Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Mês: outubro 2017 (Página 1 de 7)

Justiça determina prazo para construção de aterro sanitário em Cururupu

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça proferiu sentença, em 17 de outubro, condenando o Município de Cururupu a adequar, no prazo de 12 meses, a destinação do lixo comum às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a construção de aterro sanitário.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecida uma multa mensal no valor de R$ 1 mil.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. Proferiu a sentença o juiz Douglas Lima da Guia.

Na ação, o promotor de justiça afirmou que a ausência de aterro sanitário causa sérios prejuízos à população, pois o lixo tem sido colocado de maneira irregular nos chamados lixões.

Afirmou, ainda, que a falta de local adequado para o descarte final dos resíduos decorre de conduta omissiva do Município que, ao longo de toda sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário.

Também foi ressaltado, na ação, que o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos, assim como contribui para a proliferação de vetores de patologias.

Cassi é condenado a pagar R$ 8 mil por negar procedimento a paciente

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil, por danos morais, e de R$ 646,20, por danos materiais, por ter se negado a autorizar procedimento solicitado por médico para cirurgia de urgência de um beneficiário do plano de saúde. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o entendimento da 8ª Vara Cível de São Luís.

De acordo com a sentença de primeira instância, a legislação específica obriga a cobertura do atendimento nos casos de emergência, definindo-os como aqueles que implicam em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis, típico da situação dos autos. Acrescentou que a Lei 9.656/98 determina que apenas os materiais não ligados à cirurgia podem ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Por fim, que não cabe ao plano de saúde intervir na escolha do procedimento adequado para a restauração da saúde do paciente.

A Cassi apelou ao TJMA, alegando que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em questão. No mérito, destacou que não cometeu nenhum ato ilícito, afirmando que a negativa de autorização tem a ver com o fato de que os procedimentos médicos negados não seriam imprescindíveis à obtenção de adequado e eficiente tratamento cirúrgico demandado pela parte autora, uma vez que os que foram autorizados são suficientes para conferir tratamento adequado à enfermidade apresentada pelo participante.

De início, o relator, desembargador Raimundo Barros, disse que a alegação da Cassi, de que não se sujeita às regras do CDC, por ser entidade que atua na área de prestação de serviços de saúde suplementar, sob o modelo de autogestão, e por ser instituição de assistência social, sem fins lucrativos, não se sustenta, visto que o contrato configura perfeitamente uma relação de consumo, de acordo com Código de Defesa do Consumidor, além de que há súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispõe sobre a aplicação aos contratos de plano de saúde.

No mérito, o relator também discordou das alegações do plano de saúde e concordou com a sentença da Justiça de 1º grau, segundo a qual a equipe médica que acompanha a parte autora emitiu um laudo afirmando a necessidade do procedimento cirúrgico, com materiais especializados.

Raimundo Barros observou a existência, nos autos, de diversos documentos que apontam a gravidade do estado clínico do paciente, inclusive relatório de médico especialista. Com isso, o plano de saúde não poderia ter recusado autorizar o procedimento cirúrgico em questão.

O relator considerou que houve falha na prestação dos serviços e entendeu que, configurado o ato ilícito, o dano moral ficou evidenciado, conforme entendimento do STJ.

O magistrado manteve a condenação de R$ 8 mil, por danos morais, fixada pelo juiz de base, assim como a de R$ 646,20, por danos materiais, comprovada por recibo de pagamento emitido pelo hospital.

Alunos assistem aulas embaixo de árvore no município de Montes Altos

Os alunos da escola pública Parsondas de Carvalho, situada na cidade de Montes Altos, a 640 km de São Luís, estão assistindo aula embaixo de uma árvore. Tudo isso porque a reforma do prédio da escola que deveria ter sido entregue no mês de agosto está atrasada.

As obras na escola começaram em julho e a previsão da construtora era concluir o trabalho no início de agosto. Assim os alunos entrariam no segundo semestre do ano letivo sem nenhum prejuízo. Só que quatro meses depois a escola continua fechada e as obras de pintura do prédio, recuperação de banheiros e telhado não foram concluídas.

Por conta disso, os alunos foram distribuídos em prédios cedidos pela Prefeitura. Em um deles onde funcionava a Secretaria de Agricultura estudam 70 alunos, mas as condições prejudicam o aprendizado. Segundo o aluno Leviano de Sousa o local não possui nenhum conforto e em virtude disto eles preferem estudar embaixo de um pé de manga. “Nenhum conforto na nossa escola. Muito também pela ventilação tanto de manhã quanto de tarde. Muito quente”, desabafou.

A previsão agora é que as obras na escola sejam concluídas até o final de novembro. Por enquanto os alunos vão continuar tendo aulas nos espaços improvisados. A direção da escola afirma que as obras estão atrasadas porque faltou material de construção, mas que ela deve ser concluída até o dia 15 de novembro. Ainda segundo a direção já no dia cinco de novembro quatro salas da escola serão cedidas para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

(G1;MA)

Prefeitura e Sebrae realizam Rodada de Crédito para estimular o setor agrícola de São Luís

Mais estímulos ao pequeno produtor e investimentos no setor agrícola de São Luís. Foi com esse propósito que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou, nesta segunda-feira (30), a Rodada de Crédito, em parceria com o Sebrae. A iniciativa visa oportunizar aos produtores locais a obtenção de informações sobre linhas de créditos para fomento da produção e regularização financeira, com vista à sua reabilitação para novas modalidades creditícias junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste, que também são parceiros da ação. Palestras sobre incentivo à formalização no setor agrícola; orientação para o Microempreendedor Individual (MEI) integraram ainda a programação do evento.

A abertura dos trabalhos foi realizada em solenidade ocorrida no auditório do Sebrae, com a presença do titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, que destacou a iniciativa como mais uma ação inovadora da gestão do prefeito Edivaldo executada com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor agrícola, valorizar o pequeno produtor e consolidar uma política de credito agrícola voltada aos produtores da capital.

“A realização desse evento é uma orientação do prefeito Edivaldo, que quer consolidar, até o final da sua gestão, 10 cadeias produtivas de culturas sustentáveis em São Luís. Para atingirmos essa meta, uma série de ações está sendo adotada, entre elas essa Rodada de Crédito, para estimular e facilitar a negociação ou a renegociação com as instituições financeiras parceiras da ação, abrindo, assim, um leque de perspectivas para a aquisição de novas linhas disponíveis ao setor. Feita a negociação, imediatamente o produtor volta a ter alternativas de crédito abertas para sua produção”, afirmou Ivaldo Rodrigues.

O secretário pontuou ainda que a Rodada de Crédito é destinada a todo tipo de agronegócios, pequenos empreendedores das feiras e mercados locais e artesãos, beneficiando desde a produção até o abastecimento.

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Raimundo Coelho, também ressaltou a iniciativa como uma junção de esforços em favor do pequeno negócio local. “O Sebrae está sempre se mobilizando para alavancar os pequenos negócios. E esta parceria com a Prefeitura de São Luís é mais uma importante ação nesse sentido, para orientar e mostrar os caminhos viáveis para o desenvolvimento das atividades produtivas locais. Em momentos de crise temos que buscar novas alternativas e é isso o que estamos fazendo com a Rodada de Negócios. São Luís tem muitas vocações e uma delas é a agricultura, um setor extremamente importante e que muito tem ajudado o país a vencer a crise”, observou Raimundo Coelho.

O vice-presidente do Conselho do Sebrae destacou, ainda, que os agricultores maranhenses têm dado exemplo às demais atividades produtivas. Segundo ele, o agronegócio do Maranhão registrou um crescimento de 22%, destacando-se como o primeiro estado da federação em crescimento percentual no setor. “Os números vertiginosos na área deram também ao Maranhão a segunda colocação em crescimento do PIB Brasil, com 3.2%”, acrescentou Coelho.

PROPOSTAS

Durante a Rodada de Crédito foram instaladas salas para o Banco do Nordeste e Banco do Brasil receberem os agricultores e apresentarem suas linhas de financiamento. Na ocasião, os produtores puderam conversar individualmente com o representante de cada instituição, conhecer melhor a proposta de cada uma, renegociar dívidas anteriores e abrir nova negociação em alguma das modalidades creditícias apresentadas pelas instituições.

Entre as linhas de créditos disponibilizadas aos produtores estão o Microcrédito Rural, o Crediamigo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outras alternativas financeiras.

“O Banco do Brasil se sente muito honrado em ser parceiro dessa iniciativa louvável realizada pela Prefeitura de São Luís e o Sebrae. Estamos aqui para dizer aos produtores que eles podem contar conosco para analisarmos a melhor maneira de ajudá-los a quitarem suas dívidas e adquirirem novos créditos junto à instituição”, disse o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Igor Júnior.

Ainda como parte da programação do evento, que contou com a presença de dezenas de produtores agrícolas locais, houve palestras sobre incentivo à formalização no setor agrícola; orientação para o Microempreendedor Individual (MEI), negociações financeiras de débitos e orientações para aquisição de novas linhas de créditos e microcréditos.

O pioneirismo da ação também foi destacado pelo representante das Feiras e Mercados de São Luís, Francisco Soares. “É algo jamais visto em São Luís: a Prefeitura tomando a frente para facilitação do crédito em benefício dos pequenos agricultores da Ilha”, disse ele.

A artesã Edivanda Nascimento, 45 anos, uma das participantes do evento, enalteceu a iniciativa realizada pela Prefeitura. “Precisamos de ações como esta para estimular a atividade dos pequenos produtores. Quero conhecer aqui todas as linhas de crédito disponibilizadas e analisar a melhor para a minha atividade. Sei que muitos produtores não têm conhecimento das diversas modalidades apresentadas aqui e o evento serve para orientar nesse sentido também”, disse a artesã.

Participaram também da cerimônia de abertura da Primeira Rodada de Crédito, o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Emerson Macedo; o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho; a secretária municipal de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro; o representante do Banco do Nordeste, Cesar Ney Teixeira; o secretário de Política Agrária do Sindicato de Agricultores de São Luís, Cleuson Alves; entre outras autoridades políticas, empresariais e comunitárias locais.

Zé Vieira recorre para derrubar Florêncio Neto do comando em Bacabal

A decisão de Florêncio Neto de tomar posse como prefeito de Bacabal, desagradou e muito o prefeito Zé Vieira, que esperava uma recusa de seu vice para assumir o comando da prefeitura até que fosse concluída a manobra na justiça para retorná-lo ao cargo. Nos quatro cantos de Bacabal o que se fala é que a confiança entre Zé Vieira e os Florêncio foi quebrada.

Insatisfeito, Zé Vieira não esperou terminar o dia para retirar Florêncio Neto da prefeitura. Ele foi rápido e em menos de uma depois da posse de seu aliado, por volta das 12:00, seus advogados entraram com um agravo de instrumento  para derrubar Florêncio Neto da prefeitura.

Com os rumores de um acordo entre João Alberto e os Florêncio, Zé Vieira tratou de tentar abafar a situação e compareceu a sessão que empossou o vice-prefeito. Reuniram a imprensa e deram declarações de que estava tudo bem entre eles. Mas tudo não passou de jogo de cena.  Nos bastidores, Zé Vieira se diz traído e que vai ter troco.

A desembargadora Angela Salazar de 2° grau  será a responsável por decidir  liminarmente se mantém ou não a decisão do juiz de Bacabal que indeferiu o mandado de segurança interposto pelos advogados de Zé Vieira, que pretendia anular o ato do presidente da Câmara pela vacância do cargo de prefeito.

Caso a o agravo seja indeferido, o prefeito ficha suja poderá recorrer até o Supremo, mas caso seja negado aqui no TJMA , ele recorrerá  fragilizado ao STJ e ao STF! Resultado deve sair em 72 horas.

Exclusivo: Inquérito investiga pagamentos do Governo à construtora Edeconsil

Flávio Dino e Fernandão Edeconsil na mira do MP.

Flávio Dino e Fernandão Edeconsil na mira do MP.

A 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu inquérito civil para apurar supostos pagamentos irregulares feito pelo Governo à construtora Edeconsil durante périodo eleitoral.

A solicitação foi formulada pelo promotor João Leonardo Sousa Pires Leal, através da notícia de fato nª 22/2017, e convertida em inquérito civil no dia 25 de setembro.

De acordo a portaria, a investigação busca apurar suposta prática de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa decorrente de descumprimento de decisão judicial.

O MP busca ainda, coletar informações, depoimentos, certidões, promover perícias, e demais diligência, a fim de instaurar ação civil pública, ou se for o caso, promover o arquivamento dos autos.

Florêncio Neto assume prefeitura de Bacabal

O vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), assumiu na manhã desta segunda-feira (30) o comando da Prefeitura do Município.

Ele substituiu Zé Vieira (PP), afastado do cargo pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão (PMDB), que declarou vago o posto na semana passada.

O ato de vacância do cargo foi expedido depois de o Superior Tribuna de Justiça (STJ) confirmar que o progressista está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado.

Ligação

Blog do Gilberto Léda apurou que antes de tomar posse, Florêncio Neto fez uma ligação ao senador João Alberto (PMDB). Aliado da maioria dos vereadores de Bacabal, o peemdebista garantiu sustentação política ao novo prefeito enquanto ele estiver no cargo.

TSE

Já condenado no STJ, Zé Vieira pode perder definitivamente o mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana que vem.

Está marcado para o dia 7 de novembro o julgamento de um recurso da coligação do deputado Roberto Costa (PMDB) – que disputou a eleição de 2016 contra o progressista.

A alegação do parlamentar é a de que, como estava condenado por improbidade desde o ano passado, Vieira sequer poderia ser candidato e o registro dele, portanto, era inválido.

Como o STJ confirmou o trânsito em julgado dessa decisão contra o prefeito eleito, é provável que o TSE entenda que ele sequer poderia ter registrado candidatura.

(Informações do Blog do Gilberto Léda)

Açailândia: Ildemar Gonçalves é denunciado por irregularidades em obras públicas

Ex-prefeito IIldemar Gonçalves.

Ex-prefeito Ildemar Gonçalves.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia e ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Ildemar Gonçalves dos Santos (ex-prefeito de Açailândia), Sergiomar Santos de Assis (ex-secretário municipal de Educação) e Eli Coelho Marinho (empresário, sócio-proprietário da empresa Nova Empreendimentos e Construções) em razão de obras não executadas, superfaturamento e subcontratação de serviços.

As manifestações ministeriais foram ajuizadas, em 20 de outubro, pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na Ação por ato de improbidade, também estão implicados Moacir Neves de Oliveira (empresário, proprietário da empresa M.L. Construções), Rombergue Silva dos Santos (engenheiro civil), Sandrelina de Sousa Silva (servidora municipal) e as empresas Nova Empreendimentos e Construções e M.L. Construções e Empreendimentos.

IRREGULARIDADES

O MPMA recebeu denúncias de conselheiros municipais de Educação sobre irregularidades nas reformas das escolas municipais de Açailândia.

De acordo com as investigações, foi realizado procedimento licitatório, no mês de dezembro de 2011, que culminou na contratação da M.L Construções e Empreendimentos, cuja finalidade era a reforma das escolas de Açailândia.

Posteriormente, no início de 2012, foi realizada nova licitação com o mesmo objetivo, resultando na contratação da empresa Nova Empreendimentos e Construções.

Verificou-se que algumas das reformas que constaram nas prestações de contas não teriam sido efetivamente realizadas. Além disso, o material utilizado era de qualidade e preço inferiores ao constante no referido documento. Também foi constatada subcontratação.

Para a reforma da escola Tania Leite, por exemplo, a M.L. Construções subcontratou a empresa Somar, que por sua vez contratou Micael Marques.

O mesmo teria acontecido com a reforma da Escola Roseana Sarney, executada pela Construart, que teria sido subcontratada pela M.L. Construções.

Pelas planilhas apresentadas, tanto a M.L. Construções quanto a Nova Empreendimentos, teriam reformado as escolas Tania Leite e Roseana Sarney no mesmo período.

A Nova Empreendimentos, por exemplo, emitiu notas fiscais pela prestação de serviços nas escolas Tânia Leite e Roseana Sarney, nos respectivos valores de R$ 76.541,00 e R$ 140.091,00, que foram empenhados, liquidados e pagos, conforme afirmação do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao analisarem as contas prestadas, conselheiros municipais de Educação apontaram que as reformas das 14 escolas do município foram executadas pelo senhor Micael Pereira Marques, de janeiro a março de 2012.

Micael Marques afirmou que, na Escola Tania Leite, aplicou o valor de R$ 20.336,00, muito inferior à quantia de R$ 76.541,00, registrada na planilha.

Também comunicou que não foi trocada a estrutura de madeira do telhado, serviço informado como executado, e que usou a tinta Secamax e não a Hidracor, que consta na planilha e que tem valor de mercado superior ao da primeira.

Micael Marques teria realizado as reformas das escolas Aulídia Gonçalves dos Santos, Aulídia Gonçalves dos Santos – anexo, Fernando Rodrigues, Fernando Rodrigues – anexo, Raimunda Oliveira, Dario Brito, Geruzamar, Crislaine Gonçalves Moraes, Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, Ângelo Capelloza, Monteiro Lobato, Tânia Leite, Simone Macieira, Gonçalves Dias e Professora Joviana Farias – anexo.

PENALIDADES

Na Denúncia, o MPMA pediu a condenação de Ildemar Gonçalves dos Santos, Sergiomar Santos de Assis e Eli Coelho Marinho, conforme as penas previstas no art. 1º, do Decreto Lei nº 201/1967, somadas às sanções estabelecidas pelo artigo 29 do Código Penal, que podem resultar em três meses a três anos de prisão, mais perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia solicitou, na Ação por ato de improbidade, a condenação de Ildemar Gonçalves dos Santos, Sergiomar Santos de Assis, Eli Coelho Marinho, Moacir Neves de Oliveira, Rombergue Silva dos Santos e Sandrelina de Sousa Silva, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral dos danos causados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Feirinha São Luís traz novas atrações para grade cultural

Desde junho a Praça Benedito Leite vem se tornando, aos domingos, um dos espaços mais democráticos da cidade com a realização da Feirinha São Luís, projeto da Prefeitura. A cada domingo uma nova proposta é pensada para se agregar cada vez mais ao gosto do público e na 21° edição, realizada neste domingo (29), foi incrementada atrações religiosas que devem ficar permanentes na programação cultural. Joel Mistokles (gospel) trouxe louvores e cânticos para o evento.

“Nesta edição trouxemos essa novidade. Vamos intercalar entre cantores gospel e católicos para agradar aos dois públicos. São Luís tem lindas vozes que cantam músicas religiosas e não podíamos deixar de fora da Feirinha esses talentos”, destacou o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

A Feirinha São Luís é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), e acontece todo domingo das 7h às 15h. Além das atrações culturais, o espaço tem ainda comercialização de produtos agroecológicos, artesanato, artes plásticas, literárias e opções gastronômicas variadas.

“As atrações religiosas vieram pra somar com a Feirinha, espero que continue todo domingo, as pessoas gostam das atrações mais tranquilas de manhã cedo e o público que vem pra missa já vai entrando no clima”, disse a funcionária pública, Cristiane Viégas.

ESPAÇOS

Nesta edição quem comandou a Barraca do Chef – um dos destaques da Feirinha São Luís, que traz, a cada evento, um convidado com a proposta de apresentar um cardápio personalizado – foi o chef Ornilo Neto, do delivery de frutos do mar, Marisco Express.

Nas edições anteriores, nomes de peso como Melquiades Dantas, Cila Brandão, Juja, Danilo Dias, Thiago Ogro, Felipe Marques, Giuseppe Rocha e Paulo Coimbra, Murylo Luna, Rosângela Roxo, Suely Almeida, Adriana Saulnier, Danilo Sousa, Warwick Trinta e Delmo Junior conquistaram o público pelos sabores de seus pratos.

O ponto de encontro dominical, além de expor a diversidade cultural da Ilha, fomenta a economia criativa aos produtores de mais de 11 polos que oferecem seus produtos por preços justos. São mais de 90 pontos de comércio, movimentando o turismo na capital e a geração de renda. A Feirinha conta com 29 barracas para venda de produtos agrícolas, 25 para artesanato, 19 de alimentação e 13 food trucks.

Prefeito e agricultores de Matões do Norte participam da Agritec

O prefeito Padre Domingos (PSB) e agricultores familiares do município de Matões do Norte, localizado na região do Médio Mearim, participaram das atividades da 13ª edição da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), evento promovido, esta semana, pelo governo do estado e entidades parceiras na cidade de Itapecuru Mirim.

A comitiva norte-matoense foi composta por agricultores e quebradeiras de coco.

Além de participar da programação, que se encerra neste sábado (28), eles tiveram a oportunidade de apresentar ações eficazes desenvolvidas com o apoio da prefeitura; e os produtos provenientes do setor da agricultura familiar.

Presente na abertura do evento, na última quinta-feira, o governador Flávio Dino (PC do B) recebeu de Padre Domingos e dos demais integrantes da comitiva — também composta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joaquim Vieira, e secretários municipais – uma cesta com produtos variados e cultivados em Matões do Norte.

“Além de expor os produtos produzidos por nossos agricultores, estamos participando com o objetivo de obter mais conhecimento e, desta forma, incentivar, cada vez mais, o setor da agricultura familiar em nossa cidade, que possui um território com grande vocação para a produção rural”, afirmou o prefeito.

Flávio Dino agradeceu o presente e disse ter ficado feliz em constatar que na cidade de Matões do Norte a administração municipal valoriza e investe nas políticas públicas direcionadas ao homem e a mulher do campo.

Esta foi a primeira vez que a Agritec foi realizada no território Vale do Itapecuru.

A Feira ofereceu aos produtores a oportunidade de comercializar seus itens, participar de capacitações e de receber assistência técnica.

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