazo da LOA Lei Orçamentária Anual. Após as conversações ficou decidido que os professores não vão aderir à paralisação.

“Estivemos sempre abertos ao diálogo e desta vez não foi diferente, a classe dos professores faz parte do meu Governo, estamos unidos em prol da educação e não será diferente. Estou disposto sempre a sentar com a categoria e ouvir suas reivindicações para que juntos, Governo e Sindicato, façamos  uma educação de qualidade em Pinheiro. Farei de tudo para que os acordos firmados sejam cumpridos e que ambas as partes andem de mãos dadas. Agradeço aos professores, em nome da professora Dinele, que compreenderam as dificuldades que expusemos e por confiar no nosso governo”, afirmou  Luciano.

“Fizemos essa reunião e convidamos o gestor para que ele explicasse o que estava acontecendo com a educação do município e qual o motivo para o atraso de salários dos servidores da educação. Ele nos explicou tudo e aceitamos os acordos, e todos os acordos firmados foram formalizados num TAC – Termo de Ajuste de Conduta- que será levado ao Ministério Público. Posso dizer que a reunião foi proveitosa e que com diálogos tudo se resolve, também decidimos que não haverá paralisação das aulas por parte dos professores”, afirmou Dinele.

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