Mês: junho 2017 Page 2 of 7

O prefeito Luciano Genésio (PP) recebeu do governador Flávio Dino (PC do B), nesta quinta-feira (22), uma ambulância que reforçará o sistema de saúde do município de Pinheiro.

A solenidade aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís, e também contou com as presenças da primeira-dama Thaiza Hortegal; do secretário municipal de Saúde, Raimundo Mirando; do empresário Lúcio André; e do médico e suplente de deputado federal, Leonardo Sá.

A necessidade de parcerias entre estado e a prefeitura pinheirense foi destacada por Genésio ao governador durante encontro recente entre os dois políticos.

De acordo com o prefeito, ao assumir o município em janeiro, foi detectado que a saúde era um dos setores mais prejudicados devido a ineficiência administrativa da gestão passada.

“Felizmente, estamos mudando este quadro através de investimentos concretos. Agradeço, mais uma vez, a parceria do governador Flávio Dino, que tem se mostrado um grande amigo do povo pinheirense”, destacou Genésio.

A ambulância destinada à cidade foi adquirida através de recursos de emenda parlamentar e de contrapartida do próprio governo.

Até o momento, a administração estadual já entregou para prefeituras maranhenses 100 veículos, sendo que a meta é encerrar o ano beneficiando outras 100 cidades.

Francivaldo e Gugu Vasconcelos, um foi preso e o outro está foragido.

Por determinação da juíza Adriana da Silva Chaves, titular da comarca de Morros, foram presos na manhã desta sexta-feira, 23, o ex-prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, o filho do ex-gestor, Alexandre Leda Sousa, e o ex-contador da Prefeitura de Cachoeira Grande, Henrique Silva dos Santos. O sobrinho do ex-prefeito, Gustavo Vasconcelos, que também teve a prisão decretada, não foi encontrado. A prisão dos réus tem caráter temporário, por 05 (cinco) dias improrrogáveis, consta da decisão judicial na qual a magistrada determina ainda a busca e apreensão, no prazo de 20 (vinte) dias, nos endereços dos réus.

“Antes de penetrarem nas residências, os executores desta decisão deverão proceder a sua leitura ao morador ou a quem o represente, informando-o (a) ao abrir a porta, a fim de se dar a busca e apreensão de objetos (como computadores e notebooks), materiais e documentos ligados aos crimes narrados”, consta do documento que destaca ainda que seja realizada “a mais rigorosa busca, para o fim declarado, arrombando, se necessário, as portas dos quartos e demais dependências e, se julgarem indispensável para a realização da diligência, poderão prender os residentes, e empregar todos os meios legais para a execução desta decisão a qual deverá servir de mandado de busca e apreensão, devendo ser cumprida a simples vista do destinatário”.

As determinações da juíza atendem à Representação pela busca e apreensão e prisão temporária formulada por Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão em face dos citados, em razão de procedimento investigatório criminal em tramitação no 2º Departamento de Combate à Corrupção – DECCOR.

Na representação, os autores afirmam que o procedimento foi instaurado a partir de representação dos professores do município, na qual foram denunciados diversos crimes praticados pelo ex-gestor e cúpula do Poder Executivo Municipal. Entre os crimes apontados, contratação de empresa de fachada para conclusão do Hospital Municipal de Cachoeira Grande; Convênio da Secretaria Estadual de Saúde e contratações decorrentes do mesmo para aquisição de equipamentos que não teriam sido fornecidos; reforma de prédio onde funciona o CRAS, constante de relatório de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de 2013 e que não teria sido realizada; contratação de empresa para limpeza de prédios públicos municipais, serviço que teria sido efetuado pela própria prefeitura; contratação de empresa supostamente de fachada para aluguel de máquinas para serviços da administração municipal e que teriam sido feitos (serviços) por máquinas do próprio município e oriundas do PAC.

Para os autores da representação, as investigações apontam para a possível existência de associação criminosa estável e permanente, formada por pessoas ligadas a empresas investigadas e membros da cúpula da Administração Municipal, com participação direta do ex-prefeito e do sobrinho do mesmo, com o objetivo de desviar verbas durante a gestão (2009 a 2016).

Dois suspeitos tentaram assaltar uma agência dos Correios do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, na manhã desta quinta-feira (22).

Os assaltantes foram impedidos por agentes de segurança que iniciaram a troca de tiros. Um funcionário dos Correios e um assaltante ficaram feridos no tiroteio. O outro suspeito, mesmo ferido, conseguiu fugir sem levar nada.

Segundo a polícia, ainda não foi confirmado se os disparos feitos contra os suspeitos foram efetuados por seguranças do aeroporto ou policiais.

A dupla estava armada e durante a troca de tiros, os passageiros tiveram que se jogar no chão para se proteger. Um dos bandidos conseguiu fugir, mesmo depois de ter sido alvejado.

Com o suspeito preso, a Polícia Militar apreendeu uma arma de fogo. Ele ainda não teve a identidade revelada. O funcionário baleado também não teve o nome revelado.

Ex-prefeita Malrinete Gralhada

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) limitou em R$ 6.529.368,76 a indisponibilidade dos bens da empresa JW Comércio e Serviços e de seu sócio, Wilson Pinheiro, em decorrência de contratos firmados com dispensa de licitação com o município de Bom Jardim, em razão de decreto emergencial emitido pela então prefeita, Malrinete dos Santos Matos.

O órgão colegiado do TJMA atendeu, em parte, ao pedido dos agravantes contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, que deferiu liminar em autos de ação de improbidade administrativa, determinando, de forma solidária, a todos os demandados no processo original, inclusive os agravantes, a indisponibilidade dos bens que assegurem integral ressarcimento no valor de R$ 10 milhões.

A empresa e seu sócio recorreram ao Tribunal, com pedido de antecipação de tutela, alegando que as supostas irregularidades apontadas são meramente formais e que não devem ser imputadas a estes, pois foram praticadas por agentes públicos. Sustentaram que documentos anexados ao recurso comprovam que a empresa efetivamente prestou serviços de forma regular e satisfatória, tendo recebido valores apenas dos serviços prestados.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou que deferiu, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela para determinar a indisponibilidade de bens, equivalente a R$ 6.529.368,76, ressalvando-se a possibilidade de penhora de verbas salariais somente sobre quantias que excedam o montante de 50 salários mínimos.

Em seu voto, Duailibe disse que, de acordo com a decisão agravada, os fatos culminaram na conclusão pela irregularidade das contratações celebradas pelo município com dispensa de licitação, bem como as realizadas posteriormente, face ao evidente direcionamento de licitações realizadas pela então gestora.

O relator ressaltou que a situação do município, naquela ocasião (com o afastamento da prefeita Lidiane Leite), reclamava a tomada de medidas. Todavia – segue dizendo – é possível averiguar que a inicial da ação de origem aponta para fortes indícios da prática de atos de improbidade, embasados em parecer técnico que se manifestou pela ilegalidade do decreto emergencial.

Acrescentou que a Promotoria de Justiça do município emitiu recomendação ministerial, que não foi atendida pela prefeita sucessora, Malrinete dos Santos Matos, e que os fatos apontados serão alvo de instrução probatória mais aprofundada, devendo ser mantidos os termos da decisão agravada que visam salvaguardar eventuais valores a serem restituídos aos cofres públicos.

Mas o desembargador verificou que não ficou indicada a extensão do dano ocasionado pelos agravantes, a justificar a indisponibilidade de bens pertencentes a eles no valor determinado de R$ 10 milhões.

Em análise do caso, o relator disse ser possível o provimento parcial do agravo, considerando que as inúmeras contratações realizadas com a empresa agravante totalizaram R$ 6.529.368,76, o que deverá ser devidamente apurado perante a instrução processual da ação de origem.

Em razão disso, o desembargador decidiu manter a medida, com revisão do valor a ser retido, com a ressalva de que a indisponibilidade de bens, em relação ao sócio, não se caracteriza de forma ampla e irrestrita, afigurando-se como indevida a decretação de indisponibilidade sobre bens impenhoráveis. Considerou descabida a ordem de bloqueio da conta-corrente que serve para depósito de proventos e de salário do agravante Wilson Pinheiro, contudo, tal vedação não mais se aplica tratando-se de valores que excedam 50 salários mínimos.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, limitando a indisponibilidade de bens em R$ 6.529.368,76.

O deputado Sérgio Vieira (PEN) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o apoio do Governo do Estado na realização da Caravana para o Desenvolvimento Empresarial, que aconteceu no município de Açailândia. O parlamentar também frisou outras parcerias entre o prefeito do município, Juscelino Oliveira, e o governador Flávio Dino, na execução de ações que têm contribuído para o desenvolvimento de Açailândia, como a inclusão da cidade no Programa Mais Asfalto.

Sérgio Vieira disse que, na oportunidade, os empresários do município tiveram acesso a inúmeros serviços e puderam, também, receber e trocar conhecimentos sobre a realidade empresarial do país e, por conseguinte, da cidade onde desenvolvem suas atividades.

“É dessa forma que eu acredito que vamos passar por esse momento de tanta turbulência. A parceria dos municípios com o Governo do Estado, por meio do Governador Flávio Dino, tem feito muito bem. Exemplo disso é a cidade de Açailândia onde o governo está sempre presente”, afirmou.

Entre os serviços oferecidos, o deputado elencou a participação da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), com orientações sobre abertura, alteração, baixa de empresa, inscrição, emissão de guia de pagamento, CNJP, certificado de condição, emissão de DARE, de DAF e orientação para o registro mercantil; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) esclarecendo dúvidas sobre licenciamento ambiental; da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com orientações tributárias e formalização de microempreendedorismo; entre outros órgãos.

O parlamentar também ressaltou a importância dessa parceria com os municípios para o desenvolvimento do Maranhão e agradeceu o apoio do governador Flávio Dino ao prefeito de Açailândia. “Precisamos continuar lutando juntos e irmanados, governo e municípios. É assim que eu venho tratando desses assuntos, é assim que nós temos que estar, juntos, para que nós possamos dar essa resposta positiva para a população”, completou.

Em caso de descumprimento, Secretário Jeffesson Portela pagará multa diária de 1 mil.

Com base em uma Ação Civil Pública, proposta no último dia 5, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 19, que seja disponibilizada, no prazo máximo de cinco dias, uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do município. O carro deverá estar adequado a atender às demandas do município, que conta com 217 povoados, vários deles de difícil acesso.

Além da alocação imediata de uma viatura, o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos também determinou que a Delegacia de Polícia Civil de Alcântara receba uma das viaturas novas, adquiridas por meio de um procedimento licitatório em andamento na Comissão Central Permanente de Licitação, para aquisição de 150 novos veículos para a Polícia.

Na ação, o promotor de justiça Renato Madeira Reis afirma que a Delegacia de Alcântara encontra-se há mais de dois meses sem viatura, o que tem inviabilizado o trabalho dos policiais na realização de diligências e prisões, atendimento a ocorrências e controle de distúrbios, bem como na escolta de presos para audiências e outras necessidades.

“A situação mostra-se ainda mais preocupante quando levamos em consideração o grande número de povoados que compõem o município de Alcântara e a distância destes em relação à sede, sendo forçoso concluir que uma parcela considerável da população encontra-se totalmente desprotegida e a mercê da criminalidade”, observa o membro do Ministério Público.

Antes da proposição da Ação, a Promotoria de Justiça de Alcântara havia oficiado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a respeito do problema enfrentado no município. Não houve, no entanto, nenhuma providência efetiva.

Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Prefeito Valmir Alves Ricardo.

A Prefeitura Municipal de Tufilândia-MA, administrada por Valmir Alves Ricardo, o ‘Vilde’, contratou uma empresa de entretenimento pela bagatela de R$ 492 mil para fornecer “veículos” em diversas secretárias do município. A empresa detentora dos contratos foi a K.B. Menezes – ME.

Segundo dados Extraídos do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA), a empresa vai fornecer veículos para Secretária de Saúde, Secretária de Educação, Secretária de Assistência Social e Administração e Finanças.

De acordo com os Extratos de Contrato, a Secretária de Saúde vai pagar um valor mensal de R$ 9.330,00 mil durante 8 meses, o que custará aos cofres do município um total de R$ 74 mil. A Secretária de Educação e Assistência Social irão pagar cada uma R$ 49 mil divididos em 8 parcelas de R$ 6 mil.

A Secretária de Administração e Finanças irá pagar nada mais e nada menos que  R$ 320 mil divididos em 8 parcelas de R$ 40 mil reais. No total, a empresa vai faturar mensalmente dos cofres da prefeitura cerca de R$ 61 mil.

QUEM É A K.B MENEZES ?

Uma consulta realizada pelo Blog do Maldine Vieira no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), apurou que K.B.Menezes é uma empresa individual, cujo nome fantasia é KBM entretenimento, aberta em 2014, localizada na Rua São José, Nª 20, em Santa Luzia-MA.

Ainda de acordo com a consulta, a empresa possui em seu código de descrição econômica principal, serviços voltados para organização de feiras, congressos, exposições e festas.

Consultada sobre seu quadro de sócios e administradores, não foi possível identificar qualquer nome responsável pela empresa. O QSA limita-se apenas em informar o capital social da empresa, no valor R$ 300 mil.

SUBLOCAÇÃO ILEGAL

Por se tratar de uma empresa que atua no ramo de entretenimento, a K.B. Menezes encarece os preços de cada veículo locado para o município, uma vez que não possui qualquer veículo registrado no DENATRAN, tendo assim, que recorrer a sublocação ilegal para fornecer os serviços.

O esquema geralmente acontece da seguinte forma: a prefeitura contrata a empresa mesmo sem ela possuir a capacidade técnica devida, a empresa subloca outros veículos, que muitas vezes são de pessoas ligadas ao prefeito, dai a prefeitura faz o repasse do valor acordado no contrato, e a empresa paga um valor inferior ao dono de cada veículo, ocasionando um superfaturamento mensal.

PREFEITO PODE RESPONDER POR IMPROBIDADE

Conforme disposto no art. 10, inciso V, da Lei nº 8.429/1992, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, configurar-se ato de improbidade administrativa.

É obrigação da Administração contratante, dentre outras específicas para
execução do objeto contratado, impedir que terceiros estranhos ao contrato forneçam o objeto licitado, executem a obra ou prestem os serviços.

RESCISÃO DE CONTRATO 

Conforme disposto no art. 78, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, é motivo
para a rescisão contratual a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

E MAIS…

O Blog do Maldine Vieira vem realizando diversas pesquisas para saber a origem da empresa, se ela funciona no local informado a Receita Federal, em quais outros municípios presta esse tipo de serviço, se seus proprietários tem ligação direta ou indireta com o prefeito Valmir Alves Ricardo. É AGUARDAR…

Vinte e dois processos – incluindo recursos administrativos, embargo de declaração, indicação de membros para Turmas Recursais, entre outros – serão apreciados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, em Sessão Plenária Administrativa, a partir das 9h, nesta quarta-feira (21), cuja agenda pode ser consultada no Portal do Judiciário em “Sessões Administrativas”. Na oportunidade, será feita ainda a apresentação do hotsite da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão (UMF)

A sessão plenária será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que também pode ser acessada na página principal do Portal do Judiciário. Para usuários de aparelhos com Sistema iOS, o aplicativo da Rádio está disponível, gratuitamente, na Apple Store.

A emissora pode ser conectada, também, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho, em casa ou no carro, a partir de um celular conectado a uma rede wi-fi ou de dados móveis.

Sob a presidência do desembargador Cleones Cunha, o Pleno do Tribunal de Justiça é composto pelos 27 desembargadores. É o órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Poder Judiciário estadual, com competências jurisdicional e administrativa.