Mês: março 2017 Page 3 of 10

Luis Fernando durante fala

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, entregou nesta sexta-feira (24), juntamente com o governador Flávio Dino, e o presidente da empresa maranhense de administração portuária, EMAP, Ted Lago, a revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar. A obra que recebeu intervenções do Governo do Estado, em quase cinco mil metros quadrados, também foi prestigiada com a presença dos prefeitos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa além de políticos e autoridades.

O local recebeu um píer adequado para às embarcações, iluminações em led, além de projetores e recuperação estrutural de todo o espaço. O espaço também ganhou um passeio público com praça, ciclovia, quiosques, banheiros e espaços adaptados para pessoas com deficiência, bem como academia ao ar livre.

Descerramento placa Cais

A obra, concluída em oito meses foi avaliada pelo governador Flávio Dino, como “urgente e de grande importância para o crescimento direto do município”, pois além de gerar empregos também vai estimular o convívio social, turístico e econômico do município.

“Foram oito meses construindo e gerando mais de dois mil empregos diretos e indiretos. Agora com a entrega da obra, os ganhos serão ainda mais significativos, pois vai gerar pertencimento às famílias ribamarenses, atrativo turístico pra quem visita que vai passar obviamente mais tempo na cidade, e consequentemente gera aquecimento da economia com geração de emprego e renda para a população”, avaliou.

Multidão lota novo Cais

Antiga proposição do prefeito Luis Fernando que inclusive esteve presente quando da assinatura e lançamento da obra no Palácio dos Leões, o sonho do Cais torna-se realidade, graças a atenção constante do presidente da Emap, Ted Lago e a determinação constante do governador em colaborar conjuntamente com a nossa política de reconstrução e desenvolvimento do município.

“Todas as vezes que o governador Flávio vem ao nosso município é trazendo boas novas e a determinação de avançar na oferta de políticas públicas que atendam aos anseios de nossa população. Com a entrega do Cais teremos um novo equipamento que alavanca o turismo e gera emprego direto”, avalia.

Com a entrega do novo Cais, a Prefeitura de São José de Ribamar assume o equipamento providenciando segurança 24 horas, limpeza pública além de organização do espaço para comercialização de produtos.

Cais de São José de Ribamar

Com a inauguração do novo Cais, a expectativa é que aumente o número de turistas que visitam a região. Além do turismo religioso, principal característica do destino, São José de Ribamar também oferece uma variedade de praias, ecoturismo e esportes radicais.

Deputado Wellington do Curso.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) disse, no seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes, que tem a pauta principal, a preservação dos rios maranhenses, que os cuidados dos rios maranhenses devem se iniciar com a preservação das nascentes. O evento aconteceu durante todo o dia desta sexta-feira, 24, no auditório da Fiema, na Cohama.

O evento realizado pelo Instituto Cidade Solidária, teve a presença do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV); senador, Roberto Rocha (PSB); da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino; do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; Fiema e deputados federais, estaduais, prefeitos, e vereadores do Maranhão.

O parlamentar Wellington do Curso acredita que o tema é de suma importância para o Estado, onde muitos rios estão poluídos, sujos e sem cuidados.

“Os cuidados devem se iniciar com a preservação das nascentes, pois, são as origens dos rios que abastecem nossas casas. Aqui no Maranhão, precisamos também, dá uma atenção redobrada as nascentes e mananciais em propriedades rurais, precisamos adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação, que vão desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. É isso que o Maranhão precisa, cuidado com um bem muito precioso”, disse Wellington.

Em decisão liminar (temporária e antecipada), o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, determinou que o Município de Alcântara suspenda, no prazo de 72h, os atos de posse e nomeação de sete servidores municipais nomeados e empossados pela gestão anterior, no ano de 2016.

Os servidores Janilce Pereira Amorim, Jocidete Garcia, Lucivanda Pereira Nogueira, Neyrelle Pereira Cruz, Rosivaldo Lemos Gusmão, Valdemir Souza Pereira e Valdivino de Jesus Costa, ficam afastados do serviço público e sem receber o pagamento da remuneração até o julgamento final da Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que pediu a suspensão da nomeação, posse e remuneração desses servidores, bem como a nomeação dos candidatos imediatamente classificados em concurso público realizado no ano passado.

Segundo informações da DPE, os sete requeridos na ação foram empossados em cargo público municipal no final do mandato do gestor anterior, sem terem logrado êxito na aprovação no concurso público, nem constarem da relação de aprovados divulgada pela empresa organizadora – Instituto Somar – e do Decreto nº 08/2014, que homologou o resultado do concurso, publicado no Diário Oficial do dia 23/12/2014. Os nomes dos servidores afastados teriam sido incluídos em um segundo Edital, de nº 10/2016, assinado cinco dias depois do primeiro, contendo alterações quanto à classificação dos aprovados e divergindo de todos os resultados apresentados anteriormente pelo Instituto Somar.

O Município de Alcântara informou nos autos que não há dúvida sobre as irregularidades apontadas pela DPE quanto à nomeação e posse dos requeridos, uma vez que após apuração dos fatos mediante sindicância foi constatado divergências nas datas de homologação dos resultados e números dos decretos municipais, bem com diferenças consideráveis no quadro de aprovados.

LRF – Além disso, que as nomeações ocorreram no final do mandato do ex-gestor municipal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000), que proíbe atos administrativos que provoquem aumento de despesas com pessoal a seis meses do final do mandato do gestor, principalmente quando se tratarem de candidatos aprovados na condição de excedentes.

Quadrilha especializada em roubo e comercialização ilegal de combustível agia no MA (Foto: Divulgação/SEIC)

A Polícia Civil prendeu na quinta-feira (23) uma quadrilha especializada em roubo e comercialização ilegal de combustível que agia no interior do Maranhão.

Segundo a polícia a “Operação Colombo”, que foi desenvolvida pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas, desarticulou o esquema criminoso nas cidades de Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Coroatá, Barra do Corda e Codó.

Durante a operação policial foram presos Kennedy Araújo Soares, João Batista Silva Santos, Francisco Nem da Silva, Ademilton Borges de Sousa, Jaciel Coelho Mota, Antônio Ramos da Silva, José Aldo Rodrigues Santana, Romário Licar Freire, Hailson Ribeiro de Lemos, Ednaldo de Jesus Mendonça, Gheckson Ferreira dos Santos e Tatiana Lisboa Gama.

Os policiais também apreenderam 1.500 litros de combustível e dois caminhões tanque contendo 50 e 25 mil litros de combustíveis respectivamente.

Os presos que serão encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital, responderão pelos crimes de furto qualificado, compra, distribuição e venda ilegal de combustível, além de formação de quadrilha.

G1;MA

Soliney Silva, sua esposa, três filhos e mais duas pessoas são acusadas de desviar R$ 3,72 milhões em recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.

Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.

A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.

Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.

Ex-prefeito Magno Amorim

O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é alvo de uma Ação Civil Pública e de uma Denúncia ajuizadas nos dias 22 e 23, respectivamente, pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.

Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85.

Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter agido “com consciência e vontade própria, para não executar o objeto, bem como não prestar contas do Convênio nº 099/2013/SEDES, enquanto gestor e responsável pelos recursos a serem aplicados”.

ENTENDA O CASO

De acordo com a representante do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado em 2015 para acompanhar a execução do referido convênio, firmado entre o Município de Itapecuru-Mirim e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) no exercício financeiro de 2013.

Uma inspeção in loco constatou que, na estrada correspondente ao trecho do Convênio (povoados Ladeira, Santa Rita e Cajueiro, na BR 222), somente os três quilômetros iniciais tinham restos de piçarra antiga servindo de pavimentação. Nos 7,4km restantes, segundo o relatório do procedimento, é praticamente impossível a circulação de pessoas e veículos, já que a estrada é basicamente de terra, apresentando em toda a sua extensão muitos buracos e poças alagadas e grande quantidade de lama.
Ainda na inspeção, moradores locais ouvidos sobre a situação da estrada foram unânimes em afirmar que há anos nenhuma melhoria havia sido feita.

PENALIDADES

Na Ação Civil por ato de improbidade, o Ministério Público requereu como penalidades ao ex-prefeito Magno Amorim, além do ressarcimento integral dos valores desviados, que devem ser corrigidos monetariamente no momento da execução da sentença, a aplicação das seguintes medidas; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal (R$ 25.000,00 x 10 = R$ 250.000,00), conforme Lei Municipal nº 1.247/2012; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, nos termos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Por ter desviado ou aplicado indevidamente os recursos públicos e por ter deixado de prestar contas, no entendimento do Ministério Público, o ex-prefeito incorreu nos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, devendo-lhe ser, ainda, imposta a pena de detenção, de três meses a três anos.

Em alusão as comemorações pelo mês de março, período dedicado às mulheres, a Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, SEMAS, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher levou o projeto Ônibus Lilás para as comunidades do Juçatuba e São José dos Ìndios.

O projeto que é direcionado para o alcance de mulheres da zona rural, disponibilizou serviços voltados a saúde da mulher, além de palestras sobre a Lei Maria da Penha, Enfrentamento Contra Violência Doméstica e oferta de atendimento psicológico.

Para a assessora especial da secretaria estadual da mulher, Graziele Ferreira, mais do que aproximar as mulheres do poder público, o projeto possibilita um maior empoderamento para que elas conheçam seus direitos e lutem por eles no dia a dia. “O objetivo do projeto remete exatamente a garantia de poder estacionar o Ônibus Lilás nas comunidades mais longínquas e de difícil acesso e assim levar os mais variados serviços e informação. É um instrumento acessível a todas elas, que oferece cidadania e conhecimento dos seus direitos”, disse.

Ônibus Lilás

Equipado para o atendimento e oferta de serviços, o projeto levou serviços voltados a saúde e informação de doenças sexualmente transmissíveis, noções de higiene, testes rápidos de glicemia e diabetes, aferição de pressão, e distribuição de preservativos. O ônibus Lilás também ofertou oficinas voltadas a beleza e cuidados com a pele, geração de renda, e artesanato, a exemplo da confecção de vários produtos a partir da palha do buriti.

Ofertas, que segundo a secretária de assistência social, trabalho e renda, Sônia, serão de grande utilidade para as famílias, “estamos promovendo atividades, mas sobretudo, cidadania. O cuidado com as mulheres melhora a qualidade de vida, eleva a alto estima e gera emprego para as famílias da região a partir de novas ferramentas”, concluiu.

O Projeto Ônibus Lilás possibilitou o atendimento de quase 200 mulheres, além de crianças, adolescentes e homens que receberam orientação na área da saúde.

Um sonho dos estudantes e de suas famílias que finalmente transformou-se em realidade.

A gestão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), entregou nesta quinta-feira 47 novos veículos que serão utilizados, a partir de agora, no transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

A frota é composta por 14 ônibus, 17 micro-ônibus e 16 vans que irão garantir segurança, conforto e qualidade na mobilidade dos estudantes pinheirenses.

Os alunos terão o conforto e a tranquilidade em viajar em ônibus adaptados e com total segurança.

O objetivo do prefeito Luciano é garantir o que é de direito dos estudantes.

Ou seja, transporte digno, seguro e com todas as especificações exigidas pelo MEC.

No passado, os estudantes usavam até transportes de tração animal. Hoje, graças ao empenho do gestor, a realidade mudou completamente e os pais dos alunos terão sempre a certeza que seus filhos estão em carros totalmente adaptados com conforto e segurança.

Astro de Ogum contratou o instituto do próprio secretário de administração.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), vem usando o poder legislativo para agraciar seus principais coordenadores de campanha. As benesses vão desde contratação de empresa a cargos dentro do parlamento.

Depois de ser eleito para presidir o biênio 2015/2016, Astro nomeou os irmãos Itamilson Pereira Corrêa Lima (secretário de administração) e Itamargareth Corrêa Lima (superintendente de comunicação), para os respectivos cargos de confiança.

Segundo apurou o blog do Maldine Vieira, Itamilson Lima é fundador do instituto lógica-IL, que nós primeiros dias de 2015 e sob sua própria gestão, faturou R$ 65 mil dos cofres do poder legislativo.

Logo no primeiro dia como secretário, Itamilson Lima encaminhou ao gabinete do presidente um documento solicitando autorização para realizar a contração de empresa para prestar serviços de levantamento e recadastramento do corpo funcional da CMSL.

Itamilson encaminhou ofício ao presidente no primeiro dia de trabalho.

Astro de Ogum atendeu o pedido do secretário.

O certame ocorreu através de licitação modalidade carta-convite, onde o órgão envia uma carta a pelo menos três empresas para obter informações de preço. A modalidade é permitida apenas em contrações até R$ 80 mil reais.

O convite foi enviado nos dias 6 e 8 de janeiro a três empresas de interesse do legislativo, a primeira delas foi a GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS-LTDA, em seguida a R.B PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME e por último ao INSTITUTO LÓGICA-IL.

Os representantes das empresas encaminharam ofício a CMSL comunicando o recebimento da carta-convite e se comprometendo a estarem presentes no dia 12 de Janeiro às 9h na sede da Câmara para apresentação de preços e abertura dos envelopes.

No entanto, o INSTITUTO LÓGICA-IL, representado pela Srª Luíza Coutinho Gomes, foi o único a não possuir assinaturas tanto no recebimento da carta-convite quanto na lista de presença no dia da abertura dos envelopes.

A representante legal não compareceu na data de abertura dos envelopes.

Após a abertura dos envelopes e analise da comissão permanente de licitação (CPL), o INSTITUTO LÓGICA-IL mesmo sem o seu representante estar presente, foi o vencedor da licitação com a menor proposta de preço. O valor global da proposta foi de R$ 65 mil reis com prazo de execução de até 68 dias.

O instituto lógica -il foi o primeira classificado no certame com menor preço global

O procurador geral da CMSL, Walter Marques Cruz, convocou através de oficio que a representante legal do instituto comparecesse no dia 21 de janeiro na sede do legislativo para assinar o contrato de prestação de serviço.

Apesar da solicitação ter sido feita, a assinatura de Luiza Coutinho e da testemunha não constam ao final do contrato. A única assinatura em registro foi do presidente da casa, vereador Astro de Ogum.

Segundo a lei das licitações essa pratica é proibida, pois a parte contratada pode deixar de realizar suas obrigações pactuais, oferecendo risco a administração pública. Além de pôr em xeque a legalidade do processo licitatório.

Luíza Coutinho Gomes nunca assinou o registro de contrato

SECRETÁRIO É O PRÓPRIO FUNDADOR DO INSTITUTO

Os documentos obtidos com exclusividades pelo Blog do Maldine Vieira, mostram que Itamilson Pereira Corrêa Lima fundou o instituto no dia 16 de maio de 2008. Segundo a ata de constituição e fundação, a reunião ocorreu ás 19:30h na Av. dos franceses, Nª 305, sala 5, bairro Alemanha, em São Luís.

Ainda segundo os documentos, o instituto foi criados com a finalidade de promoção da criança e do adolescente, promoção da saúde e educação, promoção da cultura em geral, promoção da inclusão digital, preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção dos direitos humanos, difusão de atividades educativas, culturais e cientificas, entre outros.

Apesar de ter sido fundado em 2008, o instituto só teve Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em Janeiro de 2009, quase 10 meses depois de sua fundação.

Prefeito Carlos do Biné

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 21 de março, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

No dia 17 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

IRREGULARIDADES

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.