Mês: abril 2017 Page 4 of 6

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) foi delatado na Lava Jato por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht. Ele era uma espécie de braço-direito de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empresa.

Segundo o colaborador, o comunista pediu R$ 400 mil de ajuda financeira a sua primeira campanha ao Executivo, em 2010.

O dinheiro, garante o delator, foi efetivamente entregue em troca do apoio de Dino, então deputado federal, a uma proposta de interesse da Odebrecht: o Projeto de Lei nº  2.279, de 2007, que vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional.

Segundo José Filho, se aprovado, esse projeto atribuiria “segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht”. O temor da empresa era que leis americanas vedando investimentos em Cuba fossem aplicadas no Brasil.

“José de Carvalho Filho […] relata que, no ano de 2010, participou de reuniões com o então Deputado Federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”, relata o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ao deferir o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o caso do governador maranhense fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – saiba mais.

Ainda de acordo com José Filho, a “senha para receber o repasse” foi entregue diretamente a Flávio Dino, sem intermediários.

“A senha para receber o repasse teria sido entregue à época ao próprio parlamentar, sendo a operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas [o chamado ‘departamento de propinas’] e registrada no sistema ‘Drousys’”, diz outro trecho do despacho de Fachin.

Outro lado

Em nota publicada nas redes sociais ainda na noite de ontem (11), Flávio Dino se disse inocente. Ele negou ter atendido a qualquer interesse da Odebrecht.

“Tenho consciência absolutamente tranquila de jamais ter atendido qualquer interesse da Odebrecht, nos cargos que exerci nos 3 Poderes. Se um dia houver de fato investigação sobre meu nome, vão encontrar o de sempre: uma vida limpa e honrada. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo”, afirmou.

Já na manhã de hoje, comentou especificamente o conteúdo da delação. Disse ter sido designado relator do projeto de lei em questão, mas ressaltou que sequer emitiu parecer ou voto no caso.

“Fui designado relator do projeto sobre proteção de investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais apresentei parecer, voto, nada. […] Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site Câmara”, declarou.

Blog do Gilberto Léda

Na tarde desta terça-feira (11), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa para debater a atual situação dos sub judice do último concurso da Polícia Militar do Maranhão. Estiveram presentes também o deputado Júnior Verde (PRB), o Coronel da Polícia Militar, Odair dos Santos; o sargento da Polícia Militar Ebnilson Carvalho, além de aprovados no concurso.

Durante a reunião, Wellington reconheceu que o Legislativo não possui atribuição para efetivar a convocação e defendeu a convocação dos “sub judice”.

“Já fizemos essa defesa em outras sessões na Assembleia e propomos a convocação dos ‘sub judice’, grupos de pessoas que ingressaram na justiça, ajuizaram ações e conseguiram finalizar o TAF e os exames médicos exigidos. Segundo os aprovados, são, mais de 500 “sub judice” esperando a convocação para o início do Curso de Formação de Soldado. A ampliação do efetivo da polícia e bombeiro militar tem que ser realizada logo. O momento exige isso”, afirmou Wellington.

Como um dos encaminhamentos da reunião, há a tentativa de manter diálogo com o Governador do Estado a fim de efetivar a convocação dos candidatos “Sub Júdice” no concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Ilha de São Luís deferiu o pedido do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís e determinou que a carga horária de trabalho da categoria seja mantida em 30 horas semanais. A ação traz como réu a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como litisconsorte o Município de São Luís. A decisão explicita, ainda, que o Município fica impedido de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000.00 (mil reais) referente a cada servidor prejudicado.

A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros e em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos são imediatos antes da conclusão do processo). A finalidade da ação é obter a concessão da tutela provisória de urgência com o fito de ordenar que a autoridade coatora proceda a imediata suspensão do Oficio Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS que aumentou em dez horas a carga semanal de trabalho da categoria, mantendo-se por força de Lei a carga horária em 30 (trinta) horas semanais.

Jornada de Trabalho – A parte autora relata, em resumo que no ano de 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.683, publicada no dia 24 de Julho de 2014, estabelecendo a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. Explicitou a referida lei no artigo 1o: “A Jornada de Trabalho dos Cargos de Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais”.

“A partir dessa data, todos os profissionais da enfermagem do Município de São Luís passaram a ter o direito de exercer as suas funções nas unidades de saúde observando a carga horária diária e semanal prevista na referida lei, ou seja, o regime jurídico dos enfermeiros foi legalmente alterado, passando a ter uma jornada semanal de 30 (trinta) horas e diária não superior a 6 (seis) horas, conforme os respectivos retratos funcionais dos substituídos”, diz o sindicato.

Ocorre que em 3 de Março de 2017, os profissionais da Enfermagem, incluindo os enfermeiros, foram surpreendidos pelo Ofício Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS, que ao argumento de cumprimento a portarias e fiscalização do Ministério da Saúde no que se refere ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, comunicou que a partir do dia 03 de Abril de 2017, seria exigido a tais profissionais a carga horária de 40(quarenta) horas semanais.

A Justiça, ao julgar o pedido, entendeu que “é incontroverso que a Lei Municipal nº 5.683/2014 estabelece que a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Sendo assim, vale destacar que, embora seja possível o aumento da carga horária de servidores públicos, faz-se necessário a devida contraprestação remuneratória, a fim de que se afaste ofensa ao princípio constitucional de irredutibilidade dos vencimentos”, citando jurisprudências de tribunais superiores.

“Somente ressalto que a alegação do Município de São Luís, por meio de sua Procuradoria Geral, no sentido de que a lei padeceria de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ressoa como postura contraditória. O Chefe do Executivo que sancionou a referida lei municipal, momento no qual poderia tê-la vetado (de acordo com sua convicção de que seria inconstitucional), é o mesmo que hoje recusa o seu cumprimento. Postura contraditória, abominada pelo Direito, e que, por ora, não justifica o indeferimento da medida liminar pleiteada. Por fim, cabe assinalar que, por se tratar de matéria atinente à verba alimentar, encontra-se presente o perigo da demora”, fundamentou o juiz Douglas Martins na decisão.

“Defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino a autoridade coatora que mantenha a carga horária em 30 (trinta) horas semanais, ficando ainda a Municipalidade impedida de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo (…) Eventual quantia advinda do descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme Lei 10.417/2016”, finalizou Douglas.

Secretário Marlon Botão e o Diretor Geral da CMSL, Itamilson Lima.

A secretaria municipal de cultura, comandada por Marlon Botão, destinou a quantia de R$ 1.910.600,00 milhão ao instituto lógica – il para realização do projeto ‘São Luís – Capital da Alegria’, que aconteceu no período carnavalesco.

O projeto teve como objetivo promover a cultura popular por meio  de apresentação de Escolas de Samba.

A contratação foi realizada através da inexigibilidade de licitação, quando não há possibilidade de competição para outras empresas. O contrato foi assinado no dia 2 de Fevereiro e teve como prazo de vigência até 31 de Março.

O contrato apesar de estar dentro da legalidade, abre um precedente no que diz respeito aos termos técnicos usado pela secretária para efetivar a contratação do instituto. Tudo porque, o instituto lógica – il foi fundado pelo atual diretor da Câmara Municipal de São Luís, Itamilson Corrêa Lima.

Há poucos dias atrás o Blog do Maldine Vieira mostrou os contratos que o instituto vem realizando com a CMSL desde que seu fundador foi nomeado diretor geral. (VEJA AQUI). O próprio Itamilson Lima chegou emitir uma nota onde afirma ser um dos fundadores do instituto e que sempre o ‘indica’ para prestar serviços. (VEJA AQUI) .

O fato é que, coincidência ou não, o instituto vem sendo beneficiado com cifras milionárias em vários órgãos públicos de São Luís desde 2015, mesmo ano que o vereador Astro de Ogum (PR) assumiu a presidência do legislativo municipal.

O titular deste blog tentou contato com um representante do instituto para saber em quais circunstâncias se deu o recebimento dos recursos, bem como informações sobre repasses às escolas de samba, mas ninguém atendeu ou retornou a ligação.

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria do Ambiente em parceria com a Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e apoio da Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, SEMTRANS, voltou a constatar irregularidades na obra do Condomínio Portal do Mar, da Construtora Ronnierd de Barros, localizado em Panaquatira, São José de Ribamar.

A obra, que já vinha causando vários problemas desde o início do ano, inclusive causando constantemente a interdição da via principal, voltou a ser autuada em março deste ano por descumprimento de normas ambientais que novamente causaram danos ambientais, devido uma grande faixa de areia que invadiu a pista e se estendeu ate a área de mangue.

De acordo com o secretário do ambiente, Nelson Weber, a construtora responsável pela obra foi notificada, e mesmo assim não parou a obra, descumprindo e não observando as condicionantes da licença que prevê duras penas para crimes ambientais.

“Há exatos vinte dias, estivemos aqui atendendo a denuncia dos moradores incomodados com as construções irregulares do loteamento Portal do Mar. A obra foi notificada, autuada e lacrada, mesmo assim a empresa continuou a operação, descumprindo todas as deliberações dos órgãos competentes”, explicou o secretário.

Desta forma, continuou, “Hoje retornamos para a apreensão do maquinário, além de aplicação de multa ambiental no valor de 500.000 UFMs, o equivalente há mais de 1 milhão de reais”.

Quem mora na região comemorou e apoiou a operação. “Desde o início dessas construções denunciamos as irregularidades e mesmo assim nada havia sido feito. Agora sim, alguma coisa esta sendo feita para conter essa degradação que contamina nossos rios e destrói a natureza”, disse o morador Leonilson Soares.

As operações de fiscalização nos espaços e logradouros públicos bem como bens ambientais, deverão continuar. O objetivo é preservar o patrimônio, público e ambiental, devolvendo espaços para o convívio das famílias e resguardando o direito da população.

Bacuri: Ministério Público emite quatro recomendações ao município.

Tendo como parâmetro o programa institucional “A Cidade não pode parar: campanha pela transparência municipal”, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri emitiu, em março, quatro Recomendações ao Executivo e Legislativo municipais. As manifestações – formuladas pelo promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede – são relativas à implantação do Portal da Transparência, nepotismo, estruturação do Conselho Tutelar e criação da Procuradoria Geral do Município.

Na Recomendação para a correta implantação do Portal da Transparência, foi indicado que o espaço deve conter informações atualizadas sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas;  compras diretas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; quadro de servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; atos normativos e indicação da data da última atualização do portal.

Também foi recomendada a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os servidores, ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou vinculados por contratos temporários, que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na administração municipal.

Outra providência sugerida pelo MPMA é o encaminhamento de projeto de lei, no prazo de 30 dias, para a Câmara de Vereadores, com a finalidade de criar a Procuradoria Geral do Município e a extinção de cargos de assistentes jurídicos, com a consequente criação de cargos de procurador do município, mediante concurso público.

O MPMA recomendou, ainda, a realização dos reparos necessários no prédio do Conselho Tutelar de Bacuri, garantindo a segurança de todos os seus funcionários e usuários.

No prazo de 15 dias, deve ser garantida a segurança do patrimônio do Conselho Tutelar, mediante a disponibilização de guardas municipais e vigias integrantes do quadro de servidores do município. Já no prazo de 20 dias, devem ser providenciados computadores, material de expediente, material de limpeza, combustível, veículo e motorista para o órgão, entre outras deliberações.

Em todas as manifestações expedidas, o Ministério Público do Maranhão advertiu que a omissão na adoção das Recomendações pode implicar adoção de sanções administrativas e ações judiciais contra os que não tomaram as providências.

O município de Bacuri fica localizado a 485 km de São Luís.

INDEFINIÇÃO

Atualmente, as eleições de Bacuri encontram-se sub judice, porque o prefeito eleito, Washington Luís de Oliveira, teve seu registro cassado. Segundo o promotor de justiça, devido à indefinição no cargo, já ocorreram quatro sucessões, em 2017, no Executivo Municipal e, em todas, foi verificado prejuízos em diversos serviços públicos, apesar de os gestores pertencerem a um mesmo grupo político.

Enem 2017 terá taxa mais cara; inscrições começam no dia 8.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ficar mais caro para quem não conseguir isenção. Em 2017, a taxa para se inscrever nas provas subiu de R$ 68 para R$ 82.

O novo valor, que representa um aumento de 20,5%, consta no edital publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, o texto confirma as mudanças no Enem já divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Atendendo a Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 30 de março, ao Município de São Luís, o fornecimento de prótese (tipotransfemular em titânio) a um morador do bairro Coroadinho. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação foi ajuizada, em abril de 2014, pelo titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos.A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A Promotoria de Justiça tentou, desde 2011, mediante várias requisições, garantir o fornecimento da prótese. Em agosto de 2012, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o processo de compra estaria em andamento. Em novembro do mesmo ano, a secretaria informou, por meio de ofício, que não haveria mais tempo hábil para concluir a licitação ainda em 2012.

Em 2014, após cobrança do MPMA, a Semus informou que o processo licitatório realizado em 2013 fracassou e anunciou a abertura de nova licitação. Mesmo assim, o paciente jamais recebeu a prótese.

“Ante a injustificada demora no fornecimento da prótese pela Secretaria Municipal de Saúde, decorrente da falta de planejamento e de boa gestão, o requerente, que é pessoa com deficiência física, vem sofrendo sérias restrições em seus direitos fundamentais, notadamente o de locomoção, sobretudo porque depende da prótese para desenvolver suas atividades laborais”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.

Prefeitura de Ribamar realiza ações no Dia Mundial da Saúde e anuncia ampliação de serviços.

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Saúde realizou nesta sexta-feira (07), no Parque da Cidade, vasta programação pelo Dia Mundial da Saúde, na ocasião também foram anunciadas várias conquistas obtidas em recente visita técnica feita pelo titular da pasta, Tiago Fernandes, que deverão ampliar a oferta de serviços em toda a rede de saúde.

“Não somente esta ação, como também todo o movimento que o prefeito Luis Fernando vem fazendo, é para reestruturar a saúde do município, sucateada pela gestão passada. Só para se ter ideia do descaso, estivemos em Brasília recentemente, e constatamos que nem mesmo a atualização do cadastro das obras paralisadas, havia sido renovado, correndo risco assim, do município perder o recurso destinado a execução do serviço”, desabafou Tiago, que garantiu a atualização do cadastro das 10 unidades.

Outra conquista elencada pelo secretário que beneficiará o município, “é destinação de cinco vagas do programa, Mais Médicos, para São José de Ribamar e o aumento do teto de equipes voltadas a Saúde da Família e Agentes de Saúde”, completou.

Para o prefeito, Luis Fernando, é determinação de governo que em todas as áreas a população tenha sua dignidade devolvida e seja respeitada, sobretudo, no atendimento à saúde. “Vamos continuar a missão de reconstruir nossa cidade e a saúde é parte integrante deste movimento. Além de atendimento, medicamentos, e serviço de qualidade, estamos trabalhando com afinco para devolver em pleno funcionamento, todas as unidades paralisadas por falta de compromisso e irresponsabilidade”, garantiu o prefeito.

Dia Mundial da Saúde

Durante a programação, foram oferecidos serviços de aplicação de flúor, distribuição de escovas de dente e preservativos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, imunização, aula de zumba, avaliação nutricional além de palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, DST, Aids. A ação teve o objetivo de conscientizar a população para a importância e os cuidados com a saúde.

Deputado Sérgio Vieira ao lado dos vereadores Ceará (presidente da Câmara) e José Cardoso (vice-presidente).

Na noite desta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Açailândia realizou sessão solene para homenagear o  deputado estadual, Sérgio Vieira (PEN), que há poucos dias tomou posse na Assembleia Legislativa do estado do Maranhão.

Com a presença dos 17 vereadores a sessão transcorreu de forma tranquila, tendo no plenário a presença de convidados, representantes da sociedade civil, populares e familiares do deputado que também foram convidados a compor a mesa de honra.

Alguns vereadores fizeram uso da palavra ressaltando a importância da representatividade que o município passa a ter tendo um deputado para reivindicar benefícios e defender seus interesses na Assembleia Legislativa, e também junto ao governo do estado.

O deputado Sérgio Vieira, foi o último a fazer uso da palavra e iniciou falando da sua atuação como deputado na ocasião em que assumiu o cargo por 6 meses em 2015 e do que conseguiu para o município nesse período. Sérgio Vieira agradeceu a presença dos vereadores na cerimônia de sua posse e reafirmou, diante de todos, o compromisso de atuar em favor do município.

O deputado recebeu das mãos do vereador, Heliomar, uma indicação que solicita a instalação de um Colégio Militar na vila Ildemar com sugestão para que a escola seja instalada no prédio da escola Fernando Rodrigues, sendo coordenada e supervisionada pela Polícia Militar. O deputado recebeu o documento e garantiu empenho para que a indicação seja atendida.

O presidente Ceará parabenizou o deputado e colocou a Câmara Municipal à disposição para contribuir com o trabalho em favor do município.

Fonte: Blog do Antônio Marcos