Mês: outubro 2016 (Página 1 de 8)

IMAGEM DO DIA: O motoqueiro pedetista operador de maldade…

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Conhecido como principal operador da campanha, o deputado federal Weverton Rocha, ganhou fama após desempenhar o papel fundamental de blindagem ao prefeito Edivaldo Holanda Junior.

O maragato pedetista sempre foi um mestre na arte de fabricar maldades e, sabe como ninguém, os caminhos para desconstruir quem quer que seja, prova disso, foi o arrendamento da TV Difusora antes mesmo de se iniciar o período eleitoral.

Sabedor do poder da mídia, Weverton deu um grande passo no processo de blindagem a Edivaldo, conseguiu através da TV queimar a imagem dos outros candidatos e facilitar a vida do prefeito.

Em caso de uma possível vitoria de Edivaldo nesse Domingo, o deputado irá cobrar a fatura de todo seu esforço logo nos primeiros dias de governo, o que poderá sair muito caro os cofres públicos…

 

Eduardo Braide desmente Edivaldo e mostra que licitação prevê aumento na passagem em 2017

Candidato a prefeito Eduardo Braide

Candidato Eduardo Braide (PMN)

No último debate do 2ª turno realizado pela TV Mirante, o candidato Eduardo Braide (PMN) desmontou a farsa do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sobre o aumento da tarifa nos ônibus de São Luís.

Durante o debate, Edivaldo insistiu na mentira de que não haverá aumento nas tarifas do transporte público, mas, foi desmoralizado por Eduardo Braide, que apresentou dados do próprio edital mostrando que o aumento está previsto logo para 2017.

O candidato disse ainda, que a data para o aumento já existe, e será no dia 25 de Julho do próximo ano. Para mostrar a falta de conhecimento de Edivaldo sobre a licitação, Braide falou parte do trecho do edital que mostra a previsão de aumento.

“Aqui quero lembrar você do item 5, que diz o seguinte… “como forma de manutenção da expressão financeira da tarifa de remuneração, o contrato será reajustado  anualmente por ato do poder executivo” disse.

Veja abaixo o trecho completo:

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CGU aponta rombo de quase R$ 2 milhões no SAMU durante gestão de Helena Duailibe na Saúde

Secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe

Secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) durante o périodo de 1 a 12 de agosto de 2014, apurou irregularidades na aplicação de recursos federais destinados para São Luís através do programa de aperfeiçoamento do Serviço de Atendimento a Unidade Móvel (SAMU).

O total de recursos financeiros examinados foi de R$ 9,489,881,01 milhões e, segundo a CGU foi detectado um prejuízo de R$ 1,695,381,52 Milhões aos cofres públicos. Entre as manobras feitas pela Secretaria de Saúde, foi apontado que a quantidade de unidas móvel do SAMU em funcionamento era bem menor que o quantidade custeada pelo Ministério da Saúde.

A problemática na infraestrutura das ambulâncias foi outro fator encontra durante a inspeção, segundo a auditoria, foi detectado problemas em pelo menos 10 unidades móvel,o que, não deveria existir, pois a secretaria de saúde já havia apresentado a CGU um contrato de manutenção preventiva e corretiva da frota.

No contrato celebrado entre a secretaria e a empresa Ticket Serviços S.A, foi previsto o fornecimento de peças, serviços mecânicos, elétricos, pinturas e conserto de lanternagem, porém, foi constatado que a empresa não fornece seus serviços corretamente, além de deixar algumas unidades paradas por longo prazo dentro da oficina.

O falta de equipamento e material necessário para a prestação adequada do serviço dentro das ambulâncias, foi outro ponto identificado durante a inspeção.

Outra incompatibilidade verificada pelo auditores, foi o confronto na relação de profissionais registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) com a lista de servidores apresentados pela secretaria à CGU.

Segundo o levantamento, 37  profissionais cadastrados no CNES não constam na relação apresentada pelos dirigentes do SAMU, enquanto outros 49 profissionais incluídos na relação apresentada à CGU pela secretária Helena Duailibe não estão cadastrados no CNES.

Veja abaixo parte da Auditoria realizada pela CGU:

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Edivaldo Holanda Jr. e Eduardo Braide debatem na TV Mirante

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O segundo debate da TV Mirante com os candidatos ao cargo de prefeito de São Luís está marcado para esta sexta-feira (28), logo após a novela ‘A Lei do Amor’. O programa reúne os candidatos do segundo turno, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e Eduardo Braide (PMN).

Assim como no primeiro turno, o debate será apresentado pelo jornalista Tonico Ferreira, da Rede Globo de Televisão. O cenário também é o mesmo do debate anterior, mas agora em vez de cinco, apenas dois candidatos vão dividir o espaço. A votação está marcada para domingo (30).

O programa terá a duração de 1 hora e será dividido em três blocos, dois com temas livres e um com tema determinado.

Em cada bloco, os candidatos farão duas perguntas cada. Eles terão 30 segundos para perguntar e um minuto para responder. A réplica será de 1 minuto e a tréplica de 45 segundos.

No bloco com tema determinado, o mediador sorteará quatro temas que serão debatidos pelos dois candidatos.

Poder de articulação política de Hilton Gonçalo deixa coordenação de Edivaldo em desespero

Prefeito Hilton Gonçalo

Prefeito Hilton Gonçalo

O prefeito eleito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), ganhou destaque nas eleições 2016 após sair vitorioso de vários municípios do interior do Estado, a forte atuação nos bastidores de campanha em busca de apoio político fez o prefeito ganhar fama de grande articulador.

Em São Luís, Hilton assumiu a coordenação da campanha do candidato Eduardo Braide (PMN) e desde então, com seu jeito agregador e enorme habilidade política, vem conseguindo apoios importantes na rede final desse 2ª turno, como o do deputado Wellington do Curso (PP).

Político independente e com sólido lastro empresarial, Hilton Gonçalo passou a ser visto como peça fundamental para vitória de Eduardo Braide, e por isso, passou a ser também, alvo de vários ataques ordenados pela coordenação de campanha de Edivaldo.

Nas urnas, Hilton já demonstrou que é capaz de impressionar, prova disso foi o resultado das eleições, em que foi eleito com 83% dos votos em Santa Rita, fez a mulher Fernanda Gonçalo prefeita de Bacabeira e a  irmã Iriane Gonçalo prefeita de Pastos Bons, além de ajudar outros prefeitos.

Em caso de uma possível vitória de Eduardo Braide neste Domingo, 30, a gangue do PDT sai da prefeitura e Flávio Dino deve ficar ainda mais fraco em seu projeto de reeleição, abrindo assim, um grande espaço na corrida eleitoral rumo ao governo do estado em 2018. É aguardar !

Ibope aponta empate técnico em São Luís; debate vai decidir eleição…

Edivaldo e Eduardo estão tecnicamente empatados e o debate vai decidir o pleito

A última pesquisa do Instituto Ibope, divulgada na noite desta quinta-feira, 27, pela TV Mirante, aponta uma condição de empate técnico na disputa pela Prefeitura de São Luís.

De acordo com o levantamento, o candidato do PDT, Edivaldo Júnior, registra hoje 48% das intenções de votos, contra 44% dados a Eduardo Braide (PMN).

Como  a margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos, significa que os dois candidatos estão empatados.

Edivaldo pode ter entre 45% e 51% das intenções de votos; Braide, por sua vez, pode variar entre 41% e 47%.

Os números do Ibope confirmam que, a três dias da eleição, o debate da TV Mirante, nesta sexta-feira, 28, deve mesmo decidir a eleição, uma vez que há ainda 8% de eleitores que estão indecisos ou declaram votar nulo ou em branco.

O Ibope ouviu 805 eleitores em São Luís, entre os dias  25 e 27.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-03448/2016

(Blog do Marco Aurélio D’Eça)

Helena Duailibe, ICN, e mais três pessoas são réus por desvio de quase R$ 3 milhões da Saúde de São Luís

Secretária Helena Duailibe ao lado do prefeito Edivaldo Holanda JR

Secretária de Saúde Helena Duailibe ao lado do prefeito Edivaldo Holanda JR

A secretária de uma das principais pastas do governo Edivaldo Holanda Junior, Drª Helena Duailibe, foi alvo de diversas denúncias envolvendo desvio de dinheiro público desde que assumiu o cargo em Janeiro de 2014. O resultado disso, foi as várias ações movidas pelo Ministério Público Estadual contra sua gestão na secretaria municipal de saúde (SEMUS) de São Luís.

Logo no primeiro ano sob comanda da pasta, Helena Duailibe contratou o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) por meio de dispensa de licitação – instituto esse, acusado de desviar 1, 2 bilhões da Saúde do Estado. O valor total do contrato foi de R$ 15 milhões para prestação serviços de qualificação de profissionais.

Dados obtidos no portal da transparência da prefeitura de São Luís mostram que ainda no primeiro ano de gestão, a Drª gastou R$ 70 milhões a mais se comprado ao ano de 2013, quando a pasta era comandada pelo ex-secretario, César Felix. No ano de 2015 os gastos da secretaria foram ainda maiores, chegando a casa dos R$ 620 milhões.

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Gastos da secretaria de saúde em 2013

Gastos da secretária de saúde em 2015

Gastos da secretaria de saúde em 2014

Gastos da secretária de saúde em 2015

Gastos da secretaria de saúde em 2015

ENROLADA COM DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Durante pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) , o blog teve acesso aos processos movido pelo Ministério Público Estadual (MPMA) contra Helena Duailibe, que visa apurar desvio de recurso público e, irregularidades na contratação de empresas investidas pela Polícia Federal (PF).

Aberto em julho de 2015, o processo de Nª 360410201 5 busca apurar desvio de pelo menos R$ 2.786.323, 67 milhões dos cofres da secretaria de saúde. Na ação, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Helena Duailibe (Secretária de Saúde), Dalva Magnólia Magalhães (ex-diretora geral do hospital tarquínio lopes filho), Edmundo Costa Gomes (ex-secretário estadual de Saúde), Domingos da silva Costa (Médico Cirurgião) e o Instituto Cidade e Natureza (ICN).

Segundo apurou o blog, o ministério público constatou irregularidades na contratação do Instituto Cidade e Natureza (ICN) realizado pela secretaria em 2014, além da forte suspeita de que Helena Duailibe teria usado o instituto para facilitar o desvio de recurso durante sua gestão. O titulo do blog está apurando também a participação das outras pessoas que constam na ação como Réu.

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MAIS DENÚNCIAS

Ainda sob suspeita de desvio de dinheiro público, Helena Duailibe responde a outro processo de violação aos principais administrativos, desta vez, seu parceiro no banco dos réus é um conhecido vereador de São Luís. O processo está em tramitação e sob comando de Juíza Luzia Madeiro Neponucena da 1ª Vara da Fazenda Pública. O blog vai apurar a fundo a participação do vereador no esquema da secretária, aguardem !

MPMA requer o afastamento do prefeito de Pio-XII por fraudes na merenda escolar

Prefeito Paulo Roberto Veloso

Prefeito Paulo Roberto Veloso

Devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.

Na mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Ainda são alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.

Após as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.

Entre as irregularidades, foram constatadossuperfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.

Alimentos estavam misturados com outros itens, em locais impróprios

Alimentos estavam misturados com outros itens, em locais impróprios

1,5 TONELADA DE BANANA

Um episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da Ação Civil Pública.

Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana.

Condições de armazenamento de merenda eram impróprias

Condições de armazenamento de merenda eram impróprias

PENALIDADES

Para o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.

A fim de garantir a devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos automotores.

Também foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s) jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

Trabalhadores da Construção Civil protestam na BR-135, em São Luís

Trabalhadores da Construção Civil protestam por mais valorização (Foto: Douglas Pinto/TV Mirante)

Trabalhadores da área da Construção Civil interditam, desde as 6h desta quinta-feira (27), os dois lados de um trecho da BR-135, na Avenida dos Portugueses, bairro Anjo da Guarda em São Luís.

O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e é contra a contratação de pessoal de fora do estado por parte das empresas na área.

Segundo trabalhadores, muitas pessoas que trabalham nas empresas da região vêm de fora e os operários locais estão ficando sem emprego. Por conta da movimentação, o trânsito no local está completamente parado na região localizada em frente ao Hospital da Mulher. Quem precisou chegar cedo ao local de trabalho, teve que percorrer parte do caminho a pé.

A Polícia Militar está no loal para ajudar a manter a segurança.

Fonte: G1;MA

Após decisão do TRE, município de Riachão pode ter nova eleição

A candidatura de Joab da Silva Santos a prefeito de Riachão está indeferida por decisão da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que acompanharam voto-vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, no recurso 46-14.

Joab da Silva Santos

Joab da Silva Santos

Em voto divergente do relator, Barros sustentou ser incontroverso que o candidato não se desincompatibilizou da Joab da S. Santos – EPP, sendo que a alegação de que se afastou da administração da referida empresa não pode ser considerada para o direito eleitoral por permanecer sócio-proprietário e ainda representante dela na celebração de contratos, inclusive administrativos.

“Se faz necessário realizar análise acerca da alegação de cláusula uniforme de contratos administrativos celebrados entre a empresa Joab da S. Santos – EPP e o Município de Riachão. De plano, vislumbro que contratos celebrados foram oriundos pregões presenciais números 1 e 2/2016, isto é, regulados pela lei 10.520/2002. Assim, entendo que os contratos oriundos de pregão presencial não são de cláusula uniforme, eis que os editais não conseguem exaurir todos os requisitos do contrato administrativo a ser celebrado. Ademais, no pregão presencial são realizadas várias negociações, lances entre participantes quanto ao preço, o objeto a ser contratado e, por sua vez, o contrato gerado por tal modalidade de licitação não pode ser considerado um contrato de cláusula uniforme”, destacou o desembargador.

Por este motivo, Raimundo Barros, acompanhado dos juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho, entendeu que Joab da Silva Santos incorreu na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso II, letra “i” concomitante com o inciso IV da lei complementar 64/90.

Com o relator do recurso, juiz Eduardo Moreira, que manteve o registro deferido como decidiu o juízo da 75ª zona eleitoral, votou o juiz Ricardo Macieira, de acordo com o que opinou o Ministério Público Eleitoral. O juiz Daniel Leite não participou do referido julgamento.

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