Mês: Fevereiro 2017 (Página 1 de 8)

Pinheiro: Luciano Genésio viabiliza R$ 2,2 milhões em emendas com deputado Júnior Marreca

junior marreca

Desde quando assumiu a prefeitura de Pinheiro, Luciano Genésio se empenha em buscar recursos e levar investimentos para município, principalmente para a saúde pública, sucateada pela gestão anterior. Com boa relação em Brasília, junto à bancada maranhense, Luciano já viabilizou mais de R$14 milhões de reais em emendas, que serão investidas na saúde, esporte e infraestrutura como pavimentação asfáltica e a reforma da feira municipal.

Na última quinta(23), o deputado federal Júnior Marreca foi mais um a se comprometer com o município de Pinheiro. Ele destinou R$2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), sendo R$ 1.200.000,00(Um milhão e duzentos mil reais) para a saúde e 1.000.000,00(Um milhão de reais) para o esporte, especificamente para construção de praças e quadras poliesportivas.

O prefeito Luciano já conseguiu com o Dep. Waldir Maranhão 10.000.000,00(Dez milhões de reais) sendo 6.000.000,00(Seis milhões de reais) para a área da saúde, 2.000.000,00(Dois milhões de reais) para pavimentação asfáltica e 2.000.000,00(Dois milhões de reais) para reconstrução da feira municipal. O Dep. André Fufuca e a Dep. Luana Alves destinaram 2.000.000,00(Dois milhões de reais) para ajudar na reconstrução da Feira Municipal e asfalto para o município.

Luciano garantiu que continuará trabalhando para conseguir mais recursos para melhorar a vida da população pinherense. “ Vamos continuar na busca incessante de captação de recurso, seja por meio dos nossos deputados federais, deputados estaduais, governos estadual e federal e projetos que tragam investimentos para nossa queria Princesa da Baixada”, afirmou.

Confira o que abre e o que fecha durante o Carnaval 2017 em São Luís

Devido as comemorações de Carnaval, bancos, repartições públicas, shoppings e o comércio terão horários diferenciados no atendimento à população em São Luís, capital maranhense. Os bancos ficarão dois dias sem funcionar conforme recomendação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já os supermercados funcionarão normalmente.

VEJA O QUE FUNCIONA NESTE FERIADO:

Bancos
As agências bancárias de São Luís não vão funcionar nos dias 27 e 28 de fevereiro. O atendimento ao público retorna na quarta-feira de Cinzas (29), a partir de 12h. Os boletos bancários com a data de vencimento nos dias 27 a 28 de fevereiro podem ser pagos na quarta-feira sem cobrança de juros. Os caixas eletrônicos irão funcionar normalmente.

As agências bancárias de São Luís não vão funcionar nos dias 27 e 28 de fevereiro. (Foto: Flora Dolores/O Estado)

As agências bancárias de São Luís não vão funcionar nos dias 27 e 28 de fevereiro. (Foto: Flora Dolores/O Estado)

A população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Repartições públicas
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad), baixou uma portaria que faculta o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 28 e 29 de fevereiro, em virtude do Carnaval. O expediente voltará ao normal no dia 1º, a partir das 12h.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informou que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 27, 28 e 1º de março, respectivamente, segunda, terça-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas. Os órgãos do Estado voltarão a funcionar normalmente na quinta-feira (2).

Prefeitura de São Luís (Foto: Flora Dolores/O Estado)

Prefeitura de São Luís (Foto: Flora Dolores/O Estado)

Mesmo com o decreto é mantido o funcionamento dos mercados, feiras, limpeza pública e de saúde no Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Saúde 24 horas.

Comércio
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, informou que o comércio na capital maranhense funcionará até às 14h do sábado de Carnaval, reabrindo somente na quarta-feira de cinzas a partir das 13h. As empresas do comércio situadas nos Shopping Centers poderão funcionar até às 22 horas do sábado, reabrindo também na quarta-feira de cinzas a partir das 14 horas.

os estabelecimentos comerciais de São Luís deverão permanecer de portas fechadas no domingo, segunda e terça-feira (Foto: Biné Moraes / O Estado)

Os estabelecimentos comerciais de São Luís deverão permanecer de portas fechadas no domingo, segunda e terça-feira (Foto: Biné Moraes / O Estado)

Desta forma, os estabelecimentos comerciais de São Luís deverão permanecer de portas fechadas no domingo, segunda e terça-feira, exceto os supermercados que possuem um acordo diferenciado.

Supermercados
A Convenção Coletiva que abrange os supermercados, assinada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís (Sincovaga) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, define que esse tipo de estabelecimento poderá funcionar normalmente durante todos os dias do período carnavalesco, exceto na quarta-feira de cinzas em que as lojas abrirão somente a partir das 13h.

Em supermercado eles têm um carrinho especial para compras (Foto: Caio Gomes Silveira/ G1)

Em supermercado eles têm um carrinho especial para compras (Foto: Caio Gomes Silveira/ G1)

Shoppings
As lojas dos shoppings vão fechar no domingo, segunda e terça-feira, com exceção das Lojas Americanas do Rio Anil Shopping. Os cinemas e a praça de alimentação vão funcionar normalmente em todos os shoppings da capital. Os supermercados dos shoppings funcionam no domingo de 10h às 14h e no demais dias das 10h às 22h.

Fãs formam filas para comprar ingressos para "Amanhecer - Parte 2", em São Luís (Foto: Amanda Arrais/Colaboração)

Fãs formam filas para comprar ingressos para “Amanhecer – Parte 2”, em São Luís (Foto: Amanda Arrais/Colaboração)

Tribunal de Justiça do MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão vai funcionar em regime de plantão durante os dias de Carnaval. O expediente será suspenso na sexta (24) e as atividades retornam na quinta (2). As unidades com serviço obrigatório estarão funcionando 24h durante toda a festa. Estarão suspensas a realização de audiências nos trâmites normais e as sessões de julgamento. Também estarão suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais e não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. No período, não haverá intimação de advogados e partes.

( Informações do G1;MA)

Paço do Lumiar: MP aciona envolvidos em licitação irregular

Paço do LumiarTrês ex-gestores municipais, um empresário de construção e a empresa de sua propriedade são alvos de duas ações ajuizadas, em 20 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de uma licitação irregular, realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar para pavimentação das vias do município.

Entre outras irregularidades, o MPMA verificou que foram realizados somente 71% do total dos serviços contratados por meio da concorrência nº 004/2013. O montante do procedimento licitatório é de R$ 2.062.629,53.

Formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e a Ação Penal (Denúncia) têm como réus o ex-secretário de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar, Gustavo da Cunha Serra, e o ex-secretário-adjunto de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Eloilson Santos Silva.

Figuram entre os réus, ainda, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Othon Luiz Machado Maranhão, e o empresário José Tadeu Cunha Pinto, sócio da Top Construção e Pavimentação Ltda, vencedora da licitação (citada somente na ACP).

IRREGULARIDADES

O MPMA observou que faltaram documentos como a autorização de autoridade competente para a licitação, o ato de designação da Comissão de Licitação e o projeto executivo das obras.

Também foi verificada divergência entre as datas do parecer jurídico prévio, do edital e da publicação deste no Diário Oficial do Estado. “A diferença entre as datas configura indício de montagem, porque o parecer jurídico foi elaborado após a assinatura do edital, em desobediência à cronologia dos atos da licitação”, destaca a representante do MPMA.

O edital previa a aquisição do documento apenas pessoalmente na sede do Município, ofendendo os princípios da publicidade e da igualdade entre os licitantes, além de restringir o caráter competitivo da licitação.

No documento também não estavam especificadas as vias urbanas nas quais deveriam ser executados os serviços. A indicação destes locais ficou sob a responsabilidade do ex-secretário-adjunto de Infraestrutura.

“Os serviços executados foram de baixa qualidade, a um custo elevado aos cofres públicos, o que configura dano ao patrimônio público”, enfatiza a promotora.

RESPONSABILIDADES

Nas manifestações, o MPMA elenca as reponsabilidades individuais dos réus.

O ex-secretário-adjunto, Eloilson Santos Silva, solicitou a abertura do procedimento licitatório, encaminhando um projeto básico sem indicar os locais para os serviços onde deveriam ser executados e assinou o contrato com a Top Construção e Pavimentação Ltda.

O ex-presidente da CPL, Othon Luiz Machado Maranhão, conduziu a licitação em desacordo com a legislação e concedeu a realização dos serviços à empresa. O ex-secretário de Orçamento e Gestão,Gustavo da Cunha Serra, homologou o procedimento licitatório, assinou o contrato e ordenou os pagamentos efetuados.

O empresário José Tadeu Cunha Pinto figurou como beneficiário das irregularidades.

PENALIDADES

O MPMA pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

As sanções incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação dos envolvidos à detenção por um período entre dois a quatro anos, além do pagamento de multa.

Município de Turiaçu é obrigado a garantir TFD à criança com microcefalia

Prefeito Umbelino Ribeiro

Prefeito Umbelino Ribeiro

Acolhendo pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 20 de fevereiro, em caráter liminar, que o Município de Turiaçu assegure, no prazo de 72 horas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de uma criança com microcefalia.

A medida deve garantir o pagamento de todos os custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus acompanhantes, enquanto durar o tratamento na capital, São Luís.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.

Na ação, ajuizada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Turiaçu, foi enfatizado que a família da criança declarou não ter condições financeiras para pagar as despesas relativas ao tratamento da criança.

A paciente de um ano realiza acompanhamento sistemático para tratamento ambulatorial no Hospital Universitário, na Unidade Materno Infantil, em São Luís, necessitando de consultas periódicas com equipe médica multiprofissional até os sete anos de idade. Em Turiaçu, não é oferecido este tipo de tratamento na rede pública de saúde.

O pai da paciente compareceu à Promotoria nos meses de agosto e outubro de 2016, quando informou que o Município não vinha cumprindo a sua obrigação de custear as despesas do TFD, porque frequentemente atrasava a liberação do recurso.

Em dezembro, a administração municipal suspendeu totalmente o auxílio, mesmo depois de pedido extrajudicial feito pelo MPMA para a regularização do repasse. O bloqueio obrigou a família da criança a custear todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Na decisão, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, foi ressaltado que, se o tratamento não for custeado urgente e ininterruptamente, a criança corre sério risco de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. “O pedido refere-se a um direito indisponível, a saúde de uma criança acometida por graves moléstias e que necessita urgentemente de tratamento para continuar a viver”, afirmou.

Suspeito de estuprar capitã do Corpo de Bombeiros é apreendido em São Luís

Suspeito de estuprar capitã do Corpo de Bombeiros do Maranhão tem 14 anos, diz polícia

Suspeito de estuprar capitã do Corpo de Bombeiros do Maranhão tem 14 anos, diz polícia

O adolescente suspeito de assaltar e violentar uma capitã do Corpo de Bombeiros foi apreendido pela a polícia na tarde de terça-feira (21), em São Luís. O caso ocorreu no último dia 10 de fevereiro na residência da vítima, situada na Chácara Brasil, no bairro Turu.

Na ocasião o adolescente, de apenas 14 anos, estava armado e obrigou a oficial do Corpo de Bombeiros a voltar para dentro da residência. O suspeito amarrou a vítima e roubou vários objetos de valor, principalmente joias, e uma determinada quantia em dinheiro. Depois a estuprou e fugiu.

O caso estava sendo investigado pela a Delegacia Especial da Mulher e o adolescente estava sendo procurado pela a polícia. Imagens do circuito interno de residências da região onde ocorreu o crime ajudaram na identificação do adolescente.

O adolescente será ouvido nesta quarta-feira (22) pela Promotoria da Infância e Juventude, no Centro Integrado de Justiça Juvenil, situado na Rua das Cajazeiras, na área central da capital.

Novas ocorrências
Na segunda-feira (20) foi registrado um novo caso de estupro ocorrido no bairro Turu, em São Luís.

Segunda a polícia uma mulher, que não teve a sua identidade revelada, estava no interior de sua residência em companhia do seu filho quando dois criminosos pularam o muro e entraram pelos os fundos da casa dela.

Após anunciar o assalto, os suspeitos começaram a ameaçar a vítima com uma faca com o intuito de praticar o ato sexual forçado. Enquanto um deles vigiava a casa para que ninguém pudesse perceber a ação o outro criminoso estuprou a mulher. Após o ato sexual forçado, os dois bandidos roubaram alguns pertences da vítima e logo após fugiram sem deixar pistas.

Este segundo caso também está sendo investigado pela a Delegacia Especial da Mulher, na capital.

(Com informações do G1;MA)

Brincadeiras carnavalescas de São José de Ribamar começam a receber cachê

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A primeira parcela do cachê para as agremiações participantes do carnaval de São José de Ribamar – 2017, começou a ser paga pela Prefeitura ribamarense nesta terça-feira (21). As agremiações recebem nesta primeira etapa quase duzentos e sessenta mil reais, devendo a segunda parcela ser paga após as apresentações somando um total de mais de 500 mil reais.

De acordo com o secretário de turismo, esporte, lazer e cultura, Edson Calixto, o pagamento da primeira parcela das agremiações deverá ocorrer até o fim desta semana. “Vamos cumprir o cronograma estabelecido pelo prefeito Luis Fernando e honrar todos os pagamentos de forma antecipada, obedecendo aos critérios legais estabelecidos com todas as brincadeiras que compõem o nosso carnaval”, disse o gestor.

No total, cerca de 120 agremiações, genuinamente ribamarense, (blocos organizados, escolas de samba, blocos afro, bandas, artistas locais, dentre outros), entram no ritmo do tema Carnaval da Reconstrução – E da cultura ribamarense.

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As apresentações ocorrerão a partir deste sábado (25), às 21h em vários circuitos espalhados pela cidade durante os quatro dias de festa, que será encerrada somente na terça-feira (28). Já nos dias 04 e 05 de março, São José de Ribamar sedia o tradicional Lava Pratos 2017 na orla marítima da cidade.

Além da Sede e Vilas, os circuitos da folia ainda contam com outros seis endereços, Parque Vitória, Matinha, Mata Grande, Vila Sarney Filho, Turiúba, e Nova Terra.

Ainda segundo o secretário de cultura, Edson Calixto, tudo esta sendo pensado para garantir não apenas a diversão dos foliões e brincantes como também a segurança e integridade de todos.

“Vamos cumprir todos os requisitos da portaria que estabelece as normas do carnaval, sobretudo no que diz respeito a segurança dos foliões e brincantes. Uma comissão composta por todos os principais setores está cuidando dos serviços que serão disponibilizados durante os dias oficiais de folia em todos os circuitos montados”, destacou o gestor.

Para garantir a segurança e comodidade dos foliões, o prefeito Luis Fernando determinou um plano de ação integrada para atender diversos setores. Mais de 500 homens da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros além de segurança privada, estarão trabalhando nos circuitos durante a festa momesca e também Lava Pratos.

O Hospital Municipal e o Centro de Saúde Honório Gomes estarão em pronto atendimento além de equipes que serão montadas nas tendas dos circuitos e o SAMU 192 funcionarão com médicos, técnicos e enfermeiros. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde percorrerão os circuitos promovendo campanhas educativas (de prevenção a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, além do repasse de informações importante sobre o combate a pedofilia) com distribuição de preservativos.

Funcionários da Vigilância Sanitária Municipal atuarão junto aos trabalhadores do comércio informal distribuindo material de higiene (toucas e luvas descartáveis). Venda de bebidas alcoólicas em garrafa serão proibidas nas proximidades dos palcos ou áreas onde as agremiações deverão se apresentar.

A programação completa da festa, assim como do Lava Pratos 2017, estará disponível a partir desta quarta-feira (22), no www.sjr.ma.gov.br/carnaval.

Endereço da folia

Circuitos oficiais – Avenida Gonçalves Dias (Sede), Mata (Associação do Bumba-Boi), Matinha (Viva), Parque Vitória (Praça do Rodão), Vilas (Viva) e Vila Sarney Filho (próximo ao Centro Social) – e nas dezenas de percursos não oficiais que também estão recebendo o apoio da prefeitura.

Aprovados projetos de lei do TJMA e do TCE/MA que concedem reajuste de 6,3% para servidores efetivos

Plenário da Assembléia Legislativa do MA

Plenário da Assembléia Legislativa do MA

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (21), os Projetos de Lei nº 002/2017 e nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MA) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), respectivamente, concedendo reajuste de 6,3% nos salários dos servidores efetivos dos dois órgãos, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

TJMA

O PL de autoria do Tribunal de Justiça também concede ao servidor efetivo ou estável, no exercício de função gratificada, uma representação no valor de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo.

O Projeto de Lei do TJ/MA também dispõe sobre a criação de 10 (dez) funções gratificadas, FG-04, com vencimento de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais).

TCE/MA

Por sua vez, o PL do TCE estabelece um reajuste de 6,3% na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), retroativo a 1º de janeiro de 2017, em atendimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

As proposições serão encaminhadas à sanção do governador.

Decisão mantém quebra de sigilo e bloqueio de bens de Cláudio Trinchão

Foi mantido a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santo

Foi mantido a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santo

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos, determinando o desbloqueio apenas de suas verbas salariais, desde que devidamente comprovada a origem dos valores. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Marcelo Carvalho.

Cláudio Trinchão teve as medidas restritivas impostas por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que recebeu ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O órgão ministerial promoveu a ação para apurar atos que teriam gerado prejuízo ao erário em valor superior a R$ 410 milhões, por concessão de isenções fiscais em favor de empresas privadas, por meio de atos administrativos injustificados ou supostamente ilegais ocorridos na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A decisão considerou a gravidade das acusações do MPMA e os indícios de improbidade administrativa, entendendo que os fatos deveriam ser devidamente apurados visando a eventual ressarcimento ao erário e outras possíveis sanções.

A defesa do réu ajuizou agravo de instrumento contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que foi negada monocraticamente pelo desembargador Marcelo Carvalho (relator). Em novo recurso, a defesa pediu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade do julgamento monocrático, carência de fundamentação, já que a decisão não teria enfrentado os pontos essenciais, entre outros argumentos contrários.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram o julgamento monocrático, apenas reformando a decisão para suspender o bloqueio em relação aos subsídios do acusado, por se tratar de verbas alimentares impenhoráveis.

Os membros do colegiado observaram a possibilidade de julgamento monocrático com fundamento em jurisprudência dominante – como no caso da possibilidade de bloqueio de bens e quebra de sigilo em ações de improbidade administrativa –, considerando a nova sistemática processual civil que valoriza os precedentes em respeito à resolução de demandas em menor tempo possível, à segurança jurídica e ao princípio da isonomia. “O legislador quis manter força da jurisprudência, hierarquia, observância e segurança jurídica”, destacou o desembargador Marcelo Carvalho.

Eles também rejeitaram os argumentos de ausência de fundamentação da decisão de 1º Grau, entendendo que as questões de fato e de direito foram adequadamente analisadas e motivadas. “Os pedidos autorais referentes às medidas emergenciais, quanto à indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos, merecem guarida, diante da constatação – já nesta fase preambular – de que os benefícios fiscais concedidos às empresas pelos requeridos feriram a legalidade”, justificou a decisão de 1º Grau.

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Ângela Salazar (substituta).

Cantanhede: Secretária de Educação e vereadores são acionados por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, na última quarta-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação, Leles Lima dos Santos Ferreira, e os vereadores Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho.

Os três vereadores são, também, professores concursados da rede municipal de educação. No entanto, ao assumir o mandato eletivo, eles teriam colocado outros professores para ministrar aulas em seus lugares, continuando a receber seus salários como docentes e se responsabilizando pelo pagamento dos “substitutos”.

O esquema irregular era de pleno conhecimento da titular da pasta da Educação que, em depoimento, afirmou não ter tomado nenhuma atitude a respeito, apenas comunicado os fatos ao prefeito. Um dos professores “substitutos”, no entanto, afirma que foi chamado pela própria secretária Leles Ferreira para assumir o lugar de um dos vereadores. A testemunha declarou, ainda, que o vereador já havia indicado duas pessoas para a vaga, que foram rejeitadas pela Prefeitura.

“A Constituição Federal permite ao vereador a possibilidade de acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, em momento algum a Carta Magna possibilitou que o agente público colocasse em seu lugar na administração pública um terceiro a fim de que este desempenhasse suas funções”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Para o promotor, o caso configura improbidade administrativa por atentar contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.

Caso condenados por improbidade administrativa, Leles Lima dos Santos Ferreira, Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Base governista age para diminuir reajuste de servidores do TCE-MA

Deputado estadual Fábio Braga

Deputado estadual Fábio Braga

O Estado do MA – A base governista na Assembleia Legislativa prepara-se para aprovar – provavelmente na sessão de hoje – uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Fábio Braga (SD) que diminuirá de 10,67 para 6,3 o percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista na Casa -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado.

“Observando-se o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores deste órgão buscam um reajuste geral de 6,3%. Portanto, visando a revisão geral entre os servidores do Estado é que se apresenta a Emenda Modificativa acima”, argumenta Braga.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada por ele, a própria “Corte de Contas concorda que haja a aprovação de um reajuste em caráter geral para todos os servidores públicos do Estado”.

Segundo apurou O Estado, no entanto, a modificação do percentual é uma iniciativa do Palácio dos Leões, que já havia acordado reajustes na casa dos 6% com servidores do TJ-MA e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e temia reações caso aprovasse uma reposição maior os funcionários do TCE.

Tramitação 

Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

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