Mês: novembro 2016 (Página 1 de 8)

Justiça determina que Paço do Lumiar apresente documentos sobre servidores contratados sem concurso

Prefeito Josemar e o vice Marconi Lopes.

Prefeito Josemar e o vice Marconi Lopes.

Uma decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina busca e apreensão de documentos que demonstrem o quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação.

No pedido, o Ministério Público Estadual alega que o Município de Paço do Lumiar descumpriu uma determinação anterior, cujo prazo para cumprimento se encerrou no dia 24 de novembro de 2016.

Versa a decisão: “Afirma que, após o encerramento do prazo, o Município de Paço do Lumiar peticionou, ainda, pela sua prorrogação até o dia 28.11.2016. Encerrado também tal prazo, o Município de Paço do Lumiar juntou declarações das Secretarias de Educação, de Desenvolvimento e de Saúde, nas quais se confirma a existência de servidores contratados, mas não traz os documentos relacionados na decisão de urgência”.

Para o magistrado, restou demonstrado o descumprimento de tal decisão, concedida em tutela de urgência. Frente a isso, com fundamento no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, o Judiciário determinou a busca e apreensão de documentos e computadores da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, notadamente aqueles que se encontrem na folha de pagamento ou no setor de recursos humanos, a fim de que se obtenha os documentos aqui descritos.

“Cumprida a busca e apreensão, eventuais computadores apreendidos deverão ser encaminhados à Coordenação de Modernização e Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão, aos cuidados do Coordenador do Setor Alan Robert da Silva Ribeiro, conforme apontado pelo Ministério Público Estadual na petição, a fim de que seja realizado o backup dos arquivos encontrados”, diz a decisão.

Eventuais documentos apreendidos, a exemplo de folha de ponto, livros de protocolo, contracheques, contratos, folha de pagamento, deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça atuante no feito. O juiz conclui a decisão observando que “o mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto em artigo do Código de Processo Civil, se houver necessidade de arrombamento”.

Moradores são retirados de ocupação no bairro da Liberdade

Tratores foram usados na derrubada das casas

Tratores foram usados na derrubada das casas

Uma ação conjunta da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) com a Blitz Urbana e Polícia Militar realizou, na manhã desta quarta-feira (30), uma desocupação às margens da Avenida IV Centenário, no bairro da Liberdade.

Segundo relatos de alguns moradores, casas foram derrubadas, mesmo com gente dentro. Tratores foram usados na retirada dos barracos. A Secid informou que as pessoas que ocupavam o local já haviam sido avisadas da operação  e ressaltou que todos ganha aluguel social.

Homens da PM utilizaram cavalos para auxiliar no processo de desocupação. Segundo a secretária da Secid, Flávio Alexandrina Coelho Almeida, os moradores estão em uma área irregulares e todos recebem aluguel social do governo.

Wellington traz ideias da China para o Brasil e já defende investimentos no Maranhão

Wellington traz ideias da China para o Brasil e já defende investimentos no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender projetos que trarão investimentos para o Maranhão. As propostas de Wellington resultam de ideias que o parlamentar trouxe da China, em virtude de suas atividades desempenhadas através da União Brasileira dos Legisladores (UNALE) na China/Taiwan/EUA, no período de 7 a 21 de novembro.

Ao se pronunciar, Wellington fez um balanço de suas atividades na China e anunciou algumas ações que fará, a exemplo da articulação da Frente Parlamentar Brasil – China e da captação de investimentos para o Maranhão.

“A aproximação e o fortalecimento dos laços econômicos do Maranhão com a China implicará na criação de novos empregos e, consequentemente, melhores condições de vida para a população maranhense, principalmente os menos favorecidos, além de substanciais dividendos na área das parcerias tecnológicas e troca de experiências. É isso que queremos. Trouxemos ideias da China e é isso que aqui estamos propondo. Deixo aqui o convite aos demais deputados para que, juntos, possamos articular investimentos para o nosso Maranhão”, pontuou Wellington.

Como um dos encaminhamentos, Wellington anunciou audiência pública que acontecerá no dia 09 de dezembro, em Imperatriz.

“Juntos com a a classe empresarial, a FAMEM, prefeitos, vereadores, o parlamento estadual e membros da UNALE nós iremos discutir propostas importantes, a exemplo da captação de investimentos da China para o Maranhão; a implantação da Frente Parlamentar Brasil – China, além do Acordo de cidades e estados irmãos: Brasil – China, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. A audiência trará bons resultados para a economia de Imperatriz, São Luís e de todo o nosso Maranhão”, disse Wellington.

Família decide sepultamento do corpo de Ananias entre São Luís e Salvador

Ananias era titular da Chapecoense

Ananias era titular da Chapecoense

O sepultamento do corpo do jogador maranhense Ananias, morto na tragédia do avião da Chapecoense, está entre São Luís e Salvador. A dúvida será solucionada na tarde desta quarta-feira (30). A esposa e o filho do jogador moram na Bahia e a mãe e demais parentes são de São Luís. Por isso, os familiares ainda vão conversar para decidir o local. O acidente teve 71 mortos e seis sobreviventes.

A informação que chegou aos parentes do jogador foi que os corpos devem chegar ao Brasil na sexta-feira (2). Na oportunidade, a Arena Condá, local dos jogos do time, deve servir para o velório coletivo.

– Provavelmente uma pessoa vai daqui de São Luís para acompanhar tudo lá em Chapecó. Vamos decidir ainda tudo isso. Sobre o enterro, vamos decidir à tarde. Vamos conversar com a esposa dele para saber como faremos – disse o marido de uma tia do jogador, Paulo de Aruanda, que atende a imprensa desde a terça-feira por conta da consternação dos outros familiares de Ananias.

G1;MA

Grupo #vemcomigo realiza palestra sobre PJE na cidade de Caxias

Advogada Mariana de Almeida Mesquita ao lado de Defensores e Servidores da Defensoria Pública de Caxias

Advogada Mariana de Almeida Mesquita ao lado de Defensores e Servidores da Defensoria Pública de Caxias

Foi realizada no auditório da Faculdade de Ciência e Tecnologia do Maranhão – FACEMA (Caxias/MA), no dia 24 de novembro, quinta-feira, palestra sobre o Sistema de Processo Judicial Eletrônico, ministrada pela advogada Mariana de Almeida Mesquita. A iniciativa partiu de uma parceria entre a Coordenação do curso de Direito da faculdade e o Grupo #VemComigo.

Participaram da palestra, Advogados, Defensores e Servidores da Defensoria Pública de Caxias e alunos do 9º e 10º período de Direito, já aprovados no Exame da Ordem. A advogada Mariana fez um breve resumo do trabalho desenvolvido pelo Grupo #VemComigo e também explicou o funcionamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, plataforma que foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

Ainda segundo ela, atualmente 32% do Judiciário maranhense já têm processo tramitando na plataforma eletrônica PJE, e Caxias vai receber uma extensão da plataforma nas varas cíveis, de família e fazenda pública em breve. O principal objetivo buscado pelo CNJ é elaborar e manter um sistema de processo judicial eletrônico, capaz de permitir a prática de atos processuais pelos advogados, magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente do processo tramitar na Justiça Federal, dos Estados, Militar dos Estados e da Justiça do Trabalho.

87 kg de alimentos não perecíveis foram arrecadados com o Mini-Curso

87 kg de alimentos não perecíveis foram arrecadados com o Mini-Curso

Outra marca do evento foi seu aspecto social. 87 kg de alimentos não perecíveis foram arrecadados com o Mini-Curso. “Como todos os cursos do Grupo #VemComigo são gratuitos, resolvemos fazer uma cobrança simbólica de 1 kg de alimento. Nessa edição, os alimentos arrecadados foram entregues para o Lar da Divina Providência”, informa Amanda Glauca, uma das organizadoras do Minicurso.

O “#VEMCOMIGO PARA O PJE” foi mais um dos eventos do Grupo “#VemComigo”, um grupo de advogados que se conheceram na OAB e trocam suas experiências profissionais diárias nas mais diversas áreas do direito, buscando sempre ajudar a classe, sobretudo o advogado em início de carreira. “Ainda faremos outros cursos como esse em áreas como consumidor, processo civil, direito do trabalho, sempre dentro de uma ótica do dia-a-dia do advogado”, destaca Mariana Mesquita.

Câmara aprova medida que pune juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade

Câmara dos Deputados, em Brasília

Câmara dos Deputados, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público (MP). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida foi que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a prisão de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como “caso emblemático” de abuso de poder. “Hoje foi com Garotinho, amanhã pode ser com qualquer um.”

‘CALADA DA NOITE’

Só DEM, PSDB, PROS e PHS liberaram suas bancadas. PPS, Rede, PV e PSOL orientaram voto não por considerem o tema inadequado para votação para não causar constrangimentos aos investigadores da Operação Lava Jato.

“Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público”, pregou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). “É um erro, é inoportuno”, acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação “na calada da noite”.

Veja.com

Município de São José dos Basílios tem 100% de recursos do FUNDEB bloqueados pela Justiça

Prefeito Francisco Walter Sousa

Prefeito Francisco Walter Sousa

A decisão assinada pelo juiz Bernardo de Melo Freire, titular da Joselândia, determinou o bloqueio de 100% do repasse do FUNDEB do Município de São José dos Basílios. Consta que em decisão anterior, na qual ficou determinada a retenção de 60% (sessenta por cento) das verbas provenientes do FPM, FUS e FUNDEB, não foi suficiente para que os salários fossem colocados em dia, no que pertine ao pessoal ligado à educação.

De acordo com a decisão da Justiça, o Ministério Público afirmou que a folha de pagamento do FUNDEB é superior aos 60% bloqueados pelo Judiciário, sendo, verdade, correspondente a quase 100% (cem por cento) do valor recebido a título de repasse do FUNDEB. Os requeridos são o Município e o Prefeito Francisco Walter de Sousa.

No pedido, relata que o Município não teria despesas suficientes relativas a custeio que abarcasse os 40% (quarenta por cento) não bloqueados, ficando tal verba sem uso mais importante neste momento, o qual seria colocar os salários dos servidores em dia. Ao final, pede o MP a alteração da tutela antecipada concedida no sentido de bloquear 100% (cem por cento) das verbas do FUNDEB, creditados nas contas pertencentes ao município de São José dos Basílios, a fim de possibilitar o pagamento dos servidores municipais da educação que estão em atraso, tendo em vista que as demais áreas estão com salários em dia. O pedido veio acompanhado da demonstração da insuficiência do bloqueio de 60% (sessenta por cento).

Em caso de descumprimento injustificado da determinação judicial, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Mãe de Ananias é hospitalizada duas vezes após saber sobre tragédia

G1;MA

Casa da mãe de Ananias em Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís (Foto: Afonso Diniz / GloboEsporte.com)

Casa da mãe de Ananias em Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís (Foto: Afonso Diniz / GloboEsporte.com)

A mãe do jogador Ananias foi hospitalizada por duas vezes, na manhã desta terça-feira (29), depois que soube da morte do filho por conta da queda do avião que transportava a delegação da Chapeconse para a Colômbia. Depois das 10h, a mãe de Ananias retornou à residência onde foi amparada por parentes e amigos. Um tio do jogador diz que os parentes esperam um comunicado oficial do clube para tratar com a esposa do atleta, que mora em Chapecó-SC com o filho do casal, sobre velório e sepultamento.

Paulo de Aruanda, que foi escolhido pelos parentes para falar com a imprensa, é casado com uma tia do jogador e revelou que a família tomou conhecimento do acidente por um telefonema.

– O acidente foi pela madrugada e nós recebemos uma ligação dizendo que tinha acontecido isso com o avião da Chapecoense. Na hora, fui buscar mais informações. E nossa esperança era que ele nem tivesse embarcado. Agora, nossa tristeza é a tristeza de todo país. Por isso, nos solidarizamos com as demais famílias que perderam pessoas queridas também – explicou Aruanda, que revelou ainda que uma irmã do jogador está grávida.

A família residia na Cidade Operária, em São Luís, mas depois mudou para São José de Ribamar, cidade que fica na Região Metropolitana de São Luís. Na casa, parentes e amigos se reuniram neste momento de dor profunda.

Ananias era titular do time da Chapecoense

Ananias era titular do time da Chapecoense

Nascido na capital maranhense, Ananias tinha 27 anos. A morte dele foi confirmada pelas autoridades colombianas, na madrugada desta terça-feira (29). O avião transportava a delegação da Chapecoense-SC para Medelín, na Colômbia, para o primeiro jogo  da final da Copa Sul-America, nesta quarta-feira (30), contra o colombiano Atlético Nacional. O jogo foi cancelado pela Conmebol.

Diego Renan, que jogou em 2016 pelo Moto Club, disse que ‘o coração sangra por essas perdas’, fazendo referência ao amigo Ananias e às demais vítimas da tragédia.

– Sem palavras para descrever esse momento inacreditável. O coração sangra por essas perdas. Meu irmão e amigo de infância, Ananias, você faz parte da minha história. Meu Deus dê o sustento e o conforto a todos os familiares – disse o jogador que esteve na casa da família na manhã desta terça-feira, no bairro da Cidade Operária, em São Luís.

Ananias nunca jogou em um time do Maranhão. Logo cedo saiu do estado e se formou nas categorias de base do Bahia. Durante esse período conheceu outro maranhense, que também estava fazendo sua base fora do Maranhão, Paulo Sérgio à época jogava pelo Internacional-RS.

Morre o goleiro Danilo, que tinha sido resgatado com vida

O goleiro Danilo (Marcos Danilo Padilha), da Chapecoense, durante jogo da semifinal da Copa Sulamericana contra o San Lorenzo em Buenos Aires, no dia 2 de novembro. A Cruz Vermelha confirmou que ele não sobreviveu após ter sido socorrido no acidente (Foto: Juan Mabromata/AFP)

O goleiro da Chapecoense Danilo, de 31 anos, que chegou a ser resgatado e socorrido após a queda de um avião na Colômbia, na madrugada desta terça-feira (29), não resistiu aos ferimentos e morreu, segundo a Cruz Vermelha e a empresa de logística que estava em contato com a Chapecoense. O avião transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia.

Segundo as autoridades colombianas, há 75 mortos no acidente e seis sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

Maranhense é uma das vítimas do acidente com avião da Chapecoense

imageAutoridades da Colômbia admitiram que não existem mais sobreviventes da queda do avião que iria pousar no aeroporto em Medellín e caiu minutos antes numa região montanhosa e de difícil acesso. Dos 81, 6 sobreviveram, e 75 pessoas foram encontradas mortas, entre eles o maranhense Ananias Eloi Castro Monteiro (foto abaixo), 27 anos, nascido em São Luís onde tem família, e atacante do Chapecoense. Quatro atletas foram resgatados com vida: Alan Ruschel, e os goleiros Danilo e Jackson e o volante Neto.

Depois que deixou o Bahia, seu primeito time profissional, o atacante Ananias teve passagens pelo Palmeiras, Cruzeiro e Sport de Recife. Depois ingressou no Chapecoense onde foi o responsável pela classificação do time para a fase final da Copa Sul-Americana. O primeiro jogo seria amanhã contra o Atlético Nacional da Colômbia.

Além dos três jogadores abaixo, escaparam da morte Rafael, jornalista de Santa Catarina, e uma tripulante da aeronave.

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