Mês: Maio 2017 (Página 1 de 11)

Unidades Básicas de Saúde de Ribamar ganham Ambulatório de Tratamento do fumante

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Saúde realizou nesta quarta-feira (31), a implantação de 32 Ambulatórios de Tratamento do Fumantes da rede municipal de saúde. O serviço que será oferecido dentro das Unidades Básicas de Saúde tem o objetivo de garantir tratamento para as pessoas que desejam parar de fumar.

A oferta do serviço reflete diretamente na prevenção da saúde, o que de acordo com o prefeito Luis Fernando, vem sendo feito desde o primeiro dia de governo com o intuito de reconstruir e cuidar da cidade

“Não temos feito outra coisa se não atuar em prol da população, na reconstrução do que foi destruído. Na saúde, de forma específica, encontramos o hospital e a maternidade, construídos em minha primeira gestão com recurso exclusivamente próprio, em completo estado de abandono. Unidades de saúde fechadas, filas quilométricas para marcação de consulta, realidades desumanas e que hoje estão sendo corrigidas com muita responsabilidade e primando pelo dinheiro público, que aliás, antes era gasto quase um milhão e novecentos mil e hoje não chega a um milhão e quatrocentos mil”, detalhou o prefeito.

A implantação dos ambulatórios, completou, “foi uma das promessa de campanha que hoje sai do papel para a realidade, e significa avançar na oferta de serviços preventivos, verdadeiramente necessários para a população”.

Para o secretário de estado da saúde, Carlos Lula, que esteve no município e visitou as unidades, esse é um momento bastante simbólico e que remete ao que deve ser feito em prol de quem precisa de ajuda. “De parabéns o município, pois se temos um usuário de cigarro e ele pede ajuda é porque realmente necessita ser ajudado, e esse é o papel do poder público, estender a mão e com políticas públicas eficazes oferecer o que for preciso para ajudar”, falou o secretário.

Ambulatório de Tratamento do Fumante

O paciente atendido no Ambulatório de Tratamento do Fumante vai receber acompanhamento multiprofissional, com oferta de médico, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, nutricionista, odontólogo, agentes comunitários, dentre outros. No total foram capacitados 325 profissionais que deverão atuar a partir de agora nos ambulatórios de tratamento.

Sérgio Vieira anuncia a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Polo Siderúrgico do Maranhão

Sérgio Vieira anuncia a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Polo Siderúrgico do Maranhão

Sérgio Vieira anuncia a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Polo Siderúrgico do Maranhão.

Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira, 31, o deputado Sérgio Vieira (PEN), destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Siderúrgica do Estado do Maranhão, que terá como coordenadores os deputados Sérgio Vieira e Zé Inácio (PT).

A Frente – criada a partir da Resolução Legislativa nº 773/16, foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de Maio de 2017 e contou com o apoio de todos os deputados –  é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da Assembleia Legislativa do Maranhão e tem como objetivo defender a atividade da siderurgia, geração de empregos e desenvolvimento econômico neste setor.

Sérgio Vieira lembrou que a criação da Frente surgiu a partir da realização de uma audiência pública realizada no último dia 18, na cidade de Açailândia, onde um dos encaminhamentos foi exatamente a criação da Frente para discutir e buscar soluções para a greve crise pela qual passa a indústria siderúrgica na região Tocantina.

“Foi um compromisso feito na Audiência Pública, realizada em Açailândia, e que nós estamos hoje cumprindo este compromisso. Essa Frente é importante porque a Casa Legislativa se coloca à disposição do setor siderúrgico para fazer discussões; para encontrar as causas dessa crise e para juntos lutarmos para implementarmos essas soluções. Com a ajuda desta Casa, o setor ganha um reforço enorme. Nós estamos nos colocando à disposição através dessa Frente para receber os representantes do Sindicato das Indústrias do Setor Siderúrgico, SIFEMA, na pessoa do presidente Cláudio Azevedo que também participou daquela audiência”, afirmou Sérgio Vieira.

Com a Frente Legislativa, afirma Sérgio Vieira, tanto o governo do Estado como a bancada federal do Maranhão, serão acionados para que se possa buscar uma solução para a crise que o setor enfrenta, evitando, principalmente, a demissão de centenas de trabalhadores.

“É com muita alegria que hoje anuncio que estamos cumprindo mais uma etapa, mais um compromisso, mais um encaminhamento da audiência pública que foi realizada na cidade de Açailândia, com a criação da Frente Legislativa. É com muita satisfação que quero agradecer aos colegas que nos apoiaram; quero agradecer ao presidente que permitiu que nós fôssemos fazer essa audiência na cidade de Açailândia cujos frutos estão rendendo, pois essa Frente vem ao encontro de um encaminhamento feito e está aqui mais um compromisso que nós assumimos lá naquela audiência e que estamos cumprindo hoje”, disse ele.

Entidade associativa

O Artigo 1º que diz:  que a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Siderúrgica do Estado do Maranhão é uma entidade associativa que defende interesses comuns. Constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, tem como objetivo defender a atividade da siderurgia, geração de empregos e desenvolvimento econômico nesse setor.

Dentre as finalidades da Frente, constam : I – acompanhar a política oficial na área econômica, em especial da atividade industrial no ramo da siderurgia no Estado do Maranhão; II- promover debates, simpósios, seminários e outros eventos; III- promover o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto; IV – promover o intercâmbio com outras instituições e parlamentos com o propósito de fortalecer a siderurgia, para que gere mais empregos e qualidade de vida para a sociedade maranhense.

“O mais importante aqui é defender a geração de empregos, porque sabemos o quanto os trabalhadores desse setor estão sofrendo, mas eles sabem agora que, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, existe uma Frente Legislativa. A Casa está à disposição, aberta a discussões, aberta para recebê-los a fim de tratarmos das soluções”, afirmou Sérgio Vieira.

Forte esquema de roubo e extorsão motivou assassinato de PM’s em Buriticupu, afirma SSP

Soldado Carlos Alberto e Cabo Júlio César foram assassinados em 17 de Novembro de 2016.

Soldado Carlos Alberto e Cabo Júlio César foram assassinados em 17 de Novembro de 2016.

Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (31) na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o secretário Jeffesson Portela, falou os motivos que levaram o assassinato do Soldado Carlos Alberto Constantino Sousa e do Cabo Júlio César da Luz Pereira, ocorrido no dia 17 de novembro de 2016, em Buriticupu-MA.

Segundo as investigações da Polícia Civil, foi constatado que na 14º Companhia Independente de Polícia Militar de Buriticupu-MA, havia sido instalada uma verdadeira quadrilha especializada em roubos, extorsões, ameaça e assassinatos.

Depois de ouvir mais de 40 testemunhas, a delegada Nilmar da Gama Rocha, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), solicitou ao juízo militar a prisão do tenente Josuel Alves de Aguiar e os soldados Tiago Viana Gonçalves e Gladstone de Sousa – que se encontra foragido.

Os policiais presos são os principais suspeitos de ter assinado os colegas de fardas.

A investigação apurou que Júlio César e Carlos Alberto foram punidos pelos comparsas porque estavam levando vantagem sobre o resto do “bando fardado”, atuando paralelamente para obter ganhos sem repartir com os demais membros da facção.

O desentendimento maior entres os PM’s foi causado por uma caçamba roubada, entretanto, a SSP-MA preferiu não dar mais informações sobre o caso para não atrapalhar as investigações que continua em nova fase a partir de agora.

CNJ condena juiz do MA com aposentadoria compulsória pela segunda vez

Brasilia, 30|05|2017 252ª Sessão Ordinária do CNJ. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Sessão Ordinária do CNJ. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou hoje compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por tratamento desigual às partes e não observância do dever de prudência em um processo envolvendo a Vale S/A.

Esta é a segunda vez que o juiz recebe a pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ – em 2015, ele foi condenado por faltas disciplinares com relação aos deveres de imparcialidade, retidão e serenidade na condução de cinco processos, e recorreu da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema corte ainda não se pronunciou sobre o recurso.

Desta vez, o caso envolvia a atuação do magistrado em um processo de execução provisória contra a Vale S/A, em que o juiz determinou o pagamento de mais de um milhão de reais. Em 2008, foi requerida a penhora em dinheiro, pedido deferido imediatamente pelo magistrado. De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Carlos Levenhagen, além de não ter conferido tratamento isonômico às partes, pois não apreciava os pedidos da empresa executada com a mesma celeridade que os da parte contrária, o juiz ainda teria desrespeitado uma decisão do vice-presidente do TJMA, pela qual a execução era suspensa.

O magistrado alegou que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em questão deveria ser arquivado, uma vez que já teria sido condenado anteriormente em outro PAD no CNJ pelos mesmos fatos. No entanto, de acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Levenhagen, o processo julgado nesta sessão diz respeito a fatos ocorridos no âmbito da 5º Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, enquanto o primeiro processo, que resultou em sua aposentadoria compulsória em 2015, remete a circunstâncias que se deram no 13º juizado de São Luís.

Notas promissórias

O juiz teria aceitado caução inidôneo e frágil para liberação da quantia, que seriam notas promissórias da própria empresa credora, que inclusive se declarou pobre, sendo beneficiária da Justiça gratuita. Para o conselheiro Levenhagen, a nota promissória emitida pela própria credora não representava obviamente caução segura, ainda mais por envolver a liberação de vultosa quantia. “Se a empresa não possuía condições econômicas para custear as despesas do processo, certamente não reunia condições de caucionar o levantamento de aproximadamente um milhão de reais, caso decaísse da demanda”, diz o conselheiro.

O  conselheiro Levenhagen votou pela aplicação da pena de censura ao magistrado. No entanto, os demais conselheiros do CNJ decidiram pela aposentadoria compulsória, máxima condenação ao juiz em instância administrativa. “Um juiz tem obrigação de saber pelo menos o que é uma nota promissória. Aceitar como caução uma nota promissória emitida pelo próprio devedor é zombar é ironizar a outra parte”, disse o Corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha.

O ministro Noronha ressaltou que o limite do CNJ em aplicar a pena de aposentadoria compulsória está balizado pela Constituição Federal, pela qual o juiz só pode perder o cargo por sentença judicial. “Mas nossa penalidade não exaure o processo judicial, é preciso tornar isso claro para a sociedade”, diz Noronha.

Condenação em 2015

Em fevereiro de 2015, o juiz maranhense foi condenado à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Na ocasião, de acordo com o relatório apresentado pelo então conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, o magistrado, que era responsável pelo 13º Juizado Especial Cível de São Luís/MA, impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões, embora uma disputa em juizado especial não ultrapasse valor superior a 40 salários mínimos. As atitudes do juiz resultaram na abertura de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

O Conselho concluiu, à época, que o magistrado adotava um modus operandi baseado no arbitramento de multa diária de maneira desproporcional ao conteúdo econômico discutido na demanda em face de réus concessionárias de serviço público ou instituições financeiras, pessoas jurídicas de reconhecida capacidade econômica. Em seguida, havia a liberação de vultosos valores a título de astreintes (multa sancionada pelo juiz contra quem deixa de cumprir obrigação imposta pela Justiça) sem o devido processo legal, em ofensa ao princípio do contraditório e com singular celeridade, de modo parcial, gerando enriquecimento ilícito da parte beneficiada.

Para o conselheiro Norberto Campelo, a reincidência do magistrado justifica o agravamento da pena. “A falta do magistrado é extremamente grave, liberou recursos diante de uma decisão do tribunal que dava efeito suspensivo sem nenhuma cautela, beneficiou deliberadamente uma das partes, isso não é uma atitude aceitável”, diz Campelo.

Policiais envolvidos na morte de militares em Buriticupu são identificados

Tenente Josuel, Soldado Tiago Viana e o Soldado Glaydstone

Tenente Josuel, Soldado Tiago Viana e o Soldado Glaydstone.

Os policiais militares acusados pela morte do cabo Júlio César da Luz Pereira e o soldado Carlos Alberto Constantino Sousa foram identificados como tenente Josuel Alves de Aguiar e os soldados Tiago Viana Gonçalves e Gladstone de Sousa.

As informações são do Blog do Luis Pablo.

Júlio César e Carlos Alberto estavam desaparecido desde o dia 17 de novembro do ano passado, do município de Buriticupu-MA.

A prisão dos suspeitos atendeu ao pedido da delegada Nilmar da Gama Rocha à Justiça Militar, que decretou a prisão dos acusados. A representação é da Polícia Civil, que concluiu as investigações do caso.

O juizado de Buriticupu se fez por incompetente para o caso por ele se tratar de crime militar e deu o caso para a Justiça Militar, que decretou as prisões dos envolvidos.

Segundo informações da família, o tenente Josuel teria apagado filmagens do posto onde estava o carro do PM desaparecido e levou para o quartel com objetivo de dificultar as investigações.

Justiça determina prisão de suspeitos de matar militares no MA

Foram presos na noite de terça-feira (30) os suspeitos do assassinato do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, policiais militares que estavam desaparecidos desde o dia 17 de novembro de 2016, no município de Buriticupu, a 420 km de São Luís.

Segundo a polícia, eles teriam sido assassinados por outros militares. Dentre eles, um tenente e um major da Polícia Militar, que não tiveram as suas identidades reveladas

A prisão dos suspeitos atendeu ao pedido da delegada Nilmar da Gama Rocha à Justiça Militar, que decretou a prisão dos acusados. A representação é da Polícia Civil, que concluiu as investigações do caso.

O juizado de Buriticupu se fez por incompetente para o caso por ele se tratar de crime militar e deu o caso para a Justiça Militar, que decretou as prisões dos envolvidos.

Prefeito Luis Fernando lança o São João e garante maior festa de todos os tempos

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, lançou nesta segunda-feira (29), o São João 2017 e garantiu que a festa popular da cultura maranhense será a maior de todos os tempos. O lançamento ocorreu durante reunião realizada com representantes dos movimentos folclóricas da cidade que contou ainda com vereadores e convidados.

Na oportunidade, o prefeito Luis Fernando anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela dos cachês que serão destinados às brincantes protagonistas da festa, atitude que se repete a exemplo do carnaval.

São João é alegria, é a maior festa da nossa cultura popular, disse o prefeito ribamarense, “e aqui não será diferente, pois vamos realizar uma grande festa, a exemplo do carnaval, com organização, planejamento e pagando com muita responsabilidade e esforço, a primeira cota dos cachês para as agremiações já no dia 31, e a segunda parcela, logo após o São João”, detalhou.

A festança junina será realizada de 17 a 29 de junho. Já o tradicional Lava Boi que este ano completa 63 anos, será realizado nos dias 1 e 2 de julho. E também a exemplo do carnaval e lava pratos deste ano, onde não houve registro de incidente ou violência, o prefeito também garantiu um forte esquema de segurança para que as famílias possam se divertir e prestigiar as brincadeiras.

“Em todos os 21 pontos de arraias teremos um forte esquema de segurança para que as famílias tenham segurança e possam brincar de forma tranquila, prestigiando a cultura ribamarense”, garantiu.

O São João 2017, conta com o apoio do governo do estado e reune mais de 150 brincadeiras juninas espalhadas por toda a cidade, que este ano, terá 21 pontos de arraiais. Já o tradicional Lava Boi, também terá o mesmo esquema de segurança.

O secretário de cultura, Edison Calixto, explica que os arraiais deverão contemplar todos os pontos da cidade, “todos os arraiais foram pensados de forma estratégica para que a população possa brincar e acompanhar as brincadeiras com conforto e segurança”, disse.

Os circuitos juninos serão montados na Sede (Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima), Vilas (Vila Flamengo), Matinha (sede do Bumba-Boi), Parque Vitória (Praça do Rodão), Panaquatira (Viva), Rio São João (Viva), Piçarreira (Viva), Nova Terra, Turiúba, Laranjal, Miritiua, Parque Araçagi, Parque Jair, Vila Sarney Filho, dentre outros.  O Lava Boi, que encerra oficialmente a temporada junina, e ocorrerá na sede do município.

Sérgio Vieira afirma que Governo entregará Escola Bandeirantes de Açailândia reformada em 30 dias

O deputado Sérgio Vieira (PEN) afirmou, na sessão desta terça-feira (30), que a reforma da Escola Bandeirantes, da cidade de Açailândia, já está bastante adiantada e que no máximo dentro de 30 dias o governo do Estado entregará a escola para que os alunos retornem para a sala de aula.

Enquanto isso, segundo o deputado, os alunos terão garantido o transporte escolar para outra unidade escolar.  “Esse transporte foi conseguido junto ao prefeito Juscelino Oliveira que imediatamente determinou ao setor de transporte da prefeitura que disponibilizasse a quantidade de ônibus necessário para que pudesse transportar esses alunos”, disse Sérgio Vieira.

De acordo com Sérgio Vieira essa decisão foi tomada na última sexta-feira, durante reunião, em Açailândia, com os alunos e pais dos alunos que estavam preocupados em perder o semestre letivo.

“O que eles queriam era o transporte para outra unidade escolar que é mais distante do Centro da cidade onde a Escola Bandeirantes tem a sua sede, enquanto termina essa reforma. Isso nós conseguimos com o prefeito Juscelino Oliveira. É assim que eu acho que estamos dando a nossa parcela de contribuição para solucionar os problemas”, acentuou Sérgio Vieira.

Sá Cavalcante terá que devolver 100% de valor pago por imóvel não entregue no prazo

O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.

Além de determinar à empresa a restituição, também, dos outros 25% pagos pelo apelante, o órgão colegiado do TJMA ainda condenou a Sá Cavalcante a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 18 mil.

O apelante recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando culpa exclusiva da construtora pelo atraso da obra, considerou devida a indenização por danos morais, tendo em vista que teve que continuar pagando aluguéis.

A Sá Cavalcante defendeu que prevalecessem os termos previstos no acordo, em respeito ao ato jurídico perfeito e pela necessidade de abatimento dos custos do empreendimento.

Desembargador Ricardo Duailibe,

Desembargador Ricardo Duailibe.

O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, verificou, nos autos, e-mail enviado pela construtora e observou ser fato incontroverso o atraso na entrega do bem adquirido, em intervalo que supera a cláusula de tolerância de 180 dias, prevista no acordo firmado.

Por considerar que o atraso se deu por culpa exclusiva da empresa, bem como que o apelante cumpriu com suas obrigações contratuais, o relator entendeu que cabe aplicar o teor da Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe a restituição integral das parcelas pagas.

O magistrado também citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes, em que ficou definida a restituição integral do valor pago. A quantia a ser restituída pela construtora será acrescida de juros e correção monetária.

O desembargador acrescentou que, em observância à sentença, deve ser descontado do valor a ser restituído a quantia já levantada pelo apelante por força de antecipação de tutela proferida e recebida pelo consumidor.

Ressaltou que a determinação para restituição integral não causa prejuízo algum à empresa, uma vez que o imóvel voltará ao seu acervo patrimonial, podendo, eventualmente, ser revendido por valores atualizados.

No Maranhão, Policiais são presos por suspeita de tráfico, homicídio e extorsão

Três policiais militares foram presos em Imperatriz, a 626 km de São Luís, suspeitos de crimes como tráfico de drogas, homicídio e extorsão. Dois deles estão lotados em Imperatriz e outro é da Polícia Militar do estado do Pará. Os três já vinham sendo investigados pelo Serviço de Inteligência da polícia há algum tempo.

O policial militar Breno Duarte Bezerra foi preso na tarde de segunda-feira (29). Ele faz parte da Companhia Independente de Amarante, lotado na cidade maranhense de Buritirana.

A ação conjunta da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa em conjunto com a Delegacia Regional de Imperatriz, desencadeou a operação “Diamante Negro”, que deu cumprimento a este e mais dois mandados de prisão contra os policiais militares Jonh Mike Barros de Sousa, do 3° Batalhão, e Jack Helson Nascimento Assunção, de Paragominas, situado no estado do Pará.

O delegado regional, Eduardo Galvão, informou que as investigações irão continuar e outras prisões podem acontecer. “Estamos fazendo várias investigações. Na realidade isso aqui é um fio da meada que se houver a participação deles em outros crimes que a gente consiga fazer prova. Hoje, além das prisões, nós conseguimos alguns mandados de busca, materiais foram recolhidos nos locais onde foram pedidos esses endereços e conseguimos ligar eles a outros crimes. Outras prisões serão pedidas, não só para esses policiais, mas para quaisquer outras pessoas que possam, por ventura, ser identificadas”, disse.

Na casa do policial Jhon Mike, além das armas de uso, a polícia encontrou outras armas de fogo que serão periciadas. Na semana passada, outro policial foi preso, o soldado Hermano da Companhia Independente de Amarante. Ele esteve no quartel do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), mas foi transferido para a capital, por suspeita de corrupção ativa.

O delegado regional afirmou que esta foi a segunda prisão do soldado Breno Duarte. No ano passado, ele foi preso por suspeita de um duplo homicídio, ocorrido no dia primeiro de setembro. Na ocasião, o policial militar foi liberado e voltou às atividades. “O Breno nessa ocasião foi preso e acusado de um duplo homicídio. Nessa ocasião ocorreu um duplo homicídio e uma tentativa. Uma das pessoas que fora morta nessa semana, uma dessas duas vítimas, é justamente a testemunha dos dois homicídios, morta na mesma semana da prisão dele. A outra pessoa morta na semana em que ele foi preso foi justamente a pessoa que denunciou o crime perante o Ministério Público na semana anterior a prisão do policial”, finalizou.

(Informações do G1;MA)

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