Mês: agosto 2017 Page 3 of 10

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve medida cautelar do 1º Grau de indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho e outras pessoas, como medida de garantia de ressarcimento ao erário, até o limite de R$ 210 mil.

A quantia é referente ao valor do convênio que originou procedimento licitatório, ou seja, considerado indispensável ao pagamento de suposto prejuízo causado ao erário.

Os agravantes recorreram ao TJMA contra a decisão, alegando que o juiz de base desrespeitou o princípio constitucional da proporcionalidade, uma vez que a indisponibilidade recaiu sobre todos os seus bens, inclusive sobre propriedades e contas bancárias, causando-lhes prejuízos irreparáveis. Eles requereram a concessão de efeito suspensivo e que fossem atendidos no pedido de agravo.

O desembargador Marcelino Everton (relator) não verificou razões para reformar a decisão da primeira instância. Destacou que os argumentos dos agravantes não são aptos para ensejar dano ou prejuízo reclamado, pois a decisão do juiz de Direito da Comarca de Brejo foi expressa ao excetuar do bloqueio as verbas de natureza alimentar.

O relator citou trecho da decisão, em que o juiz afirma que a inicial indica, em detalhes, várias violações no procedimento licitatório, descrevendo, item a item, não só a fraude a ser apurada, como a conduta e responsabilidade de cada um dos acionados. O magistrado de 1º Grau deferiu a indisponibilidade que inclui bens imóveis, móveis, quaisquer créditos e saldo em contas bancárias, ressalvados os de natureza alimentar.

Segundo Marcelino Everton, o magistrado de 1º Grau entendeu que ficou demonstrada a violação no procedimento licitatório e limitou o bloqueio ao valor constante no convênio que originou a licitação.

O relator disse que, inexistindo nos autos prova de que verbas de natureza alimentar tenham sido penhoradas e ausente a desproporcionalidade alegada, votou negando provimento ao agravo, para manter a íntegra da decisão de base.

O desembargador Paulo Velten e o juiz Alexandre Abreu, convocado para compor quórum, acompanharam o mesmo entendimento do relator.

Uma mulher identificada como Maria Elisa Mendes Carvalho foi presa pela a Polícia Civil suspeita de praticar aborto em uma menina de 14 anos no município de Viana, a 217 km de São Luís.

Segundo a polícia, uma adolescente de 14 anos foi estuprada pelo padrasto e Maria Elisa teria preparado uma substancia para que a adolescente pudesse praticar o aborto. Foi a partir desta informação que a polícia iniciou as investigações e pediu a prisão a prisão preventiva de Maria que morava no povoado Jacaré, em Viana.

Além da prisão de Maria Elisa, a polícia pediu também à Justiça a prisão preventiva do padrasto da adolescente estuprada que ainda não foi preso e nem ainda teve a identidade revelada. Maria Elisa Mendes Carvalho está presa na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Penalva à disposição da Justiça. (Informações do G1;MA)

O prefeito Luciano Genésio (Avante) está organizando uma vasta programação para comemorar, neste próximo mês, o aniversário de 161 anos de emancipação política e administrativa do município de Pinheiro.

Na programação, entrega de novas obras em vários setores da administração pública; shows culturais, inclusive com atrações de renome nacional; e o tradicional futebol solidário.

Nas suas redes sociais, Genésio confirmou para o dia 03 de setembro a partida entre Amigos de Kleber Pereira X Amigos do Luciano.

O amistoso será realizado a partir das 16h, no Estádio Municipal Costa Rodrigues, que recebeu recentemente serviços de melhoria por parte da prefeitura.

Na entrada, será cobrando apenas 1 quilo de alimento não perecível. Todo alimento arrecadado será doado para famílias carentes da cidade. Durante o jogo, também serão sorteadas cortesias para assistir aos shows no camarote.

A programação de entrega das novas obras, assim como as demais atrações artísticas, serão divulgadas pela prefeitura pinheirense em breve.

Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 22, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís.

Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ADI defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.

Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.

“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.

O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.

LIMINAR

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.

Ex-prefeito Zemar Dutra vem “operando” na prefeitura de Santa luzia.

A estreita relação entre o ex-prefeito de Santa Luzia-MA, Ilzemar Oliveira Dutra, o Zemar, e a atual prefeita França Macaquinho, começou render bons frutos logo nos primeiros meses de mandato.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Maldine Vieira, Zemar vem sendo beneficiado com indicações de empresas para realização de serviços na administração municipal, como uma especie de prêmio pelo apoio incondicional dado a Macaquinho em 2016.

Uma dessas empresas é a P. S. D FORMIGA, de propriedade do primo de ex-prefeito. Documento obtidos com exclusividade pelo Blog, mostram que a empresa foi contratada no dia 3 de Março para realizar serviços de recuperação de estradas vicinais.

O valor global do contrato foi de R$  1.463.450,75 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), com prazo de vigência de apenas 6 (seis) meses.

RESULTADO DE LICITAÇÕES NÃO É DIVULGADO

Em uma rápida pesquisa no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA), foi possível observar que a prefeitura de Santa Luzia não costuma dar transparência as licitações do município.

Após quase 8 meses de administração, a prefeitura limitou-se em divulgar somente o resultado de vários certames referentes a locação de imóveis para funcionamento de anexos de unidade escolar e Secretárias.

Já as licitações como coleta de lixo, fornecimento de óleo lubrificante e gasolina, manutenção preventiva e corretiva do sistema da iluminação pública, material de expediente, aluguel de veículos, dentre outras, nunca sequer foram divulgadas.

RELAÇÕES PERIGOSAS

A estreita relação de França Macaquinho com o ex-prefeito pode ser considerada uma relação perigosíssima. Isso porque, o ex-gestor é conhecido pelos seus inúmeros processos. Atualmente, Zemar responde pelo menos 4 ações na Justiça Federal pelos crimes de responsabilidade fiscal, dano ao erário, improbidade administrativa, e de ordem tributária.

O ex-prefeito também já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estados do Maranhão (TCE-MA) por não prestar contas e foi obrigado a devolver R$ 730 mil aos cofres públicos. Ilzemar acarreta ainda,  uma condenação por ato de improbidade administrativa, que cassou seus direitos políticos por 8 anos.

A valorização dos professores, a defesa de um ensino público de qualidade e a educação como prioridade. Foram esses os pontos frisados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao assumir a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia das Assembleias Legislativas de todo Brasil. O evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que é presidida pelo deputado Luciano Nunes (PSDB/PI), aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), na sede da entidade, em Brasília, e reuniu deputados estaduais de todo o Brasil. Ao assumir a presidência da Secretaria, Wellington destacou a responsabilidade e reafirmou seu compromisso com a educação pública.

“No Maranhão, nós desenvolvemos o projeto ‘De Olho nas Escolas’ , que nos permite conhecer de perto a realidade das escolas públicas do nosso estado. Sabemos das principais dificuldades e desafios enfrentados pelos professores, por exemplo. Enquanto parlamentar, encaro com seriedade a responsabilidade que possuo de fiscalizar as nossas escolas e defender pontos da própria população, entre eles a discussão da retomada das obras paradas de construção de creches em todo Brasil e, ainda, defendemos a adoção  da Bonificação nas Notas do ENEM em todo território nacional, com o objetivo de facilitar o ingresso nas universidades públicas. É uma grande responsabilidade ser o Secretário de Educação da UNALE. Afinal, essa função refletirá em todo o Brasil, mas encararei essa missão com um só objetivo: o de trazer melhorias para a educação pública do Maranhão e demais estados da federação”, pontuou o professor e deputado Wellington do Curso.

Ainda em relação às Secretarias, assumiram os deputados Severo Eulálio (PMDB-PI), eleito Secretário de Juventude;  Marcelo Cabral (PMDB-RR), Secretário de Cidades; Jesuino Boabaid (PMN-RO), eleito Secretário de Segurança; Celise Laviola (PMDB-MG), que preside a Secretaria da Mulher; Olyntho Neto (PSDB-TO), Secretário de Agricultura e Fabíola Mansur (PSB-BA), que preside a Secretaria de Saúde.

Prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca.

A contratação desnecessária de um escritório de contabilidade pelo Município de Porto Franco levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar, em 3 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus.

Também são citados como réus o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva – ME.

Formularam a ACP o titular da 2ª Promotoria de Porto Franco, Gabriel Sodré Gonçalves, e os integrantes do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Glauce Mara Lima Malheiros.

SEM NECESSIDADE

Apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade do Município, foi realizado, em abril, o Pregão Presencial nº 029/2017, que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questionam os promotores, na ACP.

Entre outras irregularidades, foi verificado que, desde o início da atual gestão de Nelson Fonseca, os servidores efetivos do setor foram transferidos para outras unidades, configurando desvio de função. Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

IRREGULARIDADES

Para o MPMA, a licitação foi direcionada à G. Cavalcante Silva para regularizar uma situação que já vinha ocorrendo desde janeiro deste ano.

Chamou atenção o fato de que o titular da pasta de Administração do município, Dyonatha Silva, tenha pedido três cotações de preço para serviços contábeis. As propostas apresentadas possuíam valores aproximadamente iguais. Apesar da necessidade alegada pelo Município ter surgido somente no mês de abril, as cotações foram feitas no mês de fevereiro.

Além destes fatos, o Ministério Público observou ilegalidades como a falta de habilitação e a inexistência de sede física da empresa.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que pode resultar em penas como perda das funções públicas, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

A lista de punições inclui o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MANIFESTAÇÕES

Nelson Fonseca é réu em outras duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas em julho pelo MPMA, em função de irregularidades na gestão do administrador municipal.

Uma refere-se às denúncias de pagamento de “mensalinho” a três vereadores do município. A outra é relativa à contratação ilegal de um açougue de pequeno porte para fornecimento de carne para três secretarias municipais por R$ 1,1 milhão.

Uma manifestação causada por centenas de taxistas que atuam em São Luís deixou na manhã desta segunda-feira (21) o trânsito interditado em vários pontos da capital maranhense.

De acordo com a categoria, a manifestação reivindica a fiscalização por parte da Prefeitura de São Luís em relação ao serviço de transporte de passageiros através do aplicativo “Uber”. Os taxistas afirmam que por conta da concorrência estão ficando prejudicados e cobram da prefeitura a retirada dos veículos que prestam esse tipo de serviço.

Após a promulgação do projeto de Lei nº 119/2015 pela Câmara Municipal de São Luís, o Uber está suspenso em São Luís desde o dia 26 de abril de 2016. Desde esse período, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deve fazer a fiscalização dos veículos irregulares.

Centenas de táxis foram estacionados na Avenida Beira-Mar e os taxistas se concentram no inicio da Ponte do São Francisco em São Luís. Por conta da manifestação estratégica, as avenidas dos Franceses, Getúlio Vargas e a rua Rio Branco ficaram completamente engarrafadas. Para tentar fluir a situação nas avenidas, agentes de trânsito liberaram uma passagem na contramão.

“A gente ta pedindo aqui que seja cumprida a fiscalização! Em reunião com o secretário Canindé Barros ele garantiu que na segunda-feira ia começar a fiscalização e até agora não começou. Então os taxistas estão sendo penalizados, 80% da nossa renda caiu”, afirmou o taxista Mario Marinho.

O presidente do sindicato dos taxistas Renato Medeiros, estimou que mais de 600 veículos participaram da manifestação e cobrou a fiscalização do serviço. “Acredito que mais de 600 carros de São Luis estão na ponte do São Francisco reinvindicando seus direitos e nós queremos a fiscalização. É tanto carro irregular dentro de São Luis que ultrapassa o número de taxis legais. Então nós não podemos trabalhar, a classe está passando fome”, disse.

A Polícia Militar esteve no local para tentar acalmar os manifestantes. Em alguns momentos, ao tentar a negociações com a categoria para retirar os veículos da avenida, houve tumulto.

Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) disse que mantém diálogo com as duas categorias e que realiza operações de combate ao transporte irregular de passageiros, por meio de fiscalizações que acontecem diariamente.

(Informações do G1;MA)

Prefeito Zezildo Almeida Junior.

O esquema de montagem e direcionamento de licitações na prefeitura de Santa Helena-MA, administrada pelo contador Zezildo Almeida Junior, continua a todo vapor. As principais beneficiadas são empresas da família da ex-prefeita Helena Pavão.

Segundo apurou o Blog do Maldine Vieira, além da família da ex-prefeita, Zezildo estaria autorizando a contratação de empresas diretamente ligadas a vereadores que lhe deram apoio durante a campanha de 2016, como uma espécie de prêmio.

O esquema já beneficiou pelo menos três pessoas de uma única família, entre elas está o empresário Luiz Raimundo Texeira Lobato, Maria Paula Lobato (mulher de Luiz Lobato), e Guilherme Lobato (filho). Os contratos entre a prefeitura e às empresas ultrapassam a casa dos R$ 7 milhões.

Em apenas 8 meses de gestão, Almeida mostrou que para chegar ao comando do município fez um grande sacrifício, entre eles, promover um verdadeiro loteamento de setores antes mesmo de se eleger, passando por cima de todos os princípios da administração pública.

PREFEITO TESTA DE FERRO

Recai ainda sobre o prefeito Zezildo Almeida, a suspeita de ser apenas um testa de ferro do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Conselheiro João Jorge Jinking Pavão.

No comando dos cofres do município de Santa Helena por oito anos consecutivo, através da ex-prefeita Helena Pavão, Jorge Pavão e a família resolveram lançar o nome do contador para conseguir retornar ao centro do poder.

ESQUEMA DE LICITAÇÃO FOI DENUNCIADO

No mês de abril a empresa Nortlimp Limpeza Urbanização e Serviços LTDA, chegou a denunciar, por meio de um ofício ao promotor de Justiça André Charles Alcântara Oliveira, sobre os indícios de montagem e direcionamento de licitação que vinha ocorrendo na administração municipal.

Segundo a denuncia, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) agia de forma premeditada, com intuito de impedir a participação de outras empresas no certame, transformando as licitações em um verdadeiro jogo de cartas marcadas.

E MAIS…

Nos próximos dias o Blog do Maldine Vieira trará mais detalhes do esquema e mostrará a relação de várias empresas com aliados políticos do prefeito Zezildo Almeida. São empresas de fachada, em nome de laranjas, e que vem faturando milhões em contratos na administração do contador. É AGUARDAR!!!

Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e carcere privado da ex-namorada.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e carcere privado da ex-namorada. Consta nos autos que o acusado, inconformado com o fim do namoro de sete anos, se dirigiu à residência da vítima, no dia 28 de junho deste ano, a fim de manter uma conversa sobre o relacionamento amoroso de ambos.

Ao perceber que ela estava acompanhada do novo namorado, o acusado ameaçou o mesmo, utilizando uma arma de fogo, adquirida em um ponto de droga por R$ 1.300,00. Ato contínuo, conduziu a ex-namorada até um motel localizado na capital, mantendo a vítima em cárcere privado.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou ausência de concreta fundamentação na decisão, afirmando que Cássio Oliveira não ostenta periculosidade. Sustentou que o acusado está submetido a constrangimento ilegal e que a sua liberdade foi cerceada com base apenas em abstrações e ilações. Argumentou que o réu possui bons antecedentes criminais, residência fixa e que, embora armado, em momento algum teria ameaçado ou agredido a ex-namorada, pois ela, de forma espontânea, o companhou ao motel.

O desembargador Raimundo Melo (relator) negou o pedido de habeas corpus. De acordo com o magistrado, existem fundamentos legais para prisão de Cássio de Oliveira, tendo em vista a periculosidade do acusado, revelada pelo “modus operandi” do crime praticado mediante grave ameaça contra a pessoa com emprego de arma de fogo, inclusive, constando do depoimento da vítima Carlos Eduardo Silva, que o acusado chegou a apertar o gatilho da arma apontando a mesma na direção da vítima, o que justifica a custódia como garantia.

Melo ressaltou ainda que o ato praticado pelo paciente foi movido por paixão, pelo inconformismo com fim do relacionamento com a vítima Ilza Cristina. De acordo com o relator, em casos com essas características deve-se garantir a integridade da vítima, pois as estatísticas comprovam que delitos com a mesma gravidade culminam com o agravamento da violência, inclusive com o óbito. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores João Santana e Vicente de Paula, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.