Mês: julho 2017 (Página 1 de 9)

Ministério Público solicita recuperação das ruas do município de Cantanhede

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou com Ação Civil Pública, em 24 de julho, contra o referido Município, pedindo o reparo e a manutenção da camada asfáltica das principais ruas e avenidas da cidade. Foi indicado prazo de dez dias para o início dos trabalhos.

Na ação, foram elencadas as ruas Cajuí, Nova, 10 de Outubro, Entrada do Cajuí e Aeroporto, além das avenidas Rio Branco e Nossa Senhora da Conceição. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ACP, afirmou que as ruas e avenidas de Cantanhede estão degradadas, repletas de buracos e crateras, o que causa transtornos à população local, dificultando o tráfego de veículos e facilitando a ocorrência de assaltos. “Basta transitar pelas vias da cidade para cair nos buracos e começar a perceber o perigo que correm os que ali trafegam”, afirmou.

O representante do Ministério Público do Maranhão enfatizou que, anteriormente, além de ofícios enviados pedindo a solução do problema, o MPMA realizou uma reunião, em 27 de abril deste ano, na qual o prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa se comprometeu a atender a demanda, no prazo de 60 dias.

No entanto, transcorrido o tempo concedido, nada foi feito, não havendo qualquer intervenção para recuperar a camada asfáltica das ruas e avenidas da cidade.

Sérgio Vieira busca agilidade na regularização dos terrenos de Novo Bacabal e Córrego Novo

Nesta quinta-feira (27) o deputado estadual Sérgio Vieira (PEN) e o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Levilson Oliveira, estiveram reunidos com o novo presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Raimundo Lídio.

O encontro aconteceu na sede do Iterma, em São Luís, onde o parlamentar foi cobrar maior agilidade para a regularização fundiária dos terrenos (lotes) nos povoados de Córrego Novo e Novo Bacabal, distantes a 62 e 70 quilômetros da cidade de Açailândia, respectivamente.

A população dos dois povoados construíram suas casas ou comércios em terrenos que não possuem está regularização, ou seja, em áreas que ainda pertencem ao estado. Com isso esses moradores não possuem o título definitivo dessas áreas, impedindo que as pessoas tenham acesso a financiamentos bancários, entre outros benefícios.

“Estamos lutando para que essas famílias tenham o título de suas áreas, e assim possam ter a segurança que estão em um terreno que de fato e de direito são seus. Dessa forma elas poderão ter os títulos desses imóveis no cartório e assim buscar um financiamento junto ao banco ou outro benefício que necessitem”, afirmou Sérgio.

Reunião

Na ocasião também participaram da reunião toda equipe técnica do Instituto, que explicou que o primeiro passo é a realização do cadastramento desses moradores. Foi produzido um modelo para que o cadastramento se inicie o mais rápido possível. O cadastramento será realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

“Já foi nos repassado um modelo para a realização do cadastramento dos moradores de Córrego Novo e Novo Bacabal, e queremos que este trabalho se inicie ainda no mês de agosto”, explicou o parlamentar.

O presidente do Iterma garantiu que tão logo o cadastramento seja concluído os títulos definitivos dessas áreas serão emitidos. “A área atualmente pertence ao estado, e por isso tem que haver uma parceria entre estado e município para que esses títulos sejam emitidos e entregues à população”, disse Raimundo Lídio.

Essa foi mais uma cobrança feita pelo deputado Sérgio Vieira e que será atendida em favor da população de Açailândia. “É mais uma conquista que conseguimos para nossa gente. Tivemos a determinação do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão para iniciar o cadastramento, e a garantia que ao findar este processo os títulos serão emitidos e doados aos moradores de Córrego Novo e Novo Bacabal”, concluiu o parlamentar.

Policiais do choque são afastados após depredarem casa de jogos de azar em São Luís

Os quatro policiais militares do Choque que apareceram em vídeos quebrando uma casa de jogos ilegais, atirando pra cima e jogando bombas, foram afastados de suas funções e responderão inquérito militar.

A depredação aconteceu no ultimo dia 23 deste, no domingo passado, nas proximidades da feira da Cohab.

Imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que os militares chegam e fazem revistas nas pessoas, que parecia mais uma operação de rotina no combate ao jogo de azar. Porém, eles foram se irritando e praticando gestos desgovernados.

Quebraram as máquinas de caça níquel, cadeiras e mesas. E furiosos, atiraram de escopeta para o teto, além de jogar bombas dentro do local, quebrar geladeiras e ar condicionado. Uma parede de gesso também foi quebrada. Abaixo o vídeo das ações sem controle dos policiais:

Fonte: Blog do Luís Cardoso

Maranhão vai sediar Encontro para discutir potencial da Pesca

O secretário- adjunto, Márcyo Costa de terno à direita

O secretário- adjunto, Márcyo Costa de terno à direita.

Um grande encontro para discutir  o potencial da pesca será realizado nos próximos dias 17 e 18 de Agosto, no Maranhão. Quem anunciou a boa nova foi o secretário- adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Márcyo Costa, durante reunião com representantes do IFMA.

O encontro contará com a participação especial do ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que será o palestrante oficial do evento. O encontro tem o objetivo de discutir e capacitar os agentes do setor da Pesca no Maranhão.

De acordo com o secretário- adjunto, Márcyo Costa, esse encontro será de fundamental importância para o setor , uma vez que servirá para capacitar os agentes envolvidos na cadeia de pescados, visando aproveitamento do potencial e valorização  de nossas riquezas naturais.

“Esse encontro será um marco para o setor da Pesca no Maranhão. Serão dois dias de muito aprendizado, capacitação, e sem dúvida nenhuma, os pescadores do Maranhão que irão participar só tem a ganhar”, destacou Márcyo Costa.

O evento ainda deverá reunir todos os agentes envolvidos na cadeia da pesca, assim como criadores de camarão e tilápia.

Ministro da Saúde vem ao Maranhão para anunciar investimentos e tratar de parcerias

Chefe do NEMS-MA, José Luna, e o ministro Ricardo Barros

Chefe do NEMS-MA, José Luna, e o ministro Ricardo Barros.

O deputado federal licenciado e ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), vem ao Maranhão na próxima segunda-feira, dia 31.

Barros irá anunciar importantes investigamentos que beneficiará vários municípios do Estado. O investimento será na ordem será de milhões para compra de ambulâncias e veículos de transporte sanitário.

Segundo o chefe do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, José Luna, “o ministro já havia anunciado, no dia 13 deste mês, o investimento de R$ 1,7 bilhão em serviços de atenção básica, média e alta complexidade do País”, durante encontro com vários gestores da área em Brasília”.

No Maranhão, todos os prefeitos, secretários, deputados e gestores da saúde foram convidados. O encontro será às 9h da manhã no FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), próximo do retorno da Cohama, em São Luís-MA.

Ricardo Barros irá também, antes do encontro com os políticos e gestores, fazer uma visita ao Hospital Aldenora Belo.

Prefeito Luciano Genésio cumpre agenda positiva em São Paulo

Prefeito Luciano Genésio ao lado do Deputado Estadual Marcus Damásio.

Prefeito Luciano Genésio ao lado do Deputado Estadual Marcus Damásio.

Durante esta semana o prefeito de Pinheiro-MA, Luciano Genésio, estar em São Paulo cumprindo uma importante agenda de governo. Genésio se reuniu com o Deputado Estadual de São Paulo Marcus Damásio, e juntos estão articulando a vinda de uma filial de uma grande empresa para Pinheiro.

Outra grande articulação do prefeito em São Paulo é a possível instalação de uma fábrica da Schincariol em Pinheiro, fábrica essa que era para ter sido instalada no município há anos mas os transmites foram dificultados pelo ex-prefeito por motivos pessoais, já que seu irmão é proprietário da maior distribuidora de bebidas da região.

Na ocasião o prefeito Luciano visitou todas as instalações da fábrica e discutiu detalhes da viabilização para a empresa funcionar em Pinheiro.

Na conversa pontuou-se que testes já foram realizados na região e a cidade de Pinheiro foi classificada com a “melhor água” para fabricação de cerveja além de possuir uma localização privilegiada entre duas capitais: São Luís e Belém.

O prefeito busca ainda às emendas que foram acordadas com o município de Pinheiro, a mais recente com o Deputado Federal Júnior Marreca que destinou 2 milhões de reais para pavimentação asfáltica através da Integração Nacional que exige que a prefeitura que recebe o benefício esteja em dias com o CAUC – a Prefeitura de Pinheiro é uma das poucas do Maranhão que está limpa.

O prefeito Luciano é altamente articulado e bem relacionado entre o alto escalão político e entre empresários de todo o país; um diferencial do seu governo que está trazendo inúmeros benefícios para o município de Pinheiro.

Durante os sete meses de sua gestão o prefeito já foi recebido por ministros, deputados federais e estaduais em articulações políticas em busca de benefícios para os pinheirenses.

Como resultado o prefeito já conseguiu o feito de conquistar aproximadamente mais de 30 milhões de reais em emendas parlamentares.

Justiça julga improcedente denúncia contra prefeito de Alto Alegre

A juíza eleitoral da Comarca de Santa Luzia julgou improcedente as denúncias de compra de votos feitas contra o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Francisco Dantas (Fufuca).

A ação que pedia a instauração de inquérito para apuração do crime foi baseada em provas de compra de votos durante a campanha eleitoral do ano passado. Segundo o processo, Fufuca teria praticado abuso de poder econômico.

Na sentença proferida nesta quinta-feira, a juíza julgou improcedente todos os fatos arrolados na ação de Investigação Judicial. As provas apresentadas não tinham fundamento e foram consideradas sem valor.

A decisão da juíza já foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Mães são presas após deixarem filhos sozinhos para curtir festa em São Luís

Mães são presas após deixarem filhos sozinhos para curtir festa em São Luís.

Mães são presas após deixarem filhos sozinhos para curtir festa em São Luís.

Duas mulheres foram presas após deixarem os filhos, de 10 e 12 anos, além de um bebê recém-nascido, sozinhos em casa para curtir festa em São Luís. A Polícia Civil chegou até as suspeitas após denúncia de abandono de incapaz verificada pelo Conselho Tutelar. Elas foram presas nesta quarta-feira (26) no bairro Vila Janaína.

As irmãs Alexandra Sanches Sousa e Michele Santos Sousa foram presas em flagrante porque, segundo a polícia, deixaram seus filhos sozinhos. Ao saberem que o Conselho Tutelar estava resgatando as crianças, as duas voltaram alcoolizadas para casa.

As crianças disseram a polícia que sempre ficavam sozinhos e que uma delas pagava R$ 10 para que os dois mais velhos cuidassem do bebê de três meses. As duas mulheres foram presas pelo crime de abandono de incapaz e podem ficar presas por até três anos.

Segundo o defensor do núcleo da criança e do adolescente, Davi Rafael, é caracterizado crime de abandono de incapaz quando o responsável pela criança a coloca em situação de risco deixando a criança sozinha sem um responsável.

Quem comete pode perder a guarda do filho. A criança pode até ir pra adoção. Além disso, se houver risco que cause lesão corporal ou a morte da criança por causa do abandono, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.

Ainda segundo o defensor, o crime de abandono de incapaz não se restringe apenas aos pais da criança.ualquer responsável que esteja ali na circunstancia para cuidar daquela criança” afirmou.

O bebê de três meses está com uma tia. A criança de 10 anos está com o pai, que é separado da mãe. E a outra, de 12 anos, que era colocada pra cuidar do bebê, está com a mãe dela.

(Via G1;MA)

Ex-prefeito de Senador Alexandre Costa é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Valdeci César Meneses, foi condenado pelo Judiciário da comarca de Governador Eugênio Barros por irregularidades no balanço geral do exercício financeiro de 2011, reprovado pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sentença, da juíza Sheila Silva Cunha, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral de R$ 1.060.861,44, atualizados; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; ao pagamento de multa civil de 20 vezes o salário de prefeito municipal, valor a ser revertido em favor do município e, ainda, à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Na Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito, o Ministério Público estadual alegou que os atos constatados pelo Tribunal de Contas causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, que incluem a remessa fora do prazo legal dos documentos relativos ao PPA (Plano Plurianual) e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); fraudes em processos de licitação e outras irregularidades.

Os atos apontados foram comprovados nos relatórios técnicos que embasaram o julgamento das contas pelo TCE, órgão oficial que tem competência constitucional para essa análise. Em sua defesa, o réu se limitou a impugnar as provas apresentadas nos autos afirmando suposta nulidade por ausência de citação do julgamento pelo TCE, sem prova do alegado.

IMPROBIDADE

Em sua análise, a juíza de direito Sheila Silva Cunha verificou que o ex-prefeito cometeu vários atos de improbidade administrativa: não obedeceu as regras básicas de direito financeiro, administrativo e orçamentário, por não ter enviado, no prazo legal, o PPA e a LDO; não cumpriu o exigido com gastos com desenvolvimento da educação, fundamental e deixou de aplicar o percentual mínimo para a melhoria do ensino.

O ex-gestor também promoveu contratação direta sem o devido processo de licitação, como manda a Lei Nº 8.666/1993, em 17 processos de despesa, com a contratação de 8 prestadores de serviços sem contrato, e mais seis casos de fragmentação de despesas. Essas práticas configuram atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário no total de R$ 1.060.861,44.

“Salta aos olhos a intenção dolosa do réu, em usar o público como se privado fosse, não respeitando regras simples a qualquer gestor. Portanto, o dolo se extrai da análise em conjunto das várias irregularidades cometidas pelo réu, a demonstrar sua intenção livre e consciente de usar a administração pública como se privada fosse, em contrariedade à Constituição e às leis”, sentenciou.

Prefeitura entrega Registro de Inspeção Sanitária à Centro de Distribuição Frigorífico

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou a entrega do primeiro Registro de Inspeção Municipal para Centro de Distribuição Frigorífico que atua na capital. Localizado no bairro Turu, a unidade pertence à rede de franquias Fribal, que funciona como centro de beneficiamento e distribuição para produtos de origem animal, o que gera segurança alimentar e alta qualidade nos produtos inspecionados.

Para o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, essa é mais uma ação que consolida o trabalho da Prefeitura no rigor da qualidade de produtos comercializados na capital. “Mais uma ação de prerrogativa do prefeito Edivaldo, para que nossa população seja beneficiada com produtos de qualidade em sua alimentação, esperamos que outras redes frigoríficas também façam aderência ao Registro de Inspeção, que traz maior confiança ao consumidor consciente”, disse o secretário Ivaldo Rodrigues.

No mês passado foi entregue para a mesma rede o primeiro registro de frigorífico/ empório de São Luís que recebeu na unidade do bairro Calhau o Registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Nº 0035, para realizar o beneficiamento de alimentos de origem animal, com toda garantia à população acerca da segurança de que o produto obedeceu a rígidos critérios de acordo com a legislação. Os critérios vão desde a análise dos projetos de construção do local até a higiene ao longo do processo de manuseio e beneficiamento dos alimentos. A inspeção será feita periodicamente pela Superintendência de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal da Semapa.

“Sabendo da seriedade e da importância do trabalho da Semapa pela garantia da qualidade dos produtos de origem animal e vegetal no município, recebemos com satisfação essa certificação, que é um selo de reconhecimento da qualidade dos nossos produtos, que passam por rigoroso processo de manipulação e armazenamento, além de vistoria constante, investimento em tecnologia e treinamentos a toda a nossa área de manipulação. Tudo isso para oferecer aos nossos clientes o que sempre nos dispusemos a oferecer, que são produtos e serviços de qualidade”, disse Carlos Schimidt, proprietário da Fribal.

O superintendente de Inspeção Sanitária da Semapa, Francisco Soares, garante que a ação é de grande importância para a população. “É um trabalho que beneficia diretamente a segurança alimentar e a qualidade da saúde pública, gerando consumidores mais conscientes”, garantiu Francisco.

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