Mês: dezembro 2016 (Página 1 de 5)

Gilmar Mendes manda empossar Zé Vieira prefeito de Bacabal

Gilmar Mendes manda empossar Zé Vieira prefeito de Bacabal

Gilmar Mendes manda empossar Zé Vieira prefeito de Bacabal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu pedido de tutela provisória de urgência, com pedido liminar, na noite desta quinta-feira 29, requerida pelo pecuarista Jose Vieira Lins, o Zé Vieira (PP), para que ele assuma a cadeira de prefeito eleito de Bacabal em 1º de janeiro de 2017.

Condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processos transitados em julgados, além de colecionar outra condenação no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, todas por escamoteio de dinheiro público, Vieira concorreu ao cargo com a candidatura indeferida com recurso pela Justiça Eleitoral. Ainda assim, saiu-se vitorioso nas urnas, com 20.157 votos contra 18.009 depositados em seu adversário, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

Baixe a decisão do ministro Gilmar Mendes

Diante do imbróglio, no último dia 21, a defesa do progressista ajuizou, junto ao TSE, pedido a fim de que fosse determinada a diplomação do prefeito e vice-prefeito de Bacabal, eleitos nas eleições 2016, com atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral protocolizado perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, até decisão definitiva pela Corte máxima eleitoral. Na justificativa ao pedido, os advogados de Zé Vieira alegaram, ainda, que a coligação adversária vinha apresentando recursos para evitar que o caso chegasse TSE.

Ao decidir sobre o caso, o ministro Gilmar Mendes alegou que lhe pareceu “prudente aguardar a decisão do Plenário do TSE sobre o caso concreto”, e que, “caso o TSE mantenha o indeferimento do pedido de registro, os procedimentos para a realização de eleições suplementares serão providenciados pelos órgãos da Justiça Eleitoral”.

“Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao REspe nº 18725/ MA, até o julgamento pelo Plenário do TSE”, finalizou.

Atual7.com

Repatriação aos municípios: MP questiona irregularidades no repasse de recursos de multas

MP questiona irregularidades no repasse de recursos de multas

Ministério Público questiona irregularidades no repasse de recursos de multas

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.

As medidas foram adotadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”. O objetivo é garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

No dia 23 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, que respondia pelo plantão, informando que a Portaria nº 726, de 4 de dezembro de 2015, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, diverge da Medida Provisória nº 753/2016, da Presidência da República, antecipando o repasse das verbas para o dia 29 de dezembro e não em 1º de janeiro de 2017.

O chefe do MPMA encaminhou, ainda, Nota Técnica da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça destacando a atribuição do Ministério Público Federal para instauração de inquérito civil com o objetivo de verificar a discrepância entre a Portaria nº 726 e a Medida Provisória nº 753. A divergência impede o cumprimento da Medida Provisória e pode causar prejuízos para as próximas gestões municipais.

A Presidência da República retificou a Medida Provisória, em 20 de dezembro, alterando o prazo para 30 de dezembro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

O MPMA formulou, na última segunda-feira, 26, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de obrigar o Tesouro Nacional a adequar a Portaria nº 726 à Medida Provisória nº 753.

O procurador-geral de justiça também solicitou ao TCU que acione o Banco do Brasil para não permitir a movimentação nos recursos da repatriação sem que os Municípios comprovem a publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

De acordo com a Medida Provisória nº 753, os recursos da repatriação serão acrescidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu repasse somente pode ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, na Representação, o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Coelho solicitou ao TCU a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro.

No mesmo sentido, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos Municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira nos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE

O MPMA encaminhou, na segunda-feira, 26, Representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacando as medidas solicitadas ao TCU e informando que não haverá tempo hábil para a aprovação de publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64 a fim de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.

Nesse sentido, Luiz Gonzaga Martins Coelho requereu ao MP de Contas que postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.

ARTICULAÇÃO DO MPMA

Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.

“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

ALERTA ! 43 presos liberados para saída de natal não retornam no prazo

43 presos liberados para saída de natal não retornam no prazo

43 presos liberados para saída de natal não retornam no prazo

São considerados foragidos da Justiça, 43 detentos do regime semiaberto de São Luís Eles foram beneficiados com saída temporária de natal e não voltaram no prazo estabelecido. Alguns deles cometeram novos crimes durante a saída de seis dias.

O prazo para os presos se apresentarem na unidade prisional após a saída temporária terminou às 18h desta terça-feira (27). Os outros 423 presos, que haviam sido liberados, se apresentaram dentro do prazo. Na entrada da unidade prisional eles tiveram malas e roupas revistadas.

O benefício da saída temporária de Natal foi concedido pela Justiça para 510 presos do sistema prisional do Maranhão, mas apenas 466 saíram efetivamente, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Os agentes penitenciários vão continuar recebendo os presos que não voltaram dentro do prazo estabelecido pela Justiça, mas o atraso deles será comunicado ao poder judiciário.

A Seap esclarece que o interno que não obedece à determinação judicial pode sofrer graves sanções como, por exemplo, a regressão de regime, perda dos dias remidos por meio do trabalho e/ou estudo e alteração da data base para concessão de futuros benefícios.

Pinheiro: MP garante liminar que obriga município a sanar deficiências na rede de saúde

Município de Pinheiro foi acionado para garantir atendimento em hospital

Município de Pinheiro foi acionado para garantir atendimento em hospital

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 22 de dezembro, como medida liminar, que o município de Pinheiro regularize o atendimento oferecido nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu.

A medida foi motivada pela comprovação do atraso no pagamento de salários de médicos e funcionários.

Formulou a Ação Civil Pública, com o pedido liminar, o promotor de justiçaFrederico Bianchini Joviano dos Santos. A decisão foi assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares.

A Justiça determinou, também, que o Município garanta o fornecimento de insumos e medicamentos necessários aos atendimentos, além de estrutura física e humana para que a correta prestação dos serviços.

Pela decisão, o prefeito de Pinheiro, Filomeno Mendes Neto, e o secretário municipal de Saúde, Fábio Silva Nascimento, têm 24 horas, após notificação, para regularizar e garantir atendimento nos hospitais.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil.

IRREGULARIDADES

Em denúncia feita à Promotoria de Justiça, foi citado que o atendimento médico em Pinheiro havia piorado muito após a derrota do atual prefeito nas últimas eleições.

Em resposta à notificação enviada pelo Ministério Público no início de dezembro, o secretário de Saúde de Pinheiro, Fábio Silva Nascimento, informou que “os atendimentos de urgência e emergência estavam normais e que os pacientes não urgentes estavam sendo atendidos por outros setores da saúde do município.”

Entretanto, após a realização de inspeção nos hospitais e informações prestadas pelo Conselho Regional de Medicina, constatou-se a falta de pagamento dos salários de médicos e funcionários da rede municipal de saúde. Com isso, muitos faltavam ao trabalho e o atendimento à população foi prejudicado.

TJ-MA gasta R$ 1,7 milhão em notebooks para magistrados

TJ-MA gasta R$ 1,7 milhão em notebooks para magistrados

TJ-MA gasta R$ 1,7 milhão em notebooks para magistrados

A crise financeira e econômica que atinge o país parece ter passado ao largo do Poder Judiciário do Maranhão. Levantamento feito pelo ATUAL7 em contratos vigentes do Tribunal de Justiça estadual constatou que o TJ-MA comprou 320 notebooks para serem distribuídos para os magistrados do Poder. O contrato foi assinado em outubro último, ao valor de R$ 1.715.200,00 (hum milhão, setecentos e quinze mil e duzentos reais), com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda, com sede em São Paulo.

O próprio presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assinou o documento com o representante da Dell, Leandro Antônio V. de Oliveira.

Baixe o contrato de R$ 1,7 milhão do TJ-MA para a compra de notebooks

De acordo com o contrato, cada aparelho custou R$ 5.360,00 (cinco mil e trezentos e sessenta reais) aos cofres públicos, e são da série Dell Latitude E5470. Devido a garantia on-site, o contrato tem vigência até o dia 17 de outubro do próximo ano.

O pagamento foi feito em duas parcelas. A primeira nota de empenho teve o valor de R$ 696.800,00 (seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos reais). Já a segunda ficou no valor de R$ 1.018.400,00 (hum milhão, dezoito mil e quatrocentos reais). Os recursos orçamentários para o dispêndio tem por origem a modernização do Judiciário.

A reportagem apurou que os notebooks Dell foram entregues para os magistrados maranhenses na última segunda-feira 19, no Auditório José Joaquim Filgueiras, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Atual7.com

Homem é morto a facadas em frente a Delegacia de Homicídios em São Luís

Crime foi registrado no início da manhã desta quinta-feira (22)

Crime foi registrado no início da manhã desta quinta-feira (22)

Um homem ainda não identificado foi morto no início da manhã desta quinta-feira (22), na Rua dos Afogados, na calçada em frente à Delegacia de Homicídios. A vítima sofreu vários golpes de faca. Segundo informações policiais, a vítima era moradora de rua.

A rua foi isolada e policiais militares, em conjunto com agentes da Polícia Civil já fazem diligências para descobrir o autor do crime. A polícia também vai ouvir possíveis testemunhas que estavam nas proximidades do local do crime.

Segundo o delegado responsável pela Delegacia de Homicídios, Cláudio Barros, um adolescente que teria presenciado o crime foi levado para a delegacia para depor. Ele também afirmou que as buscas já começaram em uma área descampada próxima à delegacia, por onde o autor do crime tewria fugido.

A motivação do assassinato também é desconhecida. O corpo espera por uma equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML).

Orçamento do Governo do Maranhão para 2017 será de R$ 18 bilhões

Orçamento do Governo do Maranhão para 2017 será de R$ 18 bilhões

Orçamento do Governo do Maranhão para 2017 será de R$ 18 bilhões

O Plenário aprovou na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, o Projeto de Lei nº 184/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2017.  A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.

Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão, recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.

O orçamento estimado para área de Saúde é de R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais) e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).

Gastão Vieira é exonerado da presidência do FNDE

Gastão Vieira é exonerado da presidência do FNDE

Gastão Vieira é exonerado da presidência do FNDE

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Gastão Vieira foi demitido do cargo nesta terça-feira (20).

Para o lugar do maranhense foi nomeado o baiano Silvio Pinheiro (PSDB) que foi indicado por Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM).

Silvio Pinheiro coordenou a campanha de ACM Neto e foi secretário de Urbanismo de Salvador.

Gastão Vieira vinha criticando a investida de senadores maranhenses que segundo ele vinham tentando derrubá-lo do comando do FNDE e chegou até a escrever sobre o assunto nas redes sociais. “Eu tenho certeza que eles não vão conseguir me derrubar”.

Nesta quarta-feira (21), Gastão Vieira se manifestou no Facebook sobre a saída do FNDE.

“Olá meus amigos, é com sentimento de dever cumprido, mas de caminhada interrompida pela metade, que anuncio que encerro hoje minha trajetória como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. O jogo político é duro, meus amigos. E, muitas vezes, o que se leva em consideração não é exatamente aquilo que importa. Enfrentei muitas guerras à frente desta autarquia e, infelizmente, alguns daqueles que deveriam apoiar minha permanência por aqui, para que nosso estado do Maranhão tivesse maior representatividade em Brasília, foram os primeiros a tentar me apear do cargo. Contra esses, resisti. A duras penas resisti e sobrevivi os últimos meses. Paralelo a isso, havia a disputa com o DEM. E contra o DEM eu perdi a batalha. O partido pediu o cargo num acordo com o governo e marcou data limite para a entrega: terça-feira, 20 de dezembro, à meia noite. Estava dada a sentença. Infelizmente, mais uma vez, os interesses republicanos da educação brasileira não prevaleceram”, escreveu.

Sem coleta, São Luís vira cidade do lixo; entenda aqui

Lixo na Praça de São Roque, no Lira (Foto: Biné Morais / O ESTADO)

Lixo na Praça de São Roque, no Lira (Foto: Biné Morais / O ESTADO)

De O ESTADO – Há pelo menos quatro dias não há coleta de lixo em alguns bairros de São Luís e os detritos já se acumulam nas esquinas e calçadas, causando transtornos a moradores e perigo de proliferação de doenças, principalmente por causa das chuvas, que já começaram a atingir a capital.

No início da manhã de hoje, alguns bairros começaram a receber a coleta, porém de maneira diferente da rotineira. foram vistos o veículo que faz a coleta de lixo hospitalar e um de pequeno porte, que faz coleta no Centro Histórico, realizando o recolhimento do lixo.

Mesmo com essa iniciativa, muitos pontos de acúmulo sujeira ainda permanecem na cidade e será necessária uma grande operação para debelá-los.

Acúmulo de lixo em calçada no Centro (Foto: Divulgação/MarcoDuailibe)

O internauta Marco Duailibe, postou hoje em sua página, no facebook os amontoados de lixo na Rua do Passeio, Praça da Saudade e Rua do Norte e reclamou: “Quase véspera de Natal e a cidade fica cercada de lixo por todos os lados. Alguém sabe o que está acontecendo?”.

Lixo na rua e postado nas redes (Foto: Divulgação/MarcoDuailibe)

Outro que também usou o facebook para reclamar foi Ricardo Fernandes, ao postar fotos do lixo nas ruas de São João e Alecrim.

“Belo presente de Natal, as ruas de São Luís cheia de lixo…”, publicou.

Lixo na cidade (Foto: Divulgação/RicardoFernandes)

Basta um passeio rápido na cidade para se encontrar vários pontos de acúmulo de lixo.

Próximo ao COA do Lira, na Praça de São Roque, no Centro, na Rua das Cajazeiras e na Esquina da Rua João Ramalho, na esquina da Rua das Cajazeiras, há montes de lixo aguardando coleta.

Sujeira nas calçadas (Foto: Divulgação/RicardoFernandes)

Com as chuvas, o lixo pode ser levado pelas vias e acumular nos bueiros, causando alagamentos.

Dívida
A prefeitura de São Luís tem débitos de quase R$ 20 milhões com a empresa prestadora de serviços de coleta e transporte de lixo.  E de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, este problema implica diretamente no serviço que é prestado à população, já que as empresas são obrigadas a recorrer a empréstimos para garantir o pagamento de funcionários e fornecedores. Esses empréstimos acabam gerando juros que não estavam previstos no orçamento inicial do contrato. “Empresas de limpeza urbana são bem enxutas. Trabalham com um orçamento enxuto”, disse Carlos Silva Filho, na ocasião.

A Prefeitura de São Luís foi procurada para tratar sobre o assunto, mas não se pronunciou.

MP recomenda anulação do processo licitatório do concurso para a prefeitura de Riachão

 Prefeito Crisógono Rodrigues Vieira

Prefeito Crisógono Rodrigues Vieira

A Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão expediu Recomendação, em 19 de dezembro, ao prefeito Crisógono Rodrigues Vieira e ao presidente da Câmara de Vereadores, Aruilton Paz Gomes, para que seja declarada a nulidade do processo licitatório, na modalidade pregão, que iniciou o concurso público para o Executivo e Legislativo municipais.

Foi recomendada também a anulação do contrato firmado com o Instituto de Estudos Pesquisas e Desenvolvimento Municipal (IEPDM), incluindo a declaração de nulidade do Edital nº 1/2016, que autorizou a abertura do certame.

A Recomendação pede igualmente a imediata devolução dos valores arrecadados com as inscrições, que iniciaram no dia 13 de dezembro, com previsão de encerramento em 28 do mesmo mês.

Todas as medidas devem ser tomadas no prazo de cinco dias. A manifestação ministerial foi expedida pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães.

IRREGULARIDADES

Consta no documento que o objeto contratual – realização de concursos públicos – por se tratar de serviço de natureza intelectual, não se enquadra no conceito de serviço comum, requisito básico para a adoção da modalidade pregão.

A Lei nº 10.520/02 estabelece em seu artigo 1º que o processo licitatório na modalidade pregão, cuja seleção é feita pelo menor preço, somente poderá ser utilizado para serviços comuns.

A seleção do processo licitatório para realização de concursos públicos requer como referências a melhor técnica ou técnica e preço, conforme prevê o artigo 46 da Lei Nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

Página 1 de 5